O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Creio que o prudente, neste momento, é que nós - inclusive eu conversei com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça -, já que há um requerimento apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, façamos o seguinte acordo: amanhã de manhã, na Comissão, inclusive nos informa aqui o seu Presidente, esse requerimento está pautado. Portanto, manteríamos esse requerimento de urgência sobre a mesa, apreciaríamos esse requerimento amanhã de manhã na CCJ, e, na parte da tarde, com o resultado da CCJ, submeteríamos de novo esse requerimento de urgência a partir, efetivamente, do resultado colhido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            E quero só salientar, Sr. Presidente, para que não pairem dúvidas, que, quanto à questão que parece ser, extremamente, a preocupação do Senador Taques quando inclusive conversou comigo sobre essa matéria, e ele deve se recordar, no período antes do recesso parlamentar, no mês de junho, ou mais precisamente na primeira semana de julho, o referido Procurador inclusive já havia apresentado à Comissão. Portanto, quando se fala que esse requerimento serviria para a apresentação dos dados, enfim, de se conhecer melhor o Sr. Procurador, acredito que esse não é o objeto, até porque as qualidades e as virtudes, ou as condições, foram apresentadas não só neste momento de recondução, como no momento de condução. Se outros caminhos se apresentaram nesse interregno, acho que essas questões podem ser esclarecidas a partir exatamente do debate na CCJ.

            E faço parte daqueles que assinam esse requerimento de urgência muito a partir de uma relação em que precisamos ter muito cuidado, Sr. Presidente. O cuidado na indicação dos nomes que aqui se apresentam para o Ministério Público, para agência ou coisa do gênero, mas o cuidado também na relação com a outra Casa deste nosso Poder. Esta é uma indicação da Câmara dos Deputados. Portanto, ainda que o Senado tenha a obrigação, e faz corretamente, de ter todo o zelo na apreciação dessa recondução, é importante também que o Senado lembre que o Poder que indicou esse nome, a prerrogativa era inclusive... O Poder não, a Casa que indicou esse nome, portanto, compondo este nosso Poder, o fez e, portanto, nos tem feito, através do seu Presidente, inclusive a V. Exª, como Presidente desta Casa, eu não vou usar nenhum adjetivo, vou me referir só às cobranças, permanentemente, pelo fato de não termos apreciado.

            Volto a lembrar aqui, quando fiz referência à conversa que tive com o Senador Pedro Taques, que nós fizemos essa cobrança em nome da Câmara dos Deputados, ainda no período que antecedia o recesso parlamentar de junho. As cobranças feitas pela Câmara dos Deputados. E, portanto, até a informação que me foi dada àquela época é a mesma informação de hoje, a busca de uma oitiva, a apresentação de requerimentos com nomes que pudessem apresentar as justificativas.

            Até me informa o Senador Pedro Taques que o requerimento foi feito, assinado pelos Senadores José Pimentel, naquela Comissão, e o outro Senador do PT, cujo nome me foge agora. É a informação dada pelo Senador Pedro Taques. Portanto, esse prazo transcorrido é necessário para que apreciemos na Comissão, até para dar uma resposta. Não só uma resposta que esta Casa definitivamente julgar, como também responder à outra Casa, de forma a atender àquilo que, majoritariamente, a Câmara dos Deputados tomou como decisão.

            Portanto, faço esse encaminhamento a V. Exª no sentido de que aguardemos, amanhã de manhã, a apreciação por parte da CCJ e façamos no período da tarde, a partir dessa deliberação ou não da CCJ, a apreciação em plenário do nosso requerimento de urgência.