A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores da República, a Presidenta Dilma Rousseff tem nas mãos a missão de sancionar, dentro dos próximos dias, matéria que garante a exploração do serviço de táxi, por meio de autorização do poder público, e que concede aos herdeiros dos donos de concessão, o direito de exercer a atividade de taxistas.

            Estas normativas estão no substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 253/2009), de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), que foi aprovado ontem, pelo plenário do Senado.

            Participei ativamente do processo de discussão e aprovação deste projeto, que, depois de avaliado exaustivamente pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e, com a sanção presidencial, irá beneficiar milhões de trabalhadores de táxis em todo o país.

            Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), votei a favor dos pleitos dos taxistas de terem assegurado o direito de sucessão da autorização para a exploração do serviço de táxi, permitindo que seus filhos possam dar continuidade à sua atividade profissional. Com esta autorização, os taxistas terão simplificação, racionalização e controle da atividade. De acordo com a lei aprovada, após a transferência da autorização, que só poderá ser feita com a anuência do poder público, o veículo somente poderá ser conduzido por pessoa habilitada, que preencha todos os critérios exigidos na expedição da autorização.

            Em Roraima, de acordo com dirigentes do Sindicato dos Taxistas em Roraima, há 778 motoristas sindicalizados, sendo 411 motoristas de lotação e 367 profissionais de taxis convencionais, além de mais 611 motoristas que trabalham na categoria de co-pilotos ou como motoristas auxiliares.

            Para estes profissionais, a nova lei também beneficiará na área das contribuições previdenciárias de auxiliares de motoristas autônomos, como estabelece a Lei 6.094/1974, disciplinando que os auxiliares de condutores individuais de veículos rodoviários contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social de forma idêntica aos contribuintes autônomos. A lei determina ainda que o contrato entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, sem vínculo empregatício.

            A profissão do taxista surge a partir do serviço de transportar pessoas em uma grande cidade a qualquer pessoa que o solicitasse. Data-se o aparecimento deste serviço a partir do aparecimento do riquixá -- carro de duas rodas que era puxado por um só homem, que era escravo das elites da época. Já o táxi, como é conhecido nos nossos dias, surgiu no século XIX, a partir do momento que foram aplicadas taxas à sua utilização por meio de equipamentos conhecidos taxímetros.

            Hoje, com a ampliação da urbanização dos países em desenvolvimento, o mercado de trabalho se ampliou significativamente, tornando-se o segmento do mercado que mais tem crescido no país, nos últimos tempos.

            Neste cenário, a ampliação dos direitos dos taxistas é uma conquista que hoje venho celebrar.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.