O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Waldemir Moka, eu queria, primeiro, cumprimentar a Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, as centrais sindicais, pois, ontem, realizaram um evento na Câmara dos Deputados, ao qual acabei acompanhando, exigindo que aquela Casa vote os projetos que o Senado já aprovou. No caso, dois de minha autoria: o fim do fator e o reajuste real para os aposentados.

            Os militantes da Central Única, da Força Sindical, liderados, um, pelo Vicentinho, e outros, pelo Paulinho, estiveram nessa manifestação, ocuparam as galerias, pedindo aos Deputados que votassem os projetos já votados pelo Senado. Depois desse movimento, eles partiram para os seus Estados de origem, já que eram delegações.

            A Cobap, Sr. Presidente, trouxe cerca de 200 idosos, homens e mulheres, na faixa de 70 a 80 anos - havia uma senhora com 94 anos -, que decidiram fazer uma vigília, passando a noite no Salão Verde da Câmara. Eu, Sr. Presidente, fiquei solidário a eles.

            Eu presidi a sessão aqui, encerrei, acho que em torno de 8h30, 9h, desloquei-me para lá e passei a noite com eles. Eles dormiram no chão do Salão Verde da Câmara e usaram os espaços disponíveis lá.

            Eu fiquei impressionado com a fibra desses homens e mulheres de cabelos brancos. Cantaram, durante a noite, as suas canções de protesto pela não aprovação pela Câmara do projeto que garantiria a eles o mínimo de reajuste para que eles possam enfrentar o dia a dia de suas vidas em uma época, querendo ou não, que é a mais difícil.

            Muitos dizem que é a melhor idade. Eu também, já que não sou nenhum jovem. Sempre digo que a melhor idade é aquela que eu estou vivendo; e procuro vivê-la da forma mais intensa e agradável possível, no campo do sonho permanente de todos nós, da felicidade.

            Dialoguei muito com eles durante a noite. A vigília começou, na verdade, em torno de 8h, e nós ficamos até as 5h da manhã.

            Ali, em contato com eles, fiquei cada vez mais convencido de que é inadmissível que a Câmara não vote esse projeto, que garante a eles o direito a viver e a envelhecer com o mínimo de dignidade.

            Nem vou falar mais nos planos de saúde, que não respeitam sequer o Estatuto do Idoso. Se nós pegarmos - fazendo ma análise aqui; já fizemos duas audiências públicas no Senado -, a prestação do plano de saúde que eles têm que pagar, ela está muito acima do reajuste do salário deles. Consequentemente, a ampla maioria teve que abandonar os planos de saúde e depende hoje do sistema público de saúde.

            Além do alto preço dos remédios, além do custo de vida que eles têm que enfrentar dentro da sua realidade, eles que se aposentaram com três, com quatro salários mínimos, que pegaram o famigerado fator, que confiscou pela metade o salário deles - que só atinge eles, os chamados celetistas, que são os mais pobres -, ainda sabem que a perspectiva é cada vez pior, já que o Governo não aponta o mínimo de luz, eu diria, no fundo do túnel, para que eles possam sonhar em ter algum tipo de reajuste no seu salário.

            Como eu dizia, o cidadão se aposentou com cinco salários. Hoje, está ganhando três. Aposentou-se com três, está ganhando um. Só não ganha menos que um, porque é impossível, porque a Constituição não deixa. Então, a realidade deles, de fato, é desesperadora.

            Tivemos, no meio da noite, uma reunião com o Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia. Ele foi muito franco conosco. Ele disse que a questão não é da Câmara. Ele disse que a orientação vem do outro lado da rua. Quer dizer, é de lá que vem a pressão para que a gente não vote. E os Líderes são pressionados a não votar o reajuste do aposentado nem o fim do fator previdenciário, como nós aqui já aprovamos - e aprovamos por unanimidade! Mas, assim mesmo, a informação que no fim ele nos passou, depois de alguns telefonemas e contatos que fez, é de que, na próxima terça-feira, ele vai reunir o Colégio de Líderes da Câmara. Vai haver uma reunião com o Planalto para se tentar buscar um ajuste que garanta a aprovação de um reajuste para os aposentados e uma alternativa ao fator previdenciário.

            E eu quero dizer, Sr. Presidente, que eu entendo que é possível, sim, construir um entendimento. Claro que a fórmula 85/95 não é a ideal, mas ela é bem melhor do que o fator, que está aí, sendo um instrumento perverso, cruel. Eu chego a dizer que esse fator previdenciário deveria ser considerado, na Corte de Haia, enfim, como um crime hediondo, aquele crime que não prescreve e que é inafiançável, porque é inadmissível o que ele faz.

