O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o PSB do Distrito Federal decidiu, nesse último sábado, se afastar, não mais participar do Governo Distrito Federal. Essa decisão, Senador Pedro Simon, vem sendo discutida já há algum tempo no âmbito do PSB. Há um desconforto muito grande em relação à condução equivocada, no nosso ponto de vista, que vem sendo dada pelo Governo do Distrito Federal, o que vem fazendo com que o Governador Agnelo se distancie dos seus compromissos de campanha e se distancie dos aliados históricos que ajudaram a elegê-lo.

            Primeiro exemplo disso foi ainda no início do Governo, quando o Senador Cristovam Buarque, PDT, deixou de fazer parte do Governo. Imaginem, depois de uma eleição, em que todos unidos atuaram juntos, o Governador Agnelo nomear um Secretário de Educação no Distrito Federal sem ouvir o Senador Cristovam Buarque, com toda a experiência, com todo o compromisso com a área de Educação.

            O PSB também viveu inúmeros constrangimentos ao longo do Governo, mas entendemos que poderíamos, internamente, construir uma mudança nos rumos do Governo, que fizesse com que o Governo voltasse a se comprometer com os compromissos de campanha, o que tornaria viável a nossa permanência no âmbito do Governo do Distrito Federal. Mas isso não ocorreu.

            O que a gente percebeu, desde o primeiro momento, foi o afastamento do Governo do Distrito Federal dos seus aliados históricos e dos seus compromissos de campanha, buscando fazer alianças, as mais amplas possíveis, sem nenhuma identidade com o programa de Governo, o que levou a uma total ineficiência administrativa no âmbito do Distrito Federal.

            Os problemas de saúde e de segurança se agravaram enormemente nos últimos dois anos, gerando uma insatisfação enorme no conjunto da população e uma insatisfação enorme em todos os partidos políticos que se comprometeram com essa eleição. E quero registrar que essa insatisfação ela é muito grande no PSB, no PDT, mas há setores também do PT extremamente descontentes com a condução política dada pelo Governador Agnelo.

            Para o PSB, ficou insustentável. Nós resolvemos submeter essa questão a um amplo debate no nosso partido. Realizamos 15 plenárias zonais nas diversas cidades do Distrito Federal e, neste último sábado, Senador Cristovam, realizamos uma plenária regional, e essa plenária, por ampla maioria, 241 votos contra 43, decidiu se afastar do Governo do Distrito Federal. E eu passo a ler a nota emitida após a realização da plenária:

O Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal - PSB-DF decidiu hoje, em sua Plenária Regional, que não mais participará do Governo do Distrito Federal. Assumimos assim posição de total independência em relação à administração distrital.

A decisão foi tomada após a realização de 15 plenárias zonais do partido, nas quais o afastamento foi intensamente debatido por proposta da comissão executiva regional.

O PSB participou, com PT, PMDB e PDT, da chapa majoritária, denominada "Novo Caminho", que em 2010 elegeu Agnelo Queiroz para governar o Distrito Federal. Nosso propósito comum era superar um período extremamente negativo para o DF e construir o tão esperado novo caminho, que representasse novos métodos administrativos e políticos e a execução competente de políticas públicas que efetivamente beneficiassem a população brasiliense.

No entanto, ao longo do mandato, o governador foi paulatinamente se afastando dos compromissos de campanha e dos aliados históricos, estabelecendo acordos condenáveis com forças que representam o velho estilo de fazer política e de administrar o DF. O novo caminho vem mostrando a retomada de velhos caminhos, que a população brasiliense rejeitou categoricamente nas eleições de 2010. Em busca de uma ampla e heterogênea maioria na Câmara Legislativa, o governador aliou-se indiscriminadamente a partidos e a políticos que, ao longo dos últimos 25 anos, têm mostrado só ter compromisso com o patrimonialismo e com práticas atrasadas que levam à ineficiência administrativa do Estado e a ações condenáveis na gestão pública.

O PSB tinha a expectativa de que participaria efetivamente das decisões de governo, mas viu seus quadros serem marginalizados do poder, assim como ocorreu com o PDT em favor dos que consideramos adversários políticos de nosso programa. O que se percebe no governo e a concentração do poder nas mãos de poucas pessoas, a falta de diálogo com os movimentos sociais e com a sociedade civil, a ausência de transparência e a incapacidade administrativa para solucionar problemas graves, especialmente nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, meio ambiente e ciência e tecnologia.

O PSB-DF reconhece o esforço e o desempenho de seus quadros à frente das Secretarias de Turismo e de Agricultura e da Administração do Lago Norte, mas entende que não há mais condições políticas para permanecer no governo. Todas as nossas tentativas de reverter o quadro negativo de ineficiência e má gestão, assim como de aplicar políticas coerentes com nossos objetivos programáticos, foram frustradas. O PSB deixa o GDF não por causa de um ato isolado, mas pelo conjunto da obra. Não vemos, neste governo, os valores, os métodos e as políticas que defendemos para o DF.

