O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Ex^mo Sr. Presidente em exercício nesta sessão, Senador Casildo Maldaner, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, mudar de opinião não é vergonha para ninguém. O poeta Mário Quintana já dizia, com muita propriedade, que opinião só não muda quem não tem. Dois séculos atrás, também Kant dava uma lição que entrou para a história: o sábio muda de opinião, o ignorante nunca muda.

            É com essa certeza e com essa convicção que pretendo, nesta tarde, fazer uma avaliação cuidadosa sobre o Novo Marco -- já não tão novo assim -- Regulatório do Petróleo, em especial, que foi adotado há 4 anos, ou seja, o regime de partilha para o pré-sal.

            Se esse novo -- porém, não tão novo -- modelo nos pareceu naquele momento adequado, quando o Brasil ainda estava mergulhado na euforia da descoberta do pré-sal, em 2007.

            Hoje vivemos um cenário completamente diferente, com outra conjuntura que precisa ser avaliada à luz dos dias atuais. Isso vale não apenas para a produção doméstica de petróleo, mas para a situação da Petrobras.

            O recente relatório da Agência Internacional de Energia, agora do mês de novembro de 2012, é contundente ao apontar as transformações que vêm ocorrendo no mercado mundial, com o investimento em fontes alternativas de energia, o desenvolvimento de novas tecnologias e a descoberta de novas áreas de exploração de petróleo e gás no mundo.

            Ora, Sr. Presidente, se as condições externas mudaram, nossa opinião também pode, aliás, mudar. É preciso que nós olhemos para essa conjuntura que estamos vivendo com bastante realismo e com bastante precisão na dimensão de correr atrás do prejuízo e fazer um esforço coletivo, conjunto, para recuperar o tempo perdido.

            Todos nos lembramos que o anúncio do tesouro negro no fundo do mar foi recebido, 5 anos atrás, como um presente da natureza, uma dádiva de Deus especialmente nas áreas em que nós percebemos toda a possibilidade da produção do pré-sal poder multiplicar por 3 as nossas reservas conhecidas.

            O otimismo, até exagerado, mas os estudos apontavam, à época, para reservas da ordem de 80 bilhões de barris de petróleo e gás natural na camada pré-sal. Até então nossas reservas provadas não passavam de 14 a 15 bilhões de barris, portanto, de 14 a 15 bilhões para 80 bilhões, seguramente, um universo extraordinário em torno dessa descoberta.

            O Brasil, então, poderia galgar à condição de 13º para 6º maior produtor mundial de petróleo, num futuro próximo, a partir de 2007. Ficaríamos atrás apenas da Arábia Saudita, do Irã, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes.

            Pois bem, nessa época, muitos países produtores já haviam aproveitado as cotações em alta do petróleo para a revisão dos seus contratos de exploração e as regras de tributação do setor. O objetivo era garantir uma poupança para o futuro, já que o petróleo, como se sabe, é uma riqueza não renovável, uma riqueza finita.

            No Brasil, a preocupação com uma nova legislação para o setor foi redobrada com a riqueza potencial do pré-sal. Os contratos deveriam ser firmados em novos moldes, já que o risco da exploração seria muito baixo e a produtividade, elevada.

            O marco regulatório ficou pronto em 2009, na forma de quatro projetos de lei aprovados um ano depois: o da capitalização da Petrobras; da instituição do modelo de partilha da produção; da criação do Fundo Social; e de uma estatal para gerenciar os interesses governamentais nos contratos de partilha e a comercialização do petróleo excedente.

            Só que a indefinição em torno da redivisão dos royalties criou um impasse federativo tão grande que o regime de partilha ainda não saiu do pape! A última rodada de licitação promovida pela Agência Nacional de Petróleo aconteceu em 2008.

            O resultado tem sido desastroso. A cada rodada não realizada, a perda potencial na arrecadação dos Bônus de Assinatura gira em torno de R$1 bilhão; o prejuízo soma, portanto, pelo menos R$4 bilhões.

            Até o final deste ano, as áreas concedidas serão ou estarão reduzidas a um terço do tamanho de há 5 anos. Se há 5 anos, nós tínhamos aproximadamente 300 mil quilômetros de áreas exploradas, hoje estamos explorando aproximadamente 100 mil quilômetros, o que significa um terço das áreas exploradas há 5 anos.

            Se os negócios estão suspensos no Brasil, eles continuam a pleno vapor em outros países. Quando fazemos uma análise da pesquisa das cinco maiores empresas internacionais, de porte global, elas investiram, em 2012, algo em torno de US$100 bilhões. Destes US$100 bilhões que foram investidos em torno do mundo, nenhum desses dólares foi investido o Brasil por conta desse processo que nos submete a participação exclusiva como operadora por parte da Petrobras, já tão comprometida em tantos investimentos que não consegue no prazo contentar ou satisfazer a demanda do nosso País.

            O impacto se reflete, Sr. Presidente, em toda a cadeia produtiva do petróleo e do gás. Em vez de 400 mil empregos, o setor poderia estar gerando pelo menos 2 milhões de empregos -- e falo aqui de empregos formais, qualificados, com rendimentos muito superiores à média brasileira.

            Não podemos perder mais tempo, acho eu. Num contexto de crise internacional, os negócios de petróleo e gás deveriam, isso sim, estar alavancando nosso desenvolvimento econômico e social.

            O anúncio da retomada das rodadas de licitação por parte da Agência Nacional de Petróleo, no ano que vem é, evidentemente, muito bem vindo. Mas é preciso rever, e rever com urgência, os entraves criados pelo marco regulatório para resultados mais positivos no setor de petróleo e gás.

