O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha; Srªs e Srs. Senadores, não há dúvida de que existem problemas sérios no sistema político-eleitoral brasileiro -- e isso é reconhecido tanto pela imprensa quanto pelos atores da política, representantes do povo e dirigentes partidários. O que não se consegue chegar ao consenso é quais são exatamente esses problemas, suas consequências e as medidas pertinentes para aperfeiçoar as regras eleitorais.

            Pelo que se pode observar da história recente do País, os problemas do sistema tornaram-se mais notórios após o início da vigência da Constituição de 1988, devido, em parte, ao aumento significativo do universo de votantes.

            Como consequência, desde a segunda metade da década de 90, a reforma política está na agenda do Congresso Nacional. Entretanto, impasses sucessivos têm feito com que pouco avanço tenha sido obtido desde então. O que é lamentável, Sr. Presidente, pois o assunto é de extrema importância para o funcionamento democrático do Brasil. Acredita-se, inclusive, que, sem uma reforma profunda, os avanços democráticos logrados na vigência da Carta de 1988 podem se ver sob a ameaça das disfuncionalidades do sistema político-eleitoral.

            São mais de 15 anos desde que a reforma político-eleitoral se encontra na agenda do Congresso Nacional. Na Legislatura de 1995/1999, foram criadas comissões especiais, na Câmara e no Senado, para apreciar a matéria. A Comissão da Câmara não concluiu seus trabalhos. A Comissão do Senado apresentou, após inúmeros debates, oito propostas de emenda à Constituição e três projetos de lei do Senado. Com o final da Legislatura, em 31 de janeiro de 1999, todas essas proposições foram arquivadas.

            Na Legislatura subsequente, de 1999/2003, buscou-se uma estratégia diferente. Uma vez que a mudança em bloco revelara-se difícil, foi escolhido o caminho gradual, uma reforma "fatiada", implementada por meio de alterações na lei, de modo a evitar o quórum qualificado que a mudança na Constituição exige. Entretanto, pouco êxito teve essa e outras tentativas subsequentes.

            Em 2011, foram criadas, mais uma vez, comissões especiais sobre o tema na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A Comissão do Senado Federal, dividida entre partidários da lista fechada e do chamado "distritão", não logrou deliberar sobre mudança da regra eleitoral. Na Comissão da Câmara, prevaleceu uma fórmula eleitoral mista, que combina elementos da lista fechada e do voto majoritário.

            Sr. Presidente, o fato é que, apesar das dificuldades inerentes às alterações no sistema político-eleitoral brasileiro, não devemos perder a oportunidade de debater e deliberar sobre uma reforma política que busque reduzir ou mesmo eliminar alguns dos problemas do atual modelo.

            Recentemente, fui o relator na CCJ, do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 2011, de autoria do Presidente José Sarney. Essa PEC tem como fulcro a restrição das coligações eleitorais às eleições proporcionais, ficando apenas as coligações majoritárias, impedindo as coligações proporcionais. Na prática, acabará com os partidos de apenas um candidato, que se encostam em uma coligação para se fortalecer.

            O que vemos aí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são alianças de 19 partidos, de 20 partidos e até de 22 partidos. Como é que um prefeito, um governador ou até mesmo o Presidente da República, que tem hoje 18 partidos com bancadas na base do Governo, sem nenhuma... Não quero aqui menosprezar os pequenos partidos, sem nenhum demérito aos pequenos partidos, mas nós precisamos urgentemente mudar o nosso sistema eleitoral.

            O que se observa, Sr. Presidente, é que as coligações eleitorais nas eleições proporcionais, em geral, constituem uniões passageiras, estabelecidas apenas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade de programa ou ideologia entre os partidos coligados -- o que, obviamente, enfraquece o sistema representativo em nosso País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além da PEC 40/2011, que já foi aprovada por duas vezes -- foi aprovada na CCJ, veio ao Plenário, foi feito aqui um requerimento para que voltasse à CCJ, foi aprovada novamente --, e, para minha surpresa, Srªs e Srs. Senadores, partidos pequenos como o PSOL, o PDT, que é um partido de grande envergadura, mas é um partido que não tem uma grande bancada, votaram favoravelmente ao fim das coligações proporcionais. Então, nós aprovamos, já por duas vezes, na CCJ do Senado. E deve ser votada em breve aqui no plenário do Senado, indo para a Câmara dos Deputados. Seria, quem sabe, o início da reforma político-eleitoral aqui no Congresso Nacional.

            Como falava, além da PEC 40/2011, existem inúmeras proposições legislativas, tanto aqui no Senado quanto na Câmara, que versam, entre outros temas, sobre: sistema eleitoral, perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa, cálculo de tempo de propaganda no rádio e na televisão, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, coligações eleitorais, financiamento público de campanhas eleitorais, reeleição e duração do mandato dos chefes do Poder Executivo, unificação das datas das eleições, suplência de Senadores e domicílio eleitoral.

            Todos esses assuntos estão no cerne da vida democrática de nosso País e, por isso mesmo, carecem de nossa atenção. O povo brasileiro deseja que sejam feitas reformas adequadas no modelo político eleitoral ora em vigor e, por isso, é necessário que discutamos e votemos todas essas proposições aqui no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, ontem mesmo eu fiz um pronunciamento sobre a reforma tributária. É sobre essas duas matérias que eu acho o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm que se debruçar, se não neste ano -- porque não dá mais tempo, temos que votar o orçamento, está chegando o final do ano --, no início do próximo ano. Ao retornarmos ao trabalho em 2013, precisamos urgentemente nos debruçar sobre estas duas matérias, sobre estes dois temas: reforma tributária e reforma político-eleitoral.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.