O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero salientar a presença aqui no plenário de uma ilustre comitiva de Senadores do Parlamento da República Tcheca.

            Sejam bem-vindos a esta Casa.

            Tenho certeza de que a missão que V. Exªs estão realizando em nosso País haverá de produzir frutos para o incremento das relações bilaterais entre o Brasil e a República Tcheca..

            Obrigado pela presença aqui no plenário desta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo indica que o Brasil vai crescer neste ano apenas 1,25% ou, no máximo, 1,30% em relação ao Produto Interno Bruto. Esse pequeno crescimento está aquém da nossa expectativa e da expectativa geral que se produzia no início deste ano.

            O Brasil enfrenta problemas estruturais que impedem a nossa pátria de ter um crescimento sustentável, um crescimento que permita a geração dos três milhões de empregos que precisamos criar a cada ano e que permita a redução acelerada da pobreza e o estabelecimento de um equilíbrio regional e do equilíbrio setorial na nossa sociedade.

            Uma das causas do baixo desempenho do PIB nacional, ou melhor, do crescimento do PIB nacional, é o baixo investimento em infraestrutura. O Brasil precisa investir fortemente em infraestrutura ferroviária, rodoviária, portuária e infraestrutura aeroportuária. O Brasil precisa realizar um investimento maciço na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura, na ciência e tecnologia e, como conseqüência, na inovação. E um dos problemas que impedem a aceleração desses investimentos é a delicada situação de caixa dos Estados e dos Municípios, além de uma participação desequilibrada na receita tributária, posto que Municípios auferem apenas 12% do bolo nacional e os Estados auferem apenas 23%, ficando 65% desse bolo nos cofres da União. Além dessa inadequada distribuição, que reclama um novo pacto federativo, nós vivenciamos, hoje, o estrangulamento dos Estados em função da dívida que foi negociada em 1998, com os altos juros de 1998, e que vem sendo duramente paga pelos Estados, dívida que os deixa sem a mínima capacidade de investimento.

            Hoje, nós discutimos aqui a redução do spread e dos juros cobrados da dívida dos Estados e Municípios endividados. Hoje, nós discutimos uma redução do montante dessa dívida a ser pago, uma redução de 13% para 9% do dispêndio a ser pago pelos Estados em relação à sua receita líquida.

            Eu apresentei a esta Casa uma proposta, Sr. Presidente, que se consubstanciou no Projeto de Lei nº 335, de 2011, na qual proponho que 20% das prestações mensais da dívida sejam aplicados pelos Estados em um programa de investimentos consertado, combinado com o Governo Federal.

            Como esses 20% são recursos do Tesouro Nacional, é preciso que os Estados combinem os investimentos com a União. Por outro lado, é importante que esse programa de investimento seja previamente acertado pelos Estados com a União, é a necessidade de a massa a ser investida ter coerência nacional, para que ela atenda a uma harmonia de desenvolvimento nacional.

            O que eu propus, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é a transformação de 20% do débito em investimentos, em educação, em saúde, em segurança pública, em infraestrutura, em ciência e tecnologia e, consequentemente, em inovação. Esses 20% não poderiam ser aplicados no custeio, mas somente em investimento. E seriam investimentos apenas nessas áreas que acabei de citar. Isso promoveria um fantástico programa de investimentos neste País, um crescimento acelerado deste País, um crescimento extraordinário dos empregos, um crescimento fantástico da renda nacional. Seria um programa de investimentos sem burocracia, sem viagem de papel e de dinheiro, simplesmente o dinheiro não sairia do caixa dos Estados, mas dali diretamente para execução do programa de investimento.

            Nesta semana, na última terça-feira, recebemos, na Comissão de Economia, o Ministro Guido Mantega. E lá tive oportunidade de propor-lhe que o Governo assumisse essa ideia, que o Governo agasalhasse essa proposta, porque esse é o caminho seguro para a retomada do crescimento e para o desenvolvimento sustentável. Dei ao Ministro uma cópia do projeto para que ele, como disse, examinasse com sua equipe a oportunidade dessa proposta.

            É uma proposta para que você que está nos ouvindo pela TV Senado possa avaliar e criar um reclame popular. É uma proposta para os governadores fazerem dela proposta sua. É uma proposta para um avanço na construção de um novo Pacto Federativo. É uma proposta para avançar na descentralização. Nada é mais importante neste País que descentralizar. Nós temos um país continente, um país de diferenças regionais tão patentes, tão enormes, um país que precisa ter, cada vez mais, pelas mãos dos prefeitos e governadores, autonomia de gestão para resposta aos problemas e solução para as necessidades da nossa população.

            É nesse sentido que ocupo a tribuna nesta tarde, para conclamar governadores e prefeitos, conclamar a sociedade brasileira para essa nova realidade. O Brasil precisa crescer! Cinco por cento é o mínimo necessário para sustentar a necessidade de geração de emprego e de geração de satisfação social, de melhoria das condições sociais da nossa população. E para isso é preciso desafogar os Estados com essa dívida e transformar um quarto, um quinto dela em investimentos diretos em infraestrutura.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.