O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, boa tarde. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, aproveito a oportunidade para desejar boas-vindas aos alunos e professores da Unesp, campus de Araraquara, do curso de Administração Pública.

            Srªs e Srs., vivemos em um tempo de progressão da obscuridade, apesar dos grandes avanços da comunicação e da Internet. Parece-me paradoxal que, quanto maior a quantidade de informações, menor é o saber e o conhecimento. Por isso, precisamos dar um salto qualitativo para o novo tempo do conhecimento e do saber, o que só uma aposta decisiva na educação pode proporcionar.

            No início da década de 60 do século XX, a Coreia do Sul tinha um PIB, aproximadamente, igual ao da Nigéria. Hoje, a Coreia do Sul é a 15ª economia do mundo. A Coreia do Sul possui um território que é quase três vezes menor que o do Estado do Tocantins, que represento nesta Casa, ou que é menos da metade do Estado de São Paulo.

            Afinal de contas, como um país relativamente pequeno, que se igualava a países da África subsaariana na década de 60, foi capaz de se tornar uma das maiores potências econômicas do mundo de hoje? Só há uma resposta aceitável: educação.

            A Coreia do Sul investe, há anos, uma considerável parte do seu PIB na educação, cerca de 5%. Além disso, os pais gastam boa parte da renda familiar na educação dos filhos, próximo de 30%.

            Esse conjunto de esforços em favor da educação fez com que a Coreia do Sul deixasse o status de país de Terceiro Mundo, passando a integrar, atualmente, o seleto grupo de países de Primeiro Mundo.

            Sem dúvida, conseguiu crescer economicamente e melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos.

            É por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que expresso a minha felicidade com a recente Medida Provisória editada pela Presidente Dilma. A Presidente demonstra, cada vez mais, uma mentalidade de estadista. Ao implementar medidas para que 50% dos royalties dos futuros campos de petróleo sejam investidos na educação, a Presidente escreve o seu nome na história do Brasil, ao lado de grandes personalidades como a Princesa Isabel.

            O ideal - e essa é a minha sugestão - é que fossem investidos 100% dos royalties na educação, e que esse valor, somado ao repasse atual, representasse, no mínimo, 10% do PIB brasileiro.

            Isso porque a falta de educação ou a educação precária é uma verdadeira escravidão.

            Com a nova distribuição dos royalties, prevista na Medida Provisória n° 592, de dezembro de 2012, o Brasil será capaz de investir, nos próximos anos, boa parte de seu PIB na educação. É possível que 10% do PIB sejam aplicados na educação. 

            Esse salto quantitativo e também qualitativo será responsável por mais uma virada paradigmática na história dos nossos concidadãos. Trata-se de uma nova Lei Áurea.

            É por isso, Sr. Presidente, que o Congresso Nacional deve fazer de tudo para que os valores dos royalties do petróleo sejam vinculados aos investimentos na educação, sob pena de perpetuarmos uma escravidão que há muito vem aprisionando o povo brasileiro: a escravidão da educação de baixa qualidade.

            Com mais verbas para a educação, será possível remunerar melhor os nossos educadores, além de dar mais apoio e infraestrutura aos nossos alunos.

            Podemos até questionar a distribuição dos royalties entre os Estados produtores e os Estados não-produtores, entre os Estados mais ricos e os Estados mais pobres, entre uma minoria e a maioria.

            Esse debate será feito no momento oportuno. Entretanto, em nenhuma hipótese, Sr. Presidente, podemos deixar de vincular o valor respectivo à educação.

            Sabemos que se os royalties forem gastos livremente, e sem destinação específica, governantes pelo Brasil afora irão gastar esse dinheiro das formas mais diversas, seja com a folha de pagamento, a folha de pessoal, seja contratando empresas de publicidade etc.

            O petróleo é um recurso escasso e finito, e seus royalties, incluindo todos os campos a serem licitados pelo Governo Federal, não devem durar mais do que 30 ou, na melhor perspectiva, 40 anos.

