O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Mozarildo Cavalcanti, que preside a sessão, meus caros colegas, logo mais às 19h, reunir-se-á o Fórum Parlamentar Catarinense, composto pelos três Senadores do nosso Estado - eu e os colegas Luiz Henrique e Paulo Bauer - e mais os 16 Deputados Federais.

            A esse Fórum que agora, no fim do expediente, estará reunido, vão comparecer diversos empresários da Federação das Indústrias de Santa Catarina, presidida pelo eminente catarinense Glauco Côrte, que estará liderando essa comitiva para trazer um feedback do que foi o desenvolvimento industrial, do que foi a indústria catarinense e fazer uma análise das perspectivas para o nosso Estado e também uma análise sobre o Brasil.

            Durante o encontro, como eu disse, apresentarão um balanço do setor em 2012 e principalmente suas principais demandas. Essa aproximação da representação empresarial com a política é de vital importância para que sejam alcançados os objetivos comuns de crescimento.

            A indústria desempenha papel relevante na economia nacional e, nos últimos anos, tem enfrentado um cenário difícil, fruto da conjuntura internacional e, especialmente, das condições internas de crescimento.

            Contudo, as perspectivas dos industriais são otimistas. De acordo com o informe conjuntural da Confederação Nacional da Indústria, apesar do fraco desempenho em 2012, a economia e a indústria brasileiras retomarão o crescimento no próximo ano. Os indicativos da CNI são nesse sentido.

            O Produto Interno Bruto do País terá uma expansão de 4%, e a indústria crescerá 4,1% no próximo exercício; em 2013, portanto. Oxalá essa premonição venha a acontecer. Inclusive, teremos a oportunidade de escutar e debater de que maneira, de onde, como é que se vai tirar, qual é a base, de onde buscaram os estudos que eles detêm de que, no próximo ano, haverá um aquecimento no Brasil.

            A concretização dessas estimativas, no entanto, depende - aí temos os senões - da redução dos custos de produção e do aumento da produtividade. “O Brasil pode crescer com mais ou menos intensidade. Com avanços na competitividade, podemos crescer 4% ou mais, de forma sustentada; sem eles, o teto é de 3%”, adverte o estudo. É o que eles dizem. Então há esses senões. Se corrigirmos alguns rumos, é possível chegarmos aos 4% e a indústria a 4,1%. Se não corrigirmos, deve, mesmo assim, ficar em 3%.

            Nesse aspecto, ainda temos um longo caminho a percorrer. No final de novembro, a Federação das Indústrias de São Paulo divulgou o ranking da competitividade, comparando determinados aspectos entre 43 países, que representam 93% do PIB mundial. E, entre esses 43 países, o Brasil ficou em 37º lugar.

            O índice da Fiesp reuniu mais de 50 mil informações, sobre oito fatores determinantes: economia doméstica, abertura, governo, capital, infraestrutura, tecnologia, produtividade e capital humano.

            No primeiro grupo, com competitividade elevada, encontram-se países como os Estados Unidos, em primeiro lugar no ranking com 91,8 pontos; a região chinesa de Hong Kong, segunda colocada; a Coreia do Sul, na quinta colocação; e a Irlanda, no oitavo lugar. E aí vem descendo: com 91,8 Estados Unidos; aí vem descendo Hong Kong; Coreia do Sul, na quinta; a oitava é a Irlanda, mas todos passando de 50 pontos.

            O Brasil figura no grupo de competitividade baixa, com 22,5 pontos. Ocupando a 37º colocação, ainda está abaixo de países como México, que aparece no ranking em 34º lugar com 28,3 pontos, e a Tailândia, em 35º.

            Entre os principais entraves, estão a alta carga tributária e as carências de infraestrutura, que elevam consideravelmente os custos de produção. Isso no caso do Brasil. Se não atacarmos essas frentes, sem dúvida alguma, para sairmos e melhorarmos a nossa posição entre os melhores do mundo, entre os primeiros 50 do mundo, nós precisamos fazer algumas mudanças.

            No primeiro quesito, o Governo Federal tem feito esforços para redução dos tributos, apesar de serem pontuais e localizados. Ontem mesmo, por exemplo, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando esteve na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, anunciou um novo pacote de estímulo, voltado ao setor de construção civil.

            Uma reforma tributária mais ampla deve buscar três eixos principais: reduzir, simplificar e distribuir. Repito: reduzir, simplificar e distribuir. A carga atual corresponde a cerca de 35% do PIB, índice que sacrifica produtores e consumidores de todas as áreas da economia.

            A simplificação - é o segundo item: reduzir, simplificar e distribuir; a segunda posição, então, é simplificar - na forma de arrecadar os tributos tem igual importância, uma vez que a profusão de leis e regramentos provoca excessiva burocracia e bitributação e demanda esforços humanos das empresas.

            Já no âmbito da distribuição - que é o terceiro item que eu levanto, do tripé, que é reduzir, simplificar e distribuir; vamos ao terceiro item, para formar o tripé: a distribuição -, neste âmbito, a questão deriva diretamente do vetor infraestrutural. Ora, com 60% do total arrecadado nas mãos da União - do total arrecadado no Brasil, 60% ficam nas mãos da União -, Estados e Municípios têm exaurida sua capacidade de realizar investimentos em infraestrutura. Reverter esse quadro, com uma repartição mais justa do bolo, é a própria refundação do pacto federativo. É nós refundarmos o pacto, é revermos isso, é reestruturarmos, é recompactuarmos essa questão do pacto.

            Para piorar o quadro, temos a complicada situação da dívida pública dos entes federados com a União. As atuais regras tornam o débito impagável.

            Vale destacar aqui a sugestão, proposta pelo eminente Senador catarinense Luiz Henrique, de permitir que os devedores apliquem uma parcela dessa dívida para investimentos em infraestrutura. O encaminhamento promoveria...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Vou concluir, nobre Presidente.

            O encaminhamento promoveria a descentralização dos recursos, a realização mais dinâmica de obras essenciais ao crescimento e, em última instância, a redução da dependência com o Governo Federal.

            Para consolidar o caminho do crescimento sustentável de longo prazo, é indispensável que a União abdique dessa concentração monárquica, permitindo o restabelecimento do equilíbrio na Federação.

            Nobre Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão neste momento e que, antes de viajar, representou o Senado na ONU, nos Estados Unidos, esta é a reflexão que trago à Casa nesta tarde. Nós precisamos, para sairmos do 37º, para melhorarmos nossa posição, encarar alguns temas no próximo exercício. Para que o crescimento, segundo a CNI, tenha condições de se concretizar em 2013, nós temos de fazer alguns deveres de casa. Essa é a grande dica. Se fizermos isso, nós teremos um ano melhor do que este.

            Trago essas considerações. Finalizando - meu tempo já se esgotou -, saúdo novamente, também, não só a Presidente do Senado, que exerce essa função, mas também à volta, pelo que vejo - ou pelo menos vem visitar a Casa, ou passa por aqui para matar saudades - do eminente Senador pelo Mato Grosso do Sul, ex-Governador Blairo Maggi.