O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jayme Campos, o Presidente pediu para organizar a pauta.

            Enquanto isso, eu ocupo a tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srª Deputada, visitantes, neste momento encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça o Ministro José Eduardo Cardozo e o Advogado-Geral da União, que prestam informações sobre a Operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal e que desbaratou uma quadrilha que, lastimavelmente, emporcalha a imagem da Administração Pública brasileira no Brasil e no exterior.

            Nós defendemos a tese de que é preciso completar o tripé de investigação. Quando há um escândalo dessa natureza, que provoca indignação e que a autoridade constituída é convocada a oferecer respostas à sociedade, nada melhor do que completar o tripé da investigação. Polícia Federal, no primeiro momento, com os procedimentos específicos: busca e apreensão, interceptação telefônica etc. O Ministério Público, na sequência, como consequência do indiciamento. E o Poder Legislativo, propondo transparência para que a sociedade, que tem o direito de receber todas as informações, possa ver o mal à luz, identificando com nitidez, para exercer o seu poder de pressão e exigir a responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos no crime.

            É uma quadrilha que se organizou. E eu tenho repetido incansavelmente: a fábrica de escândalos é esse sistema promíscuo de loteamento de cargos públicos com um aparelhamento do Estado que jamais se viu na história deste País, passando nesse caso pelas agências reguladoras.

            Disse ao Ministro José Eduardo Cardozo que, quando a oposição fica de frente com o Governo, não pode mudar o discurso. Tem que repeti-lo, até para dar oportunidades ao Governo de responder aos questionamentos. E foi o que fizemos hoje, dizendo ao Ministro exatamente que nós temos que combater esse sistema e que, se o Governo quer adotar uma postura de sinceridade no ato de investigar, para corrigir e punir, deveria autorizar os seus representantes no Congresso Nacional a assinarem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Aí, sim, estaríamos completando o tripé da investigação. Aí, sim, teríamos transparência de forma absoluta. Mas não há essa postura de sinceridade da parte do Governo. Fala que as providências estão sendo adotadas, mas não aprofunda as investigações e não possibilita a transparência.

            Se o Governo desejasse realmente fazer a propalada limpeza, a tão apregoada limpeza, certamente não pouparia determinadas pessoas. Nesse escândalo, quem está sendo poupada? Está sendo poupada a Sr^a Rosemary. O tratamento não foi isonômico. Alguns integrantes da quadrilha tiveram os seus telefones grampeados; Rosemary não teve. É visível que há uma distinção do tratamento oferecido em relação a ela e em relação aos demais partícipes desse esquema de corrupção. E por quê? Porque, certamente, o que está se considerando é essa relação de intimidade da Sr^a Rosemary com a Presidência da República - em um primeiro momento, com o Presidente Lula, que a nomeou. É do conhecimento público que ela exercia uma influência exagerada, tendo, inclusive, a possibilidade de nomear pessoas de importância na Administração Federal. Assim, nomeou os irmãos Vieira, o Paulo Vieira, o Rubens Vieira, para agências reguladoras, com aprovação do Senado Federal.

            O Sr. Rubens Vieira está convidado a comparecer ao Senado. Requerimento de nossa autoria foi aprovado na Comissão de Infraestrutura. Ele já respondeu ao convite positivamente, e a Senadora Lúcia Vânia, Presidente da Comissão, está tratando de agendar esse depoimento. Será o primeiro depoimento, no Senado, de um dos envolvidos nesse esquema de corrupção. Não deveria ser o único, deveríamos ter outros depoimentos, sobretudo da Srª Rosemary.

            O apelo que fizemos diante do Ministro José Eduardo Cardozo repetimos, aqui, da tribuna do Senado. Repetimos esse apelo, aqui, aos Senadores governistas, para que assinem essa Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de que se possam apresentar ao País todos os fatos com a nitidez da realidade, para responsabilização civil e criminal, a fim de que o exemplo possa prosperar positivamente, com o combate à impunidade.

            Quando a impunidade prevalece, há estímulo à corrupção. O combate à impunidade passa por uma ação objetiva e ousada do Congresso Nacional. Nós estamos fugindo a essa responsabilidade e não estamos cumprindo esse dever, mas fica, aqui, Sr. Presidente, o nosso apelo aos Srs. Senadores, suprapartidariamente, para que possamos instalar uma CPI e investigar, para valer e com sinceridade, não como encenação, para mostrar ao País o que estava ocorrendo na Administração Federal, a partir dessa quadrilha.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.