            Se deixarmos de investir a metade (50%) dos valores dos royalties do pré-sal na educação, perderemos a oportunidade de fazer um investimento que refletirá na história do Brasil por 100 ou 200 anos.

            Não há dúvida de que pagamos, hoje, um alto preço por erros de 100 anos atrás. A educação é algo lento e gradual. Envolve gerações. E é por isso, que precisamos assumir responsabilidade pelo presente e pelo futuro. Parabéns à Presidente Dilma e à sua equipe.

            A Medida Provisória n° 592, de dezembro 2012, concretizará essa mudança em prol da educação, sem precedentes na história do Brasil.

            E é o que espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Boa tarde a todos. Muito obrigado pela atenção.

            Por favor, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Me permite um aparte?

            O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO) - Com muita alegria.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentá-lo, Senador João Costa, pelo seu pronunciamento que diz respeito à destinação dos royalties e, sobretudo com a preocupação de como preservar essa riqueza encontrada, sobretudo agora em grande escala ao fundo do oceano Atlântico na camada pré-sal. O Presidente Lula costumava dizer: “Parece que Deus é brasileiro, veio morar no Brasil e ajudou a Petrobras a encontrar, no fundo do Oceano Atlântico, enorme reserva petrolífera. E bem ressalta V. Exª, como ainda nestes dias a Presidenta Dilma Rousseff, os ministros, o Ministro Aloizio Mercadante, quando esteve aqui, na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos e de Educação, aquilo que é uma lição prudente para todos os países que encontraram grandes reservas de recursos naturais que não são renováveis: a de procurar bem utilizá-las e da maneira mais equitativa possível, e de maneira a se ter benefício não apenas para a geração presente, mas para as gerações vindouras. Um dos casos mais notáveis é o que acontece no Estado do Alasca, nos Estados Unidos. Eu pergunto a V. Exª, Senador João Costa, se conhece bem o que ali acontece e aconteceu com o petróleo?

            O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO) - Não senhor.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - No início dos anos 60... O Senador Jayme Martins conhece.

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Jayme Campos. Ele só erra o meu nome. É só Jayme Martins.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É porque Jayme Martins era um amigo meu e então volta e meia eu... Desculpe, Senador Jayme Campos, não é a primeira vez. Jayme Martins é um amigo querido de Jundiaí, um jornalista que viveu muitos anos na China, então às vezes o nome Jayme eu associo a ele. É por isso.E então, eis que...

            O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO) - É sobre o Alasca.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O prefeito de uma pequena cidade, uma vila de pescadores, Bristol Bay, nos anos 60, observou que de lá saia uma grande riqueza na forma da pesca. Mas boa parte da população ainda era pobre. Então, disse ele aos seus concidadãos: Vamos criar um imposto de 3% sobre o valor da pesca para instituir um fundo que pertencerá a todos. “Mais um imposto? Sou contra!” Houve enorme resistência. Demorou mais de cinco anos para persuadir a comunidade. Uma vez instituído, deu tão certo que dez anos depois se tornou governador do Estado do Alasca. Tal como nós, agora, na baía de Prudhoe, no norte do Alasca, encontraram enorme reserva petrolífera. Em 1976, disse aquele ex-prefeito e agora governador, Jay Hammond: “nós precisamos pensar não apenas na geração presente, mas, na vindoura, porque o petróleo, como outros recursos naturais, não é renovável. Vamos separar pelo menos 25% dos royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais para instituir um fundo que a todos pertencerá.”. E ele quis que essa proposta fosse debatida e decidida não apenas pela Assembleia Legislativa, mas pelo povo: 76mil disseram sim; 38mil, não. Dois para um venceu, quando a população era de 300mil no Alasca. Aqueles recursos passaram a ser aplicados em US bonds, títulos de renda fixa, ações de empresas do Alasca, contribuindo para diversificar a sua economia, dos Estados Unidos, internacionais. Inclusive, das 30 empresas mais rentáveis do Brasil, pode observar o portfólio do Alaska Permanent Fund no site, ali estão ações da Petrobras, da Vale do Rio Doce, do Itaú, do Bradesco, o que significa que nós contribuímos para que isso ocorra lá; empreendimentos imobiliários; e o fundo passou de US$1bilhão de dólares no início dos anos 80 para US$42 bilhões hoje. Permita-me perguntar uma questão pessoal, Senador João Costa, na sua família quantos são?

