O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amigo, Senador João Costa, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, falo hoje, desta tribuna, da importante Medida Provisória n° 586, de 8 de novembro de 2012, cujo principal objeto é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

            Esta Medida visa promover a alfabetização dos estudantes até o final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas.

            A proposição prevê apoio financeiro da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, por meio de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas verbas destinam-se a dar suporte à formação continuada a professores alfabetizadores do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, além de premiar as escolas e os profissionais da educação, reconhecidos no âmbito do Pacto.

            Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Medida Provisória chega a esta Casa em um momento bastante oportuno. No mês passado, em novembro, chegou ao conhecimento de todo o País o Ranking Pearson (EIU), que mede a qualidade de sistemas educacionais e, entre os 40 países avaliados, ficamos, Sr. Presidente, infelizmente, em penúltimo lugar na classificação, que leva em conta as notas de testes e qualificação dos professores entre outros fatores. Ou seja, de 40 países avaliados, estamos na 39ª posição, só perdendo para um país.

            Os 40 países foram divididos em cinco grandes grupos de acordo com os resultados. Ao lado do Brasil, outras seis nações foram incluídas na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia. O que fica bastante claro com a pesquisa é que a Finlândia, a Coréia do Sul, que o senhor citou hoje à tarde, e Hong Kong, que são as nações que estão no topo da lista, valorizam seus professores e colocam em prática uma cultura de boa educação.

            É fato que, nos últimos anos, o Brasil progrediu bastante no que diz respeito ao acesso ao ensino fundamental, e isso nenhum de nós pode negar. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do IBGE, 98,2% das nossas crianças com idade entre os 6 e 14 anos frequentam a escola.

            Entretanto, tanto exames internacionais, como Pisa, realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), quanto as provas aplicadas pelo MEC nos mostram claramente que não temos muito a comemorar. O fato é que a qualidade da educação brasileira é muito baixa e essa disfunção faz com que o País fique para trás em comparação com os países avançados e com aqueles de nível de desenvolvimento similar.

            Acredito que nenhum de nós tenha dúvida de que o sucesso na primeira fase do ensino fundamental é determinante para seguir uma vida acadêmica exitosa. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, não é isso que vem ocorrendo com todas as crianças que ingressam na escola no Brasil.

            O próprio Ministério da Educação preconiza que os três primeiros anos do ensino fundamental devem ser compreendidos como um ciclo de alfabetização e letramento no contexto do ensino fundamental de 9 anos. Além disso, o que se entende por alfabetização não é apenas o domínio da leitura e escrita, mas também o aprendizado das noções básicas dos números.

            E, Sr. Presidente, no que diz respeito à alfabetização de crianças, também somos, infelizmente, um país desigual. O último censo do IBGE mostra que, nas regiões do Norte e Nordeste, a taxa de crianças não alfabetizadas aos 8 anos é superior a 20%. No meu Estado, em Sergipe, essa taxa chega, infelizmente, a 23,8%; no Rio Grande do Norte, a 26,9%; e em Alagoas, a 35%, Sr. Presidente. Já nas Regiões Sul, Sudeste e no Centro-Oeste, essas taxas caem, na maioria dos Estados, para menos de 10%. No Paraná, por exemplo, apenas 4,6% das crianças não estão alfabetizadas aos 8 anos.

            A educação brasileira precisa ganhar rumos para ser universalizada em tempo integral. Os países que conquistaram o desenvolvimento concreto investiram em educação em tempo integral e, consequentemente, tiveram como resultado uma sociedade igualitária, promovendo oportunidades iguais para todos.

            Melhorar a qualidade da alfabetização das nossas crianças é uma necessidade urgente e, por tudo que foi exposto, é que a Medida Provisória 586 ganha uma grande relevância, Sr. Presidente, neste momento. E um dos fatores de grande importância, no caso da formação dos docentes, é que os recursos contemplarão tanto a concessão de bolsas para profissionais da educação, quanto para o desenvolvimento de recursos didáticos.

            Outros dois aspectos de fundamental importância são assistência técnica, que deverá ser prestada pelo FNDE aos entes subnacionais para licitações e execução de políticas públicas voltadas para educação e assistência financeira para garantia e permanência dos alunos nos cursos de nível superior.

            Portanto, é em bom momento que a Presidente Dilma Rousseff manda para o Congresso Nacional, manda para esta Casa e para a Câmara a Medida Provisória 592, que o senhor hoje aqui comentou e que, no seu §3º do art. 47 da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, destina, obrigatoriamente, 50% dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação.

            Por tudo exposto, Sr. Presidente, não podemos nos omitir e devemos promover um profundo debate nacional sobre o nosso sistema educacional. Aqui, no plenário desta Casa, conclamamos a todos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que apóiem a Medida Provisória nº 586 pelo bem da educação em nosso País.

            Finalizo, Sr. Presidente, citando o filósofo e o educador americano John Dewey, quando diz, abre aspas: “A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é preparação para a vida, é a própria vida”, fecha aspas, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.