Discurso durante a 224ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Tristeza pela não votação do projeto de lei que põe fim ao fator previdenciário; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. SAUDE. ESPORTE.:
  • Tristeza pela não votação do projeto de lei que põe fim ao fator previdenciário; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2012 - Página 65547
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. SAUDE. ESPORTE.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, NEGAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, LEITURA, NOTA, MOVIMENTO TRABALHISTA, CENTRAL SINDICAL.
  • HOMENAGEM POSTUMA, EX VEREADOR, MUNICIPIO, CAXIAS (MA), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ELOGIO, VIDA PUBLICA, LUTA, DEFESA, DIREITOS SOCIAIS.
  • APREENSÃO, CRESCIMENTO, INDICE, DOENÇA CRONICA, EXCESSO, PESO, PAIS, IMPORTANCIA, RESTRIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ALIMENTO HUMANO, ESPECIFICAÇÃO, CRIANÇA, JUVENTUDE, NECESSIDADE, CRIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, MELHORAMENTO, ALIMENTAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, EMENDA, REFERENCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PREPARAÇÃO, ATLETAS, REGISTRO, IMPORTANCIA, PRATICA ESPORTIVA.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente desta sessão, é com alegria, por um lado, e tristeza, por outro, que venho à tribuna neste momento.

            A tristeza é pelo movimento feito pelo Governo de não permitir que a Câmara votasse o que já estava acordado com todos os partidos: o projeto que leva ao fim do fator previdenciário. Mas, com satisfação, porque acho que o movimento sindical tem de ter posição, e todas as centrais sindicais soltaram uma nota, que eu lerei na íntegra aqui da tribuna.

            Sr. Presidente, senhoras e senhores, falarei mais uma vez, sim, sobre o fator previdenciário, mas por quê? Nessa sexta-feira, cinco centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central - assinaram uma nota conjunta denunciando e repudiando a não votação do fim do fator previdenciário na Câmara dos Deputados.

            Diz o texto que o acordo é uma das principais prioridades da pauta dos trabalhadores, que vinha sendo defendida mediante uma ampla negociação feita pelas centrais e pelo próprio Governo, nos últimos anos. Enfim, buscavam a função definitiva de votar e arquivar para sempre o perverso fator previdenciário, que penaliza os trabalhadores após anos e anos de contribuição, fazendo com que os mais pobres percam a metade de seus salários.

            Queremos lembrar que a discussão e a negociação sobre o fator, segundo a nota, se arrastam desde 2007. E apesar de termos proposto, segundo eles dizem, diversas alternativas para solucionar os impasses, chegamos a um acordo na fórmula 85/95. O Governo Federal vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria lá na Câmara dos Deputados.

            Dizem as Centrais:

            “Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também de nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente , da fórmula de cálculo.

            Nesse sentido - dizem as centrais, repito -, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores - principalmente para as mulheres, que perdem 51% de seus salários com a permanência do fator, enfim -, que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para a exclusão. A Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade”.

            Então, por que manter o fator?

            Dizem mais, as centrais: “A atitude do Governo não faz jus ao slogan de que país rico é país sem pobreza”. Por isso, as centrais sindicais reivindicam que o Governo se disponha a se sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear as votações no Congresso Nacional ainda este ano.

            “Tendo em vista que o tema já tinha sido acordado, de nossa parte vamos manter a nossa mobilização, a pressão para que os Deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Queremos que o Governo respeite o acordo que já havia sido firmado.”

            Assinam esta nota a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Força Sindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores e a União Geral dos Trabalhadores.

            Também tomo a liberdade de dizer que essa é a visão do Fórum dos Trabalhadores, que reúne 17 confederações, ou seja, exigindo que seja votado o fator previdenciário na Câmara dos Deputados, na busca de uma solução definitiva, permanente, que não mais permita que o trabalhador perca metade de seus vencimentos no ato da aposentadoria.

            Sr. Presidente, na mesma linha da tristeza, quero também fazer um registro.

            Peço licença para fazer um pequeno registro. Faleceu no dia de hoje, em Caxias do Sul, aos 66 anos, um grande amigo meu, Pedro Rech. Foi vereador em Caxias, fez parte, durante anos e anos, da diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas, que é presidida por outro amigo, o companheiro Flecha. Trabalhamos juntos, estudamos juntos. Ele era casado com a Srª Celina Marta Knob Rech.

