O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que acompanham, neste instante, a sessão do Senado Federal, todos na expectativa de soluções ágeis e rápidas em defesa dos seus interesses, o que é muito correto e justo, e há acordo já firmado, aqui, entre nós e o Senador Paim, acho que nós vamos liquidar essa questão.

            Mas quero, Sr. Presidente, registrar uma situação que nós vivenciamos. A Presidente da República fez um veto a uma legislação que nós acordamos no Senado e na Câmara de modificar a distribuição de royalties do petróleo. Imediatamente após o veto, a Presidente emitiu a Medida Provisória nº 592.

            A Medida Provisória nº 592, digo aqui para os meus colegas Senadores e Senadoras, é a maior distribuição de recursos para a educação desde a Emenda Calmon. Não há algo comparável desde a Emenda Calmon, que estabeleceu critérios que amarrou Municípios, Estados e a União, determinando percentuais, que chegaram, no caso dos Municípios, a 25%, que não é coisa pouca. Mas imagina se não existisse a Emenda Calmon?

            De lá para cá, nós não tivemos na história aporte tão significativo quanto o que nós estamos começando a discutir, com a Medida Provisória nº 592, em caráter já definitivo porque já é lei. E digo que faço este pronunciamento agora feliz em saber que, seja qual for a decisão do veto pelo Congresso Nacional, ninguém vai poder reverter essas decisão. Qual? Cinquenta por cento dos recursos do Fundo Social do pré-sal destinados à educação.

            É uma conquista, conquista fruto da mobilização de estudantes mobilizados através da UNE, através da Ubes. Os estudantes chegaram aqui ao Senado já descrentes, quando discutíamos o novo marco regulatório do pré-sal. Nós aprovamos aqui, no Senado Federal, a legislação que vinculava os 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação. Terminou com o veto presidencial àquela época, que eu considero que foi um equívoco naquele tempo, agora corrigido. Nós apresentamos o Projeto nº 138, aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e não seria diferente. Nenhum Senador teria condições de se levantar diante do Projeto nº 138, que tocava na questão do Fundo Social do pré-sal.

            Agora, a nossa Presidente, através da MP nº 592, contempla quase totalmente o projeto que nós apresentamos e isso é uma conquista, é uma vitória. É uma vitória da UNE, é uma vitória da Ubes, é uma vitória da SBPC, é uma vitória da Confederação dos Trabalhadores em Educação, é uma vitória dos que atuam no Brasil inteiro em defesa de uma educação de qualidade, sendo esse o maior legado que qualquer governo pode deixar para o seu povo: um povo bem preparado, um povo bem educado, um povo culto, um povo com capacidade profissional de atuar em qualquer lugar do nosso País e em qualquer lugar do mundo.

            Mas a Presidente foi mais além e, muito corretamente, vinculou os 100% dos royalties, destinando-os à educação. Esse é um grande salto que nós devemos comemorar, comemorar no Brasil inteiro. Isso é uma vitória, é uma vitória popular. Destaco a atuação aqui dos estudantes, porque eles se dirigiram à Presidente. Depois de algumas resistências no Congresso Nacional, a questão da marca simbólica de alcançar 10% do PIB para a educação. E a Presidente disse: “Mas eu preciso dizer para o povo brasileiro de onde vou tirar os recursos para alcançar 10% do PIB”. E nós dissemos: “Tire daqui. Destine os royalties do petróleo e do gás, destine os recursos do Fundo Social do pré-sal, tome essa iniciativa”. Isso vai nos permitir dar essa passada mais alargada na preparação do povo brasileiro para o seu presente e para o seu futuro. Acho que é nessa pisada que estamos e é por isso que devemos mobilizar o que há de melhor entre todos nós, em todas as organizações.

            Tenho sempre dito: os estudantes se mobilizaram, os professores se mobilizaram, os trabalhadores da área se mobilizaram, mas não basta. É preciso um consentimento amplo do País inteiro, é preciso que todos compreendam. Essa não é uma causa de estudantes, essa não é uma causa de professores, essa é uma causa da sociedade brasileira. Temos que mobilizar todos, todas as centrais, todos os segmentos, trabalhadores, empresários, as igrejas, todos têm que se manifestar em apoio a essa decisão, que respalda uma posição da Presidenta da República, mas que foi fruto da ampla mobilização de estudantes universitários, secundaristas, professores, trabalhadores na educação e muitos Senadores e Deputados ligados à causa do povo no Congresso Nacional.

            Portanto, Sr. Presidente, eu considero que esta é uma das maiores conquistas dos últimos anos da sociedade brasileira: reforçar a educação, dar-lhe qualidade. E qualidade, na educação, significa melhorar a vida dos professores. Não será possível melhorar a vida dos professores se nós deixarmos os professores em três escolas diárias, como ocorre hoje no nosso País. Os professores correm de uma escola municipal para uma estadual para uma federal para uma particular para ter um mínimo de dignidade do ponto de vista dos seus ganhos para sustentar a si e a sua família.

            Por essa razão, Sr. Presidente, é que eu considero que essa causa tem que ser abraçada por todos nós. Uma coisa é o veto e o que vamos fazer com o veto. É o Congresso que vai decidir. A Presidenta tomou a sua medida; nós tomamos a nossa aqui no Congresso Nacional. Mas a vinculação de recursos de royalties e do Fundo Social do pré-sal com a educação merece comemoração no Congresso Nacional, merece comemoração na sociedade brasileira e merece mobilização para que essa decisão seja, afinal, aprovada de forma absoluta.

            Como autor de um projeto de lei, da iniciativa de vinculação dos 50% do Fundo Social do pré-sal, eu me considero também vitorioso nessa batalha. É como se o meu projeto tivesse sido aprovado. Ora, se ele se transformou em medida provisória, meu caro Presidente, eu não vou considerar que ele foi aprovado? Que ele foi já sancionado pela Presidente - a medida provisória vem do gabinete da Presidente? Claro que sim.

            É por essas razões que eu apelo à sociedade brasileira: se manifeste, se dirija ao seu Senador, ao seu Deputado, mobilize a sua localidade, vá ao rádio, peça pelo rádio, peça pela TV, mobilize os jornais da sua terra, chame os jornais. Eu convoco os da minha terra, lá da minha cidade, o jornal O Povo, o jornal O Diário, o jornal O Estado. Estampem na primeira página: É o maior salto na educação em termos de recursos desde a Emenda Calmon. É uma conquista que nós devemos consagrar em votação, aqui, no Congresso Nacional. Por isso, peço o apoio de todos e espero que essa votação seja feita no Congresso Nacional, por unanimidade, porque essa é uma conquista da nossa sociedade, do nosso povo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.