O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Ilustre Presidente Pedro Simon - essa cadeira parece que foi feita para Vossa Excelência.

            Srs. Senadores, consta da agenda do Senado a votação da Medida Provisória nº 579, editada pela Senhora Presidente da República com o objetivo de reduzir as tarifas de energia elétrica. O que se propõe, entre outras coisas, é um mecanismo que parece absolutamente indiscutível quanto à sua procedência e ao seu mérito: é o mecanismo que parte da idéia de que o capital das concessionárias produtoras de energia elétrica, que já foi amortizado, não tem que ser pago novamente na hipótese de prorrogação das concessões. As concessões vigoram por um determinado prazo, ao longo desse prazo, com a percepção das tarifas, as concessionárias remuneram o capital e amortizam o capital que foi empregado. 

            As tarifas devem ser suficientes para garantir o retorno ao capital investido, a manutenção de um nível adequado de serviço e a amortização do capital que foi imobilizado. Na hipótese de prorrogação das concessões, prevista na MP no 579, deve-se buscar uma tarifa mais módica, mais reduzida do que no início dessas concessões, uma vez que uma boa parte, senão a totalidade do capital investido, já terá sido amortizada ao final da concessão.

            O objetivo é nobre. A tarifa de energia elétrica no Brasil é uma das caras do mundo. Elas penalizam os consumidores, sejam eles indivíduos, famílias, sejam elas empresas, e portanto não há como se negar o apoio à idéia de se reduzir essas tarifas.

            Acontece que, ao analisar a Medida Provisória no 579, eu me lembrei de uma frase do imortal Millôr Fernandes - imortal entre vários títulos -, que se referindo a um político do seu Estado natal, o Rio de Janeiro, tido e havido - e com toda a razão - como um homem seriíssimo, honestíssimo, e que se revelou, ao dirigir um cargo no Poder Executivo, alguém não vocacionado para administrar... Millôr Fernandes disse, a respeito dessa pessoa, que ele conseguiu desmoralizar a honestidade. Pois bem, essa Medida Provisória, pela forma como foi redigida, seu conteúdo e a maneira como ela foi divulgada, conseguiu, na minha opinião, desmoralizar uma boa idéia, uma idéia generosa, uma idéia positiva.

            Em primeiro lugar, quanto à forma: quando editou a Medida Provisória para tratar desse tema, o Governo revelou, mais uma vez, falta de planejamento, falta de visão de longo prazo em um setor vital como esse da energia elétrica. Não há dúvida quanto à relevância do tema. Mas, se as autoridades federais envolvidas ao longo da última década, inclusive a Sra. Dilma Rousseff, que foi Ministra de Minas e Energia, tivesse dado uma condução correta a esta questão não precisaria agora tratar desse assunto por medida provisória, que é um instrumento legislativo, um instrumento normativo que é próprio para tratar das questões imprevisíveis, das questões que irrompem subitamente na rotina da administração e que precisam de uma solução rápida que não se compadece com os prazos normais de elaboração legislativa. Medida provisória é isso: há um assunto de tal maneira urgente, de ocorrência súbita e que precisa de tal forma de uma solução imediata que não pode esperar a tramitação de um projeto de lei para adotar a providência reclamada. Esse é o sentido de urgência que a Constituição dá como requisito de validade de uma medida provisória.

            Ora, o Governo há muito tempo sabia que as concessões de um grande número de empresas, inclusive das usinas da Cesp, do meu Estado, venceriam agora, no ano de 2015 - agora? daqui a dois anos, em 2015 -; há muito tempo que se sabia disso, desde a origem do contrato de concessão. Por que não se cuidou disso com tempo? Por que não se cuidou disso de uma forma que permitisse um diálogo maior, mais aprofundado, um exame mais cauteloso dos dados econômicos, financeiros, contábeis e de enorme complexidade que esta questão envolve?

            A Medida Provisória 579 foi publicada há menos de três meses, no dia 11 de setembro deste ano, e o decreto que a regulamentou publicado no dia 14 de setembro. Nesse decreto e na medida provisória se dá um prazo de um mês, que venceria no dia 15 de outubro, como data limite para que as concessionárias protocolizassem as informações que as habilitariam a pleitear a prorrogação das suas respectivas concessões nos termos da Medida Provisória; um mês!