            Além de ter sido um exemplar homem público, político, uma pessoa comprometida com as lutas e as causas sociais, Pedro Rech foi meu amigo de infância, colega de aula. Por incrível que pareça, Sr. Presidente, ele morava no fundo da casa onde eu residia e nós conversávamos pela cerca. Ele era italiano, mas um italiano, eu diria, da melhor cepa, combatia todos os preconceitos, peleava toda vez que alguém tentava me atingir pela cor da pele.

            Acabei desenvolvendo por ele um carinho muito grande e uma amizade enorme. Jamais vou esquecer que conheci Pedro Rech quando tínhamos, calculo eu, em torno de 7, 8 anos de idade. Pedro Rech foi mais que um irmão, foi meu camarada, companheiro das horas boas e ruins, um homem, eu diria, que estava além do seu tempo, sempre pronto para fazer o bem não interessando a quem. Sempre estava disposto a enfrentar o bom combate na defesa de causas, defendendo seus ideais.

            Jamais vou me esquecer desse Pedro Rech. Vou lembrar sempre como aquele menino de calça curta, que já com 8, 9, 10 anos combatia todo tipo de preconceito, pois são homens como ele que fazem e traçam novas perspectivas para um mundo mais saudável e melhor para todos, mais humano, mais justo, sem preconceito e que buscam uma sociedade de iguais. Era um homem que pregava a esperança, que queria direitos iguais para todos. As marcas deixadas por homens como Pedro Rech não morrem, elas são eternas.

            Vou remeter, com certeza, este pronunciamento para a família de Pedro Rech.

            Sr. Presidente, concluindo, quero dizer que, nos últimos 10 anos, nós avançamos no Brasil. Pela primeira vez, não ficamos restritos somente ao crescimento econômico, passamos a ter um desenvolvimento social como nunca antes visto.

            Para utilizar uma metáfora um tanto antiga, mas que descreve bem este momento, não entramos naquela de que vamos fazer o bolo crescer para depois repartir.

            Pela primeira vez na história, pudemos ver os mais pobres, os mais necessitados ascendendo socialmente, de maneira sólida e consistente.

            Os governos do presidente Lula e da Presidenta Dilma têm esta marca, a marca da justiça e da distribuição de renda.

            Tudo, no entanto, possui um desenvolvimento dialético, em que contradições que não eram aparentes passam a se mostrar também com força. São os efeitos colaterais do crescimento econômico e da justiça social.

            No caso brasileiro, a maior riqueza e muito melhor distribuição de renda tiveram como efeito um aumento significativo, Sr. Presidente, por incrível que pareça, da obesidade.

            Em outras palavras, mais renda significou, para algumas pessoas, passar a comer mais, infelizmente, nem sempre com melhor qualidade nutricional.

            Segundo informações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Metabolismo, a obesidade se tornou um dos principais problemas de saúde pública no Brasil.

            Em 2006, 42,7% da população estava acima do peso. Em 2012, esse número passou para 49%. Entre os homens, a situação é mais preocupante, haja vista que 52,6% da população masculina está com sobrepeso.

            Em relação à população infantil, as preocupações são as mesmas. Segundo pesquisa um pouco mais antiga, de 2009, uma em cada três crianças entre 5 e 9 anos estava acima do peso recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

            Entre os adolescentes, a situação igualmente piorou. Vejamos alguns dados que refletem a situação: os homens entre 10 e 19 anos com excesso de peso passaram de 3,7%, em 1974, para 21,7% em 2008. 

            As mulheres entre 10 e 19 anos enfrentavam situação similar: em 1974, nessa mesma faixa etária, as que estavam acima do peso eram 7,6%. Hoje, são 19,4%.

            Por outro lado, graças a esse desenvolvimento social no Brasil, houve uma brutal queda nos indicadores de déficit de peso e de altura entre as crianças. A altura é uma das informações que indicam a desnutrição infantil.

