O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Sr. Presidente Senador Cícero Lucena, por que há violência contra a mulher? Em todas as culturas em que há uma prevalência masculina, há também uma prevalência da violência contra a mulher.

             Em breves palavras, podemos afirmar que a violência contra a mulher é a primeira violência que a criança vê desde que nasce. Assim, dentro de seu cérebro ainda incompleto, grava-se rudimentarmente a certeza de que quem manda é o homem e a de que quem apanha é a mulher.

            Portanto, desde o início de uma história de cinco mil anos, as mulheres são oprimidas em quase todas as culturas, achando que essa opressão é natural. Em muitas partes do mundo, principalmente na Ásia, elas não podem falar diante de seus maridos. Em suma, a violência contra a mulher é a raiz primária da violência dois mais fortes sobre os mais fracos. Só em meados do século XX, quando o Movimento Feminista iniciou suas atividades, esse fato começou a ser tratado com a devida importância que requer, mas isso só no mundo ocidental, como ressalta uma das mais importantes Líderes feministas, a Srª Rose Marie Muraro, com quem muito dialoguei para falar para falar hoje sobre o Dia da Violência contra a Mulher, que se deu no ano passado.

            Mas, e o caso do Brasil?

            Segundo reportagem da BBC Brasil, citada pela agência SGeral:

            Seis anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil tem demonstrado esforços no combate à violência contra a mulher, e o número de denúncias vem aumentando, mas a maioria ainda esbarra em um velho obstáculo que beneficia os agressores: a impunidade.

            A legislação, que foi sancionada em 2006, é considerada modelo internacionalmente e leva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, que a espancou por mais de dez anos.

            O serviço Ligue 180, criado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase três milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência, algo interpretado por especialistas como um sinal de que cada vez mais mulheres vêm utilizando esse canal em busca de justiça.

            Mas analistas avaliam que, na prática, o que impede o avanço do País rumo à eliminação da violência contra a mulher é o Judiciário, que ainda processa os casos com muita lentidão. Além disso, muitos juízes ainda tratam a questão com preconceito e machismo, primando por tentativas de conciliação mesmo diante das evidências de abusos, dizem pesquisadores da área.

            Também há indícios de uma morosidade do Governo nas esferas municipal, estadual e federal em agilizar a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela lei.

            Mais violência.

            Enquanto isso, estatísticas recentes mostram uma tendência de aumento da violência.

            Segundo um levantamento do Instituto Sangari, baseado em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde, ligada à ONU, o Brasil acumulou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos.

            Em 1980, eram 1.353 assassinatos deste tipo por ano, e, em 2010, a cifra saltou para 4.297. Além disso, o Brasil fica em 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão.

            Impunidade.

            Para Wania Pasinato, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, as estatísticas soam como um alerta de que a lei não está sendo aplicada como deveria e que o País falha em não reduzir mais o sofrimento e as mortes de milhares de brasileiras.

A gente diz o tempo todo para essas mulheres denunciarem a violência, mas nada é feito [diz ela]. O Estado não reage a essa denúncia, ou, se reage, fica apenas no papel. Essa ineficiência cria um cenário de impunidade muito perverso.

            Entre julho de 2010 e dezembro de 2011, em todo o País, foram realizadas 26.410 prisões de agressores, 4.146 detenções preventivas e mais de 685.905 processos de agressão contra mulheres que estão tramitando em cortes brasileiras.

            O Observatório Lei Maria da Penha, ligado à Universidade Federal da Bahia (Ufba), que monitora a aplicação da Lei em todo o Brasil, diz que ainda há muito machismo e preconceito entre delegados e juízes, que tendem a classificar a violência contra a mulher como um assunto de foro íntimo, relegado a um segundo plano, diante de outras questões. Há casos de mulheres que denunciam o agressor e esperam mais de seis meses por uma audiência, e o juiz ainda tende a ignorar a gravidade da denúncia e primar pela conciliação e a retirada da queixa. Sobretudo no Nordeste, vemos até o assédio de policiais contra as mulheres no momento da denúncia, quando elas estão fragilizadas.