            Um mês, um mês para se avaliar, do montante do capital investido, e muitas vezes o capital reinvestido, ao longo do tempo, o que havia sido amortizado ou não, daquilo que se poderia amortizar até 2015 e da parte do capital que seria suscetível de uma indenização, por parte do poder concedente, que é o Poder Federal. Um mês para um cálculo da maior complexidade, levando-se em conta, inclusive, que as empresas concessionárias de energia trabalham para tratar dessa matéria com um valor contábil no seu capital. E a medida provisória introduziu um novo critério para o cálculo da amortização, que é o valor da reposição daquele ativo. Por exemplo, ao invés de saber qual é o valor contábil da Usina Três Irmãos, que é o critério com que a Cesp eventualmente trabalha, a Medida Provisória 579 introduz um outro critério, que é o quanto seria necessário, o volume de capital que seria necessário para se construir, hoje, uma usina igual à Usina Três Irmãos. É um cálculo complexo, difícil, que não poderia ser feito em um mês, pelas empresas concessionárias e não poderia ser feito com rigor tampouco pelo Governo Federal. A prova disso é que depois de editada a medida provisória, o Governo teve que editar uma outra, no dia 29 de novembro, alterando a MP original no que se refere à forma de indenização desses bens que não tenham sido depreciados ou amortizados Foi preciso alterar a medida provisória para redefinir esses critérios e corrigir, inclusive, erros grosseiros, como o erro que consistiu em se tomar como data de início da operação de uma das usinas da Cesp o ano de 1982, quando na verdade ela entrou em operação em 1992 - 10 anos depois.

            Essa mudança dos critérios, da forma de indenização desses bens reversíveis, se deu no dia 29 de novembro, numa quinta-feira, e o prazo para que as empresas concessionárias aderissem ou não ao programa de renovação condicionada de suas concessões foi fixado para o dia 4 de dezembro. Mudou-se o critério, portanto, em uma quinta-feira, e o prazo para a manifestação da vontade das empresas foi mantido para a terça-feira seguinte. Mais ainda, Srs. Senadores, um assunto dessa complexidade não envolve apenas complexidade técnica contábil, envolve, também, uma complexidade legislativa razoável, regras do jogo que estão sendo mudadas, algumas para melhor. Acontece que as regras da medida provisória são provisórias - embora tenha vigência imediata - sua efetivação só se dá quando o Congresso a converte, efetivamente, em lei. Ora, as empresas tiveram de manifestar sua vontade de participar ou não do programa sem que se conhecesse sequer o parecer do relator da MP, do Senador Renan Calheiros. Nós não conhecemos ainda qual é o teor do parecer, o parecer de uma medida provisória que recebeu cerca de 400 emendas. Quais ele vai aceitar? Quais não vai aceitar? Qual será a palavra final do Congresso? Vejam, isso foi decidido assim, na base de: “Olha, vamos embora, vamos andando, decidam logo, decidam de qualquer jeito porque o prazo vai se esgotar.” Por quê? E mais, ainda no domingo, neste domingo, ontem, o Presidente da Aneel - antes que o Congresso sequer conheça o parecer do Relator, Senador Renan Calheiro - , Nelson Hübner, que é o Presidente da Aneel, disse assim: “Não há mais negociação. Acabou-se.” “Quem está fora não entra, quem está dentro não sai”, como diz o samba. É possível uma coisa dessa?

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois não, com muito prazer.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Aloysio Nunes, V. Exª sabe que sou um admirador do seu trabalho no Senado e da sua história, mas, sinceramente, nesse caso, peço licença a V. Exª para discordar. Acho que temos de ir ao mérito da discussão. V. Exª, nas argumentações, ficou na forma como o Governo...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não, não, não. O mérito é indiscutível. Estou de acordo com o mérito.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Mas o mérito é muito importante.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - O problema é que do jeito que coisa vai...V. Exª me permite só um minutinho, estamos dialogando.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - É claro!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - O problema é que quando se pede a uma concessionária para dizer se aceita ou não aceita as novas regras do jogo, é preciso que se dê tempo a elas para estudar todos os dados envolvidos por essa decisão. Porque é uma decisão que afeta, inclusive, a centenas, milhares de acionistas, de acionistas minoritários que não podem ser desconsiderados.

