O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje tratar de um assunto que diz respeito ao meu Estado, ao meu querido Estado das Alagoas, que vive uma verdadeira calamidade, que, aliás, assola todo o Nordeste, em função da grande e prolongada estiagem.

            Eu gostaria de me juntar, mais uma vez, às vozes dos meus conterrâneos, que vêm cobrando providências do Poder Público em relação aos trágicos efeitos desta seca. Antes, contudo, eu deposito, mais uma vez, a minha solidariedade aos milhões de brasileiros diretamente afetados por esta calamidade, que já é considerada a mais intensa desde a lendária estiagem de 1970. Uma seca que ninguém sabe quando terá fim, visto que não há previsão de chuva para o futuro próximo. Uma seca que ressalta a fragilidade das nossas defesas contra um problema secular, com o qual já nos confrontamos diversas vezes, mas que continua a causar danos de toda ordem, como se pouco tivéssemos aprendido com o passado.

            Vivemos um momento particularmente delicado, em que mais da metade dos Municípios nordestinos encontra-se, oficialmente, em situação de emergência. De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, até o dia 30 de novembro, foram efetuados na Região Nordeste 1.287 reconhecimentos de estado de emergência. Esse número, recorde nos registros da Secretaria, possivelmente, ainda aumentará. Lamentavelmente.

            Em Alagoas, já são 36 Municípios em situação de emergência, concentrados no sertão e no agreste do Estado. Para se ter uma ideia da dimensão do estrago, Alagoas possui 102 Municípios, dos quais 38 são considerados pelo Ministério da Integração Nacional como pertencentes à nova delimitação do Semiárido brasileiro. Trata-se de um conjunto de 1.133 Municípios, no Nordeste e no norte de Minas Gerais, que compõem a região à qual muitos ainda se referem como o "Polígono das Secas". Se levarmos em consideração apenas as mesorregiões do Sertão e Agreste alagoanos, que somam 50 Municípios e concentram as áreas mais vitimadas, percebemos que o Semiárido do meu Estado foi quase que inteiramente afetado pela estiagem deste ano.

            Os reflexos dessa estiagem se fazem sentir em uma extensão ainda maior, atingindo até mesmo o litoral nordestino. A capital Maceió, desde 28 de novembro, viu-se forçada a adotar um modelo de rodízio no abastecimento de água, pois, com a redução drástica do volume de água da Barragem do Catolé, que é um dos principais mananciais que abastece a nossa capital, existe ameaça de colapso do sistema, já penalizado pela falta de manutenção e de incúria por parte dos governantes, por investimentos necessários para sua recuperação.

            A adutora Catolé-Cardoso transformou-se no que poderíamos chamar de uma verdadeira peneira e desperdiça milhões de litros de água, sobretudo no atendimento da periferia de Maceió. O técnicos da Casal - Companhia de Saneamento de Alagoas, que tem em seus quadros um rol de técnicos extremamente competentes e reconhecidos nacionalmente como dos melhores técnicos na área, há vários anos vem informando ao Governo sobre os pontos de estrangulamento e, assim, o comprometimento de todo o sistema.

            Enquanto isso, na orla de Maceió, os edifícios que estavam sendo abastecidos de água por caminhões-pipa foram proibidos de fazê-lo, porque o Governo diz ter condições de atendê-los no fornecimento de água. Ou seja, juntam-se aí dois fatores primordiais para esse caos que se avizinha no abastecimento de água também na nossa capital: além da estiagem, a falta de manutenção do sistema de abastecimento d’água por falta de investimentos - não sem que os técnicos da companhia de abastecimento já tivessem alertado o Governo por diversas vezes - vem fazendo com que Maceió também sofra com esse tipo de problema.

            Então, como dizia, os edifícios que estavam sendo abastecidos por caminhões-pipa foram impedidos de fazê-lo pelo Governo, que diz ter condições de atendê-los no fornecimento de água. Ou seja, não fornece água pelo sistema normal e impede os consumidores de fazê-lo às suas próprias expensas.

            E nisso aí nós temos um rol de hotéis e de pousadas que estão sendo afetadas por isso num momento em que Maceió, particularmente, entra na sua fase de boom turístico, no verão, quando acorrem à capital maceioense centenas de milhares de turistas, que fazem movimentar, hoje, uma das principais indústrias da economia alagoana, que é a indústria do turismo.

            Daqui a pouco, em Alagoas, vão existir mais caminhões levando água do que transportes de alimentos, por exemplo, pois como visto, o Semiárido alagoano, se bem que por outros motivos, como já vimos, também vem precisando desse tipo de atendimento, o que, aliás, não vem sendo feito a contento.

