O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nesse final de semana, honrado com o convite de companheiros de Partido, tive oportunidade de visitar São Paulo e o Rio Grande do Sul, em encontros preparatórios para a posse de prefeitos e de vereadores eleitos.

            Foi uma oportunidade preciosa para colocarmos o termômetro, a fim de medir a febre das aspirações populares, nos aeroportos, conversando com tanta gente indignada de vários pontos do País, de vários Estados da Federação, que clamam por um discurso mais enérgico da oposição. Pedem mais virulência no discurso oposicionista, fato que nos levou, inclusive, no encontro de Porto Alegre, a afirmar que, ou o PSDB engrossa a voz do discurso oposicionista, ou não subirá a rampa do Palácio do Planalto, porque estará contrariando as aspirações da sociedade.

            Há uma indignação sufocada, mas já perceptível na sociedade brasileira, em razão dos escândalos de corrupção em série, um após o outro. Uma semana, sim; a outra também, o que nos faz repetir sempre a mesma frase: o escândalo de agora faz esquecer o de ontem, espera o de amanhã para ser esquecido - e, certamente, será esquecido -, prevalecendo a impunidade.

            Qual é o nosso papel? Qual é a responsabilidade do Congresso Nacional, diante desse cenário de indignação popular? Certamente, dirão: “Não, a indignação não tem esse tamanho. A Presidente Dilma tem alta popularidade. O ex-Presidente Lula ostenta alta popularidade. As pesquisas de opinião pública constatam essa realidade”. Mas nós estamos autorizados a ignorar que existe, sim, indignação latente no País? Creio que não. Afinal, há esse sentimento de frustração, de desalento, de desencanto com o mundo da política. Há uma insatisfação generalizada, que alcança as instituições públicas, os partidos e os políticos de forma geral. E, talvez, isso até justifique a alta popularidade de quem comanda o País com todos os instrumentos do marketing oficial à sua disposição, para transferir a imagem falseada da competência administrativa e da postura de idoneidade no trato da coisa pública.

            Mas, qual é a nossa responsabilidade aqui? É compor o tripé da investigação: Policia Federal, Ministério Público e Poder Legislativo.

            A Polícia Federal deflagrou a Operação Porto Seguro. Há suspeição até de que com certo atraso. Isso vamos indagar do ministro. Por que a Operação não foi deflagrada durante a campanha eleitoral, já que as ordens judiciais foram anteriores à campanha eleitoral para as providências da Polícia Federal? Por quê? Não houve interceptação telefônica dos números pertencentes a Srª Rosemary Noronha.

            São indagações que devem ser colocadas a público, para que possam merecer respostas da autoridade constituída. Mas não há como negar que a Polícia Federal foi extremamente competente; que a Polícia Federal demonstrou independência ao desbaratar uma quadrilha que operava no organismo público federal. E batia às portas da Presidência. Estava ali, muito próxima de quem preside o País. Há mais tempo, não só agora; mas também agora. Esse escândalo bate às portas da Presidente Dilma, como o escândalo da negociata da Varig bateu às portas dela na Casa Civil da Presidência da República.

            Ora, Sr. Presidente, por que o Congresso Nacional, sobretudo o Senado Federal, não completa esse triângulo da investigação? É aqui que se propõe transparência.

            A Polícia Federal investiga sigilosamente. Da mesma forma, as providências adotadas no Ministério Público se dão de forma sigilosa, e cabe ao Congresso Nacional, caixa de ressonância da sociedade, dar repercussão pública aos fatos, colocando o mal à luz, para que ele possa ser visto, ser identificado, ser reconhecido, distinguido, combatido e, finalmente, condenado.

            Nós não estamos cumprindo o nosso dever. Sem dúvida, esse escândalo, esse escândalo vergonhoso, esse escândalo que emporcalha a imagem do Brasil no exterior, já com repercussão na imprensa internacional, esse escândalo de baixo nível, esse escândalo que expõe uma postura descabida de quem preside o País, antes e agora, porque os fatos são anteriores, mas se repetiram durante esses últimos anos em que está na Presidência da República a Senhora Dilma Rousseff, ensejaria, sim, a instalação de uma CPI no Senado Federal.

