O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores.

            Primeiro, Presidente Paim, quero dizer a V. Exª que é de importância sem igual a iniciativa de V. Exª, do Senador Wellington Dias e do Senador Lindbergh Farias e, além disso, toda a campanha que esse setor vem desempenhando de forma muito brilhante nas redes sociais.

            Então, é importante que, aqui, nós aceleremos o passo, para aprovarmos essas matérias de uma vez por todas.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Walter Pinheiro, se me permitisse, eu queria, com alegria, dividir esse anúncio com V. Exª. Na semana passada, um setor queria votar de qualquer jeito, mas o Senador Wellington Dias e o Senador Lindbergh Farias pediram que eu, no exercício da Presidência da Comissão de Direitos Humanos, concedesse mais uma semana, porque eles iam dialogar com o Governo. Então, aqueles que duvidaram vão ter de, novamente, entender que nós tínhamos razão, sob a Liderança de V. Exª. E o projeto será votado amanhã.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Inclusive, com melhorias, auscultando o setor. Acho que isso é importante, para dizermos a todos eles que esse foi o objeto central do adiamento da semana passada. Às vezes, falamos: “Vota, vota, vota, vota!”. Uma coisa é votarmos, Senador Paulo Paim, aquilo que faz parte do nosso entendimento. Outra coisa é colocar num projeto de lei algo com que os segmentos podem, de forma muito mais precisa, contribuir, buscando a melhoria de uma redação que vá ao encontro da necessidade de cada setor. Foi isso que foi tão bem-feito na semana passada por V. Exª, pelo Senador Wellington, pelo Senador Lindbergh. Foi essa a sugestão que havia sido apresentada na semana passada. Agora, aqui, estamos dando a garantia dessa votação. Portanto, é importante chamar a atenção para esse aspecto.

            Senador Paim, trato aqui de duas coisas rápidas, antes de eu colocar algumas coisas importantes da Bahia. A primeira delas é esse esforço que estamos fazendo para votar o Fundo de Participação dos Estados. Sei que não é o melhor dos mundos, não é o melhor dos entendimentos. Eu gostaria de aprovar, neste plenário -- e disse isto ao meu companheiro Jorge Viana --, as mudanças já com todas as regras que todo mundo deseja, mas, como eu disse aqui, hoje à tarde, Senador Paulo Paim, são 27 unidades da Federação, e, se não trabalharmos direitinho os desejos de cada um desses 27 Estados, nós não vamos conseguir efetivamente produzir. É natural cada um pleitear melhoria para o seu Estado. Afinal, os Senadores aqui estão com essa função. Então, o que fizemos foi tentar buscar exatamente o ponto de equilíbrio entre os 27 Estados e abrir uma regra de transição, para permitir, nesses próximos 5 anos, que o Senado encontre uma equação de maneira a atender a essa demanda, com inversão, com preocupação em torno do desenvolvimento regional, com atendimento das questões sociais.

            Que encontremos a melhor fórmula, porque, até o dia 18 de dezembro ou até o dia 19 de dezembro, nós não vamos ter condição de fazer isso. E, a partir do dia 1º de janeiro, se não houver pelo menos essa regra básica, nós vamos conviver com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina a suspensão da partilha dos recursos do FPE, pela ausência de um conjunto de regras que atenda a essa exigência do Supremo Tribunal Federal. Então, essa é uma coisa importante para a qual precisamos chamar a atenção aqui.

            Outra coisa que eu queria lembrar, Senador Paulo Paim, na noite de hoje, é que eu fiquei perplexo com a forma como alguns ainda utilizam veículos de comunicação para fazer suas leituras pessoais e colocar isso como atitude de outrem ou como atitude dos outros.

            Refiro-me a uma nota, veiculada nesta semana por uma revista de grande circulação, em que o jornalista atribui a mim uma articulação da qual eu não participei e ainda atribui a mim uma atitude que não é condizente com qualquer parlamentar, tentando, na base da ilação, consagrar o conceito -- que, talvez, esteja na cabeça do jornalista que escreveu aquilo -- de que eu teria obrigado o relator a adotar essa ou aquela postura. Além de não ter participado de reunião alguma, todo mundo que me conhece sabe que não tenho esse perfil de me dirigir a alguém tentando impor a minha posição. Ademais, é uma ilação vergonhosa admitir que um parlamentar, um deputado federal com qualidades, como o Deputado Odair Cunha, de Minas Gerais, vai se submeter à pressão de quem quer que seja. Nós estamos tratando com um deputado, não com um fantoche!