            O racionamento de água se repete nos Municípios vizinhos a Maceió, como Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba, e também já ocorre em cidades litorâneas e da zona da mata de outros Estados do Nordeste. Na orla da capital, como já disse, atinge até hotéis e pousadas, tanto assim que os empresários do setor já não sabem o que poderão fazer para atende aqueles milhares de turistas que visitam Maceió nesse período de verão, mas se mobilizam nesse momento para encontrar uma saída de modo a atender. E tenho certeza de que os empresários do setor turístico saberão encontrar as saídas e as maneiras para atender todos aqueles que acorrerem às praias da nossa querida Maceió, no período de verão, no período de férias.

            No mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, safras inteiras perdidas, no interior do Estado, plantações que sequer foram iniciadas, rebanhos também perdidos, prejuízos da ordem dos bilhões de reais e centenas de milhares de habitantes diretamente afetados. Esses dados, por mais eloquentes que sejam, são incapazes de descrever o sofrimento do povo que vive na região central e no oeste do Estado de Alagoas. Para quem vive no Semiárido brasileiro, água é sinônimo de trabalho, de saúde, de vida, de forma muito mais concreta e intensa do que para as pessoas para quem a água é um recurso dado como certo. Nas zonas rurais dos Municípios do Semiárido, uma estiagem tão brutal como a deste ano representa fome, sede, desemprego, desespero e abandono forçado do próprio lar.

            Soma-se a isso, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, a necessidade de rever as dívidas do crédito rural contraídas pelos agricultores junto aos bancos oficiais. Investimentos maciços foram feitos numa safra perdida por falta de chuva. Como ficam esses trabalhadores diante de suas dívidas impagáveis? Somando-se a essas, outras dívidas que já se acumulam do passado em função de efemérides, como essas que hoje acometem o Semiárido nordestino e particularmente o Semiárido alagoano? 

            Êxodo rural, migração forçada, fuga do campo. São expressões que julgávamos ultrapassadas, mas eis que todos esses termos voltam a frequentar nossas preocupações.

            É inexplicável que, no alvorecer do século XXI, a sexta economia mundial ainda seja palco de cenas que já deveriam ser parte do nosso passado. Os seus efeitos negativos sobre o Semiárido nordestino poderiam ser menos nocivos pela pura e simples ação humana bem-planejada. Planejamento para enfrentar essa crise cíclica que se abate sobre o nosso Nordeste. 

            Precisamos frisar que as medidas emergenciais, por mais que sejam fruto de boas intenções e por mais bem-sucedidas que sejam no curto prazo, não passam disto: de medidas emergenciais. Os problemas estruturais permanecem e espreitam pela próxima oportunidade em que possam se manifestar. Passou da hora de buscarmos soluções menos paliativas e mais permanentes. Precisamos ser mais proativos e não apenas reativos; precisamos planejar melhor e nos preparar para o pior.

            Quem conhece, como eu conheço, a realidade do interior do nosso Nordeste, da nossa querida Alagoas, conhece também a força da nossa gente. Mas, por maior que seja essa força, ela tem limites, e esses limites estão muito próximos de serem alcançados na estiagem que castiga o Semiárido neste ano de 2012.

            Assim sendo, apelo, Sr. Presidente, para que as instâncias do poder político, do Poder Público, não meçam esforços para socorrer os sertanejos nesse verdadeiro auto de fé a que o povo do sertão está sendo submetido, e apelo principalmente para que as autoridades competentes se mobilizem e passem a buscar soluções definitivas para uma situação que não tem mais lugar num país com a estatura do Brasil, em pleno século XXI.

            Sr. Presidente, Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, outro tema de que hoje devo tratar refere-se a segurança pública. São preocupantes o cenário e a escalada de violência por que passa o País, mas muito especialmente, e infelizmente, o meu Estado de Alagoas. O que tenho vivenciado por lá, além das informações e notícias que chegam, mostra um retrato desolador, coadunado com a inércia do Governo estadual quanto à solução de curto, médio e longo prazos.

            Mesmo com o apoio do importantíssimo programa do Governo Federal Brasil Mais Seguro, Iançado em 26 de junho deste ano e que tem exatamente o Estado de Alagoas como projeto piloto nos Municípios, mais especificamente de Maceió e Arapiraca - Maceió, como sabemos, é a nossa capital, e a querida Arapiraca, o segundo maior Município depois da capital -, a situação tem se agravado. Apesar de o programa ter sido lançado em 26 de junho e escolhido esses dois Municípios como projeto piloto, a situação tem se agravado a níveis e índices alarmantes. 

            De início, o programa do Ministério da Justiça trouxe resultados positivos logo no mês seguinte, com registros de queda nos índices de violência e também de mortalidade. Contudo, passados seis meses, a violência volta a aparecer e de modo assustador, particularmente no que se refere a assaltos e assassinatos. Um único caso específico e lamentável retrata bem o quadro de insegurança a que me refiro. No último dia 29 de novembro, um profissional do volante, um motorista de ônibus, foi assassinado em pleno trabalho por ter tentado impedir um assalto dentro do coletivo que fazia a linha de um bairro popular de Maceió. E, no dia anterior, esse mesmo motorista já havia sofrido um assalto. O resultado é que, no dia seguinte, o Sindicado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, liderado pelo seu Presidente, Élcio Ângelo, parou todo o sistema em Maceió para protestar contra a insegurança no Estado. Mais de 260 mil pessoas ficaram sem transporte coletivo.