O PSB se propõe, junto com a população e com os partidos de esquerda, a discutir amplamente e formular alternativas que resgatem nossas propostas comuns para o Distrito Federal e assegurem melhores condições de vida à população do DF.

            Essa é a nota, Senador Cristovam, que reflete a posição do PSB, reconhecendo e contando que falta ao Governo transparência, falta ao Governo do Distrito Federal diálogo com os movimentos sociais. É um Governo autoritário, e todas essas questões têm levado à ineficiência administrativa, que tem causado imensos transtornos à vida do cidadão comum do Distrito Federal, especialmente nas áreas de saúde e de segurança.

            Ouço, com muita atenção, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Rodrigo, quero começar parabenizando o PSB pela decisão tomada sábado e também pelo processo seguido pelo PSB, de uma calma democrática, de discussões nas bases, até ouvir toda a militância, e também pela expressividade com que a decisão foi tomada. Se fosse uma decisão em que houvesse um número parecido de votos a favor e contra, o PSB não estaria tão forte e consolidado como ficou, ao sair do Governo Agnelo, do ponto de vista político. Mas, de qualquer maneira, já está na base da decisão a consolidação de uma postura de ideias que temos. O que realmente nos fez ir afastando, partido por partido - hoje, praticamente, só há um, que podemos dizer que é do bloco de esquerda, que é o PCdoB, e, sinceramente, não sei se vai ficar muito tempo -, foi, sobretudo, o descompromisso com as ideias e com os ideais que propusemos, que oferecemos, em 2010, ao eleitor. O problema, pensam, é de haver gente lá. Não, não é de haver gente lá, é de haver as ideias da gente lá. Se fossem pessoas de qualquer partido, mas fazendo aquilo com que nos comprometemos, como levar o horário integral às escolas do Distrito Federal, como erradicar o analfabetismo no Distrito Federal, trazer o Programa Saúde em Casa, que atende a população lá na ponta, que é onde eles estão, se fossem coisas desse tipo, não me importaria com quem estivesse lá, era o meu governo. Este não é o meu governo, porque é um governo que tem uma única coisa para mostrar: a construção de um estádio de futebol, que começou no governo anterior, com o Governador Arruda. Estão levando adiante, sim. Não há outra coisa para mostrar. Não há na saúde, não há na educação. Na cultura, fez-se uma feira bienal de livros muito boa, mas com isso se sacrificou a tradicional feira que Brasília já tem há 27 anos. Não há nada claro no Governo Agnelo para mostrar, dizendo: “Essa é a nossa cara”. Eu digo com tristeza porque investi muito de trabalho na eleição do Governador. Eu já eleito, como o senhor também, no primeiro turno. Fomos para a rua pedir voto para ele. Não houve férias, não houve descanso, não houve viagem, não houve cumprimento de outras atividades. Nós ficamos ali, dia após dia, todo o período entre o primeiro e o segundo turno. Eu fiz questão de ser de quem fechou a porta do carro do Governador Agnelo depois do último de todos os atos,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ...debaixo de chuva, na Praça do Bicalho, na cidade de Taguatinga. Então, ninguém pode dizer que nós não nos dedicamos. E fico triste porque todo esse esforço foi praticamente em vão. Eu coloco praticamente porque uma alternativa certamente seria pior, porque seria o Governo Agnelo com os mesmos nomes de antes. Pelo menos mudou os nomes. Então, eu não me arrependo nesse sentido. Mas ao mesmo tempo em que a gente toma a decisão de se afastar de um governo que não tem a cara da esquerda e nem tem a cara do Partido dos Trabalhadores... E eles procuram a gente, os militantes, Senador Paim, para dizer, o tempo todo, que não é o Partido dos Trabalhadores que está ao lado do Agnelo, são os quatro dirigentes do Partido dos Trabalhadores, dirigentes com cargos no Governo do Distrito Federal. A base, a militância lá em baixo, aqueles que sempre lutaram por um novo caminho, esses não estão mais apoiando o Governo. Mas fica aqui o desafio. Nós temos que dar uma resposta ao povo do Distrito Federal. Faltam menos de dois anos para as próximas eleições. O povo pode entender que nós erramos uma vez, não vai entender que, cada um de nós, individualmente, erramos duas vezes. Nós não mereceremos desculpas, perdão, se errarmos duas vezes. Nós não podemos adiar muito, portanto, a construção de um projeto alternativo ao atual Governo, que nada tenha de retrocesso aos governos anteriores, nada tenha de volta atrás, mas sim de uma ida à frente. Um governo que radicalize nos compromissos sociais, que tenha cara de um partido progressista, de um governo de esquerda, de um governo transformador. Brasília está esperando por isso. Isso é possível e depende muito de nós, depende do senhor, depende de mim, depende do Deputado Reguffe e de outras lideranças que nós temos na cidade e que não estão comprometidas com esse Governo e nem estão comprometidas com os governos de antes, mas sim com um governo novo, diferente, como alias já tivemos. E o senhor foi secretário dele e eu fui governador. Entre 1995 e 1998, tivemos um governo com cara diferente, tivemos um governo que tinha a cara da novidade, que tinha a cara das soluções para os problemas sociais. E inclusive, o senhor não falou, mas eu lembro que este Governo é cheio escândalos também. Além de toda a ineficiência, além das prioridades erradas, não conseguiram tirar Brasília das páginas policiais. Eu não digo a Brasília nacional, eu digo a Brasília local. Por isso, é um bom discurso para terminar um ciclo, é um bom discurso para começar um novo ciclo, o da busca de alternativa para 2014.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Rodrigo Rollemberg, só para informar ao Plenário que está nos visitando o Colégio Antares, de Goiatuba, Goiás.

