O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mário Couto, fico até feliz por V. Exª estar presidindo esta sessão - V. Exª que, como eu, é um homem da Amazônia -, porque ontem eu abordei um tema aqui, publicado na imprensa, sobre os 500 melhores lugares para se viver.

            Desses 500 melhores lugares para se viver no Brasil, 96% deles estão nas regiões Sul e Sudeste. E dos 500 piores lugares para se viver no País, mais de 97% estão nas regiões Norte e Nordeste. Esse é o retrato atualizado de que as desigualdades regionais no País continuam e se aprofundam. Nós ficamos muito felizes de ver, nas regiões do Sul e do Sudeste, cidades e Municípios que se desenvolveram e apresentam bons índices de qualidade de vida, mas ficamos tristes de ver que nós, do Norte e do Nordeste, continuamos no rabo da fila no que tange ao melhor lugar para se viver.

            Eu venho aqui comentar uma matéria publicada na revista Veja, cujo título é “O Destino do Dinheiro do Exterior”, que, na verdade, é uma análise de quais são as condições dos Estados brasileiros para atrair investimentos estrangeiros. E aí analisa a condição de cada Estado no que tange a vários aspectos.

            Não diria que para nossa surpresa, mas para nossa tristeza, nós vemos, Senador Mário Couto, que, coincidentemente, de novo, os melhores Estados nesse ranking são: 1º- São Paulo, com 77,1; depois vem Rio de Janeiro, com 71,8; depois, Minas Gerais, com 62,8; Rio Grande do Sul, com 60,5; Paraná, com 59,5; Santa Catarina, com 59,7; Distrito Federal, com 41,7; e, abaixo da média nacional, estão localizados justamente Estados das regiões Norte e Nordeste: Pernambuco, no 14º lugar; o Pará de V. Exª é o 17º; e o meu Estado, Roraima, só perde para o Maranhão, o Piauí e o Amapá. Portanto, meu Estado vem, realmente, decrescendo no que tange às condições de atração de investimentos.

            E, aqui, eu quero analisar os diversos pontos que foram levados em conta nessa pesquisa. Primeiro, quanto à infraestrutura, Senador Mário Couto, o meu Estado está entre os ruins, bem como a Amazônia, praticamente toda, e grande parte do Nordeste. No que tange ao regime tributário, coincidentemente, meu Estado está entre os bons. Quer dizer, para cobrar imposto, nesse particular, meu Estado está bom. Entretanto, ainda quanto ao regime tributário e regulatório, como acabei de dizer, Roraima está bem, vários Estados da Amazônia e do Nordeste estão ruins. Quanto ao ambiente político, meu Estado está ruim. Só ele e o Amapá, na região Amazônica, estão ruins. No ambiente econômico, meu Estado está na penúltima classificação: é moderado. No que tange a recursos humanos, meu Estado e o do Amapá estão entre os ruins, além do Acre e de alguns Estados do Nordeste. Em políticas para investimentos estrangeiros, está em penúltimo, como moderado. Na inovação, meu Estado está entre os ruins. Na sustentabilidade, está entre os bons. Isso porque 57% do Estado são constituídos de reservas indígenas e 20%, mais ou menos, são reservas ecológicas. Então, se a isso se chama “sustentabilidade”, ele se classifica entre os bons. Nem está entre os excelentes, nem entre os muito bons; está entre os bons.

            Mas, essa matéria, Senador Mário Couto, mostra uma realidade. Depois de tantas décadas de Governos... E me lembro, ainda quando era estudante no Pará, que já havia a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), em que havia um trabalho de investimento do Governo Federal nas unidades da Amazônia para desenvolver aquela região; quando depois fomos para a Sudam, que foi extinta; depois se criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia; voltou a Sudam novamente. E temos um Banco da Amazônia, que é um banco de desenvolvimento. Mas o que estamos vendo é que essas políticas voltadas para a Amazônia não têm funcionado no sentido de cumprir o que manda a Constituição, que é eliminar as desigualdades regionais.

