O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, na sexta-feira, ocupei esta tribuna para denunciar, mais uma vez, aqui, o esquema de terrorismo oficial -- não vejo outro nome para dizer --, além de corrupção, que se vem fazendo com a questão fundiária, a questão das terras do meu Estado.

            Disse aqui que, desde 2010, eu já havia denunciado manobras suspeitas com relação à titulação das terras que estavam em nome da União, pois éramos um Território Federal em Roraima, que foram repassadas para o Estado, cerca de 4 milhões de hectares, Senador Paim, para serem tituladas ou por pessoas que já estivessem ali produzindo ou por pessoas que pudessem ser regularmente inscritas a adquirirem as terras de forma legal.

            Denunciei que, de maneira suspeita, por 69 vezes, aeronaves do Governo do Estado foram ao Mato Grosso, mais precisamente à Fazenda Juara, ao mesmo tempo em que, por 38 vezes, também aeronaves do Governo foram ao Município de Moura, no Estado do Amazonas. Roraima já foi Amazonas e a maioria das terras que estavam lá antes de se transformar em Território era registrada nesse Município de Moura. Então, havia, muito claramente, indícios de que havia ali uma maracutaia no sentido de que as terras fossem tituladas em nome de laranjas de alguns investidores de Mato Grosso, de outros que serviriam apenas, realmente, de laranja para um grupo dominante.

            Essa questão vem sendo apurada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, tanto é que, recentemente -- está aqui a matéria, do dia 5 deste mês, a que fiz alusão na sexta-feira --, o Ministério Público pede o afastamento do Procurador do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima).

            Diz a matéria:

O Ministério Público Estadual ajuizou ontem ação civil por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento cautelar contra o Procurador-Geral do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Luiz Valdemar Albrecht. Conforme a ação, o Procurador tem se utilizado do cargo que ocupa em benefício próprio ou até de terceiros e em favor da empresa Sarandi Bureau.

Na ação, os Promotores de Justiça Luiz Antônio de Souza e Isaías Montanari afirmam que produtores das glebas Cauamé e Murupu denunciaram ameaças, derrubada de cercas, de plantações e alterações dos limites das áreas que ocupam, feitas pelo procurador e por pessoas que agem a mando do procurador.

“As áreas em questão são objeto de demanda judicial movida pela empresa Sarandi, da qual o procurador é representante legal no Estado”, afirmam na ação.

Por conta disso, os promotores entendem que há aí um conflito de interesses, e que as provas levantadas comprovam o desvio de propósito do cargo público para atingir interesses pessoais.

            Então, aqui é uma questão com o Procurador do Instituto de Terras de Roraima, mas mais sério -- também eu li na sexta-feira aqui -- é que o Supremo Tribunal Federal cancelou o registro de terras efetuado em nome do Estado de Roraima.

O Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cancelamento de registro de glebas efetuado em nome do Estado de Roraima, por se tratarem de terras que integram o patrimônio da União.

A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO 943), ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e atinge a titularidade das terras, que somam mais de 4 milhões de hectares. Segundo o Incra, as glebas serão destinadas a programas de reforma agrária.

(…)

No processo analisado pelo Ministro Joaquim Barbosa, o Incra questionou o ato do Presidente do Instituto de Terras do Estado de Roraima, [esse famoso] (Iteraima) que requereu ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caracaraí, no Estado, a abertura de processo administrativo de arrecadação sumária das terras públicas.

            Sr. Presidente, repito, eu venho, desde 2010, denunciando essa verdadeira corrupção, esse verdadeiro assalto institucionalizado aos proprietários ou àqueles que pretendem possuir terras no Estado de Roraima de maneira legal.

            O jornal Folha de Boa Vista de hoje publica outra matéria sobre o assunto. O título é: “Conflito no Passarão. Casas de agricultores são incendiadas”.

            A matéria diz:

Colonos e fazendeiros [os fazendeiros, lá em Roraima, Senador Paim, são pequenos e médios produtores, porque não existe um fazendeiro em Roraima, tirando uns poucos, que tenha sequer 500 cabeças de gado; na verdade, são pequenos produtores, como eram os que ocupavam a Reserva Raposa Serra do Sol] entram em conflito pela terra na região do Passarão, na zona rural de Boa Vista [capital], a 40 quilômetros da cidade pela BR-174, sentido norte. Na madrugada da última sexta-feira, dia 7, três casas de madeira foram incendiadas na vicinal I. Os agricultores culpam os [proprietários de terra] da região que, segundo os denunciantes, não aceitam a implantação de um projeto de irrigação proposto recentemente pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima).

O agricultor Adel Mota foi uma das vítimas dos incendiários […].

