O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou fazer três registros bastante rápidos, mas que considero extremamente importantes.

            O primeiro deles, com muita satisfação, é registrar no plenário da Casa que ontem tivemos um fato marcante para o meu Estado de Roraima, para o nosso Estado de Roraima, que foi a assinatura do Governador José de Anchieta, com o Ministro Edison Lobão, com o Presidente da Aneel, com dirigentes da Eletrobrás, da federalização da Companhia de Energia de Roraima, sem dúvida alguma, um passo extremamente importante para que, no futuro, Roraima possa levar energia de qualidade principalmente ao interior do Estado.

            O Governo da Presidenta Dilma está federalizando a CERR -- Companhia Energética de Roraima, e a CEA -- Companhia de Eletricidade do Amapá. Os dois protocolos de federalização já foram assinados, e, além disso, o Governo está fazendo investimentos maciços para interligar ao Sistema Nacional tanto Boa Vista/Roraima, quanto Macapá/Amapá. Nós vamos ficar interligados ao Brasil e, portanto, em condições de receber energia e vender energia ao restante do País.

            Para nós é motivo de muita satisfação. Trabalhei muito defendendo essa ação, porque considero extremamente fundamental que nós tenhamos condições de ter investimentos federais em energia, levando a Boa Vista e a Roraima um trabalho de qualidade e energia em quantidade, possibilitando levar o desenvolvimento, a agroindústria, a agricultura irrigada para o interior do nosso Estado de Roraima.

            Então, ontem assinamos essa primeira medida; foi o primeiro passo. Estivemos com o Ministro Edison Lobão, e quero agradecer aqui a S. Exª; estivemos com o Dr. Costa, Presidente da Eletrobrás, a quem quero agradecer; quero agradecer a toda a diretoria da Eletrobrás; quero agradecer também à Presidenta Dilma, que definiu prontamente essa federalização e determinou que isso fosse feito de forma célere, de forma rápida. Portanto, fica aqui o nosso registro, o nosso agradecimento por essa medida que é fundamental, como eu disse, para o futuro de Roraima.

            Quero também registrar a importância de fecharmos, ainda nesta semana, Senador Casildo, o texto final para a votação da nova fórmula do Fundo de Participação dos Estados. O Senador Walter Pinheiro, que está relatando a matéria, ficou de apresentar entre hoje e amanhã esse texto.

            É fundamental que os Líderes e que nós todos possamos nos debruçar sobre esse texto e tenhamos condição de aprovar rapidamente essa matéria, para que ela possa seguir à Câmara dos Deputados e lá ser votada também celeremente, para que, até o final do ano, tenhamos a fórmula que vai definir a parcela do FPE -- Fundo de Participação dos Estados, para os Estados brasileiros a partir de 10 de janeiro de 2013.

            Portanto, temos muito pouco tempo para votar esta matéria no Senado, remetê-la à Câmara dos Deputados, votá-la na Câmara dos Deputados e sancioná-la, para que, em 10 de janeiro, os Estados brasileiros já possam receber o seu Fundo de Participação dos Estados, sem nenhum tipo de solução de continuidade.

            A não votação dessa matéria pode levar a uma situação de crise nos Estados, pode levar a uma indefinição e pode levar a um processo de não existência de fórmula e, portanto, de não parcelamento desses recursos aos Estados. É fundamental registrar que os Estados brasileiros mais pobres, menos desenvolvidos, dependem fundamentalmente dos recursos do FPE.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Portanto, é primordial que possamos fechar esse acordo e votar, ainda nesta semana, Presidente Casildo, esta matéria que é de extrema relevância para o meu Estado de Roraima e para a maioria dos Estados brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.