            Vejamos só um exemplo: no Nordeste, entre 1989 e 2008, o déficit de altura caiu de 24,5% para 7,9% para os meninos; e de 23,6% para 6,9% para as meninas. Em outras palavras, as políticas de combate à fome levadas a cabo nos últimos 10 anos foram capazes de reduzir drasticamente a situação de fome no Brasil.

            Hoje, encontramos casos pontuais, circunstâncias extraordinárias. Hoje, a melhoria das condições de renda do brasileiro teve como efeito o surgimento de outros problemas, e o principal, em termos de saúde pública, tem sido o que tenho relatado aqui, a obesidade, bem como doenças relacionadas, caso da diabetes, disfunções pulmonares, doenças cardíacas, problemas hepáticos, psiquiátricos, ortopédicos e reprodutivos.

            Segundo pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, gastos com o tratamento de doenças relacionadas à obesidade e ao sobrepeso custam R$3,5 bilhões por ano aos cofres públicos. Esse valor não inclui custos indiretos, como, por exemplo, compra de remédios, licenças médicas ou pacientes atendidos pela rede particular de saúde.

            A preocupação, evidentemente, não é só brasileira. Em todos os países ricos ou que foram enriquecendo, a obesidade se torna um problema de saúde pública a ser enfrentado. Nos Estados Unidos, a situação é de tal gravidade que, recentemente, a Prefeitura da cidade de Nova York proibiu a venda de bebidas acima de 450 mililitros adoçadas com açúcar, em restaurantes, redes de fast food, mercearias, cinemas, estádios esportivos e mesmo em carrinhos de rua.

            No Brasil, de acordo com pesquisa do IBGE, 50% dos adolescentes comem fora de casa e consomem produtos industrializados como salgadinhos, pizzas, refrigerantes e batata frita, por exemplo. São alternativas baratas e que contam com um marketing intensivo por parte da indústria de alimentos. Ao contrário, frutas e legumes são mais caros e recebem pouca ou nenhuma propaganda positiva.

            É preciso, portanto, estabelecer políticas públicas de combate à obesidade. Para enfrentar as situações mais críticas, o Ministério da Saúde, acertadamente, reduziu a idade mínima de 18 para 16 anos para a realização de cirurgias bariátricas, popularmente conhecidas como cirurgias de redução de estômago. Porém, trata-se de solução para situações extremas, que não é passível de ser utilizada em larga escala, inclusive pelos efeitos negativos que podem advir desse procedimento cirúrgico, como anemia e diminuição de absorção de vitaminas.

            Sr. Presidente, eu tenho um filho que fez essa cirurgia, e não recomendo a ninguém. Ele estava com 140 quilos, hoje pesa 70 quilos. Não morreu, eu diria, por detalhes. Fez a operação, por recomendação de especialista, no Espírito Santo. No término da operação, um dia depois, o médico disse: “Quer que ele morra aqui ou no Rio Grande”. Eu disse: “Ele vai morrer no Rio Grande, então”. Coloquei no avião e levei para o Rio Grande, e lá conseguimos recuperá-lo.

            Então, o segredo é o exercício, é o cuidado na alimentação. Não podemos fazer com que todo mundo agora vá para esse tipo de cirurgia. É de alto risco, no meu entendimento. Eu recomendaria, pelo que passei com o meu filho, fazer exercício, fazer caminhada, que não custa nada e dá para fazer de manhã e à noite, e cuidar da alimentação.

            Sr. Presidente, a estratégia, em termos de política pública, deve, para a imensa maioria dos casos, seguir outro rumo. Duas espécies de ações devem ser levadas adiante. A primeira linha de ação diz respeito à nutrição, ou seja, é preciso incentivar o consumo de alimentos saudáveis, como frutas, verduras, cereais, entre outros. É preciso, pois, o incentivo à alimentação feita de forma adequada, correta.

            Além disso, por outro lado, é preciso restringir o consumo de alimentos e bebidas doces e alcoólicas. Isso, em parte, já tem sido feito em muitas escolas, por meio de merendas escolares, não permitindo que se vendam sequer refrigerantes. No entanto, talvez seja o momento de levar isso adiante, por meio de restrição mais ampla ao consumo de determinados alimentos calóricos e nada nutritivos, como sugere a ação da Prefeitura de Nova York.