            Senador Paim, veja bem: ao contrário do que se poderia esperar, nós, no Estado de Roraima, vimos penando há muito tempo com a questão da titularidade das nossas terras. Primeiro, como Território Federal, só se podia titular através do Incra, assim mesmo depois de ouvida a Funai, para saber se a Funai tinha pretensão sobre terras que poderiam ser demarcadas como terras indígenas ou até mesmo depois aumentadas para compor essas terras indígenas.

            Passada essa fase, nós ficamos lutando para que cerca de 4 milhões de hectares, que estavam fora das reservas indígenas, fora das Áreas de Preservação Ambiental, pudessem ser utilizados para o desenvolvimento do Estado.

            E o que vem acontecendo de lá para cá, quando se conseguiu que o então Presidente da República, o presidente Lula, assinasse o decreto depois de tantas idas e vindas? Não quero entrar nos detalhes das idas e vindas, mas, se for necessário, no momento oportuno entrarei.

            Pois bem. Agora o Estado montou, sob o comando do governador, logicamente, através do Iteraima -- Instituto de Terras de Roraima --, uma verdadeira ação de terrorismo contra aqueles que possuem terras, fazendo, ao mesmo tempo, com que as terras que, por alguma razão, não estão ocupadas ou não estão devidamente já tituladas possam ser objeto ou de venda para terceiros, numa jogada que permite que um grupo de pessoas amanhã se torne o grande proprietário das terras de Roraima, com o poderio econômico na mão -- já que esse grupo hoje, mais ou menos manipula a política do Estado de Roraima, os meios de comunicação -- e passarão a ter as terras. E o que estão fazendo com as terras que eles não podem colocar na mão desses latifundiários ou desses proprietários-laranja? Incentivando pessoas que estão de boa-fé -- creio eu -- invadindo propriedades que têm dono, que são produtivas, que têm objetivo.

            Então, num Estado como o nosso, que tem pouca gente que possa dizer, de fato, que está necessitando de terras, porque um dos Estados onde o Incra talvez mais tenha feito assentamento é o meu Estado. E o Incra quer parte dessas terras para fazer assentamentos.

            No entanto, o Interaima, órgão estadual, é comandado por um esquema, conforme denunciei aqui, sexta-feira, de cobranças até de prestações tipo aluguel para quem queira uma terra ou de venda de terras de fulano que está no próprio Interaima para o Governo do Estado.

            O Ministério Público já tomou a providência de afastar o Procurador, mas, já que a situação envolve também terras da União, é preciso que o Ministério Público Federal entre profundamente na questão, que a Polícia Federal investigue. Eu diria até mais: é até um extremo, mas eu não tenho receio de dizer que talvez a coisa mais acertada neste momento seja intervenção federal no Estado, para que possa, de fato, fazer uma coisa transparente, limpa, honesta e que aqueles que, de fato, forem detentores de terra tenham seu título, aqueles que queiram legalmente adquirir terras para produzir possam fazê-lo e aqueles que estão sem terra possam ter assentamentos adequados, sem criarem conflitos desnecessários ou encomendados, para fazer com que o nosso Estado, lamentavelmente, depois de tanto esperar que as terras passem para o Estado, transforme-se num motivo para ações ilícitas ao ponto de o Ministério Público afastar o Procurador do Interaima e o Ministério Público Federal já ter ajuizado ação contra o Interaima. E a decisão do Supremo de suspender, o que é ruim para nós, porque volta à estaca zero. Por outro lado, preserva o direito adquirido de muitos que estão lá.

            Eu repito, realmente é uma coisa extrema pedir isso, porque pedir intervenção é a mesma coisa que pedir destituição, mas esse governador já é cassado, já está cassado, é uma questão apenas de o Tribunal Superior Eleitoral dar o andamento que é necessário ao processo que está lá, que estava na mão do Ministro Versiani, que saiu, deixou de ser Ministro porque era indicado pela OAB, e, agora, o processo continua aí até ser redistribuído e já está com mais de um ano nessa questão.

            Espero que o meu Estado não continue sofrendo nas mãos de pessoas irresponsáveis, de pessoas que não têm credibilidade. E espero que o Ministério Público do Estado continue aprofundando essas investigações, assim como o Ministério Público Federal também, de forma que a gente possa, de fato, repor a ordem, repor a segurança jurídica e que nós possamos, no nosso Estado, que já é tão sofrido e tão vilipendiado em vários outros setores, não continue sofrendo o que vem sofrendo até aqui.

            Quero pedir a V. Exª, para encerrar, que autorize a transcrição dessas matérias que aqui me referi, ao tempo que, encerrando, quero fazer o registro de que se encontra presente no plenário o Dr. Luiz Fernando Santoro, que é o meu 1º Suplente, pessoa que eu muito estimo e que nos dá a honra de assistir ao meu pronunciamento neste momento.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “MP pede afastamento de procurador do Iteraima”;

- “STF cancela registro de terras efetuado em nome do Estado de Roraima”;

- “Conflito no Passarão - Casas de agricultores são incendiadas”.