A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, emendo a minha fala, neste momento, ao que acabou de falar o Sr. Senador Rodrigo Rollemberg, colega pelo PSB, a respeito da questão logística e da EPL - Empresa de Planejamento e Logística, que é presidida por Bernardo Figueiredo.

            Tive a oportunidade de acompanhar uma exposição quando a comissão mista que debateu o tema da medida provisória que criou a EPL, cujo Relator foi o Deputado Henrique Fontana, pôde deixar muito clara a intenção da Presidente Dilma Rousseff no sentido de fazer uma atualização, uma modernização para atender às necessidades, Senador Rodrigo Rollemberg, daquela área que V. Exª, como eu e vários Parlamentares aqui, incluindo o Presidente desta sessão, Waldemir Moka, focamos para a produção agropecuária.

            O Deputado Mendes Ribeiro Filho está prevendo a produção, na safra 2012/2013, de 181 milhões de toneladas. Eu lembro que, há 15 anos, estávamos lutando para chegar a 100 milhões de toneladas. Serão 181 milhões de toneladas, porém a logística continua a mesma.

            Hoje de manhã, numa audiência pública com o Dr. Marcelo Perrupato, que é um especialista na área de transportes, ele deixou muito clara, realmente, a necessidade e fala, como há 35 anos, de novo em compatibilizar os modais de transportes, que são fundamentais: a ferrovia, que, para a área da agricultura, para os granéis, é fundamental, conjugada com o aproveitamento dos nossos rios navegáveis, aliviando o sufoco que as nossas estradas, cada vez piores, estão enfrentando hoje.

            Eu, como V. Exª, também partilho da importância dessa iniciativa da Presidente. Lamento apenas uma questão em que tenho insistido muito. Ela se chama Empresa de Planejamento e Logística. E a expressão logística é fundamental, pois envolve o complexo sobre todos os modais de transportes, o que é fundamental para toda a infraestrurura não apenas do setor agropecuário, mas de todo o setor produtivo brasileiro e para o aumento da competitividade. A expressão logística só está no nome da empresa, mas não está no texto da medida provisória agora convertida em lei, o que seria fundamental. Tentei convencer o nosso Relator Henrique Fontana, mas ele não acolheu, embora tenha justificado as razões. Porém acolheu um dado importante: essa empresa passar também a definir marcos regulatórios, jurídicos, às empresas que serão parceiras nos processos de desenvolvimento da área de transportes, dos modais que nós temos.

            Assim, penso que o Senador Rodrigo Rollemberg foi pontual, como eu estou procurando agora encaminhar, já que, hoje pela manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por iniciativa e requerimento meu e do Senador Acir Gurgacz, Presidente da Comissão, ouvimos a exposição do Dr. Marcelo Perrupato nessa audiência pública.

            Lamentavelmente, um estudo recente da Confederação Nacional dos Transportes - CNT apontou que quase dois terços das estradas pavimentadas em nosso País, ou seja, 62,7% delas estão em situação regular, ruim ou péssima. 

            É claro que o Dr. Marcelo fez questão de esclarecer que a metodologia não é adequada, digamos, à forma das nossas rodovias. Em um Estado acidentado como é Minas Gerais ou mesmo no meu Estado, o Rio Grande do Sul - temos ali a região da Serra -, que possuem estradas com muitos problemas do ponto de vista do seu desenho, não se pode ter o ideal que se quer.

            Porém, temos que reconhecer que as nossas estradas, Senador Waldemir, continuam esburacadas, continuam uma tragédia e, lamentavelmente, não havendo logística, caminhões fazem o papel de armazéns, pois também não temos armazéns. Então, no Porto de Paranaguá, no Porto de Rio Grande, no Porto de Santos, fica uma fila de caminhões carregados a cada safra de soja, porque grande parte dela é exportada.

            A importância dessa situação de melhoria é grande, porque nenhum dos entes federativos, nem a União nem os Estados nem os Municípios, fazem o seu papel.

            Numa cidadezinha pequena do Rio Grande do Sul, a cidade de Aratiba, existe uma estrada, uma rodovia estadual, portanto de competência do Governo do Estado. É a ERS - estrada estadual - 420, que liga o Município gaúcho de Aratiba, no norte do meu Estado, à cidade de Itá, em Santa Catarina, no vale do Rio Uruguai, que é um dos principais rios que separam os dois Estados. Para percorrer essa estrada são necessários apenas 30 minutos, aproximadamente 40 quilômetros.

            O caso foi publicado hoje no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, porque, cansado de esperar pelo asfaltamento dessa rodovia, o Prefeito Luiz Angelo Poletto, que é do PTB, decidiu ele próprio assumir a responsabilidade de pavimentar a estrada, o que o Estado não estava fazendo.

            A rodovia que leva à divisa do Estado com Santa Catarina aguarda pelo asfalto há mais de 20 anos. Para tentar viabilizar a obra, que nem sequer pôde ser iniciada, o Município precisou firmar em 2010 um convênio com o governo gaúcho, a prefeitura e uma empresa de energia.