            Entretanto, fica difícil propor CPI, gerar falsa expectativa, permitir a interpretação de que estamos apenas nos utilizando de um expediente para ganhar o noticiário. Não é isso. É dever instalar CPI. É um mecanismo, é um instrumento essencial na atividade fiscalizadora do Poder Legislativo. Mas, como anunciar uma CPI, se temos poucos Senadores e dependeríamos de 27 para a concretização dela?

            Imagino que seria importante um requerimento propondo CPI, Senador Aloysio, Senador Pedro Taques, até mesmo para conhecermos o lado de cada um: quem está conivente com esse esquema de corrupção, com essa prática que depreda as finanças públicas brasileiras, prática predadora, sim, das finanças públicas brasileiras, que leva o País a ostentar a marca de R$200 bilhões anualmente desviados pela corrupção, e quem está do outro lado, do lado da indignação, do inconformismo, do lado da sociedade séria, que quer investigação para a responsabilização civil e criminal desses que são assaltantes do dinheiro público no País.

            Amanhã, Senador Aloysio, vou sugerir isso à Bancada do PSDB. Se houver a concordância da Bancada do PSDB, vamos colher assinaturas, sim, para a instalação de uma CPI e vamos buscar dos governistas dignos desta Casa a assinatura, para que possamos instalar essa CPI ou para que possamos dizer à opinião pública brasileira quem concorda com esse sistema, com esse macrossistema, promíscuo, onde se instala o balcão de negócios para governar, onde se premiam os desonestos e, obviamente, mostrar aqueles que não concordam com isso.

            Nós sabemos que, há muito tempo, existia uma enorme curiosidade sobre os Poderes e a influência exercidos pela ex-assessora do Governo do PT. Cito, por exemplo, 2008, quando trabalhávamos na CPI dos cartões corporativos. Já havia suspeição sobre a conduta da Srª Rosemary. Foi quando apresentei um requerimento em razão dos gastos exorbitantes com o cartão corporativo, inclusive da divisão das compras, das despesas para evitar licitação. Os gastos eram exagerados, e os produtos adquiridos inadequados para o escritório da Presidência da República em São Paulo. O mais curioso ainda era o endereço residencial da Srª Rosemary em seu cartão corporativo. O endereço residencial era exatamente o endereço da sede da Sociedade Rural do Norte do Paraná, em Londrina, coincidentemente a minha cidade. Dona Rosemary não nasceu em Londrina, não morou em Londrina, não trabalhou em Londrina e tinha no seu cartão o endereço residencial em Londrina, na sede da Sociedade Rural do Norte do Paraná.

            Ora, o requerimento não foi aprovado. Imagine se seria aprovado!

            Com proteção presidencial a Srª Rosemary, o requerimento jamais seria aprovado. E não foi aprovado.

            Na verdade, de simples secretária do Partido, foi nomeada para o cargo de Chefe de Gabinete do Escritório da Presidência em São Paulo, criado por Lula assim que chegou ao poder. É bom registrar: esse escritório foi comandado pela Srª Rosemary e foi criado pelo ex-Presidente Lula. De lá para cá, exerceu sua enorme influência e, principalmente, sua proximidade com o Presidente Lula, para nomear pessoas, cobrar favores, fazer pedidos e obter vantagens. E manteve a proximidade com a Presidente Dilma. Durante a campanha eleitoral, em São Paulo, a Presidente Dilma tinha esse escritório como uma espécie de bunker para a análise do desempenho do candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, e tratava de assuntos referentes à campanha eleitoral. Essa é a notícia que foi veiculada pela imprensa de São Paulo.

            Ela sabia como ninguém como usar as informações as quais obtinha por meio de sua influência e prestígio. Rodou o mundo a serviço do Governo. Agora, flagrada pela Operação Porto Seguro, muitas de suas qualificações para o cargo vieram à tona. E-mails e ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro mostram o modus operandi de Rosemary Noronha na quadrilha que praticava corrupção e tráfico de influência no Governo Federal. Exerceu influência para nomear os irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira para agências reguladoras.

            E, Sr. Presidente, agências reguladoras de fundamental importância, mobilizando valores financeiros excepcionais, como a Anac. Como não lembrar da privatização de aeroportos importantes no País, realizada recentemente, privatizações realizadas recentemente?

            Contestou-se a estatura das empresas, a qualificação das empresas vencedoras. Alegou-se que as empresas vencedoras não eram as mais credenciadas concorrentes. No entanto, sagraram-se vitoriosas.

