O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, cumprimento, sobretudo, os taxistas que estão aqui, até porque meu nome é Cristovam. O Dia de São Cristóvão é um dia importante para vocês, dia 25 de julho.

            Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Agora votem. Cristovam falou e Cristovam é santo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Vim aqui, mais uma vez, falar do uso dos recursos do pré-sal para a educação. Tenho insistido, lembrado, que em 2008 apresentei um projeto nesse sentido: 100% dos royalties do pré-sal para a educação. Aquela proposta, aquele projeto, terminou sendo substituído por outro que fiz junto com o Senador Tasso Jereissati e que mantinha a mesma ideia: 100% dos royalties do pré-sal para a educação. Mas com uma diferença: o dinheiro não seria gasto diretamente dos royalties para a educação, o dinheiro iria para um fundo e a rentabilidade desse fundo iria para a educação. Com isso, os recursos dos royalties ficariam para sempre, seriam permanentes, mesmo depois que se esgotassem todas as reservas. Esse projeto foi arquivado também. Então, dei entrada em um outro, em 2011, junto com o Senador Aloysio Nunes. Esse projeto está em trâmite.

            De repente, passou a haver uma unanimidade em relação ao assunto. Hoje, ninguém discute mais que os 100% dos royalties do petróleo devam ir para a educação. Está aceito. É verdade que o que provocou isso foi o Plano Nacional de Educação, colocando 10% do PIB para a educação. O Governo despertou que não teria o dinheiro e colocou a possibilidade de os 100% dos royalties irem para a educação, e, graças a esse sentimento de urgência, a Presidenta enviou ontem para o Senado uma medida provisória, que propõe exatamente isso: 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação.

            Eu parabenizo, primeiro, a Presidenta por ter enviado, mas levanto aqui algumas preocupações.

            A primeira, Senador Paulo Paim, é que, logo em cima, no art. 1º, diz que o dinheiro do pré-sal será usado 100% para o desenvolvimento da educação. Fica vago. Um prefeito pode colocar nesta rubrica desenvolvimento da educação o dinheiro que usar para colocar asfalto na rua onde tem uma escola, ou água e esgoto na rua onde tem uma escola - é muito genérico -, ou um programa de televisão, financiado pela prefeitura, em nome do desenvolvimento da educação. Tem que ser diferente, tem que ficar claro para onde esses recursos irão. Esse é um ponto.

            Segundo, não trouxe a ideia do fundo que o Ministro da Educação Mercadante defendeu muito bem aqui, nesta tribuna - eu lembro bem -, quando se falou na minha proposta, no meu projeto de lei, junto com o Senador Aloysio Nunes. Então, nós, o Senador Aloysio e eu, vamos pegar o nosso projeto e incorporá-lo à medida provisória.

            Creio que o ideal teria sido o Governo Federal, sabendo que aqui tem o projeto de lei, sabendo que não tem urgência de aprovar porque os recursos do pré-sal não chegarão antes de alguns anos - alguns falam em década -, não tem por que medida provisória, não tem por que essa urgência. O projeto poderia passar aqui, no primeiro semestre do próximo ano, e ainda teríamos uns cinco anos antes de ele ser executado por falta, até lá, dos recursos dos royalties do pré-sal.

            Mesmo assim, em vez de ficar lastimando que a Presidenta deixou de aprovar um projeto de origem do Congresso, que eu acho que seria um gesto não só de generosidade, mas de sabedoria política para a boa relação com o Poder Legislativo, não vamos ficar lamentando que ela não aproveitou isso, não vamos ficar reclamando que ela, de repente, passou por cima do Congresso, que já tem uma lei nesse sentido, com quatro anos, já, de discussão, depois com um ano e meio a última, não vamos lastimar isso. Ou melhor, não vamos ficar nos lastimando, mesmo que haja uma lástima. Vamos para frente, e a ideia é que amanhã o Senador Aloysio Nunes e eu daremos entrada em uma emenda à medida provisória que a Presidenta Dilma enviou, incluindo nessa medida o que está no nosso projeto de lei. A autoria passará a ser do Poder Executivo. Nós perderemos a autoria. Mas o Brasil se beneficiará muito mais, a nosso ver, se seguir a ideia: 1) de que o dinheiro vai para um fundo, a rentabilidade é que é usada; e 2) como distribuir, como aplicar.