            Portanto, quando alguém fizer suas ilações ou até tiver o desejo, no seu coração, de tentar escrever em algum lugar, coloque suas palavras, coloque suas vontades, mas não fique tentando estabelecer isso na relação com outras pessoas!

            E até manda a boa prática da imprensa, assim pelo menos percebo eu… Faço um desafio, inclusive, até pela minha história de vida aqui, porque eu estive em todos os momentos do Brasil na defesa da comunicação e da democratização da informação e da comunicação. Portanto, falo tranquilamente dessa questão da imprensa.

            Sou árduo defensor da liberdade, árduo defensor da democratização da comunicação, dos meios, inclusive, que, durante anos e anos, ficaram nas mãos de poucas pessoas no Brasil. Então, há uma história de vida nisso.

            Seria importante, até para mantermos essa trajetória, que as pessoas escrevessem aquilo que verdadeiramente aconteceu, ou até consultassem as pessoas sobre as quais elas escrevem, para perguntarem a essas pessoas se efetivamente isso aconteceu ou não. E não ficarem fazendo ilação.

            Não estou falando aqui como uma reclamação, mas muito mais como um alerta, para que essas pessoas possam até refletir sobre o seu papel como jornalistas, se é assim que se devem portar.

            E nós vamos perdendo o respeito. Isso é ruim, é muito ruim. A pior coisa é quando você se descaracteriza, quando você banaliza o uso de determinadas ferramentas. Isso pode levar, inclusive, a uma descrença. E eu não quero nutrir esse sentimento de descrença, de desconfiança ou um sentimento de algo que perdeu o valor. Então, prefiro acreditar que foi um deslize momentâneo e que, portanto, as pessoas poderiam efetivamente cometer, como todos nós cometemos, alguns erros.

            Não quero também aqui julgar, nem prejulgar, nem afirmar que foi uma ilação arquitetada. Quero continuar admitindo que foi uma ilação por escorrego ou por excesso de tentativa de dar a notícia. Portanto, fica aqui o alerta.

            Tranquilamente não quero nenhum espaço na revista para responder, porque acredito que a matéria, com seu conteúdo que não corresponde à verdade, não merece resposta, porque acho que não tem nenhum sentido dessa natureza.

            Então, dito isso, meu Presidente desta sessão, quero encerrar minha fala dizendo que seria importante, talvez, se alguém aproveitasse essas oportunidades de noticiar para publicar outras coisas positivas: as posições que temos assumido, assim como eu posso falar com alegria hoje, para os milhões de baianos, ou para os milhares de baianos que podem estar nos assistindo, para não ser tão otimista e avaliar que há milhões nos ouvindo, nos assistindo, mas, pelo menos, para os baianos, dizendo coisas boas, como a que fizemos ontem, o lançamento da pedra fundamental da JAC Motors, uma montadora chinesa, instalando-se ali na cidade de Camaçari; a expectativa da chegada da Foton, outra montadora chinesa; os aspectos que na semana retrasada motivaram a ida da Presidenta Dilma à Bahia para a entrega da Adutora do Algodão, na Região do Guanambi, Caetité, o Vale do Iuiú; o sistema de abastecimento d’água, a licença para a construção do Porto Sul.

            Hoje, inclusive, a Câmara acabou de aprovar mais uma medida provisória, liberando recursos para ações de políticas de perenização, de convivência com a seca. Portanto, serão importantes recursos para atender essa demanda no nosso Nordeste como um todo, não só na Bahia, mas em particular na Bahia.

            Há um esforço do Governo Jaques Wagner, no sentido de entrega de diversos serviços nessa área, principalmente, no Semiárido, no nosso Sertão Produtivo, para que a gente possa romper, de uma vez por todas, Senador Paim, algo que ainda me assusta: a convivência com a grande contradição. Nós estamos em um tempo em que, na mão, a gente tem acesso imediatamente às informações. Na mão, a gente até faz operar diversos sistemas. Na mão, através do celular ou de outros equipamentos, a gente consegue promover grandes transformações. Ao mesmo tempo em que qualquer lugar desenvolvido do mundo, Senador Paim. Acabou essa defasagem.