            Em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha, que pune incansavelmente os assassinos e estupradores. Esta lei emanou da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), revoltada contra o que aconteceu com a militante cearense Maria da Penha.

            Estrutura.

            Um dos aspectos mais elogiados da Lei Maria da Penha é o fato de que a legislação vê a violência contra a mulher não só como um problema criminal, mas também social. E, para agir com mais eficiência rumo a uma transformação real da cultura de dominação machista e agressão, o texto da lei prevê a criação de uma rede de atendimento composta por diversas esferas, entre elas juizados especiais e abrigos, onde as mulheres podem ficar seguras após fazer denúncias. Mas até mesmo a Secretaria das Mulheres reconhece que essa estrutura ainda está muito aquém do necessário.

            História da Maria da Penha.

            Se tudo estivesse ocorrido conforme planejado por seu agressor, Maria da Penha estaria morta, há muito tempo, e ninguém suspeitaria que seu caso seria mais um de uma extensa lista de homicídios de mulheres no Brasil. Mas ela sobreviveu a duas tentativas de assassinato e lutou para que seu marido, um economista colombiano, fosse condenado.

            Hoje, com 67 anos e paraplégica devido ao tiro que levou do ex-cônjuge, ela sabe que tem um lugar especial reservado na história do País, após haver uma lei batizada com seu nome, e que pode ajudar a salvar milhares de vidas de mulheres.

            “Gostaria de ser lembrada como uma mulher que, perseverando, após 19 anos e 6 meses em busca de justiça, conseguiu mudar a lei de um país”, diz a cearense, durante uma entrevista à BBC Mundo em sua casa, em Fortaleza.

            Enquanto dormia.

            Farmacêutica bioquímica, ela relembra o instante, em maio de 1983, quando um tiro a condenou a passar o resto da vida em uma cadeira de rodas. Ela tinha 38 anos. "Meu marido atirou nas minhas costas enquanto eu dormia. Acordei com um tiro e não sabia quem havia atirado. Pensei que tinha sido ele, não o tinha visto".

            As suspeitas dela eram baseadas nas atitudes cada vez mais violentas que Marco Antônio Heredia vinha adotando com ela e suas filhas. Ela havia sugerido a separação, mas ele não aceitou. O agressor disse à polícia que o tiro que atingiu sua mulher havia sido disparado por um criminoso em uma tentativa de assalto.

            Depois de passar quatro meses e meio hospitalizada, Penha voltou a viver com o marido e as filhas.

Continuei com ele porque não sabia que ele havia sido o autor da primeira vez. Quando voltei, sofri uma segunda tentativa (de assassinato), mais dissimulada, por meio de um chuveiro elétrico, danificado de propósito (para eletrocutá-la), afirmou. Se eu estivesse entrado no banho… Percebi antes que estava passando corrente (pela água).

            Quase um ano depois do disparo, convencida de que seu marido queria matá-la, Penha o denunciou às autoridades e começou sua luta para que Heredia fosse condenado.

            Risco de morte.

            Heredia se declarou inocente da acusação, mas, após uma série de julgamentos e recursos que lhe renderam mais de uma década em liberdade, foi condenado por tentativa de homicídio e começou a cumprir pena em 2002. Ele ficou 16 meses na cadeia, passou para o regime semiaberto e, em 2007, entrou em liberdade condicional.

            Em meio à batalha judicial, o caso foi levado por ONGs à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que começou a pressionar o governo brasileiro. O Estado foi responsabilizado pela demora no processo e convidado a tomar medidas para prevenir a violência doméstica -- um delito que até então dificilmente se punia com prisão. Isso levou à aprovação, em 2006, da Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica com punições mais duras para os agressores, como a possibilidade de prisão preventiva e impedimento de imposição de penas alternativas.

