A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti; Srs. Senadores; Srªs Senadoras, nós, que militamos na área social e que por ela lutamos, acreditamos na importância de o Governo brasileiro fazer investimentos para atender às nossas crianças, aos nossos adolescentes, às famílias que se tornam vulneráveis pela pobreza e pela exclusão social. Nós nos sentimos muito felizes e honrados de dar uma notícia já amplamente divulgada na imprensa: a expansão do plano denominado Ação Brasil Carinhoso, que faz parte do programa de combate à pobreza extrema do Governo da Presidenta Dilma.

            A partir do próximo dia 10 de dezembro, mais 8,1 milhões de crianças e adolescentes brasileiros passarão a ser beneficiados pela ação oficial Brasil Carinhoso, do Governo Federal. Ação integrante do Plano Brasil sem Miséria, o Brasil Carinhoso, que já beneficia famílias com filhos de 0 a 6 anos, passará a atender às famílias que vivem na extrema pobreza e que têm jovens de até 15 anos de idade. Então, com a expansão da idade, de 0 a 6 anos para 6 a 15 anos, vai se atender e incluir, nesse grande programa de proteção e de combate à pobreza, um número muito maior de crianças.

            Anunciada na semana passada pela Presidenta Dilma, foi a mais impactante ação da área social do atual Governo, pois irá beneficiar 16,4 milhões de pessoas em todo o País, que compõem famílias que vivem na extrema pobreza. A garantia do Governo é a de que todas as famílias extremamente pobres, com um ou mais jovens de até 15 anos, tenham renda mínima superior a R$70,00 por pessoa.

            Queremos chamar a atenção dos gestores municipais para a expansão desse programa Brasil Carinhoso, que, sem dúvida alguma, vai incluir muitas crianças que não estão ainda sendo contempladas e beneficiadas pelo Bolsa Família.

            O Brasil Carinhoso prevê, ainda, o repasse para creches e pré-escolas, com o aumento de 66% da verba destinada para a alimentação das crianças e com o investimento em construção de mais unidades, como forma de aumentar o número de vagas.

            Eu queria registrar que, em nosso Estado, Roraima, já há inúmeras ações dos gestores municipais no sentido de ampliar as vagas para as crianças em creches e em pré-escolas. Aliás, com essa ação governamental, as creches e pré-escolas foram beneficiadas com a extensão do programa Saúde na Escola, do Ministério da Saúde.

            Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, entre junho e outubro deste ano, 2,9 milhões de crianças entre 6 meses e 5 anos receberam doses de Vitamina A. Outros 1,4 milhão de meninos e meninas receberam sulfato ferroso, sem contar a distribuição gratuita de medicamentos para asma, que é a segunda maior causa de internação e óbito das nossas crianças.

            Conforme balanço feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o início do pagamento do benefício de transferência de renda dirigida às famílias com crianças de 0 a 6 anos foi tão impactante no programa, que reduziu em 40% a miséria no Brasil, desde junho de 2012. É um número que não podemos deixar de considerar muito importante.

            Até hoje, Srªs e Srs. Senadores, 2,8 milhões de crianças de O a 6 anos saíram da miséria. Se contarmos as crianças de 0 a 6 anos e os seus irmãos até 15 anos, chegamos a 5 milhões de crianças que o Brasil Carinhoso conseguiu retirar da extrema pobreza. Com essas crianças e jovens, saíram da pobreza também seus irmãos e seus pais, perfazendo a cifra de 8,7 milhões de pessoas fora dessa condição desumana de extrema pobreza.

            A ampliação dessa ação representa um custo adicional de R$1,74 bilhão ao ano no programa Bolsa Família e está dentro das metas do Governo Federal de retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza e de caminhar na construção de um País de classe média.

            Vale ressaltar, Sr. Presidente, que, até agora, a Ação Brasil Carinhoso já retirou da condição de pobreza extrema mais de 9 milhões de pessoas.

            Eu, como Relatora revisora no Senado Federal desse programa, vejo agora os resultados obtidos pelo programa quanto à condição de vida das nossas crianças, dos nossos adolescentes e das famílias mais pobres do nosso País.

            Estudos mostram que a pobreza se concentra na Região Nordeste, revelando a eterna relação de desequilíbrio entre os entes da Federação. Esse desequilíbrio foi encarado pelo ex-Presidente Lula, que, em 2003, teve a ousada ideia de criar e construir o programa de transferência de renda Bolsa Família, na época bastante criticado. Foi graças à ousadia do ex-Presidente Lula que 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema nos últimos anos e, agora, contam com uma renda monetária mínima própria, igual ou acima de R$70,00.

            Estudo divulgado por uma consultoria internacional revelou que, entre 150 países estudados, o Brasil foi o que, nos últimos 5 anos, melhor usou os frutos do crescimento econômico para elevar o padrão de vida e o bem-estar de sua população. De acordo com o estudo, o Brasil cresceu, em média, 5% ao ano e promoveu ganhos sociais equivalentes a um país com crescimento médio de 13% ao ano.

            Não se trata, Sr. Presidente, tão somente, de mera transferência de renda. Mostra, isto sim, o reforço ao compromisso do Estado brasileiro e das famílias que estão incluídas no programa com a educação das crianças. Isso o programa Brasil Carinhoso vem garantindo com a ampliação de vagas em creches e em pré-escolas, fortalecendo a obrigação de frequência escolar mínima de 85%.

            Os estudos mostram também que a evasão escolar entre as crianças beneficiadas é menor e que a presença das crianças incluídas no programa Bolsa Família também é maior. Então, mostra que é um programa que não visa apenas a transferir recursos públicos para as famílias. Existem as condicionantes exigidas para que essas famílias e crianças continuem recebendo o benefício. E aí vêm os dados da educação do nosso País, das crianças que fazem parte do Bolsa Família.

            Enfim, Sr. Presidente, Srªs Senadores e Srªs Senadoras, nós reconhecemos que muito tem sido feito nos últimos anos, mas reconhecemos também que há muito a ser feito. Ainda existem muitas famílias na extrema pobreza que precisam ser resgatadas, buscadas através do programa, em que há um dispositivo chamado Busca Ativa. E aí a gente fala para os prefeitos do País inteiro da importância de sinalizar uma atenção maior e de incluir essas famílias vulneráveis no programa Bolsa Família, na Ação Brasil Carinhoso.

            Os resultados apresentados aqui, Sr. Presidente, mostram que o País está no caminho certo no que diz respeito ao combate à pobreza em nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.