            Então, a idéia é dizer: olha, aquilo que já foi amortizado não tem que ser pago novamente pela tarifa, está corretíssimo. Eu não discuto isso - não discuto. O que eu discuto é a forma autoritária, centralizadora, vamos que vamos, que o Governo adotou para resolver essa questão.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Mas, Senador Aloysio Nunes...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Desculpe a interrupção.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - É claro! O que é isso?! Mas esse que é o ponto central. O que é de se estranhar é como nós vivíamos nessa lógica de renovações automáticas, pagando investimentos que já foram amortizados. Essa é a grande questão da medida provisória. Por que a Presidenta Dilma está falando em redução, em média, de 20%? Porque ela está tirando do cálculo dessas próximas renovações todo o investimento já feito que já foi pago. Era um absurdo o que acontecia no País, Senador Aloysio Nunes! Era um absurdo! Para V. Exª ter uma ideia, em relação às novas licitações, como as de Santo Antônio e de Jirau, o preço do megawatt-hora, para construir, operar e manter, está menos de R$80,00. Essas usinas antigas, em que os investimentos já tinham sido pagos, estavam cobrando, em média, R$95,00 o megawatt/hora. Esse é um escândalo para o País!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - V. Exª me permite?

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - É claro!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Evidentemente, repito, a idéia de que o investimento que já foi amortizado não terá que ser pago novamente é óbvia.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Mas a grita foi por isso.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Mas eu não estou falando de grita. Quem está falando aqui é o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - É claro!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Concordamos, evidentemente, que aquilo que já foi amortizado não tem que ser pago novamente por meio de novas tarifas.

            Acontece que a Senhora Presidente da República foi Ministra de Minas e Energia e conviveu durante um bom tempo com esse sistema, que V. Exª tão justamente reprova nesse seu aparte. Ela conviveu com isso - neste País se pagava aquilo.... - como Ministra de Minas e Energia, primeiro ponto.

            Segundo ponto, o que foi efetivamente amortizado ou não? É um cálculo complexo, Senador. V. Exª sabe disso.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - É claro!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É um cálculo da maior complexidade. Eu repito: qual é o critério? É o valor contábil ou é o valor de reposição? Se for o valor de reposição, eu posso estimar ...

            Qual é o valor hoje, valor de um investimento, valor que gastaria hoje para fazer uma usina como a de Porto Primavera, que foi feita há 30 anos, novamente? Talvez não, porque evidentemente hoje temos um ganho de produtividade muito maior na própria indústria fabricante dos equipamentos.

            Segundo, a própria técnica de construção de uma usina hoje, pelas restrições ambientais que existem e que não existiam e que não eram observadas na época, impõe custos diferentes. Então, é esse o cálculo: o que foi amortizado e o que não foi, o capital que foi reinvestido no período da concessão. Muitas dessas usinas, senão todas, passaram por processos de modernização das suas instalações, das suas turbinas. O que foi amortizado e o que não foi? Esse cálculo não poderia ter sido feito em um mês. Olha, dia 4 termina o prazo. A minha objeção é a maneira como a coisa foi feita. O que foi reinvestido, se houver um resíduo, se verá mais adiante. Em que condições? Quando? De modo que, a minha objeção....

a minha objeção, Senador, é quanto a essa forma atabalhoada, autoritária, que gera, com manifestações de arrogância como a que ouvi, nós todos ouvimos do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Sr. Zimmermann, que disse que não seria por meia dúzia de acionistas minoritários que vamos deixar... Como meia dúzia de acionistas minoritários? Queremos ou não trazer capitais privados para reforçar investimentos de natureza pública? Queremos ou não parcerias? Entendo que queremos. É a opinião de V. Exª também. É pelo menos a opinião manifesta da Presidente da República...

