A SRª ANA RITA (PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, quero aqui cumprimentar os Senadores e as Senadoras presentes e também o público que nos acompanha nesta tarde de hoje, espectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.

            Ocupo a tribuna desta Casa, com muita alegria, para parabenizar a Presidenta Dilma pela decisão de vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo.

            Ao vetor o art. 3º do referido Projeto, originado nesta Casa, a Presidenta Dilma primou pelo respeito à Constituição, preservou os direitos adquiridos dos Estados produtores, os contratos já celebrados e o pacto federativo.

            Com isso, a Presidenta fez justiça ao evitar que o Espírito Santo acumulasse perdas bilionárias, provocando enorme desequilíbrio nas contas públicas e na capacidade de investimento do Estado.

            Foram momentos de apreensão. Nós nos mantivemos, durante todo o tempo, preocupados com os impactos que a retirada dos royalties poderia causar nas finanças públicas e na capacidade de investimento do Governo do Estado e das Prefeituras, sobretudo nas áreas sociais.

            Sabíamos que essa era uma questão sensível e complexa, tendo em vista a dimensão estratégica dessa riqueza para o País, das possibilidades que ela traz para que possamos nos inserir num outro patamar de desenvolvimento econômico e social.

            A decisão da Presidenta Dilma, em minha opinião, foi bastante equilibrada, pois manteve um claro respeito ao Estado democrático de direito, mantendo as regras atuais de redistribuição dos royalties dos campos já concedidos e, ao mesmo tempo, respeitou a decisão democrática ao redistribuir para todos os Estados e Municípios da Federação os recursos advindos dos novos contratos de exploração, a serem licitados a partir do ano que vem.

            Sendo assim, ela manteve o acesso amplo e democrático da riqueza do petróleo que deve ser apropriada e utilizada em benefício de todos os brasileiros e brasileiras.

            Além de todos os méritos supracitados, parabenizo, ainda, a Presidenta pela proposta de destinar 100% dos royalties do Pré-Sal para a educação, uma decisão histórica que poderá marcar profundamente e de forma positiva o futuro do nosso País. Sabemos das vultosas quantias geradas a partir da exploração do petróleo e de como, muitas vezes, esses recursos não são bem utilizados.

            Não podemos incorrer no erro de desperdiçar essa chance histórica de criar um ambiente favorável para um desenvolvimento sustentável de longo prazo, pois temos igualmente ciência de que o ouro negro não durará para sempre.

            Portanto, ao destinar os recursos provenientes de uma riqueza finita para uma área tão estratégica quanto a educação, o Brasil dá uma clara demonstração de que tem responsabilidade com as gerações futuras, de que estamos comprometidos em utilizar bem essa riqueza para a construção das bases de um modelo de desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável. Esse é o compromisso que a Presidenta Dilma selou com o povo brasileiro.

            Agradeço à Presidenta em nome do povo capixaba pela forma firme e respeitosa com que tratou o Estado do Espírito Santo. Tenho certeza de que os capixabas e as capixabas reconhecem a grandeza desse gesto e como ele é importante para que o nosso Estado aprofunde a redução das desigualdades e possa gerar mais e melhores oportunidades a todos e todas.

            Aproveito a ocasião para também registrar aqui, Sr. Presidente, com muita alegria, outro fato marcante e de tamanha grandeza. Refiro-me à entrega de um milhão de moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, feita pela Presidenta Dilma, ontem, no Palácio do Planalto, cerimónia da qual participei, acompanhada do Governador do meu Estado, Renato Casagrande.

            Lançado em 2009, ainda no governo do ex-Presidente Lula, o “Minha Casa, Minha Vida”, maior programa habitacional da história deste País, já nasceu ousado, com a meta inicial de construir um milhão de moradias em todo o Brasil, meta esta que acaba de ser cumprida.

            Importante destacar, como bem disse a Presidenta Dilma, durante a solenidade, o quanto o programa vem sendo significativo para as famílias brasileiras e para o avanço da cidadania. De fato, ele carrega em seu próprio nome - Minha Casa, Minha Vida - a concepção de que a moradia para o ser humano e sua família é um direito fundamental que deve ser garantido a todas as brasileiras e brasileiros. Lugar onde as pessoas dividem a vida com seus familiares e compartilham suas alegrias, tristezas, frustrações, sonhos e esperanças.