            Nós somos um país continental, como os Estados Unidos, mas não tivemos a visão dos Estados Unidos de, por exemplo, planejar o país em Estados, tanto no Leste quanto no Oeste, tanto no Norte quanto no Sul, de moda a visarmos um desenvolvimento harmônico do país. Não; nós fomos saindo das Capitanias Hereditárias para as Províncias e destas para os Estados sem planejamento.

            Então, o que nós vimos é que, apesar de esforços de Governos sucessivos - e não estou aqui dizendo que não tenham sido feito esforços na época do Governo Sarney, do Governo Itamar Franco, do Governo Collor, do Governo Fernando Henrique Cardoso, do Governo Lula, do Governo Dilma -, o que temos são diagnósticos econômicos. Mas, como médico, diante de um diagnóstico desses, eu procuraria ver qual o tratamento adequado para corrigir essas distorções tamanhas, côo demonstra aquilo que disse ontem no meu pronunciamento: dos 500 melhores lugares para se viver, a maioria, quase 100%, está nas regiões Sul e Sudeste; e dos 500 piores lugares para se viver a maioria está exatamente nas regiões Norte e Nordeste.

            Assim, a Constituição, que, no seu art. 5º, determina que uma das finalidades da República é eliminar as desigualdades regionais, não está sendo cumprida.

            E, aí, eu quero aqui apelar não só para a Presidente Dilma, como chefe do Poder Executivo, mas também para o Congresso, que pouco faz. E tanto isso é verdade que estou com um projeto, fruto de um trabalho da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, da qual sou Presidente, um trabalho de dois anos e meio, em que ouvimos autoridades, cientistas e diversas instituições, para formular uma política nacional de desenvolvimento da Amazônia e da faixa de fronteira - região que responde por quase 2/3 do Território Nacional. No entanto, esse projeto, aprovado na Subcomissão, foi para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde foi aprovado como um projeto daquela Comissão, e está na pauta para votação e não é votado.

            Eu estou para conversar com o Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, um homem da Amazônia, para que mostre... Porque há sempre um prurido de certos setores do Governo, notadamente da área econômica ou da área de certas influências, de perder poder. O Poder Executivo tem muito medo de perder poder e não aceita sequer ser normatizado pelo Poder Legislativo.

            E o que essa lei propõe não impõe nada de especial ao Poder Executivo; ela pretende, sim, traçar diretrizes que o Poder Executivo regulamentará como fazer, obviamente de acordo com o Orçamento-Geral da União e de acordo com trabalhos que realmente produzam efeitos.

            Vou dar aqui um exemplo claro: há um ministério com um nome pomposo, Ministério da Integração Nacional... Mas nós temos esses dados, Senador Mário Couto, como os que eu li ontem aqui sobre esses 500 melhores e piores lugares para se viver no Brasil, e a Região Nordeste, que é a região do Ministro, está entre eles, tanto no que tange aos piores quanto no que tange à questão de apresentar melhores condições para o investimento estrangeiro na região. Começa que, realmente, Pernambuco, que é o Estado dele, é o 14º, abaixo da média nacional.

            Então, nós, comandados até por Pernambuco, que está na linha fronteiriça, estamos entre esses. E aí quero ler aqui esses que estão abaixo da média nacional para ficar registrado nos Anais do Senado: Pernambuco, Ceará, Sergipe, Pará, Paraíba, Rondônia, Alagoas...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - (...) Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre, Roraima, Maranhão, Piauí e Amapá.

            Então, assim, tem razão a música popular que diz que, da forma que está, os ricos ficarão cada vez mais ricos e os pobres, cada vez mais pobres.

            Para finalizar e não exceder muito o meu tempo, peço a V. Exª que autorize a transcrição dessa matéria como parte do meu pronunciamento.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I. §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “O destino do dinheiro do exterior” - Otávio Cabral, revista Veja.