            No conjunto dos setores - Judiciário, Executivo e Legislativo -, você faz um cálculo e se aposenta. Para o trabalhador CLT, não. Você faz o cálculo, depois vem o fator e corta pela metade o vencimento.

            É essa a indignação maior de todos, e, por isso, eu estou na expectativa de que essa reunião de terça avance. E nós continuaremos.

            Uma série de partidos tomou a posição de que não deixarão votar o orçamento. E eu - claro que não estou com a visão do Partido, mas individualmente - estarei lá também para pedir a verificação, para não permitir que se vote nada enquanto não se decida essa questão dos aposentados e dos pensionistas. Eu espero que os partidos que tomarem essa posição mantenham firme a palavra empenhada de que não deixarão votar nada enquanto não se resolver a questão dos aposentados.

            Eu sempre digo, Senador Waldemir Moka, - V. Exª sabe da postura não só minha, mas de inúmeros Senadores -, que o homem público tem que marcar sua atuação pela coerência do discurso e da prática. E é isso o que me move a vir hoje, mais uma vez, à tribuna fazer mais um apelo aos Deputados para que votem. Eu sei que alguns dizem o seguinte: “Paim, tudo bem! Nós votamos”. Mas aí vem o veto. Também eu tenho que dizer: se nós ficarmos nessa de que não podemos mais votar nada, porque o outro pode dizer que, “se votar, eu veto”… Se essa posição do Executivo em relação ao Legislativo prevalecer, então, fechem o Congresso, porque não há mais razão. Com a independência que tem o Legislativo, para toda matéria que se for votar, se houver uma ameaça de veto, e ele não vota, então, não há mais razão de se, e vamos viver eternamente sob esse instrumento que eu considero do parlamentarismo - e equivocadamente no presidencialismo -, que é a medida provisória. Quem vai legislar e dizer o que pode não ser votado é só o Executivo, e nós perdemos totalmente a nossa independência.

            É por isso que eu digo: se querem ameaçar com o veto, vete, então; mas nós temos que cumprir a nossa parte. Os legisladores têm que votar. Votem o fator, votem o reajuste dos aposentados. Bom, se houver veto, isso faz parte do processo, e nós vamos trabalhar - claro que para tentar derrubar o veto.

            Eu até acredito que um veto do fator e do reajuste dos aposentados é difícil derrubarem nesta Casa - Casa que eu digo é o Congresso -, porque o voto é secreto. Aí todo mundo faz um discurso favorável. Na hora, o senhor sabe - infelizmente, é verdade, é fato, é real -, o voto secreto a gente não derruba. Mas, nesse caso, é tão pesado o que fazem com os idosos, com o fator que eu acredito mesmo que veto, mesmo secretamente, nós temos condições de derrubar, se o veto for colado em votação.

            Por isso o apelo que eu faço, mais uma vez, é nesse sentido.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concluindo, Sr. Presidente, ainda gostaria de deixar registrado o pronunciamento que faço, valorizando o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Aqui, eu faço uma análise detalhada, mas como tenho hoje que viajar, peço a V. Exª que considere na íntegra.

            Também faço outro pronunciamento sobre um seminário que está sendo realizado na Câmara, sobre a questão da situação do povo africano no Brasil, um seminário que também vai aprofundar esse debate.

            Quero dizer também que passei agora a Presidência - eu estava na Comissão de Direitos Humanos - ao Senador Magno Malta. Estamos lá fazendo um debate, eu diria importante, mas triste, que conta a história dos índios Suruwahas, no Brasil, que estão se suicidando, mas se suicidando mesmo.

            Nesse caso, há um jornalista europeu que fez toda a filmagem da situação desse povo indígena lá no Amazonas e das declarações de um jovem índio de dezoito anos. Ele diz o seguinte: “Como não tenho mais esperanças, eu não tenho mais nenhum tipo de esperança, antes dos trinta, vou me suicidar, para me encontrar com a minha mãe, com o meu pai, com a minha irmã, com meu irmão, que também já se suicidaram”.

            Estou resumindo a história dos índios Suruwahá. O Paul, que é o jornalista que está lá expondo, está muito preocupado. Há uma situação, que ele descreve inclusive no filme, em que as crianças são deixadas para morrer na floresta, porque o povo indígena, naquela situação em que se encontra, não vê luz, como eu dizia antes, para continuar lutando pela vida.

