O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, algumas razões me trazem à tribuna hoje à tarde, uma delas muito triste e outra mais alegre.

            Srª Presidente, eu registro, com muita tristeza, muita dor e muito pesar, o passamento de um grande capixaba, um desportista respeitado, querido, que descobriu e ajudou talentos no Espírito Santo, como é o caso do ex-jogador do Vasco, Geovani, Carlos Germano, goleiro do Fluminense. Estou falando do empresário Ademar Cunha, barbaramente assassinado, quando, Srª Presidente, no domingo, se dirigia à igreja.

            A matéria diz que era um pouco mais de 6 horas da manhã, ele estava indo para a missa, era católico, e Ademar Cunha, aos 72 anos de idade, é barbaramente assassinado, de forma muito covarde.

            O Espírito Santo recebeu com pesar essa notícia e para nós, que somos desportistas, a angústia é maior. É verdade que o futebol no nosso Estado tem produzido Geovanis, Sávios, Paulo Victor e tantos outros que estão por aí, mas é um futebol que sempre necessitou de mão como a mão do Ademar Cunha.

            Eu quero, Srª Presidente, Srs. Senadores, me solidarizar com essa família e chorar com a família capixaba a perda desse empresário, um homem gerador de honra no nosso Estado, porque quem gera emprego gera honra. Quem gera trabalho, gera honra e Ademar Cunha fez isso, incentivou tantos jovens. E, hoje, li uma coisa interessante nos jornais do meu Estado. A primeira chuteira do Geovani, uma Lotto. Quem lhe deu foi o Ademar Cunha. Depois que o Geovani ficou famoso, o “Príncipe do Vasco”, reverenciado pela torcida do Vasco, o capixaba Geovani devolveu a chuteira, agora de um famoso, para Ademar Cunha. E há uma declaração do Geovani aqui no jornal dizendo: “Eu agora vou pegar a minha chuteira de volta porque vou guardar a chuteira com o passamento desse desportista Ademar Cunha”.

            Neste momento, falando ao meu Estado, a uma família sofrida e enlutada, Srª Presidente, tudo indica que ele foi morto pelas mãos de um homem de 16 anos de idade, um macho de 16 anos de idade que a lei brasileira insiste em chamar de criança. Eu, que sou um dos lutadores, enfrento esse tema e esse debate da redução da maioridade penal no Brasil. Nós precisamos fazer a redução da maioridade penal no Brasil.

            Os netos de Ademar Cunha ficaram sem ele, os filhos também, o esporte capixaba e todos os capixabas também, e ninguém pode prender. Na hora em que se colocar a mão no assassino de Ademar Cunha, que tem 16 anos e soube puxar um gatilho para tirar a vida de um pai de família, ele vai dizer: “Tira a mão de mim que eu sou menor e eu conheço os meus direitos. Papai me acode, mamãe me acode. Conheço os meus direitos”.

            O Brasil não suporta mais conviver com isso, de cada dez assassinatos neste País, oito têm um menor no meio. Ontem, eu estava vendo meu sobrinho especial, que tem síndrome de Down, com 5 anos de idade. “Guigui vai para a escola amanhã”. “Vou não, quer não”. “Vai para a escola”. “Quer não. Vou não”. “Por quê?” “Ruim”. “Ah, eu vou botar esse dinheiro aqui para Guigui tomar açaí. Guigui quer?” “Quero”. Cinco anos! Aí, um de 17 que mata, não sabe nada! Guigui sabe o que é dinheiro para tomar açaí e, como toda criança, não gosta de ir para a escola. E o que tem 16 anos mata e não sabe que matou! Puxou o gatilho inadvertidamente.

            A minha proposta é a seguinte: que todo cidadão brasileiro que cometer crime com natureza hedionda perca a menoridade, seja colocado na maioridade, para pagar as penas da lei, porque ninguém tem direito de atentar contra a integridade física de ninguém.

            O que o Espírito Santo vai ver amanhã é os jornais dizendo: Capturado o assassino de Ademar Cunha - o Estado todo chorando -, mas ele não pode ser preso, porque ele é só uma criança, ele só tem 16 anos. Um macho, que tem coragem de queimar um ser humano dentro de um pneu. Tem coragem de incendiar um ônibus com criança dentro. Que mata aposentado, que mata empresário. E há uma meia dúzia de viajantes na maionese neste País que acha que está vivendo no país de Alice. Um País absolutamente violento, onde não se pode fazer a redução da maioridade para não colocar uma criança, um nenê desses na penitenciária. O cara que está na penitenciária é que tem medo desse menino!

