A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Mário Couto, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, eu quero fazer um breve registro de que, neste momento, nós estamos na Comissão de Assuntos Econômicos debatendo com o Ministro Mantega o projeto, a proposta do Governo Federal para pôr fim à guerra dos portos e aprovar uma alíquota única, num período até 8 anos, de ICMS para as transações interestaduais.

            Quero dizer que o debate está extremamente participativo. Lá estou inscrita para indagá-lo a respeito do impacto que essa proposta poderá causar ao modelo Zona Franca de Manaus. Porque, quando nós tratamos de questões tributárias no Brasil, nós precisamos, inicialmente, Sr. Presidente, entender que das 27 unidades da Federação brasileira, um Estado possui um regime tributário diferenciado, que é o Estado do Amazonas, que abriga um único projeto de desenvolvimento regional baseado em incentivos fiscais, em incentivos de tributos federais ou tributos estaduais.

            Então, de tal forma e de tal sorte que, na apresentação inicial do Ministro Mantega, quando nos veio dar conhecimento da proposta que unifica o ICMS até o ano de 2021 em 4% para todas as transações interestaduais, apresentou um dos projetos de resolução como proposta. Projeto de resolução que deverá ser apresentado e votado pelo Senado. Uma das alternativas que ele apresenta é tratar também, Senador Mozarildo, de forma diferenciada, a Zona Franca de Manaus, assim como as operações relativas ao gás, o que atingirá também o Estado de Mato Grosso do Sul.

            E eu faço esse destaque inicial, Sr. Presidente, porque considero muito importante a participação e a observação inicial do Ministro Mantega, porque, de acordo com os estudos feitos, há impactos que essa possível mudança acarretará em todos os Estados brasileiros. Mas, sem dúvida nenhuma, de forma disparada, o Estado do Amazonas é aquele que mais perderia. Perderíamos aproximadamente 81% da arrecadação do Estado. Ou seja, Presidente, Senador Mário Couto, o Estado do Amazonas deixaria de existir como Estado; poderia, então, ser transformado num território, visto que perder mais de 80% de arrecadação é inviabilizar completamente a unidade da Federação.

            Mas faço aqui o registro do reconhecimento dessa forma diferenciada que tem o Estado do Amazonas. Portanto, tem merecido do Governo Central, do Ministério da Fazenda também, um tratamento diferenciado, porque, repito, numa das propostas, está colocado claramente que as operações a partir da Zona Franca de Manaus continuarão tendo uma alíquota de ICMS interestadual de 12%.

            Sr. Presidente, venho também a esta tribuna, no dia de hoje, para falar a respeito da decisão que tomou a Assembleia Geral das Nações Unidas, da ONU, no dia 29 de novembro, que concedeu à Palestina o status de país observador das Nações Unidas.

            Isso é muito importante porque, até então, a Palestina era considerada pela ONU como uma entidade, ou seja, a OLP - Organização para Libertação da Palestina, como uma entidade observadora, e não como um Estado observador.

            É óbvio que essa decisão não transforma e nem cria o Estado da Palestina. O que foi previsto, lá nos idos de 1947, é que deveria ser criado, em 1948, tanto o Estado de Israel quanto o Estado da Palestina. Infelizmente, houve a criação do Estado de Israel, mas, até agora, não se criou ainda o Estado da Palestina.

            Então, eu quero dizer que, assim como vários outros Senadores e Senadoras, democratas do mundo inteiro têm ressaltado essa importante decisão das Nações Unidas, eu também aqui quero me posicionar, dizendo que essa decisão, apesar de não trazer reflexos práticos imediatos e que não criam efetivamente o Estado da Palestina, abre um caminho muito importante para que isso seja feito, no mais curto espaço de tempo, Sr. Presidente. Isso é muito importante, porque é o reconhecimento das Nações Unidas de que a Palestina é um Estado efetivamente.

            Essa decisão, Sr. Presidente, foi tomada com 138 votos a favor; 9 votos contrários; e 41 abstenções - 41 países abstiveram-se da votação. Entre os países que não votaram e que preferiram se abster estão o Reino Unido, a Austrália, a Alemanha, a Bósnia, a Bulgária, a Hungria, a Ucrânia, Burundi, Guiné Equatorial, Libéria, entre outros, num total de 41 países. Os 9 países que votaram contra, infelizmente, Sr. Presidente, obviamente, Israel, Estados Unidos, Canadá, República Tcheca, Panamá, Palau, Nauru, Micronésia e Ilhas Marshall. O Brasil está entre os 138 países que votaram a favor.

