O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, eu trago dois assuntos.

            Inicialmente, Sr. Presidente, eu queria fazer um relato de uma reunião que aconteceu sexta-feira passada no meu Estado, Mato Grosso do Sul, sobre essa questão da demarcação de terras indígenas, em especial a situação de etnia do meu Estado denominada Guarani-Kaiowá ou Caiouás, como querem alguns.

            Na verdade, Sr. Presidente, a iniciativa é da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Jerson Domingos, e o Presidente da Comissão que trata desse tema, Deputado Pedro Kemp. Aliás, anteriormente a essa, já tínhamos tido uma reunião em que organizamos isso lá. Estiveram presentes: a bancada federal - estive acompanhado do Senador Delcídio do Amaral - na grande maioria dos nossos Deputados Federais e dos Deputados Estaduais; representação da Federação da Agricultura, por seu Presidente, Dr. Eduardo Riedel; a representação de várias etnias do Mato Grosso do Sul; a Presidente da Funai, Drª Marta; um representante da Casa Civil e também do Ministério da Justiça, e, principalmente, uma grande representação do Ministério Público Federal. Aliás, há algumas semanas, eu e V. Exª conversamos muito a respeito desse tema. Inclusive, fui procurado pelos membros do Ministério Público Federal, especialmente pelo Dr. Marco Antonio, do Mato Grosso do Sul, já que é uma situação muito difícil, já de hostilidade, o que é, sem dúvida nenhuma, uma preocupação.

            O que ocorre no Mato Grosso do Sul, que foi inclusive o tema tratado?

            Sr. Presidente, volto a esse tema porque sei que temos uma comissão que irá até o Mato Grosso do Sul. Assim, gostaria - sinto-me na obrigação - de informar que nessa reunião foram tirados encaminhamentos. E lá estavam representantes do Governo, da Funai, dos produtores rurais, das etnias e também lideranças dos Guarani-Kaiowá.

            Isso tudo me faz dizer que estou agora com certa dificuldade de acompanhar essa comissão. Isso porque se participamos de uma comissão como essa, onde são tirados encaminhamentos, e depois voltamos em outra comissão, é como se estivesse também participando das decisões que lá serão tomadas.

            Portanto, por uma questão até de coerência, pois sou um homem que costumo colocar essas coisas com muita clareza, vou dizer - e já disse a V. Exª - de público que fiz um pedido à comissão, que, inicialmente, só iria fazer uma visita às aldeias e aos índios, no sentido de que também fosse ouvido o outro lado. V. Exª intercedeu e hoje já está programado para ouvirem também os produtores rurais.

            Mas qual é o encaminhamento dessa reunião que, na verdade, virou um grande consenso? É que atuaríamos em duas frentes. Uma é a questão da legislação.

            A legislação hoje, na Constituição, diz o seguinte: se participar num processo de demarcação uma determinada propriedade e, no final desse processo demarcatório, se chegasse à conclusão de que uma determinada propriedade é terra de índio - portanto, uma conclusão oficial -; terra de índio é igual à terra da União. Aí, neste momento, a União, o Governo não poderia indenizar o valor da terra nua; poderia apenas e tão somente indenizar pelas benfeitorias. Essa é a questão.

            No Mato Grosso do Sul, nós não temos essa situação, porque, na verdade, lá no início do século passado, houve um processo de aldeamento. No então Presidente Getúlio Vargas, eles constituíram, me parece, de 9 a 12 aldeias; colocaram os índios delimitados nessas aldeias, e a área que sobrou foi colonizada. Então, as pessoas que lá estão são portadoras de título, detêm a propriedade e estão há 30, 40, 50 anos produzindo, pagando os impostos. Como é que essas pessoas agora, num processo de demarcação, podem sair dessas terras apenas e tão somente com a indenização das chamadas benfeitorias?

            Então, estamos trabalhando. O Ministério Público Federal garante que, quando se tratar de posse de título de boa-fé, quer dizer que os produtores foram lá e adquiriram de boa-fé, cabe sim a indenização da chamada terra nua. E esse é um processo.

            Eu conversei ainda hoje com o Ministro da Justiça. Fomos recebidos pelo Ministro da Justiça, em Brasília, com o Ministério Público Federal, e, segundo o Dr. Marco Antônio, já existe um parecer nesses termos que permitiria isso. E aí não estou falando de modificação da Constituição; estou falando de uma legislação que permitiria sim esse tipo de ação.

            E, numa outra vertente, do outro lado, V. Exª também ajudou. E sou-lhe grato. Aliás, a maioria dos Senadores me ajudou nisso e nós, através da Comissão de Constituição e Justiça, colocamos uma emenda de Comissão, hoje, no valor já estimado - colocado já - de R$100 milhões para uma rubrica específica, que seria a indenização das propriedades, desde que proprietários de boa-fé.

            Nesse encaminhamento tirado, eu tomei o compromisso de continuar trabalhando para que essa emenda possa, inclusive, avaliada pelo relator setorial e, depois, pelo relator geral, que é o ilustre Senador Romero Jucá, ser melhorada. É claro que R$100 milhões é um volume grande, mas, em se tratando de milhares e milhares de hectares de terra, sobretudo nessa região do Mato Grosso do Sul, onde um hectare vale de 10 mil a 15 mil, se forem 10 mil hectares, nós estamos falando de R$100 milhões a R$150 milhões de indenização.

            Estou colocando aqui essas questões com toda clareza, porque, no meu entendimento, a única forma de evitar um conflito maior é exatamente caminharmos nessa direção: alocar recursos no Orçamento para indenizar famílias que estão há 30, 40, 50 anos produzindo em terras que detêm posse de direito.

            Isso, Sr. Presidente, eu gostaria de colocar, dizendo a V. Exª, oficialmente, que eu não deverei participar, então, como Senador nessa comissão, uma vez que me sinto comprometido com o encaminhamento já tomado na última sexta-feira, nessa comissão organizada pela Assembleia Legislativa do meu Estado, o Mato Grosso do Sul.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.