O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs Senadoras; Srs. Senadores, após uma linda sessão de homenagem na parte da manhã, em que homenageamos o centenário de nascimento do grande compositor e cantor Luiz Gonzaga e em que tive a oportunidade de enaltecer seus méritos como compositor, como cantor, como homem e como maçom, esta sessão ordinária é destinada a abordarmos temas de interesse dos nossos Estados, das nossas regiões, do nosso País.

            Hoje, Senador Paim, quero justamente abordar um tema que muito me entristece. Constato, na edição do Jornal Nacional do dia 1º de dezembro, uma matéria que realmente entristece todos nós das regiões mais pobres. É uma constatação de que a nossa Constituição não vem sendo cumprida no seu art. 5º, que diz que uma das finalidades da República é a eliminação das desigualdades regionais.

            O que há nessa matéria? A manchete é a seguinte: “Pesquisa mostra os melhores e os piores lugares para se viver no Brasil. Dos 500 Municípios do Brasil com melhores condições de vida, 90,8% estão nas Regiões Sul e Sudeste”. Senador Paim, realmente, isso é estarrecedor! Se queremos parabenizar, por um lado, alguns Municípios dessas regiões - e muitos deles são pequenos Municípios - que são exemplo de avanço na qualidade de vida, vemos que só uma pequena parte dos Municípios das outras regiões avançou.

            Vou repetir: dos 500 Municípios que apresentam melhores condições de vida, 90,8% estão nas Regiões Sul e Sudeste. Dos 500 piores Municípios - aqui se dá o inverso -, 96,4% estão nas Regiões Norte e Nordeste. Assim, os piores Municípios estão nas Regiões mais pobres; os melhores Municípios, nas Regiões mais ricas. Isso nos remete àquela canção popular que diz: os mais pobres têm ficado cada vez mais pobres; os mais ricos, cada vez mais ricos. A culpa é, por acaso, dos Estados do Sul e do Sudeste? Não! A culpa é da Federação, da União, da República, que tem a obrigação de estimular o desenvolvimento das Regiões mais pobres, para eliminar as desigualdades, e que não o tem feito. Fico muito triste de ver isso, sendo eu um Senador que não só representa um Estado do Norte, mas também que nasceu num Estado do Norte - nasci no Estado de Roraima -; sendo eu um Senador que se formou em Medicina num Estado do Norte, o Estado do Pará; sendo eu um Senador que passou sua vida profissional como médico num Estado do Norte, o Estado de Roraima.

            Tenho batalhado, durante meu mandato de Senador, sempre no sentido de que possamos eliminar essas desigualdades. É evidente que, às vezes, até nos cansamos de tanto falar, de tanto propor, de tanto brigar, de tanto insistir nessa tese. Eu posso até me cansar disso, mas desistir jamais! Não vou desistir, porque é meu dever aqui representar o povo que me elegeu e a Região à qual pertenço e também, como Senador da República, alertar a esta República e, principalmente, ao Poder Executivo que há de se fazer uma profunda reflexão no País no que tange a essa questão.

            O pior, Senador Paim, é que, se isso, por um lado, é péssimo para as Regiões pobres, também não é bom para as Regiões ricas, não! O que acontece na prática? As pessoas que moram nesses lugares piores, menos assistidos, com mais dificuldades, migram para regiões melhores e terminam levando problemas sociais também para as cidades melhores.

            Se, por um lado, o Brasil tem muito a comemorar nessa questão, por outro lado, nós temos de lamentar. Eu o faço aqui, como um representante da Região Norte. Justamente nas Regiões Norte e Nordeste, as duas Regiões mais pobres, estão 96,4% dos piores lugares para se viver neste País. É um contrassenso, um paradoxo! Infelizmente, não tem havido um trabalho de governo que seja consistente, impessoal, realmente voltado para o povo dessas Regiões, não para agradar político A ou político B, não para manter o apoio do partido X ou do partido Y. Deveria haver uma política de governo. Daí por que, como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, durante 2 anos - para não dizer que nós já tínhamos tudo na cabeça e que éramos os sabe-tudo -, nós fomos ouvir as universidades, os institutos de pesquisa, as autoridades estaduais, municipais e federais, para elaborarmos um projeto, Senador Paim, que estabelecesse uma política nacional de desenvolvimento da Amazônia e da faixa de fronteira. Esse projeto está na pauta do Senado.

            O que tem acontecido ao longo dos anos é que cada governo que entra tem uma conduta em relação à Amazônia ou à faixa de fronteira. E pior: se compararmos, Senador Cristovam, São Paulo, sozinho, tem mais Deputados do que toda a Região Norte. Então, na Câmara dos Deputados, se colocarmos São Paulo, Rio e Minas, mais da metade da Câmara é desses três Estados. Aqui, no Senado, isso se equilibra, porque tanto o Estado maior da Federação, como São Paulo, quanto o menor da Federação, que é Roraima, têm igualmente três Senadores.