            Uma declaração das Nações Unidas citou, no ano passado, essa Lei como pioneira, mundialmente, em defesa dos direitos das mulheres. No Brasil inteiro, essa lei levou uma grande quantidade de mulheres a se queixarem dos seus maus tratos.

            “O feminicídio é uma questão cultural, antes de mais nada”, afirma Maria da Penha, que lembra que a violência doméstica está em todas as classes sociais. “Meu agressor era um professor universitário”, disse Maria da Penha.

            Símbolo da luta pelas mulheres no País, Penha aconselha que as que se sintam ameaçadas busquem apoio de instituições e de grupos especializados, que se protejam com sigilo e evitem ser impetuosas. “Muitas vezes a mulher pode se desesperar por estar vivendo uma situação assim, mas é melhor ter um pouco de cautela para que não seja assassinada, porque é em momentos assim que, muitas vezes, a mulher perde a vida”, ensina Maria da Penha.

            Conclusão: e o futuro?

            Tudo isso nos faz pensar no que nos reserva o futuro. Os homens das gerações mais jovens já começam a ajudar na criação dos filhos. Isso é fundamental, porque, no cérebro inacabado da criança, aparece uma realidade completamente diferente: “meu pai e minha mãe se amam e me amam.” É só com esse futuro que conseguiremos criar uma realidade não violenta, um futuro mais solidário e relações mais equilibradas entre os seres humanos.

            Daí a importância que estamos dando à violência contra a mulher, a mais importante de todas, que, até hoje, a maioria dos juízes considerava -- ou ainda considera -- secundária.

            Quero ressaltar a importância do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência contra a mulher, objeto de assinaturas, inclusive de todas as Senadoras do Senado Federal, no ano passado. Foi instalada em fevereiro de 2012 e vem desenvolvendo suas atividades sob a Presidência da Deputada Jô Moraes. Tem como Relatora a querida Senadora Ana Rita, que tem feito um trabalho extraordinário. Ela, que tem levado a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para os mais diversos Estados, inclusive, com o apoio da Secretaria de Política para Mulheres, tem conseguido ouvir depoimentos, realizado diligências, conversado com delegados, com delegadas, com vítimas da violência, para verificar como será possível ainda realizar modificações e melhorias na própria legislação, inclusive no Código Penal.

            Eu quero muito aqui cumprimentar a Senadora Ana Rita pelo trabalho tão importante que vem realizando juntamente com a Presidente, Deputada Jô Moraes, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para averiguar e fazer sugestões sobre como prevenir e evitar a violência.

            Quero também aqui dizer uma palavra. Acabo de conversar com o novo Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, ex-Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira. Quero expressar a minha confiança de que ele possa realizar um bom trabalho. Achei muito importante a sua determinação e a do novo comandante da Polícia Militar no sentido de evitar que haja ações por parte dos policiais militares caracterizadas pela truculência.

            Ainda ao participar da caminhada contra a violência e pela paz, que ocorreu na Vila Brasilândia, no último domingo, onde estavam Dom Milton e Dom Angélico, que falaram para centenas de pessoas que participaram daquela caminhada, mesmo sob chuva, em alguns momentos, houve uma sensibilização muito grande por causa dos casos de violência que ali têm ocorrido. Pois bem, eu, ali, relatei alguns episódios que me foram relatados por moradores de Heliópolis, da comunidade de Heliópolis, sobre como, às vezes, os policiais chegam ali e falam de maneira abusiva com a população humilde, carente, como se muitos ali fossem bandidos, quando são trabalhadores, que estão exercendo o seu trabalho normalmente.

            Mas, espero que o novo Secretário, Fernando Grella Vieira, em cooperação com o Ministro da Justiça, Ministro José Eduardo Martins Cardozo, e o Governo Federal, possam realizar ações muito positivas para evitar atos de violência, que não são os adequados.