            Pode-se, ainda, pensar em alternativas como aumentar as restrições à propaganda para o público infantil de certos alimentos, o que já tem sido feito de maneira positiva.

            Em suma, a primeira missão diz respeito exatamente a prevenir ou evitar o consumo de determinados alimentos que prejudicam a saúde. A segunda linha de ação vai na linha, Sr. Presidente - já estou resumindo -, do esporte. Por isso, estamos aqui incentivando, a exemplo do Ministério dos Esportes, todo e qualquer movimento esportivo. A Copa do Mundo, as Olimpíadas, a Copa das Confederações são momentos que vão incentivar o esporte. São oportunidades fabulosas para que possamos incentivar a cultura do esporte em todas as nossas escolas, a toda a nossa gente, a todo o nosso povo.

            E aqui gostaria, ainda, de lembrar argumentos trazidos por bela carta que me foi enviada pelo Conselho Federal de Educação Física, o Confef, que diz:

            “É necessário que o Governo estabeleça um programa para a disciplina Educação Física, baseado no Projeto Saúde na Escola, no qual os professores abordariam, sob todas as formas, a questão do corpo, seu significado e das razões de adotar estilo de vida ativo - esporte e cuidado com a alimentação.”

            Nas Olimpíadas e na Copa do Mundo, o importante não é só o número de medalhas, mas, sim, sermos capazes de incentivar nossos jovens a praticar esporte.

            Quando pensamos em esporte, não podemos pensar somente naqueles de alto rendimento, temos de pensar também naquele que nos leva à saúde.

            O esporte, pois, é meio fundamental para que possamos combater a obesidade, junto com o aprendizado de uma nutrição correta. A obesidade é um problema grave de saúde pública, que deve ser tratado com muito cuidado. Tenho certeza de que, se ações...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...forem tomadas nesse sentido, vamos combater, também, por esse meio, fome, miséria, pobreza, fazendo com que a nossa juventude viva, cresça e envelheça com saúde.

            Sr. Presidente, termino, dizendo a todos que seria fundamental aprovarmos, inclusive, uma emenda que aprovamos na Comissão de Educação, de autoria do Senador Waldemir Moka, que destina R$300 milhões para a preparação de atletas e para a capacitação de recursos humanos para o esporte em todas as linhas.

            Era isso. Agradeço a V. Exª.

            Considere na íntegra meu discurso. Fui cortando pedaços porque, além de saber que há oradores inscritos, tenho agora uma reunião na Comissão de Direitos Humanos.

            Muito obrigado, Senador Rodrigo Rollemberg.

            Considere na íntegra meu pronunciamento.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez estou aqui para falar sobre o fim do Fator Previdenciário. Na sexta-feira passada, cinco centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central assinaram nota conjunta denunciando e repudiando a não votação do fim do fator Previdenciário na sessão de 28/11/12 na Câmara dos Deputados.

            Diz o texto:

“O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o Governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do Fator Previdenciário atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.

Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007.

E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo federal vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.

Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo.

Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão - a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade.

A atitude do governo não faz jus ao slogan de que "País Rico é País Sem Pobreza".

Por asso, as Centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente. Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.

São Paulo, 30 de novembro de 2012,

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;

CUT - Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, e

UGT - União Geral dos Trabalhadores.”

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço licença para fazer um pequeno registro. Faleceu no dia de hoje, em Caxias do Sul, aos 66 anos, o Sr. Pedro Rech.

            Ele foi vereador nessa cidade e fez parte da diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas por muitos anos. Ele era casado com a Srª Celina Marta Knob Rech.

            Além de ter sido um exemplar homem público, político, uma pessoa comprometida com as lutas e as causas sociais, Pedro Rech foi meu amigo de infância, colega de aula.

            Pedro Rech foi meu camarada, companheiro das horas boas e ruins. Um homem, eu diria, que estava além do seu tempo. Sempre pronto para fazer o bom combate, de causas de ideias, de ideais. Jamais vou me esquecer dele. Pois são homens como ele que fazem e traçam novas perspectivas para um mundo mais saudável, mais humano, mais justo e igual, não só de direitos, mas de esperança para todos nós outros. As marcas deixadas por esses homens são eternas.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os últimos dez anos se constituem no maior período de prosperidade da nossa história.