            Por isso, Srª Presidente, no dia em que aprovarmos a redução da maioridade penal neste País, e comprovado que Ademar Cunha foi assassinado - já que esse Estatuto da Criança e do Adolescente saiu do Espírito Santo, a relatora foi do Espírito Santo, dizendo que menino de 18 anos, macho, que mata, estupra e sequestra é criança -, se nós aprovarmos, com fé em Deus, isso não vai resolver o problema da violência no Brasil, porque, nesse bolo, a fatia significativa são esses homens que não pagam pelo crime que cometem em nome dessa história de serem crianças.

            Há impunidade com base e com segurança no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nada é tão bom que não precise de mudança. Se nós aprovarmos essa lei, comprovada, Srª Presidente, e temos que aprovar porque o País quer, 92% da população brasileira querem a redução da maioridade penal. Eu sei que as pessoas que estão em casa me vendo pela televisão e me ouvindo pelo rádio, de cada dez, nove concordam comigo. Eu vejo cidadãos nas galerias: a cada palavra que se fala de redução, eles balançam a cabeça; meneiam a cabeça, dizendo que é verdade.

            É assim que o País vê esse vexame, essa calamidade de achar que um homem que estupra, mata e sequestra não pode pagar pelo crime porque a lei o trata como criança. Se nós aprovarmos, Senador Pedro Taques, V. Exª que é o relator do novo Código Penal, para nossa felicidade, eu quero dar o nome a essa lei de Ademar Cunha, já que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, essa perversidade contra o cidadão brasileiro, um macho de 18 anos não pode ir para a cadeia. Um macho de 17 anos, de 16, de 15 estupra, sequestra e mata e depois diz: “Tira a mão de mim que eu sou menor e conheço os meus direitos”. Se nós derrubarmos essa barbaridade, eu quero sugerir que o nome dessa lei seja Lei Ademar Cunha, cidadão de 72 anos, o maior incentivador do esporte capixaba, uma figura que fez o Estado chorar. A caminho da igreja, católico convicto, às 6h45 da manhã, assassinado de forma brutal e covarde. Portanto, a família do Ademar receba a minha solidariedade; a família capixaba que chora, receba a minha solidariedade.

            Srª Presidente, durante 60 dias, eu tirei o paletó e vesti esta camisa: “Dilma, cumpra o acordo do Lula!” Quando votamos aqui o projeto do Senador Vital do Rêgo - aliás, um projeto ruim, com números tirados da Internet -, fizeram uma brincadeira, porque o Lula vetou, e o Lula sempre afirmou que um País sério - aliás, é a visão de todos nós - não pode quebrar contrato para não gerar instabilidade jurídica. Durante 60 dias, eu vesti essa camisa aqui.

            No meu Estado, eu fechei a BR-101 no Sul, e fiz um movimento de seis horas, para chamar a atenção da Presidente da República, porque só ela podia agir em nosso favor. Ela estava no exterior. Eu fechei a BR-101 no Norte, na divisa com a Bahia, para chamar a atenção, e tive do Palácio a segurança de que a Presidente da República, ao chegar, iria tratar do assunto.

            Assim que chegou, Srª Presidente, assim que chegou, Senador Eduardo Braga, ela marcou uma reunião com o Conselho Político. E eu fui. E lá estavam todos os Líderes de todos os Partidos: o Líder do PMDB, os Líderes de todos os partidos do Conselho Político com assento lá; lá estava Marcelo Crivella; lá estava eu; estava todo mundo. E eu falei para a Senadora Ideli: “Royalties vão entrar na pauta?” E ela falou: “Não!” E eu falei: “Então, eu não vou. Eu não tenho nada para discutir com ninguém. O meu Estado está sendo nocivamente vilipendiado”. Ela falou assim: “Mas, na hora em que eu lhe der a palavra - você não é do Conselho? Falei: ‘Sou’ - fale o que você quiser”. “Então, eu vou”.

            E eu fui, Drª Hermínia, Juíza do nosso Estado, que honra muito o nosso plenário nesta tarde. Eu fui. O Mantega fez uma bela exposição sobre a crise mundial que se avizinha. E falou, deu números. O cara é Ministro da Fazenda e conhece muito de números. Depois, a Dilma falou. A Dilma fez uma exposição, falou dos países, com aquela categoria de quem foi gerente do governo Lula. Quando a pessoa pergunta: “Será que ela vai ser boa Presidente?” Falo: “Como? Ela foi gerente do governo Lula. Ela só assumiu uma diretoria principal de uma empresa de que ela era gerente. Ela sabe tudo”.