            É uma situação muito delicada. É tão grave e verdadeira que o Deputado Federal Arolde de Oliveira me mandou também um ofício dizendo que ele conseguiu levantar dados e que o Ministério da Justiça, via Funai, confirma que é verdadeiro o fato do suicídio desse povo do Amazonas. A intenção da Comissão, a exemplo do que já combinei com V. Exª - claro que a situação é outra, é bem distante -, é fazermos com que uma comissão da Câmara e do Senado esteja na Amazônia e veja a situação dos nossos queridos índios, dessa nação indígena.

            Quero, mais uma vez, reafirmar, conforme me comprometi com V. Exª, que na questão específica do Mato Grosso do Sul, dialoguei muito com V. Exª, assim como dialoguei com Senadores e Deputados. Pretendemos fazer uma reunião, na segunda-feira à tarde, com os três Senadores do Mato Grosso do Sul, o Deputado Sarney Filho e o Senador Randolfe Rodrigues, para discutir o roteiro da missão de alto nível que vai ao Mato Grosso do Sul, com a participação das duas Comissões. Eu sei que segunda-feira é o dia em que os Senadores se deslocam de suas bases, V. Exª naturalmente assim o fará, se necessário for, pois a decisão é sua, mas o Senador que não puder que mande um chefe de gabinete, um coordenador, para ajudar a montar esse roteiro. Sei que o conflito lá é delicado, é grave, já ouvi na Comissão as duas partes. Quando fiz a audiência, convidei um representante dos agricultores e um representante dos índios. E a nossa missão - digo isso em público - vai lá para ouvir todos, como fiz no Rio Grande do Sul, e encontramos um caminho intermediário que atendeu a todos.

            Então, fica aqui o meu compromisso com V. Exª, de que essa missão, que deverá ir entre o dia 10 e 11, ouvirá todos os setores. Tem que haver diálogo com o Governo, com o Judiciário, com os agricultores e com os índios, de forma a construir uma solução coletiva. No mínimo, no mínimo, como V. Exª já defendeu e explicou que gostaria que assim fosse, que aqueles que ganharem o título da terra e que porventura tiverem que sair, que sejam indenizados, mas indenizados com o valor real de benfeitorias e da terra que receberam, no caso, conforme V. Exª me lembrava, o título ainda na época de Getúlio Vargas.

            Eu quero apenas complementar.

            Ao mesmo tempo, V. Exª sabe que tenho esse compromisso enorme com os direitos humanos, mas direitos humanos são para todos. Que todos tenham claro isso. Eu defendo, sim, de forma intransigente, os índios, defendo os negros, defendo os deficientes, defendo as mulheres, defendo a liberdade de orientação sexual, a liberdade religiosa, defendo, naturalmente, todos - negros, brancos e índios -, na construção de uma saída coletiva que atenda a todos na linha dos direitos humanos.

            Era isso, Senador Waldemir Moka.

            Se V. Exª puder considerar como lido…

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Antes de V. Exª encerrar e até para dar a oportunidade de V. Exª, se quiser, contra-argumentar, no Mato Grosso do Sul, nós não temos uma situação de terra grilada ou de invasão. Os produtores que lá estão têm títulos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª me alertava para isso.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Às vezes, de 30, 40, 50, 100 anos. Há produtores na terceira geração. Então, eu não acho justo que essa dívida que a sociedade como um todo tem para com a população indígena seja debitada nas costas…

            (Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - …de um único segmento, que é o produtor rural. Por isso é que defendo. E, ontem, começamos a primeira vitória. Conseguimos, na Comissão de Constituição e Justiça, colocar uma emenda de comissão, no valor inicial de R$100 milhões, para que possamos, naqueles lugares em que couber indenização, ou seja, em que houver título e for comprovado que não é invasão, se o produtor tiver que sair de lá, que seja indenizado pelas benfeitorias e pelo valor da terra. É nisso que eu acredito, porque eu acho que não adianta corrigir uma injustiça praticando outra, no caso, com os produtores rurais.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Essa linha que V. Exª coloca, eu sei que por ela há uma simpatia também do Relator do Orçamento, o Senador Romero Jucá. E acredito que esse é o caminho, não é? V. Exª foi muito feliz e muito claro, não foi tendencioso, como nós também nunca seremos. Quem efetivamente tem o título, quem não é simplesmente um invasor, terá que ser indenizado. Por isso a peça orçamentária é o caminho para alavancarmos recursos.