            Pela primeira vez não ficamos restritos unicamente pelo crescimento econômico.

            Passamos a ter desenvolvimento social como nunca antes visto.

            Para utilizar uma metáfora um tanto antiga, mas que descreve bem o período em que vivenciamos, o bolo passou a crescer e, finalmente, a ser repartido.

            Pela primeira vez em nossa história, pudemos ver os mais pobres, os mais necessitados ascendendo socialmente de maneira sólida e consistente.

            O governo do Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, se caracterizam pela marca da justiça social e da distribuição de renda.

            Tudo, no entanto, possui um desenvolvimento dialético, em que contradições que não eram aparentes passam a se mostrar com toda a força.

            São os efeitos colaterais do crescimento econômico e da justiça social.

            No caso brasileiro, a maior riqueza e muito melhor distribuição de renda teve como efeito um aumento significativo da obesidade.

            Em outras palavras, mais renda significou que as pessoas passaram a comprar mais comida. Infelizmente, nem sempre de melhor qualidade nutricional.

            Segundo informações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo, a obesidade se tornou um dos principais problemas de saúde pública no Brasil...

            Em 2006, 42,7% da população estava acima do peso. Em 2012, esse número passou para 48,5%. Entre os homens a situação é mais preocupante, haja vista que 52,6% da população masculina estão com sobrepeso.

            Em relação à população infantil, as preocupações são as mesmas. Segundo uma pesquisa um pouco mais antiga, de 2009, uma em cada três crianças entre 5 e 9 anos estava acima do peso recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

            Entre os adolescentes, a situação igualmente piorou. Vejamos alguns dados que refletem o longo prazo: Os homens entre 10 e 19 anos com excesso de peso passaram de 3,7%, em 1974, para 21,7%, em 2008.

            As mulheres entre 10 e 19 anos enfrentam uma situação similar. Em 1974, nessa faixa etária as que estavam acima do peso eram 7,6%. Hoje, são 19,4%.

            Por outro lado, graças ao desenvolvimento social no Brasil, houve uma brutal queda nos indicadores de déficit de peso e de altura entre as crianças.

            A altura é uma das informações que indicam a desnutrição infantil. Vejamos só um exemplo. No Nordeste, entre 1989 e 2008, o déficit de altura caiu de 24,5% para 7,9% para os meninos; e de 23,6% para 6,9% para as meninas.

            Em outras palavras, as políticas de combate à fome vigorosamente levadas a cabo nos últimos dez anos foram capazes de reduzir drasticamente as situações de fome no Brasil.

            Hoje, encontramos casos pontuais, circunstâncias extraordinárias.

            Hoje, a melhoria das condições de renda do brasileiro teve como efeito o surgimento de outros problemas, cujo principal, em termos de saúde pública, tem sido o da obesidade, bem como das doenças relacionadas, caso da diabetes, disfunções pulmonares, doenças cardíacas, problemas hepáticos, psiquiátricos, ortopédicos e reprodutivos.

            Segundo pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, gastos com o tratamento de doenças relacionadas à obesidade e ao sobrepeso custam R$ 3,5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

            Esse valor não inclui custos indiretos, como, por exemplo, compra de remédios, licenças médicas ou pacientes atendidos pela rede particular de saúde.

            A preocupação, evidentemente, não é só brasileira.

            Em todos os países ricos ou que enriquecem, a obesidade se torna um problema de saúde pública a ser enfrentado. Nos Estados Unidos, a situação é de tal gravidade que recentemente a prefeitura da cidade de Nova Iorque proibiu a venda de bebidas acima de 450 mililitros, adoçadas com açúcar, em restaurantes, redes de fast food, mercearias, cinemas, estádios esportivos e carrinhos de rua.

            No Brasil, de acordo com pesquisa do IBGE, 50% dos adolescentes comem fora de casa e consomem produtos industrializados como salgadinhos, pizzas, refrigerantes e batata frita.

            São alternativas baratas e que contam com um marketing intensivo por parte da indústria de alimentos.

            Ao contrário, frutas e legumes são mais caros e recebem pouca ou nenhuma propaganda positiva.

