O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Se a palavra me foi concedida, não me resta outra opção a não ser usá-la.

            Eu gostaria, nesta oportunidade, de conversar com o Senador Wellington, que está no plenário, com V. Ex^a, que preside a nossa reunião, e com a Senadora do Rio Grande, Ana Amélia, sobre essa questão dos royalties: a sua distribuição para todos os Estados brasileiros, a sua concentração nos Estados, eu não diria produtores, mas nos Estados que ficam perto das regiões produtoras, porque, cá entre nós, a jurisdição de um Município e de um Estado começa e termina no quebra-mar. Dali para frente é mar territorial brasileiro.

            E fala-se muito no impacto que a produção causa nos Municípios limítrofes e nos Estados. Ora, o impacto, sem a menor sombra de dúvida, é positivo. A indústria petroleira paga impostos e paga os mais altos salários disponíveis no País.

            Então, como Presidente da Comissão de Educação, Senador Moka, eu assumo uma posição de que seria muito importante que nós distribuíssemos esses royalties por todo o País, mas que não dispersássemos o seu uso. Eles não podem se transformar em fontes luminosas, em pequenas obras municipais.

            Nós temos a oportunidade de destinar 100% dos royalties para a educação. Mas, quando destinamos 100% dos royalties para a educação, não estamos destinando a todos os Municípios e a todos os Estados brasileiros, só que esse recurso vai carimbado.

            Eu acho que há um consenso, Senadora Ana Amélia, no Congresso Nacional, de que esta bandeira de 10% do Produto Interno Bruto serem destinados à educação é importante, é um consenso. Não encontrei um Parlamentar ainda que dissesse o contrário. Mas, se nós vamos destinar 10% do Produto Interno Bruto, é preciso que se saiba que o Produto Interno Bruto, principalmente num país exportador que exporta commodities com a Lei Kandir, não tem rigorosamente nada a ver com a arrecadação tributária.

            Então, se falamos em 10% para a educação e não apontamos uma fonte, nós estamos submetendo esta proposta ao absurdo. E tudo o que é absurdo não é cumprido. Eu lembro a vocês a disposição constitucional que estabelecia o máximo de 12% ao ano de juros praticados no Brasil. Nunca foi cumprida. O cheque especial chegou a pagar 450% ao ano, 200 e tantos por cento ao ano e, mesmo hoje, os juros dos bancos continuam muito altos. Então, não adianta propor uma medida que não esteja calçada na realidade e que não seja factível.

            Nós podemos, sim, vincular os royalties do petróleo a uma proposta de educação.

            Ela seria distribuída por todo o Brasil. Dez por cento do PIB é uma bandeira, 10% do PIB significa um acréscimo de R$225 bilhões mais ou menos no orçamento da educação. Os Municípios e os Estados teriam compensação para atingir essa marca, que significa dobrar os investimentos na educação brasileiros, de cada município, de cada Estado. O município que investe hoje 25% teria que investir 50%. É evidente que se não houver uma fonte externa, isso será absoluta e rigorosamente impossível.

            Então, a ideia dessa destinação me agrada. Mas eu me pergunto por que esse entusiasmo súbito do Governo com essa destinação, quando todos sabemos que há um consenso de 10% do PIB, ou seja, de dobrar os investimentos em educação no País. É muito simples! Porque se metas forem estabelecidos e os royalties forem distribuídos sem essa vinculação, o Governo nos diz que terá então que mexer no orçamento da educação e da saúde. Não!

            O Governo, se não tiver a fonte para dobrar a receita, deverá mexer no modelo econômico; o Governo deverá mexer no superávit primário, acabar com esse pagamento absurdo de juros, essa proteção que os bancos têm no País e esse relativo comando, embora a Presidente Dilma tenha resistido, que ainda continua sobre a nossa política econômica.

            Então, de minha parte, eu acredito que nós devemos estabelecer vinculações orçamentárias ao tempo em que vinculamos a destinação progressiva dos royalties para a educação.

            Vejo também nessa mobilização dos Estados ditos produtores - são limítrofes da zona de produção -, o interesse e o financiamento das petroleiras. Sempre que se inicia uma extração de petróleo num país os impostos são baixos. Quando os lucros das petroleiras se avolumam, a tendência num país é aumentar o royalty e aumentar a tributação.