            O SR. JOÃO COSTA (PPL - TO) - Somos seis filhos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Seis filhos?

            O SR. JOÃO COSTA (PPL - TO) - Sim.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, vamos supor que estivessem residindo no Alasca há um ano ou mais, digamos, pai, mãe e seis filhos, para dar um exemplo. Então, entre 1º de janeiro e 31 de março V.Exª teria escrito um pequeno requerimento, um application form: sou o Senador João Costa, trabalho aqui no Senado, na Praça dos Três Poderes, resido em tal endereço - não precisa declarar qual o seu rendimento, qual o seu patrimônio, poucas perguntas adicionais, se viajou, foi por tal e qual motivo: fui até o Alasca observar como funciona lá, o que o Senador Suplicy me explicou, realmente funciona muito bem, quero ver plicado aqui no Brasil algo semelhante; já é lei -, e poucas perguntas adicionais: Responde por suas crianças até 18 anos e por elas recebe? Duas pessoas que lhe conhecem testemunham: essa declaração é verdadeira. Quem assim procedeu, ao final de setembro e início de outubro, por transferência eletrônica na sua conta bancária ou por cheque enviado a sua residência, se estivesse lá residindo, nos primeiros anos, teria recebido cerca de 300, depois 400, 500 e assim por diante. Em 2008, que foi o ano de maior dividendo pago até hoje, foram US$3.269. Então, numa família de pai, mãe e três crianças seriam mais de US$16.300. Numa família de oito pessoas, mais de 20 e poucos mil dólares por ano pelo direito de todos partilharem da riqueza do Estado. Qual foi a consequência para o Estado do Alasca, após 30 anos da aplicação desse procedimento, de se pagar um dividendo igual para todos os seus 700 mil habitantes? O Alasca se tornou o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos. O coeficiente de Gini dos Estados Unidos hoje é 0,47. Do Distrito de Columbia, onde fica Washington DC, o mais desigual, é 0,533 - um pouco acima do Brasil que ainda é tão desigual. No Alasca, após 30 anos dessa experiência, é 0,40 - o mais baixo dos 50 Estados.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É claro que parte dos recursos poderiam ser para a educação, o que seria muito positivo. Lá também se colocou para a educação. Mas outra parte foi colocada para ser o pagamento daquilo que hoje é conhecido no mundo como uma renda básica, como um direito à cidadania para todos os seus habitantes. Já é lei no Brasil a proposta da renda básica de cidadania, aprovada por todos os partidos, mas para ser instituída, passo a passo, a critério do Poder Executivo. V. Exª já sabe quando vai acontecer? Eu lhe pergunto: quando vai acontecer de todos os 194 milhões de brasileiros terem direito a uma renda básica como um direto incondicional?

            O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO) - Não sei.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, gostaria de lhe dizer que vai acontecer no dia em que o Presidente Jayme Martins, da sessão de hoje, em que o Senador Lindbergh Farias, em que o Senador João Costa, que os estudantes da Unesp de Araraquara escrevam à Presidente. Já é lei, Presidente. É uma boa ideia. Vamos colocá-la em prática o quanto antes. Muito obrigado e parabéns pelo seu pronunciamento.

            O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO) - Eu que agradeço as palavras de V. Exª que tanto abrilhantam o Senado Federal.

            Muito obrigado.