            E nossa proposta é clara: o dinheiro será distribuído proporcionalmente ao número de meninos e meninas na escola, no Município e no Estado correspondente. O que, inclusive, beneficia o Rio de Janeiro, porque é o segundo maior contingente de crianças na escola. Nós podemos muito bem colocar isso na medida provisória, para que não fique dúvida de como é que vai ser distribuído, para que amanhã não aconteçam novas pressões de mudança no critério de distribuição. Para que o critério de distribuição não fique a critério do próprio Poder Executivo, como é dito ali, na medida provisória, que haverá uma regulamentação. Não precisa regulamentar. Nós podemos regulamentar na hora de aprovar a medida provisória.

            E, finalmente, definir o que é que quer dizer gastar dinheiro com educação. Porque eu próprio, como costumo dizer que educação é tudo, de repente eu sou capaz de justificar tudo como sendo educação. Mas, para mim, tem uma coisa clara: educação de base, porque tem que ficar claro também. Outro problema: lá está escrito “desenvolvimento da educação”. Então poderá, até, para aumentar o programa Ciência sem Fronteiras, generalizar para cultura; pode-se até se financiar o Bolsa Família, dizendo que o Bolsa Família é um programa educacional na medida em que os pais são obrigados a colocar os filhos na escola; pode-se financiar o ProUni. E aí descaracteriza, aí mata a ideia de o petróleo servir para o futuro. E o futuro caminha sobre os ombros das crianças. Não dos adultos. Não de nós.

            Então, nós vamos colocar essas emendas, fazendo com que se discuta o que é “usar para educação” e, segundo, como distribuir entre as unidades federativas.

            É isso, Sr. Presidente. Amanhã, daremos entrada e eu gostaria muito que esta Casa pudesse debater essa nossa proposta junto com o corpo da medida provisória...

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Cristovam...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu passarei a palavra. Que a nosso ver foi uma boa iniciativa. Claro, poderia ter sido tomada antes, Senador Wellington. Foi preciso o PNE forçar e a crise também da aprovação do seu projeto. Não fosse aquilo, não se teria pensado em aplicar todos os recursos dos royalties para a educação. Deve-se ao senhor, que forçou o Governo indiretamente. Aliás, espero que o senhor não consiga derrubar o veto.

            Pois bem, achamos que foi uma boa iniciativa, por causa do PNE, por causa do projeto de lei do Senador Wellington, seja porque for, foi um bom projeto, foi uma boa decisão da presidenta que temos de apoiar.

            Mas vamos fazer com os ajustes necessários.

            Senador Wellington, com muito prazer eu lhe passo a palavra.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Cristovam, eu queria aqui registrar exatamente isso. V. Exª, desde antes de eu chegar aqui, já é defensor de ter os royalties como a grande fonte para garantir condições como essas. A Câmara praticamente fez as condições. A Câmara, no Plano Nacional de Educação, no plano decenal, criou as condições da despesa sem apontar a fonte. E, agora, cabe ao Senado Federal fazer exatamente as condições dessa sustentação. Então, eu queria aqui apenas manifestar que, ontem, estive em um encontro com os governadores, com a representação dos Municípios e, agora há pouco, com os coordenadores de bancada. Nesse aspecto, quero lhe dizer que há o entendimento de apoiarmos as condições para que os royalties, participação especial, sejam a fonte para cumprir essa meta aprovada na Câmara e que está agora para discussão no Senado. É importante ter aí um cuidado, uma leitura, para ver o que verdadeiramente está estabelecido como fonte e o que não está. Veja, temos uma área já licitada, que é de concessão, e uma área de partilha. E a nossa defesa é que todo petróleo em mar, toda receita de royalties e participação, independentemente de ser pré-sal ou pós-sal, independentemente de ser concessão ou partilha, seja fonte para que a gente possa garantir esses investimentos. Em segundo lugar, apenas para V. Exª compreender, se tivermos a aprovação dessa Medida na forma como está colocada, o que vai acontecer? Um Estado como o Rio de Janeiro destinar 100% para a educação significa destinar R$13 bilhões. Um Estado como o Piauí, significa colocar R$9 milhões. Por quê? Porque é isso que vai ficar recebendo. Então, eu quero chamar a atenção apenas para que a gente tenha uma interpretação adequada, porque, se não houver uma forma de uma distribuição justa para todos os Estados e todos os Municípios, vai haver um Estado investindo um volume muito além do que se precisa e vai haver outros investindo valores ínfimos. É isso que, com certeza, quero debater com V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, eu quero pedir um tempinho porque eu acho importante, embora estejamos nos antecipando ao debate.

