O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Estamos chegando ao final deste ano. Eu creio que ainda assistimos, nesta sessão, ao Líder do PSDB, Alvaro Dias, num discurso muito concreto e muito objetivo e principalmente real; assistimos, há poucos instantes, ao nosso grande jurista, Senador Pedro Taques, sobre uma questão que está sendo julgada, agora, neste momento, no Supremo. Mas eu me atreveria a dizer que eu acho que este final de ano está bem melhor do que os anos anteriores. Nós temos, na área política, algumas questões positivas a serem analisadas. Primeiro, a ficha limpa, uma velha, antiga aspiração somente agora posta em prática. Já nessa eleição.

            Já nessa eleição, pela primeira vez, houve uma seleção com relação aos candidatos a prefeito e a vereador. Milhares foram rejeitados nas convenções dos seus partidos, vetados pelos juízes eleitorais e, muitos deles, com inteligência e competência, por conta própria, retiraram suas candidaturas sabendo que, se fossem candidatos, seriam impugnados na Justiça Eleitoral.

            Aquilo que a gente cobrava, aquele apelo que se fazia no sentido da seleção de candidatos, de quem tivesse um passado inescrupuloso não fosse candidato, agora não é necessário. A lei aí está para ser aplicada. E foi aplicada! Então, esse é um fato novo na história do Brasil em todos os tempos. Alguém poderia dizer: existem países do mundo em que isso não existe como lei. Mas, na prática, é tão racional que todo mundo cumpre. No Brasil, se não tem na lei ninguém cumpre. Foi uma decisão realmente muito positiva. Mas, acho que nós fizemos alguns exageros nessa lei.

            A Câmara votou a Lei da Ficha Limpa pressionado pela mocidade, que ainda ontem fez uma corrida em Brasília festejando a data, que a ONU considerou como o Dia de Combate à Corrupção. Em Brasília os jovens de diversas entidades de combate à corrupção organizaram uma corrida em que mais de mil se apresentaram nesse movimento de solidariedade à dignidade e à honra.

            Mas, nós votamos com inúmeros equívocos essa lei e vamos ter que aparar. Mas, mesmo assim, ela foi cumprida. Foi cumprida porque a mocidade foi para rua e lutou nesse sentido. E esse é o grande fato novo.

            O Ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) há muito tempo vinha clamando que fosse adotada essa Lei da Ficha Limpa nas nomeações feitas pela Presidenta. Até o caso da senhora chefe do escritório do Presidente da República, em São Paulo, isso não tinha acontecido. Mas a imprensa publica que a Presidenta assinou. Eu gostaria de receber uma cópia para ver em que termos isso deve ter sido feito.

            Mas o que nós sabemos do senhor ilustre Ministro Jorge Hage, que foi quem lutou para que isso acontecesse, é que sua intenção era a melhor possível. Se estivesse em vigor, as duas indicações da chefe do escritório não poderiam ser feitas, porque os nomes não tinham ficha limpa.

            O Correio Braziliense dedica três páginas hoje a esta matéria: a questão da ficha limpa e a sua não aplicação no Poder Executivo. Diz o Correio Braziliense que no Executivo o máximo que pode estar acontecendo é uma recomendação no sentido de que o fulano tenha um passado escuso, tenha uma dúvida, uma interrogação na sua ficha. Mas que o Ministro, ao qual pertence o seu cargo, tem a liberdade e autonomia para fazer a indicação.

            Creio que essa situação hoje deve estar sendo alterada pelo decreto da Presidenta da República. Espero que sim. Tenho a convicção de que sim.

            O segundo fato deste ano positivo se chama o mensalão.

            O mensalão está se tornando um caso de análise em âmbito internacional, pela forma que foi feito, pelas dificuldades. O Supremo entrar num processo com 50 mil páginas, 324 volumes, mais de 500 apensados, 300 testemunhas! Olha, só o relatório do Ministro Joaquim Barbosa levou 15 horas de leitura e foi um grande desafio. O Supremo que não estava acostumado, nunca tinha tido um processo minimamente parecido com esse, e a surpresa foi grande, pela competência, pela capacidade, pela forma com que passo a passo as coisas chegaram ao final.

            Dessa vez, realmente o julgamento merece respeito. Acho que tem um fato que ainda não foi salientado na sua devida seriedade que deve ser apontado. A imensa maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que participaram deste julgamento, foram indicados pelos governos do PT, do Sr. Lula e da Srª Dilma Rousseff.

            Ainda hoje, nesta tribuna, o Líder do PSDB salientou que, na verdade, atrás de tudo estava a figura do Presidente Lula. Pois esses Ministros indicados pelo Lula, indicados pela Presidenta, por imensa maioria, votaram pela condenação.

            Uma matéria na imprensa de hoje, muito interessante, debate, qual é a melhor fórmula de escolher o Ministro do Supremo. A imprensa agora está criticando duramente um dos Ministros porque ele procurou determinadas pessoas na sua caminhada para chegar ao Supremo. Ele tinha sido candidato duas vezes, e nas duas não tinha chegado; na terceira vez, procurou pessoas diferentes. E aí se perguntam: está certo isso?

