O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR -- MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) -- Sr. Presidente, eu teria o maior prazer em ceder para a Senadora Vanessa, até porque, primeiro, as damas, mas eu tenho uma audiência às 14h30, então vou ficar devendo desta vez.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nós tivemos uma audiência pública, na qual o Senador Waldemir Moka se fez presente, onde tratamos do marco regulatório dos biocombustíveis e foi um momento importante. Nós pudemos ouvir a ANP, ouvir os empresários, ouvir o Governo, ouvir as associações de transportadores, e fiz aqui, Sr. Presidente, um rápido balanço dos benefícios que o biodiesel tem trazido à agricultura familiar nesse pouco tempo em que esse programa está implantado no Brasil e de como tem fortalecido os nossos pequenos produtores, a distribuição de renda para essas pessoas que moram na zona rural.

            O biodiesel, além de ser uma fonte renovável de energia, a sua produção no Brasil representou, no ano passado, a maior transferência de renda para o homem do campo que fornece a matéria-prima para o fornecimento de óleo. Foi R$1,5 bilhão para mais de 140 mil famílias de pequenos agricultores. Segundo o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, esse valor superou todo o orçamento de 2011 para a reforma agrária.

            Srs. Senadores, é o maior programa de transferência de renda para a agricultura familiar que este País já viu. Os agricultores organizados em cooperativas cultivam e fornecem matéria-prima para as indústrias de biodiesel, que, além disso, fornecem os insumos e dão assistência técnica para o pequeno agricultor tocar a sua lavoura.

            Assim, também no ano passado as usinas de biodiesel que têm selo Combustível Social, que garantem a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva do biocombustível, investiram mais de R$10 milhões em assistência técnica. Nesse sentido, cria-se a necessidade de um sistema que garanta pelo menos a amortização dos gastos com o fomento da agricultura familiar, uma vez que os contratos, que são anuais, que fazem o fomento dessa inclusão da agricultura familiar, são antecipados e as empresas que fazem esse fomento não têm a certeza de que no ano seguinte vão vender, vão conseguir colocar os seus produtos nos leilões que são feitos pela ANP e pela Petrobras.

            As usinas fazem esse contrato antecipado sem mesmo saberem se o seu produto vai ser vendido nos cinco bimestres posteriores, produto este que serviria para bancar esta ação.

            Cabe ressaltar que a menor usina apta a comercializar o biodiesel no País e detentora do Selo Combustível Social e mesmo com a capacidade mínima de 10 mil litros/dia, ainda assim, promove o desenvolvimento da agricultura familiar, arriscando não vender um litro do seu produto. Estou falando da usina do Município de Feliz Natal, no Estado de Mato Grosso, que produz 10 mil litros apenas de biodiesel por dia, mas tem o Selo Social, é uma cooperativa e faz um trabalho importante naquele Município daquela região.

            Logicamente, com esse mecanismo, o número de famílias beneficiadas aumentará e a real inclusão social, objeto do programa, tornar-se-á crível.

            Os senhores hão de convir, que os pequenos agricultores brasileiros nunca viram tanto dinheiro e, portanto, nunca estiveram tão estimulados a produzir para o segmento do combustível verde, renovável e moderno e que emite 57% menos gases do efeito estufa na atmosfera. Dados da Fundação de Pesquisa Econômica -- Fipe, da Universidade de São Paulo, atestam que de 2008 a 2011, quando a mistura do biodiesel começou a aumentar, o País evitou a emissão de mais de 11 milhões de toneladas de gás carbônico, só nesse período de 3 anos.

            Mas o biodiesel, além de fomento, é muito mais do que o apoio para o nosso homem do campo, que assim se fixa em sua propriedade, desenvolvendo o Brasil em suas diferentes regiões.

            Nesses mesmos anos em que a Fipe estudou a produção do biocombustível, o Brasil deixou de gastar R$11,5 bilhões para importar diesel mineral, que, como todos sabemos, é um dos combustíveis mais poluentes que existem.

            Além disso, o setor agregou R$12 bilhões ao PIB brasileiro e gerou mais de 86 mil empregos diretos e outros tantos indiretos na economia do nosso País.

            Enfim, Sr. Presidente, são muitas as vantagens e os benefícios do biodiesel brasileiro, sejam ambientais, sociais, econômicas ou de saúde pública, que são consequência dos ambientais. Ao reduzir a poluição do ar, o biodiesel contribui para reduzir o número de internações hospitalares por doenças respiratórias e até mortes pelos mesmos motivos.

            Com isso, a rede pública hospitalar, no seu todo, fica liberada para os atendimentos de maior urgência. Isso permite que prefeituras e governos estaduais planejem melhor a alocação de recursos, aumentando a eficiência e a agilidade nos atendimentos dos postos de saúde e hospitais da rede pública, racionalizando despesas e, claro, economizando dinheiro do nosso povo, os impostos que todos nós, trabalhadores, dos mais abastados aos mais humildes, pagam religiosamente em dia.

            Então, Sr. Presidente, para concluir, falo da nossa preocupação com que o marco regulatório do petróleo, logo que for possível concluir o relatório do nosso querido Senador Sérgio Souza, seja votado na Comissão para que possamos dar tranquilidade a esse segmento da economia brasileira que vem crescendo muito e que hoje envolve, com certeza, grandes empresas e um grande número de produtores da agricultura familiar e também de pequenas empresas que dependem de um marco regulatório, de uma garantia para que esse programa criado no Governo Lula possa ter sustentabilidade e continuar crescendo, gerando riquezas e transferindo renda para o nosso País.

            São estas as minhas palavras.

            Muito obrigado e boa tarde a todos.