O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, para ratificar a palavra do Senador Eduardo Braga, fizemos hoje, pela manhã, um acordo de entendimento para agilizar votações. Em que sentido? Se votarmos hoje as duas medidas provisórias, as duas MPs, fazendo o registro devido, a MP nº 580 tem já o transcurso do prazo estabelecido por acordo entre os líderes de três sessões de deliberação. Já ocorreu o transcurso das 3 sessões. Da MP nº 583 ainda não. Hoje é o segundo dia de discussão, seria o segundo dia da busca de entendimento. Ocorre o seguinte, estamos no final do ano, devemos ter esta semana e a próxima semana, não sei se na outra ainda teremos quórum para deliberação. A alternativa que temos para deliberar sobre matérias, sobre projetos de lei em tramitação, com a pauta aberta, seria o dia de amanhã, na medida em que nós votássemos as duas MPs: uma com três sessões transcorridas; a outra com duas sessões transcorridas. Então, excepcionalmente, o Senador Alvaro Dias e eu, fizemos um entendimento com o Senador Eduardo Braga de votarmos para abrir uma brecha, amanhã, para a votação de projetos de lei com a pauta desobstruída. Agora, na MP nº 580 apresentamos um destaque para votação em separado por entendermos que abrir o Regime Diferenciado de concorrência (RDC), para matérias ou para despesas do SUS, como a construção de hospitais, aquisição de medicamentos, aquisição de equipamento hospitalar, sem concorrência ou com concorrência frouxa, conosco não conta. Então, estamos apresentando um DVS - Destaque para Votação em Separado, para encaminharmos o nosso posicionamento e o nosso voto contra a extensão a despesas do SUS dentro do regime da RDC, por entendermos que isso é uma porta aberta para a prática do ilícito e da convivência com a improbidade.

            De modo que, com esse encaminhamento e com essas explicações, nós manifestamos o nosso apoiamento ao DVS, que não é só meu; é meu, do Senador Alvaro Dias e de outros Srs. Senadores.