            Mas, lamentavelmente, eu ainda convivo com a necessidade do carro-pipa. Olha que contradição! O tempo mais avançado dos smartphones é o mesmo tempo ainda atrasado da necessidade de se chegar com o carro-pipa. Essas medidas foram tomadas, chegamos com o carro pipa, mas nós estamos chegando com a política.

            E há uma coisa para a qual quero chamar a atenção, Senador Paim, que é algo que eu discuti nesta semana, lá no meu Estado, que é a questão de nós convivermos, nesses últimos 40 anos, segundo os institutos, com a mais intensa seca que a Bahia já experimentou; ou com os efeitos da seca que a Bahia já experimentou. Obviamente, nós estamos com dificuldades: rebanhos foram perdidos, plantação, produção, mas nós tivemos medidas imediatas: a distribuição de alimentos, de ração animal, a questão da chegada de água, recursos, o Seguro Garantia Safra. Quero aqui, inclusive, elogiar o trabalho do nosso Ministro Pepe Vargas -- seu conterrâneo, Paulo Paim --, que foi ágil, diligente.

            Fizemos todas essas coisas, mas uma coisa me chamou a atenção, sobre a qual eu conversava com nossos prefeitos, com dirigentes partidários, enfim. Nós não tivemos saque, Paim, no Nordeste. Você não tem notícia de saque. Não que as pessoas não estivessem passando por dificuldade. Estão passando ainda por muita dificuldade, mas é sinal de que a política mudou bastante de lá para cá. Não chegamos ao ideal. Entregamos uma adutora, o Governo do Estado da Bahia vai entregar também ali, na região de Pedras Altas; há mais diversos sistemas sendo construídos, há entrega de outros equipamentos, entrega de máquinas.

            Agora há pouco, ali, eu conversava com o Prefeito eleito de Sapeaçu, Jonival Lucas, que me falava da importância de uma máquina para o Município -- e me refiro a uma patrola. Portanto, é importante isso. Jonival, que acabou de se eleger, deve tomar posse em janeiro, ali, na região do Recôncavo, e sabe exatamente da importância de um equipamento desses. Imaginem no alto sertão, ou no cravado sertão da Bahia, onde essas máquinas servem exatamente para você promover não só a questão das estradas como também a limpeza ou a construção de aguadas. Agora nós temos, inclusive, em várias regiões, a chuva. Então, é necessário preparar essas áreas para você armazenar água.

            Assim, medidas foram sendo tomadas; atitudes foram implementadas de forma contundente, mas a gente precisa fazer muito mais.

            Quero encerrar, usando uma expressão que a Presidenta Dilma utilizou quando da reunião do Condel -- Conselho Deliberativo da Sudene com os Governadores. Ela disse o seguinte: “Nós vamos fazer o possível e o impossível, mas, nesse processo, nós não vamos sair deixando da mesma forma que encontramos”.

            Então, este é o desafio da Presidenta Dilma, o desafio do compromisso: a liberação de recursos, a ação imediata, a diligência com que o Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura, enfim, têm auxiliado. O próprio Ministério das Cidades também tem nos ajudado com medidas importantes, com diversas obras.

            Portanto, eu acho que é fundamental que todos nós aprendamos com essas lições, seja na seca ou na enchente, como lidar com essas alterações, e principalmente como produzir políticas perenizadoras, algo que possamos consolidando para melhorar cada vez mais a vida do sertanejo.

            Então, Presidente, eu acho que é sempre bom comemorar a chegada dessas iniciativas. O Prefeito de Camaçari, o atual, e não o futuro, o companheiro Ademar, mas o Prefeito Luiz Caetano, ontem,no ato de lançamento da pedra fundamental da Jac Motors, disse algo importante: quando levamos uma indústria como essa, a expectativa de produção e de geração de postos de trabalho sempre anima a todos, mas o desafio é fazer o aproveitamento local. Isso é muito importante. Como atrair a pequena, a micro empresa, a fim de aproveitar esse desenvolvimento, gerar oportunidade onde essas atividades centrais ou de maior porte estão se instalando. É importante fazermos isso de forma descentralizada, cobrindo o Estado como um todo, chegando a todas as regiões. São importantes essas iniciativas e esse é o esforço que o Governador Jaques Wagner tem feito no sentido de dotar a Bahia de outra infraestrutura, com centros de logísticas nas diversas regiões, projetos para se somarem à Ferrovia Oeste-Leste ao Porto Sul; projetos para atender a demanda da nossa potencialidade mineral e agrícola.