            Ainda assim, o Prefeito desse Município teve que retirar da conta bancária - da conta bancária da prefeitura, é claro - R$5 milhões, que representavam a contrapartida da prefeitura para asfaltar outras estradas no meio rural, para fazer esta. 

            Antes de continuar o meu discurso, eu queria saudar os visitantes que vêm ao Senado Federal, que nos dão a honra desta visita, aqui nas galerias. Sejam bem-vindos para acompanhar o nosso trabalho. Estão aqui o Senador Roberto Requião, ex-Governador do Paraná, do PMDB, o Senador Waldemir Moka, que preside esta sessão, que é do PMDB do Mato Grosso do Sul. E eu sou Senadora do PP do Rio Grande do Sul.

            Esse é um exemplo dessa dificuldade, Senador. O senhor foi Governador do Paraná, que é muito bem servido de infraestrutura e logística desde o seu Governo. É um Estado exemplar. Mas lá o Prefeito teve de fazer a estradinha, porque simplesmente o Governo do Estado não cumpriu com a sua responsabilidade.

            Hoje abordei, na conversa com o Dr. Marcelo Perrupato, os problemas, no caso do Rio Grande do Sul, da BR-285, da BR-386, da BR-470, da BR-101, da BR-116, da BR-392 e da BR-290, que carecem de investimentos. Ficou o Dr. Marcelo Perrupato de me entregar as informações que solicitei, porque elas não são da área dele.

            De qualquer modo, o que ele deixou muito claro foi que hoje há uma nítida percepção de que há planejamento, estratégia e operação, mas não há uma operação tática, que é gestão. E aí é que está o perigo.

            Antigamente, as estradas asfaltadas eram feitas e duravam 10 anos. Hoje, uma estrada asfaltada dura um pouco mais de 5 anos. O que significa uma estrada de pouca durabilidade, meu caro Zezinho? Significa que é dinheiro que sai do bolso do contribuinte brasileiro, porque uma estrada tem de ser refeita mais vezes. E isso é mais dinheiro que sai do seu bolso, Sr. Zezinho, do bolso de todos os nossos servidores da Casa, de todos os contribuintes brasileiros, das pessoas que estão aqui nos assistindo.

            Então é nessa medida que eu fico feliz que o Dr. Marcelo Perrupato tenha reconhecido as deficiências que temos hoje e que isso onera o contribuinte em relação à gestão no setor público, especialmente numa área estratégica como é a área de transportes.

            Por isso faço questão não só de agradecer, mas de desejar que o Ministério dos Transportes, agora com a, digamos, complementaridade dessa empresa que vai fazer o planejamento da área de logística, a EPL, comandada pelo Sr. Bernardo Figueiredo...

            Eu queria dizer que nós imaginamos que é possível tirar, melhor dizendo, colocar o Brasil nos trilhos, nos trilhos da eficiência dessa modalidade da ferrovia, também do transporte aquaviário, e melhorar substancialmente o transporte rodoviário de cargas.

            Nós precisamos urgentemente dessa iniciativa para tornar mais competitiva a economia brasileira.

            E, for falar na economia brasileira, eu queria cumprimentar - e tenho certeza de que o Senador Roberto Requião, que é o Presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul, da seção brasileira, também o faria - a Presidente Dilma Rousseff pelo seu gesto na Argentina.

            Pela primeira vez tivemos um déficit comercial. Não é bom que o superávit brasileiro com a Argentina seja tão violento quanto era. Equilíbrio nas relações comerciais é importante e relevante. O problema é que o resultado da balança comercial bilateral mostrou claramente o efeito das medidas protecionistas que o Governo Cristina Kirchner vem adotando, em prejuízo da exportação do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que é o mais afetado por essas medidas protecionistas, seja na área de serviços com transporte internacional de cargas, seja na área de calçados, no setor moveleiro, no setor de máquinas agrícolas ou no setor de autopeças.

            A Presidente Dilma foi muito clara: o protecionismo não pode afetar as relações diplomáticas nem comerciais entre os dois países. Penso que o Mercosul sairá mais fortalecido à medida que houver uma solidariedade interna dos países, mas não uma solidariedade que acabe afetando os interesses nacionais, como vem acontecendo até agora com as medidas protecionistas exacerbadas tomadas pelo governo argentino. Tem direito a D. Cristina Kirschner de adotar medidas para proteger a sua indústria, mas não pode fazê-lo à custa do sacrifício da indústria brasileira, que é um parceiro muito importante para a composição do Mercosul. São os maiores sócios do Mercosul, e penso que essa é uma medida...

            Por isso, saúdo a manifestação da Presidente Dilma Rousseff, pela forma elegante, não de confrontação, mas realista e pragmática de ter dito claramente que protecionismo não combina com integração.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.