            Quero, na minha conclusão, Sr. Presidente, aqui ler o requerimento que sei que já foi apresentado hoje pelo Senador Pedro Taques e por outros Senadores, mas quero também somar os meus votos de inserção em ato de voto de pesar pelo falecimento ocorrido na última segunda-feira, 26, do ex-Deputado Sérgio Miranda de Matos Brito, aos 65 anos, de câncer no pâncreas, bem como a apresentação de condolências aos familiares.

            Conheci Sérgio Miranda durante a CPI do Orçamento. Ele era um dos Parlamentares mais interessados em apurar os desvios de recursos públicos que dia a dia eram noticiados pela imprensa. Sua atuação muito contribuiu para aprimorar os procedimentos da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Ele teve um papel de destaque durante todos os anos em que foi membro da Comissão Mista do Orçamento. Era um Parlamentar que conhecida detalhadamente o Orçamento Público. Possuía uma visão técnica e política da Peça Orçamentária, aplicava todo o seu conhecimento para defender a população e o Estado brasileiro. Atuava como um óbice a possíveis manobras que poderiam resultar no desvio dos recursos da Nação.

            O seu desempenho na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi de capital importância para facilitar a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº189, de 2003, que “define os objetivos, métodos e modalidades da participação do Governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais", que, hoje, foi objeto do parecer do Senador Espiridião Amin, do qual fui autor.

            Os representantes do PDT pediram vista, mas espero que esse projeto possa ser apreciado e votado na próxima reunião da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados.

            Trabalhos em íntima interação parlamentar na busca de soluções para os planos de aposentadoria dos Aeroviários (Aerus e Aeros), bem como na luta pela não aprovação do fator previdenciário, pois entendia que seria um retrocesso para os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar.

            Sérgio Miranda de Matos Brito foi Professor; Vereador, em Belo Horizonte, entre 1988 e 1992; e Deputado Federal por Minas Gerais por quatro mandatos, entre 1993 e 2006. Como Parlamentar, sempre foi indicado como um dos mais influentes da Câmara dos Deputados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

             Foi militante do Partido Comunista do Brasil, durante quase cinco décadas. Exerceu vários mandatos como membro do Comitê Central e da Comissão Política.

            Ao longo de sua carreira, atuou, principalmente, nas áreas previdenciária, trabalhista, orçamentária e de direitos sociais. Participou da CPI das fraudes do INSS, na investigação do assassinato dos fiscais do Ministério do Trabalho, além de ter integrado…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, só mais um minuto.

            Além de ter integrado a missão oficial à China em 2000. Como vereador, foi autor da lei da meia entrada para estudantes, em Belo Horizonte.

            Com 43 anos de militância no PCdoB, Sérgio Miranda deixou o Partido em 2005 e assumiu a Presidência do PDT em Belo Horizonte. Candidato à Prefeitura da capital mineira, em 2008, não venceu. Atualmente, trabalhava na Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini, do PDT.

            Na semana passada, Sérgio Miranda foi condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo, premiação concedida pela Câmara dos Deputados. Porém, não pôde participar da cerimônia de entrega, devido à sua saúde debilitada. Sua mulher Cristina Sá Brito, foi quem recebeu a medalha em seu lugar.

            Como Deputado, conhecia muito bem os meandros da Casa. Relacionava-se amigavelmente com seus pares de diferentes tendências políticas, da esquerda à direita, sem nunca deixar de ser de esquerda.

            A morte de Sérgio Miranda é uma grande perda para a democracia de nosso País.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ele fará muita falta, por sua conduta idônea, leal e honesta e capacidade de articular soluções que, defendendo o Estado, visava sempre à melhoria das condições de vida da população brasileira.

            Quero, aqui, enviar o meu abraço solidário e de pesar aos familiares e amigos de Sérgio Miranda.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.