            Veja bem, Senador, pela nossa proposta, sem dúvida alguma, o Rio de Janeiro receberá mais do que Piauí, Alagoas, Santa Catarina, mas não por ter petróleo na sua fronteira, no seu litoral, e sim porque tem um número maior de crianças na escola. Aí é perfeitamente justo. Aí é perfeitamente justo. E a diferença não será tão grande entre a população de crianças no Rio de Janeiro na escola e a população de crianças no Piauí na escola.

            Então, o nosso parece que é absolutamente coerente, justo, mesmo que não recebam o mesmo. Sabe por quê? Porque o que me preocupa é a criança. Cada criança do Brasil vai receber o mesmo. O Estado que tiver mais, o Município que tiver mais criança recebe mais, porque a criança é o centro da preocupação da gente. E não o Estado, não o Município, não a União.

            Nós desviamos muito o debate sobre federalismo quando falamos de educação, ao tirar a criança do centro e botar o Município, o Estado. Quando se fala em federalização da educação, Senador Wellington, todos ficam contra, porque dizem que é preciso respeitar o Município, o Estado. É preciso respeitar, primeiro, a criança e ajustar o Município, o Estado à criança, porque assim a gente ajusta o Município, o Estado ao futuro do Brasil.

            Então, nós vamos insistir. Fico contente com a sua proposta. Quero dizer que a sua proposta trouxe um avanço na consideração de que precisamos saber que quem é produtor do petróleo é a Petrobras. O Estado é depositário do petróleo. Se deixá-lo lá embaixo, ele não serve de nada. Ele só vira um petróleo útil quando a Petrobras tira lá debaixo. Então, quem produz é o Brasil. Quem produz é uma empresa nacional, não é uma empresa estatal. O Rio de Janeiro não tem a sua Petrobras. Então, é a Petrobras que produz.

            Aí alguns dizem: mas é lá que fica o desastre ecológico. Tem que se saber que quem deve pagar o desastre ecológico não é o povo. Quem deve pagar o desastre ecológico é a empresa, ou seja, a Petrobras ou uma empresa privada.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Correto.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Lá no Golfo do México, quem está pagando o desastre, bilhões e bilhões de dólares, é a British Petroleum, não é o povo dos estados americanos que estão lá no Golfo.

            Então, nem o argumento de ser produtor, nem o argumento dos desastres ecológicos justifica que alguns Estados recebam mais do que outros, a não ser que recebam mais porque têm mais crianças, e o dinheiro ir todo para a educação.

            Outro lado do seu projeto que também não me deixou satisfeito foi que não dizia para aonde ia o dinheiro. E creio que para aonde vai o dinheiro é tão importante para a finalidade, para quê, e não para que Estado. Para que Estado só é importante quando depende da finalidade. Se a gente for investir em ciência e tecnologia, vai ter que ir para São Paulo, porque é lá que estão os centros importantes. Mas a gente tem que investir em educação básica, e aí o Brasil inteiro tem que receber recursos proporcionalmente ao número de crianças.

            Essa é a proposta e eu espero contar com o seu entusiasmo, com o seu maior apoio.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Já anuncio aqui: por esse critério, tem meu total apoio...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Wellington, só para lembrar que neste horário não teria nem aparte. Eu abri uma exceção, mas alguns Senadores que estão na fila estão solicitando...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - E com razão. Até porque, como esperei muito, sei que, de fato, não devo deixar os outros esperando.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Fui gentil com V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu terminei, Senador, e agradeço o aparte do Senador Wellington, que foi personagem fundamental nesse processo.