O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Valdir Raupp de Matos, nosso Senador de Rondônia, é um prazer falar com V. Exª presidindo os trabalhos na tarde de hoje, na nossa segunda-feira.

            Estive recentemente em uma reunião com um grupo de empresários de Rondônia, filiados ao Sindicato da Micro e Pequena Empresa do Estado (Simpi), em que o presidente desse sindicato, o nosso amigo Leonardo Sobral, juntamente com o Presidente da Associação Nacional dos SIMPIs, Dr. Joseph Couri, levantaram uma preocupação com relação ao custo da energia elétrica para as empresas brasileiras.

            Eles me chamaram a atenção, em particular, para o tratamento diferenciado que as micro e pequenas empresas terão em relação à grande indústria na redução da tarifa de energia elétrica para o ano de 2013, anunciada pela Presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de setembro deste ano, e que faz parte das disposições previstas na Medida Provisória nº 579, cujo parecer deverá ser apresentado pelo seu Relator Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, nesta terça-feira, na Comissão Mista que analisa essa medida provisória tão importante para o País.

            O Governo Federal apresentou, no fim do mês passado, outra medida provisória, a MP nº 591, de 2012, que começou a tramitar na última terça-feira, dia 4, alterando o conteúdo da atual MP nº 579. A principal alteração é que a MP nº 591 permitirá o pagamento por investimentos não amortizados realizados até 31 de maio do ano de 2000. Com a nova medida, o Executivo prevê pagar o ressarcimento ao longo de 30 anos, período de validade dos contratos renovados, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa um acréscimo de R$10 bilhões no valor a ser pago às empresas.

            Mas eu quero me ater a uma questão específica dessas MPs de energia. Trata-se da redução na tarifa de energia para o setor produtivo brasileiro. Em pronunciamento que realizei na semana passada, chamei a atenção para o impacto dessas medidas para o consumidor doméstico, que aguarda a redução de até 16% na tarifa para o ano de 2013. Considerando que a tarifa de energia foi reajustada em 18 Estados neste final de ano, num percentual médio de 10%, o impacto direto para o consumidor doméstico será pequeno. E renovamos nosso apelo à nossa Presidenta Dilma que mantenha a redução real na tarifa para todos os brasileiros.

            No que diz respeito ao setor produtivo, a redução da tarifa para 2013 será escalonada, girando em torno de 18%, em média, para as micro e pequenas empresas, e de até 28%, em média, para as grandes indústrias brasileiras.

            Considerando que, atualmente, o quilowatt/hora que a micro e a pequena indústria paga no consumo de baixa tensão chega a ser 23% mais caro que o valor pago pela média indústria e 135% maior do que o valor pago pela grande indústria. Considero que esse tratamento escalonado na proposta de redução tarifária mantém uma política injusta para com os pequenos produtores, que contribuem da mesma forma para a economia e a geração de divisas para o País e principalmente para a geração de emprego para o nosso País.

            Esse reajuste escalonado, Sr. Presidente, desloca o eixo da competitividade em favor da grande indústria, quando a micro, pequena e média indústria contribuem para a maior parte do PIB, geram mais impostos e empregam mais trabalhadores. Precisamos tratar o setor produtivo com isonomia, reduzindo a carga tributária de todos os setores, sem privilégios, e, neste caso em particular, concedendo o reajuste da tarifa de energia no mesmo percentual para todo o setor produtivo, independente do tamanho da empresa.

            Entendo que não podemos manter essa distorção em nossa política tarifária, e apresentei, em nome da bancada do PDT, o pleito das micro e pequenas empresas ao Relator revisor da MP nº 579, Deputado Eduardo Cunha (PMDB - RJ), para que ele possa contemplar essa reivindicação do setor produtivo em seu relatório final, visto que as mais de 400 emendas apresentadas até agora não contemplam a isonomia de tratamento ao setor produtivo brasileiro.

            Defendo, Sr. Presidente, o clamor das pequenas empresas para que o índice percentual de redução da tarifa de energia da pequena empresa seja o mesmo da grande indústria. Entendo que não podemos prejudicar a condição competitiva do pequeno em relação ao grande.

            Essa é uma questão de interesse não apenas dos pequenos empresários, mas de todos os brasileiros, de toda a sociedade. Portanto manifesto a minha solidariedade e meu apoio aos pequenos empresários. E vamos atuar aqui no o Congresso Nacional e junto ao Governo Federal para atender o pleito dos pequenos empresários e tratar o setor produtivo com isonomia, independente do seu tamanho. O Brasil é grande e é para todos os brasileiros.

            Aproveito para solicitar atenção especial da Mesa Diretora do Senado e do Colegiado de Líderes e dos nobres Senadores para o PL n° 865/2011, que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. O projeto foi aprovado no último dia 07 de novembro de 2012, na Câmara dos Deputados e já deu entrada nesta Casa.

            A Secretaria com status de Ministério é uma antiga reivindicação das micro e pequenas indústrias brasileiras, pois vai possibilitar que as políticas de Estado direcionadas a ela sejam executadas de forma mais veloz e proporcionará maior eficiência a estas. Entendo que temos que dar a maior agilidade para a tramitação desta matéria, pois creio que a partir da criação dessa Secretaria, as pequenas empresas terão uma atenção maior e melhor do Governo e de toda a sociedade brasileira, Sr. Presidente.

            Entendo que precisamos ajudar as pequenas e médias empresas. Já temos uma preocupação: a grande empresa, pelo fato de produzir em grande escala, acaba tendo um custo menor. Portanto, ela tem sempre uma vantagem sobre a pequena e média empresa, e cabe a nós tentar tirar essa diferença, fazendo com que o pequeno empresário brasileiro possa ser competitivo também, até porque as pequenas e médias empresas geram muito emprego, não só em nosso Estado de Rondônia, mas em todo o País.

            É uma preocupação que todos nós temos. Tenho certeza de que os demais Senadores também têm esse pensamento, têm essa preocupação, e precisamos dar o apoio necessário a fim de ampliar a quantidade de micro e pequenas empresas no Brasil, pois dependemos delas para a geração de empregos e para levar uma melhor qualidade de vida à populaçao brasileira. Essa é a nossa expectativa, esse é o nosso compromisso com as micro, pequenas e médias empresas brasileiras, no sentido de aumentar a criação de novas empresas.

            Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

            Agradeço a sua atenção. V. Exª estava saindo e ficou aqui para nos ajudar a abrir esta sessão de segunda-feira a tarde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.