O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB -- CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) -- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs do meu Estado do Ceará e de todo Brasil que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado e pela Internet, o que mais temíamos acabou acontecendo. Praticamente todos os Municípios do meu Estado, o Ceará, estão em situação de emergência em função da seca.

            Na última semana, o Governador Cid Gomes, que tem feito todos os esforços para amenizar esse sofrimento, foi obrigado a decretar em emergência, nada mais, nada menos do que 174 Municípios dos 184 existentes no Estado do Ceará, castigados pela pior estiagem, pela pior seca das últimas muitas décadas. O ato do Governador garantirá a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado.

            Por todo o sertão, o terrível espetáculo é o mesmo: gado morrendo, fome, sede e gente à beira das estradas. A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará mostra que 49 açudes já estão abaixo de 30% da sua capacidade e com uma evaporação cada vez mais rápida, pois as temperaturas estão superiores a 40 graus, afetando definitivamente não apenas o abastecimento, mas também a morte dos nossos rebanhos.

            Como se queixa a população atingida, a Operação Carro-Pipa do Governo Federal consegue levar água apenas para o consumo humano. Para dar de beber aos rebanhos, os produtores têm que pagar, no mínimo, R$180,00, que é o preço de cada uma chamada carrada d’água, como relata o Presidente da Associação dos Moradores do Pau Ferro, o Sr. Francisco Aírton, na zona rural de Madalena, o Município mais afetado pela seca.

            Ali, ao longo de todo este ano, foram registrados apenas 144 milímetros de chuva. O que equivale a seis vezes menos que a média da região, que já é muito ruim.

            Este ano, Sr. Presidente, também voltamos a ver aquela velha e triste imagem que por muitos tempo nos caracterizou, o povo nordestino, que somos considerados os retirantes à beira das estradas, pois quem ainda consegue encontrar compradores para o gado sobrevivente desfaz-se dos seus animais, junta os poucos pertences, reúne a família e abandona o sítio, a casa, os parentes, rumo às cidades, onde um futuro de insegurança, de aflição os aguarda.

            Acredito, Sr. Presidente, que aqui, nesta Casa, assim como todos os brasileiros que acompanham este pronunciamento, entendem a dor de um sertanejo abatido pela violência que é o ato de deixar para trás o torrão de terra que muitas vezes levou anos para conquistar e de onde tirou o sustento para criar os seus filhos e manter a sua família.

            Não tenho dúvida, Sr. Presidente, é um ato contra a dignidade humana, mas entendo que não há, a curto prazo, outra solução quando sabemos que diversas localidades estão vivendo em pleno colapso de abastecimento d'água.

            Chamo a atenção para esse esvaziamento das localidades interioranas, o que não apenas agrava os problemas dos maiores centros urbanos…

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB -- CE) -- …dentro e fora do Ceará, como também dificulta seriamente as perspectivas de recuperação social e econômica dos Municípios do interior do meu Estado.

            Exemplo singelo, mas concreto e dramático, e que simboliza tudo isso, mostrou, nesta quarta-feira, o jornal Diário do Nordeste ao relatar a situação dos moradores do Distrito de Canadá, no Município de Redenção, onde a escola que educa as crianças vai ter que fechar.

            Diz uma professora: “trabalho na única escola da comunidade que, infelizmente, terá que fechar”. “Não temos de onde pegar água boa para beber. Precisamos de ajuda urgente”, apela o morador Raimundo Ferreira.

            O rigor e a duração da seca, no meu Estado e em todo o Nordeste, teriam consequências ainda mais trágicas se não existissem os programas de transferência de renda, bem como as políticas de compensação por perdas na lavoura e na pecuária, como o Bolsa Estiagem e o Garantia-Safra, de que tive a honra de ser o Relator na Câmara dos Deputados.

            Mas está claro, também, que o grau de desenvolvimento já atingido pelo País, os índices de crescimento exibidos pela Região Nordeste, inclusive no meu Ceará, graças aos avanços econômicos e sociais dos últimos anos, o atual nível de consciência nacional acerca do direito de todos a um padrão de vida digno não nos permitem aceitar que milhões e milhões de famílias sertanejas sigam levando uma existência tão precária, tão vulnerável aos caprichos do clima, tão distante da verdadeira cidadania, uma situação quase de total marginalização em face de todo o País.

            É indigno, Sr. Presidente, e, portanto, deve causar sincera indignação em todos nós, que gerações sem fim de homens, mulheres, crianças e idosos, sobrevivam arrastando-se de emergência em emergência.

            E não adianta responsabilizar apenas o clima, nem colocar a culpa em São Pedro, pois seca, como fenômeno da natureza, sempre existirá no Nordeste brasileiro.

            É preciso, e temos que fazer, que construamos soluções estruturais permanentes, que permitam a convivência com o Semiárido, a exemplo da tão esperada conclusão das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, apenas para lembrar a obra mais emblemática.

            Afinal, Sr. Presidente, a vitoriosa experiência de países como Israel, que enfrentam uma aridez e uma secura ainda piores que as do nosso Nordeste brasileiro e da nossa Caatinga, mostra que ninguém está necessariamente fadado a morrer de fome e de sede porque chove pouco ou quase nada durante muito tempo.

            Sr. Presidente, antes que tudo, Estado, Governo e sociedade precisam mudar a forma de encarar a questão nordestina, para que possamos dar a ela uma solução permanente e, sobretudo, decente.

            Meus Srs. Senadores, minhas Srªs Senadoras, no presente momento, uma parte muito significativa dessa merecida solução para o problema das graves desigualdades, passa, sem dúvida, pelos novos critérios de distribuição dos royalties de petróleo, adotados pelo projeto de lei que nós, Senadores, aprovamos, negociamos intensamente aqui nesta Casa e que a Câmara dos Deputados aprovou há poucos dias.

            Ao sancioná-lo, tenho plena certeza de que a Presidente Dilma Rousseff garantirá para si um lugar único na longa e dura história de luta pela emancipação econômica e social do povo nordestino.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.