            Quem está na tribuna é o Senador Rodrigo Rollemberg, grande Senador de Brasília, e vocês ouviram agora, também, o ex-Governador e Senador Cristovam Buarque.

            Sejam bem-vindos. (Palmas.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Também cumprimento os estudantes, que muito nos honram com a sua presença, e acolho, Senador Cristovam, o seu pronunciamento, as suas sugestões, registrando o papel importante que V. Exª tem como liderança maior no Distrito Federal, no sentido de fazer com que esses partidos que hoje estão fora do Governo e que são do campo democrático e popular - PSB, PDT, PSOL, PPS, o próprio PCdoB - possam conversar, refletir sobre Brasília e construir, efetivamente, um programa alternativo para esta cidade. Um programa estratégico que falta hoje ao Governo do Distrito Federal, que não entende a importância de Brasília como polo indutor do desenvolvimento regional.

            Quero registrar que, até o final deste segundo ano de governo, não há um investimento sequer do Governo do Distrito Federal na região metropolitana do Distrito Federal, no chamado Entorno do Distrito Federal, porque não há uma compreensão de que o Distrito Federal não pode se limitar ao seu quadrilátero. O papel, a importância estratégica do Distrito Federal é promover o desenvolvimento regional.

            Brasília está perdendo a oportunidade de se transformar em um grande polo de alta tecnologia, porque temos aqui todas as condições para isso. Mas o que a gente tem percebido é a utilização da Fundação de Apoio à Pesquisa para outros fins, perdendo a grande oportunidade de financiar o desenvolvimento científico e tecnológico.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - É importante registrar, Senador Cristovam, que, até este momento, existem R$108 milhões na Fundação de Apoio à Pesquisa, sem utilização, que poderiam estar sendo utilizados, por exemplo, para garantir a infraestrutura tecnológica para a implantação de Internet banda larga em todo o Distrito Federal.

            Até este momento deste ano orçamentário, o Governo do Distrito Federal não empenhou nenhum real para a construção de creches, quando temos uma demanda enorme por creches, mostrando uma ineficiência e um descompromisso com a área social.

            Efetivamente, o que V. Exª diz é verdade. Hoje, o Governo do Distrito Federal é um governo de uma obra só, é um governo apenas de construção de um estádio, perdendo as oportunidades de fazer com que Brasília seja um grande centro irradiador do desenvolvimento.

            Por isso nós, do PSB, aceitamos o desafio proposto por V. Exª de, juntos com os demais partidos, fazermos um processo permanente de reflexão sobre a nossa cidade, sobre os rumos da nossa cidade, para que possamos construir alternativas para que Brasília volte a ser aquilo que foi sonhada por Juscelino Kubitschek, Lúcio Costa, Oscar Niemeyer, Israel Pinheiro, Athos Bulcão, por tantos, pelos milhares de candangos que construíram esta cidade, que não estavam apenas construindo uma nova cidade, estavam construindo um novo Brasil. E o papel estratégico de Brasília é contribuir para a construção de um novo Brasil, dando exemplo de técnicas de gestão, de boa gestão, de transparência, de participação popular, de diálogo permanente com os movimentos sociais.

            O que a gente tem percebido, por parte do Governador Agnelo, é o total descumprimento desses compromissos assumidos durante da campanha. Não foi o PSB, não foi o PDT, não foi o PPS que se afastou do Governo. Foi o Governador Agnelo que se afastou dos compromissos assumidos com a população do Distrito Federal e endossados por todos esses partidos que construíram a coligação Novo Caminho.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é a nota, este é o registro que deixo, nos Anais do Senado, da posição tomada pelo Partido Socialista Brasileiro no Distrito Federal.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termo do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Nota do Partido Socialista Brasileiro sobre saída da coligação Novo Caminho.