            Este ano, Sr^as e Srs. Senadores, Sr. Presidente - este ano! -, já foram registrados mais de 500 assaltos a ônibus - 500 assaltos a ônibus! -, somente em Maceió, capital de 1 milhão de habitantes e com um passado recente de tranquilidade urbana.

            Porém, para refletir o cenário de hoje, basta dizer que igrejas de diversas denominações já anteciparam o horário de seus cultos noturnos em função da violência nos bairros de Maceió; ou seja, a violência desenfreada que campeia no Estado de Alagoas atingindo a fé dos homens de bem daquele Estado.

            Entre tantas ocorrências do último final de semana, duas são surpreendentes. Sábado à noite, dois homens abriram fogo contra populares no bairro chamado Chã da Jaqueira, um bairro muito populoso em Maceió, e oito pessoas foram baleadas. Na cidade de Barra de São Miguel, que é um centro turístico importante em nosso Estado, uma dupla abriu fogo também contra populares no Rio Niquim, que é um rio que corta esse Município, em pleno roteiro turístico, com três pessoas baleadas.

            O ambiente, portanto, Sr. Presidente, é de guerra civil, de descontrole de quem tem a responsabilidade de proteger vidas humanas. Os exemplos aqui são vários e eu vou pular, não vou me estender, para não cansar V. Ex^as.

            Além disso, a grave deficiência de aparato policial no interior do Estado também faz a delinquência avançar.

            Por isso, não posso deixar de hipotecar minha solidariedade às vítimas dessas ações criminosas, em especial, representando todos esses que foram vitimados por esse estado de insegurança por que passa Alagoas, à família enlutada do motorista Josicler Galvão, assim como ao Sindicato dos Rodoviários, cuja categoria vive em clima de constante apreensão. Em nome deles, estendo a todos os alagoanos também a minha mais sincera preocupação e o meu incondicional apoio.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o fato é que não há como deixar de responsabilizar o Governador do Estado, líder político do Estado, líder administrativo do Estado, por essa situação de medo que tomou conta da população. 

            O Governo Federal fez a sua parte. Lá esteve o Ministro José Eduardo Cardozo levando todo o apoio necessário para que o Governo de Alagoas pudesse chamar o feito à ordem e tomar as providências necessárias, com pulso firme, para coibir a bandidagem que hoje toma conta de Alagoas.

            E o programa Brasil Mais Seguro é a prova contundente de que Brasília não está faltando, seja ao Estado de Alagoas, seja às suas comunidades. Mas, infelizmente, o Governador de Alagoas vem sistematicamente faltando ao nosso Estado e ao seu povo, por leniência, por morosidade, por omissão, por falta de pulso e por incapacidade de conduta. Essa é a triste realidade.

            Todas as providências estaduais foram tomadas de forma tardia. Foi preciso Maceió ser estampada na mídia internacional como a capital onde mais se mata seres humanos no Brasil e a terceira do mundo, em cada grupo de 100 mil habitantes, para o Governador de Alagoas resolver se movimentar, ainda que muito lentamente, como é o seu estilo, num evidente contraste em relação ao que a situação requer. Basta dizer que, desde o primeiro ano de seu governo, especialistas e autoridades da área de segurança clamam pela falta de efetivo pessoal, o que dá uma sensação de insegurança generalizada.

            A administração estadual em Alagoas demorou muito para realizar concurso para a Polícia Militar. Somente agora, ao término do sexto ano do governo do atual mandatário alagoano, está saindo a lista de aprovados e, mesmo assim, para apenas mil vagas, o que é irrisório para as necessidades da população. Aliás, na campanha de 2006, o atual Governador prometeu, no Guia Eleitoral, dentre outras mentiras jogadas para a população alagoana, inserir na Policia Militar mil novos homens por ano, o que, como todos nós podemos perceber, definitivamente não aconteceu.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, a vida está banalizada em Alagoas, e o Governo do Estado ainda comemora reduções pífias de índices de criminalidade, como se a existência humana fosse mera estatística de um balancete. É verdade que o clima de violência é um drama nacional, todos nós sabemos disso, mas, em Alagoas, virou tragédia. Os alagoanos, com seu espírito hospitaleiro, clamam pela paz. E é este clamor que vem de todos os segmentos sociais de nosso Estado: tranquilidade e segurança. Pedem, clamam, para poder criar suas famílias e participar da construção do desenvolvimento de nossa querida e sofrida Alagoas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, agradecendo a V. Exª o tempo concedido.