            O Brasil, na época do Fernando Henrique, teve a menor tributação do planeta Terra; o Lula subiu a tributação. Mas, se essa arrecadação de royalties ficar concentrada no Rio de Janeiro, em alguns de seus Municípios, e no Espírito Santo, fica muito difícil falar em aumento de royalties e aumento de impostos porque estará sobrando dinheiro para essas unidades da Federação.

            Se os royalties são distribuídos muda a perspectiva e a pressão social para o aumento da tributação e dos royalties se efetivará de forma concreta. Então, veja, nós temos algumas perspectivas diferentes aí e, a meu ver, é inteligente, é necessária a concentração de recursos na mão de um projeto nacional que seja o projeto da educação, uma vez que nós já estamos no ranking mundial lá atrás, somos o penúltimo, quase o último país em qualidade de educação no mundo.

            Vamos tomar essa empreitada, esse empreendimento, vamos reforçar a educação pública, mas não deixando que os royalties se dispersem em pequenas obras municipais. O Brasil, hoje, não investe mais do que 3% do Produto Interno Bruto em infraestrutura. A China investe mais do que dez. Os países que se desenvolvem no mundo têm investimentos dessa ordem. Então, a atomização dos recursos seria uma tolice, uma sandice. Mas, a dispersão dos recursos para administração dos 5 mil e tantos Municípios brasileiros também não levaria a nada. É claro que nós temos que mexer na estrutura tributária.

            A arrecadação do Brasil se concentra a partir da Constituinte. À época da Constituinte nós votamos no Congresso uma estruturação que fazia com que 80% da arrecadação da União estivesse vinculada a IPI e Imposto de Renda, que constitui o Fundo de Participação de Estados e Municípios, compartilhados por todo o País. O modelo econômico, o advento do superávit primário, os juros altos pagos pelo Brasil aos seus empréstimos fez com que a União, progressivamente, fosse aumentando aqueles 20% de contribuições financeiras que chegaram a 60%. Pela cobiça da União? Pelo ódio aos Estados e aos Municípios? Não. Simplesmente porque o modelo econômico exigia o superávit primário para pagar os juros dos credores externos, os juros cada vez mais absurdos, que continuam absurdos ainda hoje, com a resistência da nossa Presidenta Dilma.

            Essa arrecadação não compartilhada sai de 20% para 60% e a arrecadação compartilhada, o Fundo de Participação composto pelo IPI e pelo Imposto de Renda cai de 80% para 40%. Ou seja, Estados e Municípios tiveram a sua transferência de fundo nacional cortada pela metade, de 80 para 40. E isso tudo em função de um tipo de política econômica bem sucedida, iniciada pelo Collor, continuada pelo Fernando Henrique e abraçada pelo Lula, que a complementou com posturas firmes de compensação social, com as bolsas, o aumento do salário mínimo e tudo o mais, que chegou ao fim. Nós estamos vivendo de crédito interno, o endividamento das famílias é uma evidência, e estamos utilizando esse crédito para comprar bens importados.

            O desenvolvimento industrial brasileiro estiolou. Eu repito o que já disse algumas vezes nesta tribuna. Em 1980, o Brasil produzia mais do que a Tailândia, a Malásia, a Coréia do Sul e a China juntas. Um estudo da Abimaq nos demonstra que em 2010 não chegávamos mais a 15% da produção industrial desses países. Sem produção industrial não temos empregos consistentes, não teremos, jamais, um país soberano, e nós estamos nos transformando num país de economia “primarizada”. Nós estamos exportando commodities, petróleo, minério de ferro, açúcar, carne, soja, milho, basicamente.

            E essa situação é extremamente prejudicial para o Brasil, fora deste momento especial da economia em que a quebra dos países e o crescimento da China nos melhorou aquilo que o Brizola criticava com tanta veemência, que era o prejuízo relativo em função da desvalorização das commodities e da tremenda valorização dos produtos industrializados.

            Mas esse momento está acabando, e essa política que seria, ou que é conhecida como a política do Lula, a política lulista, se esgotou. E eu não vou fazer critica a essa política, porque eu a apoiei sempre. Quarenta milhões de pessoas saíram da pobreza, o número de brasileiros que ingressou nas universidades foi fantástico, mas o modelo está esgotado e nós temos, sim, que pressionar essa política do superávit primário.

