O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estive presente na sabatina em pauta. O resultado foi, de forma inédita, quase que empatado. A diferença foi de um voto pela aprovação do indicado.

            Persistem muitas dúvidas com relação à indicação de um candidato à reeleição no Conselho Nacional do Ministério Público. Durante a sabatina, foram mencionados pelo próprio sabatinado dois membros do Ministério Público que teriam uma contribuição importante a dar no esclarecimento de fatos ou denúncias.

            Esta é a questão política que se pondera. Estamos discutindo aqui uma questão processual. Preocupa-me muito mais a questão política, o esclarecimento pela aprovação ou pela rejeição de um indicado para uma função de alta relevância: o Conselho Nacional do Ministério Público.

            Nós estamos vivendo, neste momento, Presidente, muitas dúvidas com relação ao Senado pela votação que foi feita, rejeitando um indicado para a Diretoria da Agência Nacional de Águas, votação ocorrida decretando a reprovação da indicação, tendo, em seguida, sido feitas démarches que invalidaram a votação.

            E esse tomo voltou a ser apreciado e foi aprovado pelo Senado.

            E o aprovado está hoje sendo objeto de acusações pesadas no campo da probidade.

            Então, a mim preocupa muito a questão de o Senado votar com consciência sobre quem está votando. Se há uma pressão para que haja a votação logo, aligeirada, sem que se apurem esses fatos que foram apontados de público na Comissão de Constituição e Justiça, três, quatro semanas atrás, nós estaremos incorrendo no provável pecado de votar sem a devida instrução do processo pelos depoimentos que faltam ser dados.

            Então, acho que a pedra fundamental, escoimada a questão processual, é o esclarecimento que se impõe em função dos depoimentos que ocorreram na CCJ. Eu, de minha parte, concordo inteiramente com o requerimento que o Senador Pedro Taques fez para o comparecimento de duas pessoas. Acho fundamental para o esclarecimento dos fatos, para que o processo seja corretamente instruído e para que nós votemos com consciência. Não tenho aqui nenhuma dúvida com relação ao indicado. Não tenho dúvida nem a favor, nem contra. Mas eu quero ouvir. Então, se votarmos uma urgência sem cumprir uma coisa que a CCJ deliberou três, quatro semanas atrás, acho que vamos incorrer no erro de que o Senado é hoje acusado, de ter votado de uma forma, de outra forma, três, quatro semanas depois, o que fica mal para a Casa.

            Então, quero aqui colocar minha posição contra esse requerimento de urgência até que a audiência ocorra na CCJ, os depoimentos aconteçam, e nós possamos votar completamente instruídos, informados sobre quem é o indicado, quais são suas virtudes e quais são, eventualmente, seus defeitos ou o que é que ele tem a esclarecer com relação àquilo que foi colocado na Comissão de Constituição e Justiça.

            A minha questão, portanto, é muito mais de mérito do que de processo. A minha preocupação é muito maior com a qualidade da instrução do que até com relação ao processo que venha a ser, e terá que ser, definido por esta Casa. Mas aqui quero fazer esta ponderação, com a manifestação do meu Partido pela cautela na apreciação de um nome para um órgão importante da República, que tem que ser aprovado ou reprovado, com consciência, pelos Senadores.