            Os mesmos chineses que estão se instalando em Camaçari, com a Jac Motors -- portanto, a mesma China --, também estão dispensado para cá, para o Brasil, particularmente para a Bahia, grupos de chineses que vão atuar na produção agrícola, portanto, fazendo investimentos em diversas regiões, como no oeste e no norte do Estado, numa parceria com o Governo Federal, para potencializar a produção na região do Baixio e na região do Vale do Salitre, dois perímetros de irrigação.

            Então, é fundamental que essas atitudes sejam adotadas e que a gente vá produzindo, com cada iniciativa dessas, políticas, e eu diria até, como consequência, um planejamento encaixado com a necessidade de crescimento sustentável, mas, principalmente, tratando do desenvolvimento local.

            Meu companheiro Wellington, nesse instante, falava aqui dos royalties. Nós queremos a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo para isto, para tratar igual. Nós queremos discutir com o Governo a 589, para resolver o problema dos Municípios que estão agora com dificuldade de fechar suas contas. Então, é importante aliviar isso, e que o INSS, particularmente, seja ágil na implementação dessas medidas para que os prefeitos, até 31 de dezembro, possam fechar suas contas, a prestação de contas, aqueles que vão sair, aqueles que vão continuar, mas todos têm a oportunidade de fazer isso neste momento difícil. Portanto, aproveitar essas medidas, ajustar a gestão e preparar a caminhada para o próximo passo, que começa em janeiro para diversos gestores no Brasil inteiro. Alguns vão continuar, mas, majoritariamente no País, muitos vão começar, a partir de 1º de janeiro, uma nova jornada.

            E para essa jornada começar de forma correta é importante encerrarmos aqui com esse tipo de ajuda, como estamos fazendo hoje, na reunião da bancada, apresentando emendas, discutindo o que pode ser aportado para o ano que vem, para cada Município, o que vamos fazer até o dia 18, 19, aqui, votando o Orçamento da União, buscando contribuir com esses recursos, que devem se somar aos orçamentos dos Estados e aos orçamentos dos Municípios, mas todos nós sabemos que é um cobertor extremamente curto e que precisamos muito dos recursos da União para termos condição de ajudar lá na ponta.

            Volto a dizer: eu conversava há pouco com aquele que foi nosso companheiro aqui, o Deputado Federal Jonival Lucas, Prefeito de Sapeaçu, e a preocupação dele é no sentido de buscar aqui um apoio para a gestão lá no seu Município, e diversos prefeitos vão necessitar disso. Nossa obrigação é exatamente trabalhar nesse espírito, irmanados, principalmente preocupados com o desenvolvimento local, com a ajuda local, com a possibilidade de investimento local, para darmos vida ao povo no local em que as pessoas estão vivendo.

            Portanto, é fundamental fazermos isso e acho que é essa a nossa tarefa, sem abrir mão, meu caro Paulo Paim, da aprovação de outras matérias aqui e que têm a ver inclusive com segmentos, não é?

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - A discussão de setores da sociedade, o debate que estamos abrindo com o Ministério do Planejamento, para conversarmos sobre a questão das carreiras, tanto no Fisco quanto na Polícia Federal. É importante ajustarmos os problemas que envolvem a Polícia Federal, no sentido inclusive dessa reestruturação, o bom debate sobre as atribuições desses servidores. No caso da Receita, dos auditores, dos analistas, no caso da estrutura dos fiscais do trabalho, dos fiscais agropecuários, enfim, de todos os servidores públicos, mas que tenhamos a capacidade de fazer o bom debate. É óbvio que essas categorias querem discutir o seu reajuste. É natural, legítimo, mas o fundamental é aproveitar para discutir também a organização desse trabalho, essa questão das atribuições, porque isso determina uma sequência natural e lógica para que as carreiras possam crescer. Com isso, vamos melhorando o serviço público, como fizemos aqui com a Defensoria. Essa estrutura do serviço público é que vai atender a população que mais precisa.

            Portanto, é preciso cuidar disso também, como parte expressiva da questão do nosso povo. E envolvem-se diretamente nessas questões os profissionais da área de saúde e os profissionais da área de educação. Um bom debate sobre o reajuste, as condições de trabalho de médicos, professores, enfermeiros, para que tenhamos a oportunidade de dotar essas estruturas de condições ideais para que esses bravos servidores continuem desempenando suas funções e contribuindo para que possamos superar as desigualdades que foram cravadas ao longo de toda uma história em nosso Brasil.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado e boa noite!