            Quando a palavra chegou a mim, Senadora Ana Amélia, eu disse: “Presidente Dilma, vou lhe contar uma história”. E os Senadores que estavam no Conselho - todos - e Deputados olhando para mim. “Eu não vou comentar nada que o Mantega falou, porque eu não vou chover no molhado, mas também não vou rasgar seda para o Mantega, porque ele está fazendo o papel dele, até porque eu não sou nem economista. Não vou querer comentar, só para aparecer, o que o cara falou, sem eu ter consciência de nada. Achei muito interessante o que a senhora falou também, mas eu quero lhe contar uma história. No começo do governo Lula, o meu Estado estava arrebentado, falido - um Estado promissor -, e nós fomos ao Lula, a Bancada Federal. E eu era o Líder do Bancada Federal. E fomos ao Lula. Lá a Assembleia Legislativa cumpria o seu papel, junto com o Governo, o governador, seus secretários, a sociedade se mobilizou. E fomos até ele.”

            Sabe o que pedimos a ele, Senador Eduardo? Que o Lula antecipasse os royalties do petróleo. Que desse um pagamento antecipado para tirar o Estado do Espírito Santo do buraco.

            O Lula falou: “Eu estou assumindo o governo agora. Não sei como estão esses cálculos. Não dá para eu fazer isso agora. Mas vou falar com o Ministro de Minas e Energia”. E falou. Chamou a Bancada novamente. E o Ministro de Minas e Energia... Estou contando essa história para a Presidente Dilma lá no Conselho, dias depois que o Senado votou aquela barbaridade que o Senador Vital do Rêgo contou, que os Estados e os Municípios iam ganhar dinheiro. E o seu Município, Senadora Ana Amélia, agora vai ganhar tanto, o do outro agora vai ganhar tanto. Aquele negócio de Sílvio Santos.

            Eu falei: “Senhora Presidente, o Lula disse que ia falar com o Ministro das Minas e Energia.” O Lula falou e mandou chamar a Bancada. E eu fui. Nós fomos. Naquela época, era Marcus Vicente, Nilton Baiano, Rose de Freitas, Renato Casagrande, que era Deputado Federal e hoje é Governador. Chegou lá e falou assim: “Não tem condição não. Se na época de pagar o preço do barril estiver mais alto ou estiver mais baixo, precisamos ver isso. Mas estamos começando o governo e não tem condição!”

            “Mas, Sr. Presidente” - o Ministro falou -, “estamos pensando num País que vai crescer, num País que vai sair do atoleiro, e esse Estado é pujante. Acho que o senhor deve fazer a antecipação.” Tomei um susto com as palavras do Ministro. O Ministro falou e Lula fez; o Lula mandou US$500 milhões de antecipação de royalties para o Espírito Santo - US$500 milhões! Falei para a Presidente da República, olhei bem nos olhos dela e falei: “A senhora sabe quem era Ministro das Minas e Energia? A senhora”.

            “Agora, quero fazer uma pergunta, Presidente Dilma: a mão que salvou agora vai matar?” Ela balançou a cabeça para mim e falou assim: “Vou reestabelecer esse debate”. Já fiz esse discurso aqui. E, quando a reunião terminou, fui abraçá-la e ela disse assim: “O Senado extrapolou, passou do limite quando votou aquela lei e vou reestabelecer esse debate”. Não foi nada escondido, todo mundo estava lá. Tudo que eu estava falando todo mundo ouviu. Voltei para cá e pensei: agora eu confio, porque uma mulher que, com 18 anos, estava presa com uma metralhadora nas mãos, foi para o pau de arara, não entregou ninguém, com o sonho de liberdade e uma coragem absurda e fala um negócio desses, eu só tenho que acreditar. Acreditei.

            Entramos em 2011 e não tomaram os royalties de nós, porque eles queriam abocanhar logo. Ela disse o seguinte: “Eles estão querendo 8 bilhões para dividir com os Municípios e eu não tenho para dar. Como eu não tenho para dar, eles agora estão querendo ir para cima dos contratos existentes e não vou quebrar contrato. Durma em paz”. Foi o que ela falou para mim.

            Entramos 2011 na paz. O discurso foi-se dando na Câmara, foi-se dando. Um dia, a Ministra Ideli falou comigo: “A Presidente falou para você tirar essa camisa aí”. Esta aqui: “Dilma, cumpra o acordo do Lula”. A frase das costas que eu adoro: “O petróleo é de todos, mas os royalties são nossos”.

