O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Para discutir. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento V. Exª, em nome da Presidência da Casa, por ter permitido que, no dia de hoje, tivéssemos uma sessão ordinária que não estivesse bloqueada ou trancada por medida provisória. Isso foi fruto de um acordo de Lideranças que conseguimos construir no dia de ontem. E eu gostaria, em nome da Presidência da Casa, em nome do Senador José Sarney, em nome de V. Exª e de todos os Líderes, agradecer essa compreensão. Se não fosse essa compreensão, um momento tão importante, tão pertinente no plenário do Senado não estaria acontecendo no dia de hoje.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar, Líder Renan Calheiros, companheiros Senadores aqui presentes, nossos eminentes Presidentes das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, Senador Jayme Campos e o nosso querido Senador Paulo Paim, todos envolvidos e engajados nessa matéria, que o desafio do legislador, Sr. Presidente, é exatamente contornar as dificuldades, muitas vezes, da justiça com a legalidade.

            Vejam V. Exª e Srs. Senadores que todos aqueles que tiveram a experiência de ter sido prefeitos de suas cidades - e, graças à generosidade do povo do Amazonas e de Manaus, eu tive a oportunidade de ter sido prefeito de Manaus - sabemos o quanto era injusto para a categoria, a categoria dos taxistas, esta lei da concessão dos táxis. Não apenas pelos aspectos já levantados pelo Senador Renan Calheiros, pelo Senador Romero Jucá, pelo Senador Vital do Rêgo, mas também por outro aspecto. Muitas vezes, é exatamente este o único bem daquela família. 

             Muitas vezes, o trabalhador, o taxista, leva a vida inteira e, por razão de um acidente ou por razão de saúde, vem a faltar, e esse único patrimônio que ele construiu ao longo de toda sua vida tem valor no mercado paralelo, mas não tem legitimidade, não tem legalidade, para sua família e para seu arrimo de família.

            Ora, Sr. Presidente, essa é uma injustiça que cometíamos com milhares de trabalhadores brasileiros na categoria dos taxistas.

            Quero aqui cumprimentar o Senador Renan porque a fórmula encontrada demonstra o brilhantismo do legislador. Ao encontrar a figura da autorização com a anuência do poder concedente, criamos uma figura nova, do ponto de vista o direito, para podermos legitimar aquilo que era de justiça para a categoria dos taxistas e, assim, acabarmos com injustiças que estavam sendo praticadas, seja por licitação, seja por acidentes que ocorrem ao longo da vida de todos nós, seres humanos, seja para aqueles que ficam, muitas vezes, sem a garantia do seu sustento pela falta, pela morte, pelos acidentes fatais, que, muitas vezes, essa profissão propicia, seja pela insegurança, seja pelo acidente de trânsito. O trânsito mata no Brasil, muitas vezes, em muitos Estados, mais do que os homicídios, mais do que a violência e a criminalidade.

            Portanto, quero aqui dizer que hoje estamos fazendo justiça de uma forma engenhosa, de uma forma inteligente, de uma forma criativa, para levarmos aos taxistas e aos seus familiares a garantia de que a sua labuta, o seu suor, o seu trabalho é uma garantia de sustento para sua família.

            Portanto, queremos cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, mais uma vez, destacando o papel importante do Senador Renan Calheiros nessa construção, Sr. Presidente.