            No caso do Rio Grande do Sul, era uma questão que envolvia quilombolas e agricultores, e atendeu a todos. O que diziam: “Bom, indenizem o que eu tenho de direito mediante o título que eu tenho da terra”. Houve até companheiro quilombola que disse: “Bom, se indenizarem a minha parte, eu também…” E por que não dar essa possibilidade de comprarem até outra terra, em outro local, com um preço justo? Até citei como exemplo, no dia em que fiz a reunião na Comissão de Direitos Humanos: eu tenho uma casa, na Praia Rainha do Mar. Querem me comprar a casa? Está à venda. Deem-me o preço justo…

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - …que eu compro em uma praia um pouco melhor mais para frente. É apenas uma questão de justiça, e é de fácil entendimento. Todos entendem. Basta alavancar os recursos. E V. Exª apontou o caminho, que é a peça orçamentária.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere na íntegra os meus pronunciamentos.

            Muito obrigado.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final do mês de setembro deste ano, recebi em meu gabinete ofício enviado pela Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs).

            O documento revela grande preocupação a respeito do futuro de um incentivo concedido pelo Governo Federal ao setor exportador brasileiro, que hoje enfrenta sérias dificuldades, causadas, principalmente, pelo agravamento da crise econômica internacional, pela retração dos mercados importadores, pela concorrência desleal da China e pelo boicote argentino a inúmeros produtos de nossas indústrias.

            O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), criado pela Medida Provisória nº 540, de 02 de agosto 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.633, de 01 de dezembro de 2011, foi recebido com entusiasmo pelos setores exportadores nacionais, onerados, igualmente, pelo peso do Custo Brasil e pela desaceleração econômica interna.

            De uma maneira geral, o REINTEGRA oferece à pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados constantes do Anexo Único ao Decreto nº 7.633, de 01 de dezembro de 2011, a oportunidade de apurar valor para ressarcir, parcial ou integralmente, o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção.

            O valor do benefício será calculado mediante a aplicação do percentual de 3%, previsto no Decreto nº 7.633, de 01 de dezembro de 2011, sobre a receita decorrente da exportação de bens produzidos pela pessoa jurídica.

            Os efeitos do REINTEGRA serão aplicados às exportações brasileiras até 31 de dezembro de 2012.

            Entende-se como receita decorrente da exportação: o valor da mercadoria no local de embarque, no caso de exportação direta; e o valor da nota fiscal de venda para a Empresa Comercial Exportadora (ECE), no caso de exportação por meio de ECE.

            É importante destacar que tal disposição aplica-se, apenas, ao bem manufaturado no País, cujo custo total de insumos importados não ultrapasse o limite percentual do preço de exportação, definido no Decreto nº 7.633, de 01 de dezembro de 2011.

            Nesses casos, são também considerados como nacionais os insumos originários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul que cumprirem com os requisitos do Regime de Origem do Mercosul.

            Assim, ao requerer o ressarcimento do valor apurado no REINTEGRA, a pessoa jurídica deverá declarar que o percentual de insumos importados não ultrapassou o limite estabelecido.

            Por outro lado, vale dizer que, por meio da Instrução Normativa nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011, da Receita Federal do Brasil (RFB), foram normatizados os procedimentos para compensação do REINTEGRA.

            O pedido de ressarcimento deverá ser efetuado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica produtora, que efetue exportação de bens manufaturados, mediante utilização do Programa Gerador do Pedido de Restituição ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DECOMP) ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante o formulário “Pedido de Restituição ou Ressarcimento”, constante do Anexo I, da Instrução Normativa, nº 900, de 30 de dezembro de 2008, da Receita Federal do Brasil (RFB), acompanhado de documentação comprobatória do direito creditório.

            Preenchidas todas as formalidades pelas empresas solicitantes, o pedido do benefício poderá ser transmitido após o encerramento do trimestre-calendário em que ocorreu a exportação e a averbação do embarque.

            Cada pedido de ressarcimento deverá referir-se a um único trimestre-calendário e ser efetuado pelo valor total do crédito apurado no período.

            Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, na opinião dos representantes da Movergs, o REINTEGRA tem importância significativa para o desempenho de todo o setor exportador brasileiro, para a criação de novos postos de trabalho nas unidades industriais, para o crescimento das exportações e para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados internacionais.

            Além dos resultados positivos que é capaz de proporcionar, a Associação entende que ele está totalmente alinhado com o pensamento de não “exportar imposto” e com a prática empregada por outros países, que procuram desonerar efetivamente as suas exportações, com o objetivo de garantir competitividade às suas vendas externas. Portanto, para o setor exportador do meu Estado, a decisão governamental de tornar o REINTEGRA um regime permanente, seria, sem dúvida alguma, o melhor acerto, porque beneficiaria todas as indústrias exportadoras do País.

            Mas, no cenário atual, o que os empresários do setor mais temem é o fim do benefício.