            Sejamos aqui realistas. Reconheçamos aqui as evidências objetivas, concretas e reais dos últimos 4 anos. Cinco anos depois da descoberta do pré-sal, precisamos enfim admitir…

            (Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - … que esse tesouro não era tão fácil assim nem tão precioso quanto se supunha. Os custos e os riscos geológicos se revelaram bem maiores que o previsto; e a rentabilidade também menor.

            E mais, o Brasil não será, como muitos imaginaram, "a última coca-cola gelada na face da terra", em termos de energia. Várias descobertas foram anunciadas mundo afora desde que sonhamos alto com o pré-sal.

            A Agência Internacional de Energia também destaca a aposta em fontes renováveis de energia e as mudanças provocadas por novas tecnologias de óleo e gás de xisto e pelo investimento em políticas de eficiência energética.

            Em resumo, Sr. Presidente, (fora do microfone.) as grandes premissas que motivaram a mudança do marco regulatório no Brasil e a adoção do regime de partilha não se confirmaram no tempo. Vale aqui lembrar também que o modelo de partilha em que o contratado exerce por sua conta e risco as atividades de exploração e produção, e divide o petróleo encontrado com a União, foi adotado de maneira predominante nos países com problemas políticos e com baixa segurança jurídica e baixa segurança regulatória, em que a segurança regulatória é praticamente confundida como segurança de intervenção. Será esse o nosso caso? Está me parecendo, à luz das evidências, que sim.

            E digo mais, no modelo brasileiro de partilha, a Petrobrás é operadora exclusiva dos campos e deve ter, no mínimo, 30%…

            (Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - … de participação nos consórcios com outras empresas. É responsabilidade em excesso, é risco em excesso, para ser assumido pela Petrobrás, uma companhia extraordinária, que todos nós brasileiros admiramos a sua capacidade técnica e dos seus profissionais, mas é responsabilidade demais para que a Petrobrás possa atender às demandas do País.

            A companhia, da qual todos nós nos orgulhamos, tem, sim, status internacional de excelência na prospecção de petróleo em águas profundas. Mas não podemos, Sr. Presidente, ignorar, muito menos menosprezar, o fato de que a Petrobrás passou a apresentar resultados negativos e…

            (Interrupção de som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - … passou a enfrentar constantes dificuldades de caixa, em função das extraordinárias responsabilidades, das metas.

            É certo que a troca de direção da empresa e (Fora do microfone.) um novo plano de negócios, com metas mais realistas, apontam para um cenário mais equilibrado, mais positivo, de maior transparência e de maior credibilidade para uma companhia, como é a nossa Petrobrás, de classe global.

            Mesmo assim, o fato de ser a única operadora no regime de partilha está engessando, por demais, a companhia. Além disso, se não fosse a exigência de uma operação única, agentes privados poderiam muito bem estar trabalhando nas áreas de menor atratividade do pré-sal, segundo seu próprio interesse e percepção de risco.

            Não vamos, aqui, ignorar, ainda, que o regime de partilha restringe o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da indústria brasileira…

            (Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - … como fornecedora de peças e equipamentos para o setor de petróleo.

            Foram esses os motivos que me levaram, Sr. Presidente, a apresentar um projeto de lei adotando o modelo de concessões como regime único para exploração de petróleo e gás no Brasil.

            Para que reinventar a roda se o modelo de concessões já foi mais do que testado e aprovado em nosso País -- e já caminho para o encerramento --, Sr. Presidente? Foi ele o marco de concessões que promoveu a abertura do mercado de petróleo e gás, em 1997. Foi ele que proporcionou o crescimento extraordinário do setor. Foi ele que fez com que no seu período a participação do arranjo de petróleo e gás (Fora do microfone.) saísse de 2% do Produto Interno Bruto para 10% do Produto Interno Bruto.

            Foi durante o processo de concessão, por licitação, por competição, que nós vimos a tão desejada arrecadação pelos royalties saltarem, pasmem, de R$200 milhões por ano para R$20 bilhões por ano. Tudo isso por conta da competição, tudo isso por conta das portas e janelas de uma oportunidade que o Brasil se revelou. Foi também nesse período que o Brasil saiu da produção diária de 868 mil barris para 2 milhões de barris diários.

            Então, foi uma época de prosperidade extraordinária e, se nós estamos hoje vivendo este momento, tudo isso é fruto, é consequência, é resultado das concessões que se fez, sobretudo, nos anos 2000, porque o tempo de maturação entre a pesquisa, a comprovação e a exploração é um tempo muito longo, Sr. Presidente.

            E parece ser esse um tema que o Senado Federal, que o Congresso Nacional precisa fazer. Nós precisamos revisitar a decisão que adotamos a partir de 2008, para que, à luz das evidências e das novas realidades, nós possamos estar refletindo se não chegou o momento de revermos esse modelo que não chegou a ser implantado, que não saiu do papel, que não se mostrou, portanto, na realidade dos nossos dias, viável para que a indústria do petróleo e do gás pudesse dar uma contribuição muito (Fora do microfone.) maior ao nosso País.

            Mas eu volto à tribuna, Sr. Presidente, em outra oportunidade, para que eu possa aprofundar um pouquinho os detalhes desse projeto que nós apresentamos, porque o que desejamos mesmo é fazer o enfrentamento desse que me parece um debate inadiável para o interesse nacional.

            Muito obrigado.