            Com o slogan "Mais que uma mudança de casa, uma mudança de vida", a Presidenta Dilma ressaltou que esse é um dos programas mais importantes do Governo, porque ele muda concretamente a qualidade da vida das brasileiras e dos brasileiros.

            Ela afirmou que o direito à moradia é tão essencial para a alteração de vida das pessoas, que, apesar de situar-se em dimensões distintas, a sua importância pode ser comparável à educação e à saúde.

            Movida pelo espírito de ampliar o sonho da casa própria para o maior número de famílias possível, a Presidenta anunciou a contratação de mais um milhão de moradias pelo programa. A expectativa é de que mais 1,4 milhão sejam contratadas até 2014, totalizando-se 3,4 milhões de unidades habitacionais.

            Até agora o Programa “Minha Casa, Minha Vida” já beneficiou 3,3 milhões de pessoas, 54% delas com renda mensal bruta de até R$1,6 mil.

            O programa tem dinamizado o setor da construção civil, transformando-o em um dos mais dinâmicos da economia brasileira. Não por acaso a Presidenta anunciou uma série de medidas, entre as quais estão a desoneração tributária, mais crédito com preços e prazos competitivos, menores custos, facilitando-se a contratação de mão de obra, impulsionando-se ainda mais o “Minha Casa, Minha Vida”.

            O dinamismo da construção civil tem sido responsável por quase metade do investimento feito pelo País, empregando atualmente 7,7 milhões de pessoas. Portanto, Sr. Presidente e Senadores aqui presentes, medidas adotadas pelo Governo da Presidenta Dilma de estímulo à indústria da construção civil vêm impulsionando o desenvolvimento do Brasil,

            Obviamente, podemos afirmar que o Governo Dilma tem ajudado o povo brasileiro a realizar dois dos seus maiores sonhos: ter uma casa própria e conseguir um emprego - direitos esses que estão entre aqueles fundamentais para se construir uma Nação moderna, com um povo feliz e com dignidade.

            Era isso, Sr. Presidente, que gostaria de dizer com relação ao “Minha Casa, Minha Vida” e à redistribuição dos royalties do petróleo.

            Mas quero aqui, aproveitando o tempo que ainda tenho, fazer dois registros. São dois discursos que gostaria que fossem considerados como lidos, já que não tive oportunidade de fazê-los anteriormente.

            Um se refere ao assassinato do jornalista Lucas Cardoso Fortuna, de 28 anos, um companheiro do Partido dos Trabalhadores, jovem, militante dos direitos humanos, ativista do movimente LGBT. Seu assassinato também já foi lembrado aqui por outros parlamentares.

            Lucas foi encontrado morto na praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, no Estado de Pernambuco, no último dia 18 de novembro. Ele foi espancado e teve seu corpo jogado ao mar. Pelas circunstâncias da morte e pela forma como o rapaz foi encontrado, há fortes indícios de que o assassinato tenha sido provocado por motivação homofóbica.

            Infelizmente, Sr. Presidente, situações como essa continuam acontecendo em outros lugares do nosso País, concentrando aqui 44% do total de execuções de todo o mundo. O assassinato de pessoas do movimento LGBT tem sido recorrente no nosso País, confirmando a posição vergonhosa do Brasil no ranking mundial de assassinatos de pessoas LGBTs.

            Então, eu quero aqui considerar como lido esse discurso e quero ainda, Sr. Presidente, que considere como lido outro pronunciamento que eu gostaria de ter feito aqui, no momento oportuno, o que também não foi possível, com relação aos índios Guaranis-Kaiowás, no Estado de Mato Grosso do Sul.

            Refiro-me a uma carta de lideranças da aldeia Pyelito Kue, situada no Município de Iguatemi, a 450 quilômetros de Campo Grande, que falava em resistir a um suposto despejo, mesmo que isso significasse morrer.

            Essa carta teve uma repercussão muito grande não só em nível nacional, mas também internacional. Outros companheiros, Senadores e Senadoras, também já se pronunciaram aqui no Senado a respeito.

            Eu quero considerar como lido esse discurso em solidariedade aos índios Guaranis-Kaiowás, que passam por momentos de muita dificuldade e que buscam, junto ao Governo Federal, resolver as suas pendências em termos de definição de suas áreas, em termos de assistência para que possam ter acesso à saúde, à educação.

