Pronunciamento de Ricardo Ferraço em 27/11/2012
Pela ordem durante a 219ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre a movimentação do Senador Walter Pinheiro em busca de um novo debate acerca do (FPE).
- Autor
- Ricardo Ferraço (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Comentário sobre a movimentação do Senador Walter Pinheiro em busca de um novo debate acerca do (FPE).
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/11/2012 - Página 64176
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
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- ELOGIO, ATUAÇÃO, SENADOR, WALTER PINHEIRO, ESTADO DA BAHIA (BA), OBJETIVO, MANUTENÇÃO, VALOR, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), REVISÃO, PARECER, COMISSÃO ESPECIAL, REORGANIZAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, ENFASE, NECESSIDADE, MOBILIZAÇÃO, MATERIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB não se opõe à forma com que o Senador Walter Pinheiro está encaminhando esse tema. Está encaminhando com absoluta cautela. O Senador Walter Pinheiro está sendo um verdadeiro maestro. Está edificando uma verdadeira concertação em torno desse tema, que é um tema explosivo, que é um tema federativo.
Nós temos toda confiança de que, de hoje para amanhã, socializando o acesso a essa informação, possamos nos debruçar sobre o assunto.
Chamo atenção, entretanto, Sr. Presidente, para a necessidade de V. Exª construir com o Deputado Marco Maia um entendimento, porque de nada vai valer o nosso esforço aqui, no Senado, se a Câmara Federal não fizer o mesmo. O que consagra o Supremo Tribunal Federal é que o Congresso Nacional terá de se manifestar em relação a esse tema e não apenas o Senado da República.
Essa é a modesta contribuição que quero dar a V. Exª: que V. Exª possa construir com o Deputado Marco Maia, com a Câmara, uma agenda comum, para que nós possamos encerrar esse processo, que, se não for concluído, causará um caos num conjunto muito relevante de Estados federados.
É a contribuição modesta que dou a V. Exª.