            Ocorre que, se aprovarmos um projeto aqui que não for do interesse do Governo, ele morrerá na Câmara. Tenho alguns projetos lá e posso citar a V. Exª aquele - é até ilógico que esteja parado - que cria o Colégio Militar de Roraima, na capital Boa Vista, e outro no Acre, que foi uma emenda do Relator, o então Senador Tião Viana. Andou agora, mas parece que há sempre aquela preocupação de não fazer na Amazônia e na faixa de fronteira ações que busquem a eliminação dessas desigualdades.

            Quando falo em Amazônia, estou incluindo toda a Região Norte e até uma parte da Região Centro-Oeste e da Região Nordeste, porque se pega um pedaço do Maranhão. O Maranhão, neste caso, é abençoado, porque está na Região Amazônica e na Região Nordeste e, portanto, tem benefícios dos dois lados. Com o Mato Grosso, ocorre a mesma coisa: está na Região Centro-Oeste e está na Região Amazônica.

            Então, na verdade, é preciso que nós aprovemos aqui esse projeto que cria essa política nacional, porque qualquer que seja o Presidente, ele vai ter de, digamos assim, fazer um planejamento baseado em lei, não na vontade de grupos de interesses a respeito dessas Regiões.

            A matéria é longa, foi notícia do Jornal Nacional, mas foi feita pela Firjan. O trabalho chama-se Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.

            Veja, Senador Paim, alguns dados que me estarrecem e me entristecem. Por exemplo, a minha capital, Boa Vista, é a 25ª das piores. Relacionando quais são as melhores, Boa Vista é a 25ª e, portanto, só perde, Senador Cristovam, para Maceió, para Macapá e para Manaus. Por que isso? Porque, realmente, não há investimentos.

            No caso dos Estados, chamou-me a atenção e me entristeceu, evidentemente, o fato de que o único Estado a apresentar variação negativa neste índice, -1,1%, em 2010, foi Roraima. Também sob a influência da vertente emprego e renda, o Estado não avançou nessa área, pois houve redução da remuneração dos seus trabalhadores e pouca oferta de novos postos de trabalho. Com isso, perdeu três pontos de colocação no ranking dos Estados - veja bem! - de 2010 para cá. Então, na verdade, o nosso Estado está entregue às moscas. Não há uma política nacional permanente de desenvolvimento dessas regiões.

            Aqui, quero dizer que lamento muito que o Brasil tenha um Ministério da Integração Nacional e que não haja, nesse Ministério, um órgão que, de fato, funcione no sentido de ajudar a planejar os Estados e os Municípios, de ajudar a planejar as regiões mais pobres. E, quando há dados como esses, vemos que alguma coisa está errada nos organismos que tratam do desenvolvimento regional, principalmente da Região Norte.

            E, aqui, há outra página, Senador Paim, que diz que o Norte é a Região mais atrasada do País e que 77% dos Municípios ainda têm desenvolvimento regular ou baixo. Então, é impressionante! Justamente as regiões mais pobres continuam mais pobres.

            É muito bonito vermos o esforço que vem sendo feito, desde a época de Juscelino Kubitschek, para tornar o País mais igual, mas vemos também, passadas tantas décadas, já no século XXI, que, aqui, ainda há a constatação de que a Região Norte e a Região Nordeste continuam a ser as campeãs das Regiões mais pobres. Dos 500 piores lugares para se viver, 96,4% estão nas Regiões Norte e Nordeste.

            V. Exª, Senador Cristovam, é do Nordeste. Acabamos de fazer uma homenagem muito bonita a uma figura que, sendo do Nordeste, é, na verdade, um patrimônio do Brasil. É uma tristeza ver isso! Vemos que 90,8% dos Municípios que têm melhor condição de vida estão nas Regiões Sul e Sudeste. E, dos 500 piores, 96,4% estão nas Regiões Norte e Nordeste.