            Sr. Presidente, é preciso, portanto, estabelecer políticas públicas de combate à obesidade. Para enfrentar as situações mais críticas, o Ministério da Saúde, acertadamente, reduziu a idade mínima de 18 para 16 anos para a realização de cirurgias bariátricas, popularmente conhecidas como cirurgias de redução de estômago.

            Porém, trata-se de solução para situações extremas, que não é passível de ser utilizada em larga escala, inclusive pelos efeitos negativos que podem advir desse procedimento cirúrgico, como anemia e diminuição na absorção de vitaminas.

            A estratégia em termos de política pública deve, para a imensa maioria dos casos, seguir outro rumo. Duas espécies de ações devem ser levadas adiante.

            A primeira linha de ação diz respeito à nutrição, ou seja, é preciso incentivar o consumo de alimentos saudáveis, caso, em especial, de frutas, verduras, cereais, carne, dentre outros, de modo equilibrado. É preciso, pois, o incentivo à alimentação feita de forma correta.

            Além disso, por outro lado, é preciso restringir o consumo de determinados alimentos e bebidas. Isso em parte já tem sido feito em muitas escolas por meio da merenda escolar. No entanto, talvez seja o momento de levar isso adiante por meio de restrições ao consumo de determinados alimentos calóricos e nada nutritivos, como sugere a ação da prefeitura de Nova Iorque.

            Pode-se, ainda, pensar em alternativas como aumentar as restrições à propaganda para o público infantil de certos alimentos, o que já tem sido feito de maneira incipiente.

            Em suma, a primeira missão diz respeito exatamente a prevenir ou evitar o consumo de determinados alimentos prejudiciais porque são hipercalóricos, mas praticamente sem elementos nutritivos.

            A segunda linha de ação diz respeito ao incentivo para o esporte.

            Estamos hoje envolvidos com a realização de dois grandes eventos esportivos no Brasil: a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São excelentes momentos não apenas para os chamados esportes de alto rendimento.

            São oportunidades fabulosas para que possamos incentivar a cultura do esporte em todas as nossas escolas de ensino fundamental e médio.

            Aqui gostaria de trazer alguns dos argumentos trazidos por bela carta que me foi enviada pelo Conselho Federal de Educação Física, o Confef.

            Diz o Confef ser "Necessário que o governo estabeleça um programa para a disciplina Educação Física baseado no Projeto Saúde na Escola no qual os professores abordariam, sob todas as formas, a questão do corpo, seu significado e das razões de adotar estilo de vida ativo".

            Nas Olimpíadas e na Copa do Mundo o importante não é o número de medalhas, mas sim se seremos capazes de incentivar os jovens a praticar atividades esportivas.

            Quando pensamos em esporte, não podemos pensar somente naqueles de alto rendimento.

            Os resultados esportivos, na verdade, são apenas mera consequência da prática esportiva em grande escala...

            Para tanto, devemos sim copiar o modelo bem-sucedido de outros países, em que a prática esportiva está associada às atividades escolares.

            Durante os anos escolares a competição não é a parte mais importante. O essencial é motivar a criança por meio da valorização dos aspectos mais lúdicos do esporte.

            Vencer não é o principal objetivo, mas sim apresentar o esporte como uma atividade divertida, em que as atividades em grupo são agradáveis e ao mesmo tempo benéficas para a saúde.

            O esporte, pois, é meio fundamentai para que possamos combater a obesidade, junto com o aprendizado de uma nutrição correta.

            A obesidade é um problema grave de saúde pública. Em parte se deve ao sucesso de nossas ações para combater a fome, a miséria, a pobreza.

            Se fomos capazes de vencer esse desafio, agora é o momento de saber viver prosperamente.

            É o momento de vencer a obesidade e continuar no caminho que temos trilhado com sucesso na construção de um país mais justo, mais humano e também mais saudável para nossas crianças e nosso povo.

            Para finalizar, lembro que aprovei, como relator da Comissão de Educação do Senado Federal, emenda ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2013 no valor de R$ 300 milhões para a preparação de atletas e capacitação de recursos humanos para o esporte de alto rendimento nacional.

            A emenda, senhoras e senhores, contou com o apoio dos parlamentares da Comissão e em especial a pedido do senador Waldemir Moka.

            Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2012 - Página 65547