Na verdade, o que eu quero dizer para que vocês que me escutam entendam é que, ao lado do benefício extraordinário que seria o direcionamento dos royalties do petróleo para a educação, existe um vezo conservador de não mexer no orçamento ou, mais exatamente, não mexer nas reservas do superávit primário para pagar impostos, e manter esse modelo econômico que privilegiou, sim, massas populares, mas, fundamentalmente, fez com que os banqueiros brasileiros e os bancos que aqui atuam batessem recordes do livro Guinness, de uma forma continuada, repetida, que ainda não se encerrou.

            A nossa Presidenta Dilma está no caminho certo. Mas, para mim, embora o caminho seja o certo, se andarmos muito devagar, chegaremos atrasados ao destino.

            Vejo, na política econômica do Governo, marcas corretas, enfrentamentos necessários,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) -...mas sem a devida radicalidade e coragem.

            Elogio a Presidenta pelo seu pronunciamento na Argentina e me associo aos elogios feitos pela nossa Senadora, do Rio Grande do Sul, Ana Amélia. Mas precisamos de mais energia, de transformar, definitivamente, o Mercosul num suporte regional para enfrentarmos os grandes mercados.

            Senador Suplicy, todos os países do mundo estão jogando no modelo austero da Srª Merkel, da Alemanha: austeridade interna, redução de recursos para a saúde, educação e previdência e um esforço de exportação das suas mercadorias. Nenhum deles quer importar produtos industrializados de país algum, muito menos do Brasil e do Mercosul.

            Se nós não nos socorrermos na possibilidade desse mercado que se amplia, com a entrada da Venezuela e com a inteligência e decisão da Presidente, na sua organização e consolidação, estaremos colocados, definitivamente, na situação do mercado de mão-de-obra barata e de commodities. Exatamente o que queria a Companhia das Índias, em relação aos Estados Unidos, quando este reagiu na independência com a nova política norte-americana, com o Tratado das Manufaturas, com o investimento e inovação, com a industrialização do País.

            Não esquecendo, Senador Suplicy, que tudo isso surge inspirado no Tratado de Methuen, que é o tratado feito pela Inglaterra com Portugal, em que Portugal tinha uma liberdade absoluta, sem tributação, para vender o seu vinho do Porto para a Inglaterra, que era muito pouco, e que a Inglaterra não comprava tanto, mas que abriu as suas fronteiras para a compra de produtos industrializados da Inglaterra.

            A Companhia das Índias, à época, essa Companhia das Índias, vendendo produtos industrializados, drenou inclusive o ouro que Portugal tirava do Brasil, na época do seu domínio, da sua soberania, sobre o nosso território e que impediu, definitivamente, o desenvolvimento de Portugal, o que persiste até hoje.

            Então, Senador Suplicy, nós temos que pensar, sim, na vinculação do royalty, nesse indicativo, nessa meta de 10% do PIB, mas nós não podemos pensar que vamos resolver o problema da educação só com isso. Nós temos que mexer, sim, no modelo econômico, de uma vez por todas, se não vamos nos transformar eternamente numa grande fazenda produtora de commodities e num País fornecedor de mão de obra barata.

            Com a palavra, para um aparte, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - A sua voz, Senador Roberto Requião, é de grande relevância, sobretudo quando V. Exª fala para o Presidente Lula e para a Presidenta Dilma Rousseff, porque V. Exª, muitas vezes, aqui, teceu críticas. Mas, como aqui fala para um amigo, para uma amiga, apontando caminhos que podem ser melhores para o Brasil. Quero cumprimentá-lo e ao Ministro Aloizio Mercadante pela audiência hoje realizada, em que o Ministro Aloizio Mercadante, perante a Comissão de Educação e Comissão de Assuntos Econômicos, nos trouxe uma exposição muito interessante sobre os avanços que vêm sendo obtidos na área de educação e com os passos que estão sendo dados. Mas, conforme V. Exª salienta, ainda vai ser necessário mais, e, para isso, é importante aqui este consenso, o qual V. Exª menciona, e, quem sabe, possamos de fato colocar os recursos do pré-sal nesta prioridade, para ampliarmos consideravelmente o orçamento na área da educação, quem sabe, de R$90 bilhões para quase R$200 bilhões, conforme mencionado pelo Ministro Aloizio Mercadante.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - E isto não significa, Senador, tirar um tostão dos Estados e Municípios. Significa, simplesmente, destinar os recursos do pré-sal para investimentos em educação.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Certo. V. Exª, que sabe muito bem do objetivo que tenho em mente, sempre, de também destinar uma parcela da riqueza gerada no Brasil para se prover uma renda básica para os 194 milhões - um dia vamos alcançar este objetivo -, pode contar comigo com respeito a este objetivo. Nós iremos um dia ter o fundo necessário para este outro objetivo, que avalio seja tão importante para o Brasil, no sentido de promovermos real desenvolvimento econômico, dignidade e liberdade real para todos. Cumprimentos a V. Exª pela maneira com que aqui coloca suas observações à querida Presidenta Dilma.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Eu tento ver, Senador Suplicy, sempre o que está por traz de cada proposta. E eu, com a tolerância do nosso Presidente, gostaria de comentar também as críticas que estão fazendo à nova política energética do Governo Federal.