            Eu digo com sinceridade que eu já vinha vendo com restrição as indicações para o Supremo aqui no Senado. Eu acho que as nossas análises dos Ministros que vão para o Supremo; como acontece com as indicações de embaixadores e para os cargos dessas agências que estão aí, a sabatina, para mim, é ridícula, é falsa, é de mentirinha.

            Quando eu vejo um cidadão da maior importância, nos Estados Unidos, ficar no Senado meses à espera da nomeação para ministro da Suprema Corte; quando eu vejo um embaixador ficar tempos e mais tempos no Senado americano, esperando indicação; quando eu vejo uma sabatina de um Ministro com a Comissão do Senado levar dias e dias e dias, eu vejo como a nossa fórmula é ridícula, como é praticamente fora de propósito.

            Há uma proposta em discussão, Presidente, a partir da tese de que o equívoco é ficar tudo só na mão do Presidente. Uma emenda que está tramitando no Senado determina a elaboração de uma lista sêxtupla para o STF, com indicações da Câmara dos Deputados Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil. A lista seria enviada ao Presidente da República, que escolheria três nomes e os encaminharia ao Senado para sabatina e definição do nome para compor o tribunal.

            Essa fórmula não me atrai, embora reconheça que como está não é o ideal. Mas volto a repetir: por maioria tranquila as pessoas têm sido condenadas no Supremo, embora ligadas ao PT, e apesar dos ministros do Supremo terem sido indicados pelo PT. Eu acho que temos que reconhecer que a Presidenta Dilma e o Presidente Lula acertaram. Se acertaram com bons propósitos, nessa intenção, ou se atiraram no que viram e acertaram no que não viram, eu não posso responder. Mas acho que acertaram com boas intenções, porque as informações eram boas em todos os sentidos. Por isso, eu acho que hoje inicia realmente essa caminhada. Essa decisão é a primeira de uma série que haverá de ir. A campanha contra a impunidade.

            A terceira questão que eu considero importante desse final de ano é a instalação da Comissão da Verdade.

            Na Constituinte, não se fez a anistia como deveria ter sido feita. O nosso projeto, do PMDB, foi derrotado. E nós tivemos que aceitar, nessa questão, a proposta do Governo. O Governo foi muito inteligente, dando anistia para o Brizola, para o Arraes, para aquelas figuras eminentes, e a partir daí, quem não votasse naquela hora e exigisse mais, era acusado de estar contra a vinda desses exilados. Então, a Constituinte não avançou até onde deveria. Mas, hoje, admito que foi com competência que a Presidenta instalou a Comissão da Verdade. A fórmula, as pessoas que foram nomeadas: excepcionais. O trabalho que está sendo feito: excepcional.

            Olha, a sessão da Câmara Federal de sexta-feira passada, presidida pela deputada Luiza Erundina, foi um marco histórico no mundo. Os deputados cassados que ainda estavam vivos receberam moral e eticamente de volta os seus mandatos; os que já morreram, sua esposa ou seus filhos receberam.

            Olha, sinceramente, que sessão emocionante da Câmara dos Deputados. Pessoas que eu não via há tempo, algumas que eu não sabia ainda vivas vieram e se pronunciaram. E tenho certeza de que muita coisa esta Comissão haverá de fazer.

            Um exemplo é o caso do Deputado Rubens Paiva. Até semana passada os militares insistiam em dizer que não sabiam como ele tinha morrido e nem onde, garantindo que Paiva não tinha passado por nenhum órgão ligado à repressão. Pois foi encontrado em Porto Alegre a ficha demonstrando a entrada dele no Doi-Codi do Rio de Janeiro. Ficou provado que foi preso. E nós sabemos que não saiu vivo. É um grande o trabalho que está sendo feito pela Comissão da Verdade.

(Soa a campainha.)

            Agora, se me perguntarem um aspecto que eu vejo como muito negativo neste final de ano, esse é relacionado à CPI do Cachoeira. Esse é o lado triste e que deixam mal o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

            E, quando a gente está vendo agora a discussão tremendamente infeliz que se faz com o Relator, que vai cedendo: “não, então, vamos tirar o nome do jornalista. Não, então, vamos...” É piada. O problema são as empreiteiras, são as 15 ou 20 empresas fantasmas que operavam com a Delta que devem ser investigadas. E volto aqui a repetir o que eu disse no passado: a culpa do relator da CPI é não ter resistido aos apelos para retirar o que ele não poderia ter retirado.

            Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a falar, num ano negativo, num ano difícil, mas que deu para a gente dizer que o lado positivo apareceu. E repito: esta Casa só se mexe sob pressão da sociedade. E fizeram bem os jovens indo para a rua ontem, fazendo a corrida contra a corrupção.

            Espero, hoje, que, no final dessa sessão, o Supremo tome a decisão que a gente espera, que V. Exª expôs tão bem.

            A única preocupação que acho importante salientar é que, normalmente, não precisaria uma emenda como a de V. Exª. Nos Estados Unidos ou em qualquer outro país não é necessário, mas, aqui, infelizmente, a Constituição, às vezes, é como um regimento interno, que é dúbio em seus detalhes, cabendo interpretações diversas. Mas agora não, agora nós do Congresso podemos cassar a nós mesmos.

            Obrigado.