O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela pesquisa feita pelo DataSenado, uma pesquisa com credibilidade, tratando da proposta de mudança do Código Penal, sobre aquilo que a imprensa coloca como temas polêmicos na mudança do Código Penal, ou seja, legalização de drogas, aborto, eutanásia, o debate da redução da maioridade penal - de que, aliás, sou o autor do debate deste tema nesta Casa; as primeiras propostas são minhas -, além de trazer para dentro desse novo Código Penal a questão da criminalização da homofobia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Brasil que nos vê, não há um tema sobre o qual o DataSenado fez pesquisa que traga a rejeição de menos de 80% da sociedade brasileira. Quanto ao tema da redução da maioridade penal, mais de 90% da sociedade entende que um homem de 16 anos, de 17 anos, que estupra, que mata, sequestra, ou um de 15 anos que mata um ser humano queimado dentro de um pneu não é criança e precisa responder pelo crime que comete.

            Legalização da maconha, legalização do aborto, eutanásia, criminalização da homofobia: nós não temos nessa pesquisa um número sequer, um número sequer que registre menos de 80% de repúdio por parte da sociedade brasileira. Por isso, aqueles que, como eu, acreditam nessas bandeiras, não estamos sozinhos: nós estamos ao lado da maioria absoluta das famílias e da população brasileira, Sr. Presidente.

            Registro ainda, no final, que já protocolei pedido junto à Mesa para que V. Exª dê encaminhamento à CPI dos planos de saúde no Brasil. Nada mais nocivo, nada mais criminoso no Brasil hoje do que plano de saúde. Está protocolado devidamente, com as assinaturas, para que V. Exª dê prosseguimento a esse assunto e nós possamos instalar essa CPI sobre os planos de saúde e investigar essa atividade no Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.