Pronunciamento de Humberto Costa em 27/11/2012
Questão de Ordem durante a 219ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da necessidade de agilização da aprovação da indicação de Luiz Moreira Gomes Júnior ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
- Defesa da necessidade de agilização da aprovação da indicação de Luiz Moreira Gomes Júnior ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/11/2012 - Página 64168
- Assunto
- Outros > SENADO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
- Indexação
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- REGISTRO, CONCLUSÃO, REALIZAÇÃO, INDICAÇÃO, CARGO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL, MINISTERIO PUBLICO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ENFASE, PARTICIPAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ESCOLHA, COMENTARIO, AUSENCIA, PREJUIZO, AGILIZAÇÃO, PROCESSO, NOMEAÇÃO.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Para contestar a questão de ordem.
Sr. Presidente, não quero aqui entrar em polêmica com o Senador que me antecedeu, mas é importante registrar, em primeiro lugar, que o referido candidato ao Conselho Nacional do Ministério Público já teve, na Comissão de Constituição e Justiça, a sua indicação aprovada, votada. Foi previamente submetido a uma sabatina, inclusive submetido a um pedido de informações que foi feito ao Ministério Público Federal, no sentido de esclarecer dúvidas que existiam anteriormente. Portanto, isso já foi objeto de discussão, de deliberação, e, portanto, essa proposta já se encontra no plenário para a votação.
O que ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça é que, diante de novas alegações, que, no meu entender, têm um caráter claramente procrastinatório, foi discutida a proposição de novos procuradores serem ouvidos.
O Senador Mozarildo Cavalcanti ficou como Relator dessa matéria, mas o requerimento dele, que não tenho conhecimento se foi o de propor a aceitação dessa sugestão de ouvir os procuradores ou não, não foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça. Não há uma decisão da CCJ de que esses procuradores devam ser ouvidos.
Por outro lado, é necessário lembrar que esse procurador está sendo reconduzido. Além do mais, quando da sua indicação pela primeira vez, foi Relator da sua indicação um Senador sob o qual não pairaria qualquer tipo de suspeita quanto à sua postura oposicionista e de entender que aquele cidadão que iria para o Conselho Nacional do Ministério Público era alguém de reputação ilibada e de independência, que foi o Senador Tasso Jereissati.
É importante lembrar a V. Exª que essa é uma indicação da Câmara dos Deputados. Esse cidadão foi indicado pela Câmara por unanimidade. Aqui, no Senado, é que todas essas questões foram colocadas. E não é correto dizer que não há prejuízo. Há prejuízo, sim. Nós vamos entrar, em breve, no recesso, e, em breve, o próprio período em que se completa o mandato do referido procurador se esgotará. Portanto, há um prejuízo não somente para o Conselho, mas principalmente para ele.
Portanto, eu acho que foi adequada essa apresentação desse requerimento de urgência para que nós possamos, rapidamente, fazer aquilo que é necessário, que é fazer justiça com o País, com esse cidadão e com a própria Câmara dos Deputados.
(Soa a campainha.)