O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Walter Pinheiro, exatamente nos termos que V. Exª coloca: a minha preocupação com esse tema vem desde 2010, quando inaugurei o mandato aqui nesta Casa. V. Exª tem conhecimento disso, tenho dialogado com V. Exª sobre esse tema.

            Minha divergência em relação ao parecer da Comissão de Notáveis é total. Eu esperarei ansioso, Senador Walter, hoje, receber o parecer de V. Exª que, espero, tenha modificado em muito o parecer da Comissão de Notáveis. Que seja diferente do parecer da Comissão de Notáveis!

            A prorrogação das regras como estão parece-me que seja a continuação da inconstitucionalidade que foi diagnosticada pelo Supremo Tribunal Federal. Não quero me antecipar e fazer juízo de valor, Sr. Presidente, sem antes conhecer do que se trata o parecer do eminente Senador Walter Pinheiro. Quero só antecipar, mesmo sem emitir juízo de valor. Pelas informações que tenho, esse encaminhamento e esse parecer, e adotando para o futuro um critério de população, vão contra, claramente, os interesses, em especial dos Estados como os nossos, menos aquinhoados; como Estados menos aquinhoados com arrecadação própria de ICMS, e mais dependentes de Fundo de Participação dos Estados.

            Então, em princípio, Sr. Presidente, reitero, vou aguardar com ansiedade, para hoje, o parecer do Senador Walter Pinheiro. Do que eu sei da discussão até agora, eu antecipo a V. Exª que a minha divergência é total. Não terei acordo nessa votação. Eu conheço o parecer da Comissão de Notáveis, e não é notável o parecer da Comissão de Notáveis. Não é notável. É antifederativo. Fere a Constituição, insiste nos erros diagnosticados pelo Supremo Tribunal Federal, e isso, Senador Walter, isso eu conheço. Se V. Exª continuou seguindo nesse caminho, seguiu no caminho errado. Fere a Federação, fere o atual Pacto Federativo e fere, em especial, os Estados da Amazônia.