            Então, neste momento, eu quero cumprimentar o Itamaraty, cumprimentar a diplomacia brasileira que, nesses assuntos internacionais, principalmente assuntos mais conflituosos, tem tido sempre uma postura extremamente nobre, Sr. Presidente, de reconhecer o direito daqueles que são os menos favorecidos e que mais sofrem.

            Em relação aos Estados Unidos, a Embaixadora junto às Nações Unidas, Susan Rice, considerou, Sr. Presidente, logo após a decisão adotada pela grande maioria dos países que compõem a Assembleia Geral das Nações Unidas, essa uma resolução infeliz e contraproducente. E colocou, inclusive, que essa resolução poderá ser um obstáculo no caminho da paz.

            Essa observação não foi apenas da Embaixadora Susan Rice, Embaixadora norte-americana junto às Nações Unidas, mas também de alguns observadores, brasileiros inclusive, que têm feito manifestações e têm publicado opiniões contrárias à decisão das Nações Unidas, dizendo que poderá mais atrapalhar, prejudicar o caminho da paz, do que ajudar na busca da paz entre essas duas nações.

            Sr. Presidente, quero lamentar e, primeiro, dizer que não é essa atitude das Nações Unidas, da maioria dos países do mundo, que vai se apresentar como qualquer obstáculo ao caminho da paz. Pelo contrário, atitude que não permite a paz é essa que foi anunciada, nesses dias, por Israel, pelo Governo de Israel, que é uma decisão de criar um novo, construir novas unidades habitacionais, ou seja, novos assentamentos habitacionais na Cisjordânia e em Israel Oriental. Sr. Presidente, então, essa foi uma decisão anunciada pelo Governo israelense pelo seu Primeiro Ministro, Netanyahu.

            E, diante dessa notícia anunciada pelo Governo israelense, cinco países europeus - Reino Unido, França, Espanha, Suécia e Dinamarca - convocaram os seus embaixadores, os embaixadores israelenses presentes nas suas capitais, para dar explicações a respeito dessa decisão. E não apenas eles, outros países, como a Espanha, também criticaram duramente a decisão.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Aliás, não foi a única decisão de construir novos assentamentos em áreas tradicionais ocupadas pelo povo palestino, Sr. Presidente, mas também outra decisão, que foi o congelamento da transferência à Autoridade Nacional Palestina dos impostos recolhidos no mês de novembro sobre produtos que entram no território palestino, sob o controle de Israel.

            Então, essas, sim, Sr. Presidente, são duas medidas que prejudicam, enormemente, o caminho da paz; prejudicam, enormemente, o caminho da paz. Estamos diante do quadro da década de 40 do século passado, quando, para se resolver um conflito entre nações, entre povos, uma resolução da ONU foi adotada: a criação de dois Estados - o Estado Palestino e o Estado de Israel -, propondo-se inclusive qual seria a fronteira entre esses dois Estados.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - De lá para cá, muitos anos se passaram e somente um Estado se viabilizou, que foi o Estado de Israel.

            Então, o que nós, povos, nações do mundo inteiro, precisamos fazer é contribuir para que não apenas o caminho da paz seja construído, mas para que o Estado de Israel seja efetivamente criado e reconhecido, Sr. Presidente. Porque não pode apenas um país se beneficiar de uma decisão da qual dois países deveriam se beneficiar.

            O povo não existe sem o Estado, Sr. Presidente. Então, penso que, para que a gente possa dar um passo mais concreto em busca da paz faz-se mister o reconhecimento do Estado Palestino.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Concluo em um minuto, Sr. Presidente.

            Repito: diferente do que muitos analisam, a decisão da ONU é muito importante e, no meu entendimento, vai envolver cada vez mais um número maior de países na ajuda pela busca da paz, mas principalmente na ajuda pela efetivação concreta do Estado Palestino, porque é um povo como outro qualquer, Sr. Presidente, que tem nacionalidade e que tem direito também a ter seu território.

            Concluo esta minha intervenção, cumprimentando a grande maioria dos países que compõem as Nações Unidas pela decisão madura, pela decisão acertada que tiveram. Cumprimento também a diplomacia brasileira, que tem tido um papel muito importante na busca da paz, visando contribuir para a criação efetiva do Estado da Palestina.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.