            Concedo a V. Exª o aparte, Senador Cristovam, com muito prazer.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Mozarildo, fico satisfeito que V. Exª tenha trazido esses resultados trágicos para o plenário, mas disso o senhor está cuidando bem. Eu quero chamar a atenção para um aspecto que o senhor falou: a necessidade de um projeto nacional para resolver a desigualdade regional. Não se resolve desigualdade regional apenas na região, nem só na região com seus poucos recursos, nem mesmo quando o Governo Federal transfere recursos querendo um desenvolvimento puramente regional, se o projeto nacional é concentrador. É o que aconteceu com o projeto do Nordeste nesses últimos 50 anos, no caso da Sudene. Havia grandes interesses de mudar as coisas, boa vontade para mudar as coisas e transferência de recursos através da Sudene, mas os resultados não foram tão promissores como deveriam ter sido. Por quê? Porque, enquanto se dizia que iria desenvolver o Nordeste, utilizou-se um modelo concentrador. O dinheiro que ia para o Nordeste voltava para o Sul para comprar os equipamentos, e não se produzia lá. É preciso haver um projeto nacional que diga que nós precisamos de um modelo econômico distributivo na sua essência no Brasil inteiro. É preciso um modelo distributivo entre trabalhador e patrão, um modelo distributivo entre regiões. Só assim, a gente vai conseguir fazer isso. E insisto: o verdadeiro investimento para conseguir reverter essa situação é o investimento em educação de base. Se as escolas do Norte fossem tão boas quanto as escolas do Sul, não haveria essa desigualdade; se as escolas do Nordeste fossem tão boas quanto as do Centro-Oeste, não haveria essa desigualdade. Esse é um projeto nacional, que, a meu ver, não terá jeito, a não ser por meio da federalização da educação de base. Temos de fazer com a educação de base o que fizemos com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica, com os Correios: um modelo que sirva o Brasil inteiro. Aí sim, haverá a possibilidade de distribuição, e vamos mudar essa desigualdade brutal que estamos vendo na qualidade de vida das nossas cidades.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Concordo plenamente com V. Exª, Senador Cristovam, porque, realmente, enquanto não houver uma política nacional de fato, uma política de nação, uma política de Estado no que tange ao desenvolvimento regional, haverá sempre essas discrepâncias.

            V. Exª aborda um ponto que é fundamental: se não investirmos, de fato, na educação de base, na educação fundamental e média, nada adiantará. Por exemplo, no meu Estado, há uma universidade federal, criada por uma lei de minha autoria, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, mas o ensino fundamental e médio está com o Município, com o Estado e, às vezes, com os dois ao mesmo tempo. O que acontece? As escolas estão caindo aos pedaços, há escolas que não têm professores. Nem vou falar dos salários que são indignos!

            O que se pode esperar, Senador Paim, para que, de fato, essa mudança ocorra? É lamentável ver - e isso se vê no Brasil todo, principalmente nas regiões mais pobres - pessoas que concluem o curso superior e não sabem sequer o português, nem a matemática; não sabem, às vezes, escrever numa carta o que realmente pretendem. Essa é uma amostra do quanto falta um plano nacional nesse sentido.

            Espero que a Presidente Dilma, apesar das dificuldades que possa atravessar na economia... É só uma questão de arrumar a receita. É como numa casa: se está precisando de algo aqui, deixa-se de fazer ali, para fazer aqui. Por exemplo, poderíamos cortar um pouco as verbas com as institucionais do Governo, poderíamos cortar as verbas com diárias, com passagens e com outras coisas supérfluas e poderíamos investir maciçamente na educação, mas não é isso que se faz. Quando vemos o orçamento para cada ano, o que se constata na prática é que, primeiro, esse orçamento não é executado, nem no que tange ao que vem do Executivo, muito menos no que tange às emendas parlamentares. E vemos algo ainda pior: órgãos do Poder Executivo apelam às Comissões do Senado e da Câmara para complementarem seus orçamentos.Então, alguma coisa está equivocada neste País quanto ao enfoque de se cumprir, de fato, a Constituição no que tange a eliminar as desigualdades regionais.

            Eu insisto aqui: quero apelar à Mesa, para que nós possamos votar, o mais rápido possível, essa política nacional de desenvolvimento e defesa da Amazônia e da faixa de fronteira, para que, repito, independentemente de quem seja o governante, possamos ter um instrumento capaz de mostrar ao governo, como política de Estado, os rumos para, de fato, eliminar essas desigualdades regionais.

            Não é possível que, no século XXI, já com mais de uma década gasta, nós ainda estejamos convivendo com dados como esse, que envergonham um País como o Brasil, que se vangloria de que, no ano que vem, vai sediar a Copa das Confederações e de que, em 2014, vai sediar a Copa do Mundo. Muita festa! Cadê o principal, a educação, a saúde? Não acredito que a gente esteja repetindo aquele jargão: pão e circo para divertir e alimentar o povo e para deixar o principal por ser feito.

            Acredito firmemente que a Presidente Dilma vai reorganizar esse rumo e espero que o Senado faça a sua parte, aprovando esse projeto que é fruto da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, da qual sou Presidente, mas que também já foi votado na Comissão de Relações Exteriores e que é um projeto, agora, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

            Finalmente, Senador Paim, eu queria pedir a V. Exª que deferisse a transcrição de parte desse material a que me referi.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Paim, só para encerrar, estou pedindo a V. Exª que seja deferida a transcrição de matérias a que aqui me referi.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Jornal Nacional - “Pesquisa mostra os melhores e os piores lugares para se viver no Brasil”;

- Anexos Sistema Firjan;

- “Brasil mais que dobrou Municípios com desenvolvimento moderado na década”.