            Eu vejo, nos jornais, notícias de que o setor elétrico perdeu R$55 bilhões na valorização de suas ações. Mas que falácia! Eles estavam contabilizando a propriedade eterna das concessões federais. Concessão tem começo, meio e fim. Quando um setor concedido, como o setor de energia elétrica, chega ao fim, quando a concessão termina, ela reverte para a União, para o Estado e para o Município. Mas eles estavam contabilizando como propriedade eterna, que poderia com uma pressão e uma “cachoeirice” no Congresso Nacional ser prorrogada, com vantagens absurdas. E estavam querendo a continuidade da remuneração do investimento já amortizado.

            Mas eu, no entanto, discutindo essa questão com a minha assessoria econômica, proporia uma coisa um pouco diferente das complicadas prorrogações de concessão da Presidenta Dilma Rousseff.

            O pessoal da assessoria do Ministério faz um cálculo e se propõe a reduzir em 16% o valor da energia elétrica de hoje. Eu faria diferente. Acabou a concessão, as empresas são públicas, e essa concessão, Senador Moka, se estiola em cerca de 22% da produção hidrelétrica nacional num período curto de tempo. Acabou a concessão, a Presidente cria um grupo de gestão dessas empresas, cinco pessoas, não mais, e contrata as próprias empresas que estão gerindo essas usinas amortizadas de concessão encerrada para operá-las. Eu fui Governador do Paraná, e, se a memória não me falha, posso dizer a vocês que a tal energia velha, a energia gerada por uma usina já amortizada, na saída da usina, tem um custo entre R4,00 e R$7,00. A distribuição tem um custo entre R$4,00 e R$5,00; e a transmissão, a mesma coisa. Então, poderíamos oferecer não um desconto de 16% na média, mas teríamos uma energia que poderia ser oferecida, por exemplo, para uma indústria em que se dispensa a distribuição, temos só a transmissão, por R$15,00, que é o preço internacional.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Estaríamos alavancando a produção agroindustrial, a produção de tecnologia de ponta, setores de intensa utilização de mão de obra, estabelecendo a competitividade e dando um impulso extraordinário para a nossa economia.

            E poderíamos, sim, reduzir também, sensivelmente, a energia doméstica do País inteiro, num percentual razoável, mas a utilização dessa energia extremamente barata na mão do Estado seria uma alavanca importantíssima para o crescimento do Brasil nesse projeto do Mercosul e um arranque definitivo para a nossa energia. Mas, embora, Senador Suplicy, como V. Exª mesmo observou, a gente faça aqui, da tribuna, críticas acompanhadas de sugestões, o nosso Governo Federal faz para todos nós, não para mim, no Senado da República, ouvidos moucos.

            Meia dúzia de tecnocratas, alguns informados, a maioria absolutamente desinformada, néscios, amadores da Administração Pública, desprezam, por exemplo, no Senado, 10 ou 20 Governadores, com experiência de anos de governo, com seus erros, com seus acertos, e a coisa continua dessa forma extraordinariamente lenta. E estamos decididamente num plano inclinado, apesar do esforço da nossa Presidenta.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Presidente Moka, pela tolerância com o tempo, mas, afinal de contas, nesta quinta-feira, estamos sem matéria para votar e com o Senado da República relativamente esvaziado, não em qualidade, porque estão aqui a Senadora Ana Amélia, o Senador Eduardo Suplicy, o Senador Wellington Dias e V. Exª.

            Obrigado pela tolerância.