            Como ficou claro no decorrer deste pronunciamento, o REINTEGRA foi criado em 01 de dezembro de 2011, com a finalidade de garantir, às empresas exportadoras, o ressarcimento de 3% sobre o faturamento das exportações de produtos manufaturados, até 31 de dezembro de 2012.

            Faltando, portanto, menos de dois meses para a sua extinção, o Governo Federal ainda não se pronunciou claramente sobre a continuidade, ou não, do incentivo.

            É importante reafirmar que essa incerteza vem causando grande apreensão entre as empresas exportadoras.

            Para elas, o ideal seria contar com o REINTEGRA como um benefício permanente. No entanto, neste momento, a certeza da prorrogação por mais um ano já seria suficiente.

            Cabe, portanto, ao Governo, comunicar com antecedência, aos setores produtivos, qual será sua posição sobre o futuro do programa.

            Inegavelmente, tal informação seria de grande importância porque estamos às portas do final do ano e as empresas precisam organizar suas agendas de negociações comerciais para 2013.

            A mídia tem noticiado que o Governo tende a prorrogar a validade do programa, por entender que ele se mostrou necessário para manter a competitividade dos empresários, em um ambiente comercial de barateamento dos produtos importados por outros países.

            Recentemente, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, abordado sobre o assunto, afirmou que o Governo tomará uma posição nos próximos dias.

             As empresas têm, pelo REINTEGRA, desoneração de tributos como: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além do Programa de Integração Social (PIS), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

            São estímulos que, a meu ver, não prejudicam em nada o espaço fiscal, haja vista que o Ministério da Fazenda prevê, para 2013, um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 29 de novembro, será realizado o Seminário em Defesa da Ancestralidade Africana no Brasil.

            No folder que me foi entregue, consta a justificativa desta atividade: a negação da cultura e da humanidade da população negra no Brasil.

            Essa negação vem acontecendo ao longo de toda nossa história e teve início a partir do momento que os primeiros africanos chegaram neste país, na condição de mão-de-obra compulsória.

            Todos nós sabemos que mesmo após a Lei Áurea (1888) e o advento da República (1889), a violência continuou incidindo sobre as tradições de matriz africana preservadas no país.

            Inúmeras lideranças foram mortas e muitos tambores foram silenciados na luta para a manutenção da sua cosmovisão e dos seus valores civilizatórios.

            Sr. Presidente, esse Seminário irá debater a violência e o desrespeito contra a ancestralidade africana no Brasil, que vem aumentando, basta ver a proliferação de Projetos de Lei contra as suas práticas alimentares tradicionais, e os recentes ataques a lideranças e casas em todo o país, inclusive em 2012.

            Entre os objetivos do Seminário estão:

            - Propiciar o diálogo qualificado, dos pontos de vista jurídico e sócio-cultural, sobre as práticas tradicionais de matriz africana no Brasil, especialmente as práticas alimentares;

            - Discutir estratégias para o enfrentamento à violência racial e para a defesa da ancestralidade africana no país.

            O Seminário é uma iniciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, cuja Ministra é Luiza Bairros; da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas, que tem como presidente o Deputado Luiz Alberto e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro, cuja presidenta é a Deputada Érika Kokay.

            A Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República irá compor a mesa de abertura do evento.

            Fico muito feliz que esse tema seja colocado em debate, pois a ancestralidade africana no Brasil precisa ser devidamente reconhecida e, o respeito a ela incentivado e praticado por toda sociedade.

            Sucesso a todos neste importante debate!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus Amigos e minhas amigas, hoje, aqui na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vamos debater a questão dos índios Suruwahás no Brasil.

            Veremos a exibição do documentário realizado pelo jornalista Paul Rafalle e do cinegrafista Tim Noonam durante o período que conviveram com os índios suruwahás na região amazônica.

            No documentário há o registro dias reais necessidades daquele povo e da violação de alguns direitos fundamentais o que merece uma atenção especial.

            O Senador Magno Malta, apresentou o assunto aqui nesta Comissão, para trazer ao conhecimento de todos e em especial das autoridades competentes.

            O tema que soa realmente como uma denúncia a uma situação que embora seja tida como cultural, acima de tudo é uma agressão a humanidade.

            A área indígena Suruwahá está localizada no Estado do Amazonas, na região sudoeste, a noroeste da cidade de Lábrea. Ela está cercada pelos rios Cunhuá e Riozinho e pelo igarapé Coxodoá.

            Três igarapés são de importância muito grande para a sobrevivência do grupo.

            O documentário que veremos a seguir vai aprofundar esse conhecimento, razão pela qual gerou esta audiência pública.