            Enfim, é uma população que, assim como as demais aldeias, passa por muitas dificuldades e merece do Estado brasileiro um olhar atencioso, um olhar atento para que não fique à margem das políticas públicas do nosso Governo.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DA SRª SENADORA ANA RITA.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, hoje, para manifestar minha solidariedade à família, amigos e a todos e todas que compartilharam da luta e dos ideais de transformação da sociedade brasileira juntamente com o jovem militante de direitos humanos, ativista do movimento LGBT e companheiro do Partido dos Trabalhadores no Estado de Goiás, o jornalista Lucas Cardoso Fortuna 28 anos. Lucas foi encontrado morto na praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, estado de Pernambuco, no último dia 18 de novembro. Espancado teve seu corpo jogado ao mar. Pelas circunstâncias da morte e a forma como o rapaz foi encontrado, há fortes indícios de que o assassinato tenha sido provocado por motivação homofóbica.

            Seu assassinato engrossa as estatísticas e confirma a vergonhosa posição do Brasil no ranking mundial de assassinatos contra LGBTs, concentrando 44% do total de execuções de todo o mundo. De acordo com Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais, realizado pelo Grupo Gay da Bahia, que monitora há mais de três décadas informações sobre homofobia no Brasil, apenas em 2011 foram documentados 266 assassinatos de LGBTs no Brasil, seis a mais que em 2010, um aumento cento e dezoito por cento (118%) nos últimos seis anos.

            Num comparativo com os Estado Unidos, país que tem 100 milhões a mais de habitantes que nós, foram registrados nove assassinatos de travestis em 2011, enquanto no Brasil, foram executados 98. O risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 800% maior que nos Estados Unidos, segundo o grupo da Bahia.

            Se levado em consideração que esses números são frutos de monitoramento de notícias de jornais e internet e da notória subnotificação destes crimes, por não haver ainda instrumento, ou mesmo um banco de dados confiável, não seria espantoso dizer eles não representam a realidade da totalidade dos crimes.

            É claro que muitos desses crimes são cometidos na certeza de que ficarão impunes, pois nem sempre recebem a atenção necessária das autoridades de Segurança Pública e do Judiciário.

            É preciso que reconheçamos que a homofobia é sim um grave problema que necessita ser enfrentado por todos aqueles e todas aquelas que defendem e valorizam a vida. É nessa perspectiva de afirmação dos direitos humanos dos LGBT's que o Governo Federal lançou em 2004 o Programa "Brasil Sem Homofobia", inédito no mundo, composto por 53 diretrizes, com ações transversais em todos os ministérios, para que seja incorporado e consolidado de maneira definitiva as políticas afirmativas em prol da comunidade LGBT em todos os níveis do executivo, em âmbito federal, estadual e municipal.

            Avanços aconteceram no nível institucional. Em 2008, tivemos a primeira Conferência Nacional LGBT. Em 2009, foi lançado o Plano Nacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas LGBT. Em 2010 foi criada a coordenadoria LGBT na Secretaria de Direitos Humanos, bem como o Conselho Nacional LGBT, que começou a funcionar em 2011. Nesse mesmo ano, aconteceu a II Conferência Nacional LGBT.

            Essas ações do Governo Federal foram criando a ambiência necessária para que fossem implementadas políticas públicas LGBTs em muitos estados e municípios.

            Embora tenham ocorridos avanços é preciso avançar mais. É claro, que ainda nos restam muitos desafios, tendo em vista, por exemplo, a inexistência de órgãos e orçamento específicos para tratar dessa questão em muitos estados e municípios.

            É importante ressaltar que mortes como a de Lucas, poderiam ser evitadas se houvesse legislação específica que assegurasse maiores garantias aos direitos humanos dos LGBTs.

            Há anos tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que criminaliza a homofobia, o qual daria importante contribuição para que de fato fosse concretizado o princípio constitucional de uma sociedade livre, justa e solidária que condena discriminações preconceituosas de qualquer espécie.

            Faço aqui um apelo especial ao Congresso Nacional para que reafirme seu compromisso com a vida e com os direitos da pessoa humana e faça valer as causas e os ideais por uma sociedade mais justa, fraterna e livre de preconceitos e discriminações.

