O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou, nesta última terça-feira, dia 4, na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a exclusão da Zona Franca de Manaus da proposta de unificação da alíquota do ICMS interestadual, com o objetivo de pôr fim à guerra fiscal.

           Recebi essa informação com grande satisfação, pois, no meu entendimento, essa medida é a demonstração clara do compromisso da Presidenta Dilma com a população do meu Estado do Amazonas.

           O Ministro Mantega, ao anunciar a retirada da Zona Franca de Manaus desse novo modelo, que depende agora da aprovação do Senado Federal, dá sinais de grande conhecimento e respeito da Presidenta às diferenças regionais e logísticas do meu Estado do Amazonas.

           A proposta encaminhada ao Senado, sem dúvida, preservará a competitividade do Amazonas e o aquecimento da economia do nosso Estado. Caso a Zona Franca de Manaus fosse incorporada à unificação de 4% do ICMS, meu Estado perderia uma receita de 75% na arrecadação vinda do setor industrial.

           Sinto-me seguro em afirmar que a criação da Zona Franca de Manaus, há mais de 45 anos, transformou a região em um importante polo industrial. A Zona Franca é um conjunto de indústrias modernas, geradoras de um expressivo volume de empregos e de bons salários para os padrões da Região Norte do País.

           A Zona Franca de Manaus não é apenas um património do Estado do Amazonas. É, na verdade, um grande polo industrial do Brasil. É considerada a sétima capital em termos de volume de emprego na indústria de transformação.

           Vale destacar também que, na década passada, em que o País sofria as consequências do longo período de baixo crescimento econômico, Manaus, entre os anos de 2003 e 2010, registrou um crescimento de 67% no emprego industrial

           É fato que o futuro da Zona Franca de Manaus está intrinsecamente ligado ao tratamento diferenciado dado a ela pelo Governo Federal.

           Por essa razão, sou favorável à proposta do Governo Federal e peço o apoio dos meus companheiros Senadores.

            Quando falo da estabilidade futura da Zona Franca de Manaus, não me refiro apenas a ofertar vantagens tributárias, mas, sim, a um conjunto de incentivos locais que permitam o aquecimento das indústrias concentradas no polo de Manaus. É dessa forma que daremos condições adequadas às indústrias para o enfrentamento dos desafios oriundos da crise econômica internacional e dos constantes avanços tecnológicos que atacam diretamente a competitividade do setor.

            A Zona Franca de Manaus dá sinal de solidez desde a sua criação. Faço um apelo aos meus pares para que aprovem a proposta do Governo federal; que mantenha a Zona Franca fora deste modelo.

            A aprovação dessa matéria manterá meu Estado do Amazonas em forte expansão socioeconômica. Reconheço a importância de acabarmos com a “guerra fiscal" que tanto gera entraves ao desenvolvimento do País. Porém, estou convencido de que, se zelarmos pela Zona Franca de Manaus, não haverá desequilíbrio em relação aos demais Estados brasileiros. Pelo contrário, estaremos no rumo certo, dando as mesmas condições para que o desenvolvimento ocorra de forma isonômica em cada região do País.

            Além disso, não podemos, Sr. Presidente, esquecer que a Zona Franca de Manaus significa também a preservação da Floresta Amazônica.

            É o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.