            Royalties, pelo amor de Deus. Vou trocar isso em nota de R$1,00 para o povo que está em casa entender. O povo fica falando muita coisa técnica e a pessoa que está em cada não entende nada. Vou trocar em nota de R$1,00. Royalty é pagamento de passivo ambiental, social; é igual pagar aluguel.

            Vou explicar. Tem uma fazenda no Espírito Santo da Família Malacarne. A Petrobras foi lá, fez uma prospecção, furou, tem petróleo; botou a máquina; para a máquina entrar, quebrou a cerca; meteu o trator e rasgou o pasto, para poder chegar ao local; o gado sumiu dali. O gás começou a subir, o gás espantou os passarinhos, espantou os animais, o capim queimou. A fazenda, que era leiteira, parou de produzir. A Petrobras chama: “Quanto esta fazenda produzia por mês?” Duzentos e cinquenta mil. A Petrobras passou a pagar os R$250 mil. Isso são royalties! Aí eles estão dizendo assim: “Oh, nós queremos o petróleo que está embaixo da terra do Malacarne, mas nós queremos também o dinheiro dessa degradação que estão fazendo do gado deles que morreu. Nós queremos dividir isso”.

            Imagine, o senhor de Minas Gerais, que está me vendo; imagine, o senhor do Paraná, que está me ouvindo, se tivermos que dividir os royalties da energia elétrica! Os royalties do minério de Minas, Deputado Gilmar Machado, que agora é Prefeito! Vamos dividir os royalties do minério de Minas? Mamãe me acode! Ninguém quer, porque pimenta nos olhos do outro é refresco.

            Então, o povo entendeu! Só que eles votaram um negócio que eles sabem. Todo Deputado, todo Senador sabe que os royalties não são petróleo. Todos sabem, só que eles não explicaram nos Estados. O povo todo pensa que os royalties são petróleo. E agora eles não têm condições de voltar atrás! Se voltarem atrás, apanham no aeroporto.

            Agora uma coisa é certa. Vim à tribuna hoje bater palmas para a Presidente Dilma. Não me arrependo em nada de ter apoiado essa mulher. Essa mulher já tinha dado um recado no encontro com os prefeitos. Foi vaiada por mais de cinco mil prefeitos, mas e daí? Falta de palmas é pior do que vaia, Presidente! Para Ela... Qualquer um teria escorregado, escamoteado. Ela voltou e falou assim: “Não se quebra contrato. O que está contratado está contratado. Se vocês quiserem conquistar, conquistem para a frente”.

            Discutir os royalties do pré-sal também é errado, porque royalty não é a riqueza que está debaixo do subsolo. Aceitamos até discutir isso, mas quebrar contrato? Atacar o art. 60 da Constituição Brasileira, do Pacto Federativo, uma conquista, ato jurídico perfeito?

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Ora, se eles então derrubarem o veto, nós vamos judicializar. E aí, diga-me qual a empresa, qual o país que virá aqui, Senador Eduardo, disputar licitação de poço de petróleo num País com tanta insegurança jurídica?

            Palmas para a Presidente Dilma! Palmas para ela! O mundo, hoje, está atendo palmas para ela porque ela respeita contratos. O País tem segurança jurídica.

            Hoje vi o absurdo dos absurdos. Com todo o respeito, já que ele não está aqui. Vi o Senador Wellington Dias dizer que o Espírito Santo e o Rio não são produtores. Eles já chegaram a esse absurdo. Olhem que tese desgraçada! Nós não somos mais produtores, Gilmar Machado. E olhem que é meu amigo, gosto demais dele. Mas ele mandou essa hoje. Então, fico aqui...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ...um País que quebra contratos, que não respeita a sua própria Constituição. Por isso, Presidente Dilma, vou guardar esta camisa só de lembrança. A senhora cumpriu o acordo do Lula. O Lula não acreditava; vetou. Um dia, a Presidente falou para mim: “Não tiro uma vírgula do que Lulinha falou”. Ela não pediu segredo. Estou contando. E não tirou. Eita, mulher! Não me arrependo nada de ter caminhado com essa mulher. Nem você, não é, Lídice?

            Parabéns, Presidente! O mundo está batendo palmas para a senhora. Realmente, é uma estadista. Realmente, é uma mulher de governo, que sabe respeitar a sua Constituição e sabe o quanto o seu País precisa ter estabilidade jurídica.

            Em nome do povo do Espírito Santo - 1,5 milhão de votos -, venho aqui bater palmas e dizer: muito obrigado, Presidente Dilma Rousseff!