            É preciso empenho do Governo Federal e do Congresso Nacional para aprovarmos projetos parados na Câmara e no Senado que ajudam no avanço da cidadania e no fortalecimento dos direitos humanos.

            Lembro, que, embora a Constituição de 1988 tenha consagrado os princípios da dignidade da pessoa humana, da não-discriminação e da igualdade, até hoje nenhuma Lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania de LGBT foi aprovada no Congresso.

            Essa lacuna colabora para o aumento da violência contra os LGBTs. É preciso garantir políticas públicas voltadas ao avanço da cidadania e dos direitos humanos para os LGBTs. Entendo que a luta é permanente e deve ser feita por todos os setores da sociedade, todos os dias.

            Em um Estado democrático de direito não podemos aceitar e nem tolerar práticas sociais e institucionais que criminalizem, estigmatizem ou marginalizem cidadãos e cidadãs por motivos de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

            Era o que tinha para o momento.

            Muito obrigada.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Prezadas Senadoras e Senadores, nesta oportunidade, aproveito para registrar uma notícia que considero bastante positiva envolvendo os índios guaranis kaiovás, no Estado de Mato Grosso do Sul.

            Há algumas semanas a situação destes índios voltou a ter destaque de amplitude internacional, quando uma carta de lideranças da aldeia Pyelito Cue, situada no município de Iguatemi, a 450 km quilômetros de Campo Grande, falava em resistir a um suposto despejo mesmo que isso significasse morrer.

            Esta comunidade, que compreende em torno de 170 indígenas, reagiu a uma decisão da justiça da Ia vara da cidade de Naviraí/MS que determinava a retirada imediata dos índios da área que se encontram.

            Na referida carta, afirmaram os índios: “Cientes desse fato histórico, nós pedimos ao Governo e a Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui mesmo, juntos aos nossos antepassados”.

            Diante dos fatos, o Ministério da Justiça, por meio da Fundação Nacional do índio (Funai), agiu, obtendo uma importante vitória para os indígenas da etnia Guarani Kaiowá na tarde desta terça-feira (30/10). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3ª Região), de São Paulo, emitiu decisão favorável à liminar da Funai suspendendo a decisão de Ia instância. Também foi revogada a multa estipulada para os indígenas que descumprissem a determinação judicial.

            Outra medida importante anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi o reforço de policiamento na região determinando a presença da Força Nacional, que já está no local com homens e viaturas, para possibilitar o máximo de segurança, buscando evitar possíveis conflitos na região.

            De acordo com o despacho da desembargadora federal, relatora Cecília Mello, foi determinado, ainda, que a FUNAI deve adotar todas as providências para intensificar os trabalhos e concluir o mais rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras.

            Cabe destacar que, acordo com o último censo do IBGE (2010), o povo Guarany é composto por 43 mil indígenas, sendo a segunda maior etnia do país.

            A violência que acomete esse povo perpassa por um número elevado de suicídios - sobretudo entre os jovens. Na madrugada do último sábado, 27 de outubro, o jovem Guarani Kaiowá Agripino da Silva, de 23 anos, se matou.

            Entre 2000 e 2011 foram 555 suicídios entre os Kaiowá e Guarani, motivados por situações de confinamento, falta de perspectiva, violência, afastamento das terras tradicionais e vida em acampamentos às margens de estradas.

            Outro caso de violência dá conta de denúncia feita por uma jovem de Pyelito Kue. A indígena afirma ter sido violentada por um grupo de pistoleiros em Iguatemi. A polícia investiga o caso, contudo, a perícia médica já confirmou o estupro.

            Como vemos, a notícia que repercuto aqui é bastante importante. Porém há muito que fazer ainda. O nosso governo, que é sensível ao sofrimento dos povos indígenas, precisa intensificar as suas ações de forma firme e determinada, fortalecendo e dando plena condição de trabalho ao seu principal órgão responsável por esta área: a FUNAI. Cobrando-lhe agilização nos trabalhos técnicos referentes aos reconhecimentos das áreas, demarcações e homologações das suas legítimas terras.

            Esta é, sem dúvida, medida fundamental para cessar os conflitos e o derramamento de sangue destes nossos irmãos e irmãs, e condição essencial para a construção da verdadeira paz, tão almejada e sonhada por todas as comunidades indígenas.