            Creio que, agora, há razão superior para a suspeição e exigência maior para a investigação. Teria essa quadrilha - é suposição, não é afirmação - contaminado o processo de privatização dos aeroportos brasileiros? Seria essa quadrilha responsável pelo resultado da licitação? O desdobramento das investigações deve, certamente, levar em conta essa suspeição. É preciso investigar. É preciso esclarecer o País. Essa quadrilha instalada na alma do Governo brasileiro influenciou no momento de se decidir sobre empresas credenciadas ou não a operar o serviço aeroportuário no País? Essa indagação tem de ser formulada.

            A Srª Rosemary operou para que uma das empresas envolvidas no esquema de compra de pareceres obtivesse crédito de R$48 milhões no Banco do Brasil. Conseguiu que uma subsidiária do Banco do Brasil contratasse construtora de sua família por R$1,12 bilhão. Cobrou de um dos membros da quadrilha um depósito de R$5 mil em sua conta para cobrir despesas relacionadas a um sofá e a uma estante para o apartamento de sua filha Mirelle, ex-assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), exonerada na terça-feira.

            Veja: são pequenos e grandes negócios. Há negócios que envolvem o sofá da filha e negócios que envolvem privatização de aeroportos. Esses pequenos e grandes negócios não podem permanecer na penumbra da impunidade. Agora, surge a notícia de que o seu Mitsubishi Pajero TR4 pertenceu à organização.

            É certo que muita coisa poderá vir. Eu não estou considerando aquilo que eu penso ser inusitado, exagerado, surpreendente em excesso. Não estou considerando ainda a hipótese de que, em uma mala diplomática, se levaram €25 milhões para Portugal. Isso eu não estou considerando. Eu me recuso a considerar essa hipótese como verdadeira. Eu tenho o direito de ter boa-fé. Eu acho que isso é demais! Eu não acredito nessa hipótese, que tem sido veiculada especialmente nas redes sociais, sobretudo a partir de um blog do Rio de Janeiro. Não acredito nessa hipótese.

            As primeiras informações vindas da operação Porto Seguro deixam inúmeras perguntas no ar. Quais eram as atribuições dessa senhora na representação da Presidência em São Paulo? Que papel cumpria nas dezenas de viagens internacionais que fez com o Presidente da República? Por que ganhou passaporte diplomático?

            E o que mais assusta é a sua proximidade com o poder. Esteve durante todo o governo Lula ao seu lado e manteve-se durante o governo Lula, até que essa operação Porto Seguro fosse deflagrada pela Polícia Federal. Devia ser muito eficiente. Devia cumprir muito bem o seu papel. A lástima é que o seu papel não era republicano.

            Mas, como de outras vezes, o ex-Presidente parece ter sido pego de surpresa. Foi, mais uma vez, traído e apunhalado pelas costas. Mais uma vez, ele não sabia de nada, não tinha conhecimento dos crimes cometidos novamente por um daqueles que privavam de sua intimidade. Ela era sua subordinada direta. Desta vez, era alguém que, se não estava em uma sala do seu lado no Palácio, estava na sua representação em São Paulo e, sobretudo, nas suas viagens mundo afora. Mais uma vez, abusaram da confiança do Presidente.

            Bem, essa moça realmente sabe demais, o que é um contraste com aquele que sabe de menos. Cabe a nós, sobretudo agora, insistir para que a moça que sabe demais venha ao Senado Federal compartilhar conosco toda a sua sabedoria, compartilhar com o Brasil os seus conhecimentos sobre a administração pública na era PT e sobre o comportamento desse grupo que assumiu o poder e que produziu, através desse macrossistema de promiscuidade, o mensalão e muitos escândalos de corrupção, que se repetem sucessivamente, de forma interminável.

            Confesso àqueles que pedem maior rigor, maior contundência oratória, que não tenho competência para tanto. Esse escândalo provoca tal indignação, que exigiria realmente alguém com muita competência e veemência oratória para reproduzir o sentimento de indignação que está pelo menos na alma de milhões de brasileiros, já que, infelizmente, não alcança todos eles, porque muitos ainda estão anestesiados por essa morfina que é produzida no Palácio do Planalto e que, lastimavelmente, provoca um estrago nacional histórico, comovendo a sociedade brasileira de que esse é um Governo sério.

            Esse é um Governo desonesto! Esse é um governo desavergonhado! Esse não é um governo, mas é um desgoverno para a infelicidade do Brasil!