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Só concluo o meu aparte rapidamente, para passar a palavra ao Senador Eduardo Braga, dizendo que V. Exª, pela inteligência, foi muito mais habilidoso desta tribuna do que algumas lideranças do PSDB que, a meu ver, nesse processo todo,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - ...chocaram-se contra um desejo da sociedade, um desejo do Brasil. Temos de melhorar nossa competitividade e aumentar nossa produtividade. Estou falando isso. Eu falei isso publicamente. Amanhã, quero falar, na presença dele aqui, sobre a posição do Senador Aécio Neves, que, antes mesmo de a Presidente se pronunciar, ao dizer que Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Paraná tinham tirado posição contrária, acusou a Presidenta de que, se não houvesse a redução, em média, de 20% do preço da energia elétrica, aquilo seria estelionato eleitoral. Teve uma postura, a meu ver, clara, e eu falava quase de sabotagem desse projeto nacional de redução do preço da energia elétrica. Então, eu quero aqui defender, pois tenho ouvido algumas posições no sentido de que a Presidenta Dilma está no palanque. Na verdade, a Presidenta Dilma respondeu a uma postura de um Líder do PSDB, que talvez seja candidato a Presidente da República, que, a meu ver, ao falar de estelionato eleitoral, politizou esse tema, que é um debate técnico, é um debate econômico. Então, quero encerrar o meu aparte parabenizando V. Exª, que conseguiu costurar um discurso aqui muito mais hábil e conciliador.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não se trata de habilidade, não. A Presidente Dilma realmente anunciou a medida provisória no dia 7 de setembro, no meio da campanha eleitoral, com fanfarras. Evidentemente que o propósito dela, ao anunciar daquela forma, foi influenciar na campanha eleitoral, como fez em outras ocasiões. É óbvio para mim. Evidentemente o Senador Aécio agiu na defesa da mesma causa que eu defendo que é o respeito às concessões, que é o tratamento tranquilo, sereno e equilibrado desses problemas.

            A Presidente Dilma fez política com uma tarifa de energia. Vou lhe dar um exemplo recente: quando o fator multiplicador do preço do quilowatt-hora que nós pagávamos a Itaipu, desde 2005, passou de 5% para 15%. Por quê? Porque a Presidente Dilma ia visitar o Presidente Lugo. Aumentou-se o preço da energia que o contribuinte brasileiro paga, porque a Presidente Dilma ia visitar o Presidente Lugo, que nem mais Presidente é. Isso foi aprovado aqui, por medida provisória, a toque de caixa.

            Então, a Srª Presidente não tem muita autoridade nessa matéria para exigir isenção política no tratamento dessa questão, porque no meu entender foi ela quem começou a tratá-lo com viés inegavelmente publicitário e numa circunstância eleitoral.

            Nobre Líder Eduardo Braga, ouço V. Exª.

            Agradeço, mais uma vez, o aparte com que V. Exª muito me honrou.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Aloysio, V. Exª, mais uma vez, traz a esta tribuna, como sempre, um tema pertinente e extremamente relevante. No entanto, atento ao debate de V. Exª com o Senado e com a participação do aparte do Senador Lindbergh, eu gostaria de aditar alguns comentários aos que já foram colocados aqui por V. Exª e pelos demais Senadores. Primeiro que o Brasil viveu, durante alguns anos, um apagão de investimento no setor elétrico.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Continua existindo, continua vivendo.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Então, V. Exª há de convir que há uma contradição.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Em mim, não.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Há uma contradição do setor.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Ah, sim.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Quando diz que fez investimentos de modernização. Se não houve investimentos de modernização, então não há o que indenizar. Então, permita-me, meu Senador querido, dizer que, na realidade, o Presidente Sarney, numa atitude corajosa, corajosa, primeiro segregou distribuição de geração, para que ele pudesse estabelecer uma nova modelagem no setor elétrico. Mas, para que ele pudesse fazer isso, meu caro Senador, ele teve que precificar o setor de distribuição e o setor de geração. Isso em 1995, depois que o Brasil vivia anos e anos e anos de apagão de investimento no setor elétrico. Quando fez isso, o que aconteceu com esse setor? A partir de então, todos os anos, aquela engenharia híbrida entre setor público e setor privado, que surgia da necessidade do investimento no setor elétrico, passou a não discutir a questão tarifária, mas, sim, a reposição por IGPM. E, por IGPM e IGPM, chegamos a uma tarifa que acabou gerando algumas distorções, com o que V. Exª haverá de concordar, porque V. Exª é um homem ponderado, é um homem absolutamente transparente e consciente das posições do Brasil em relação a certos setores. O que gerou essa distorção acabou fazendo com que, pelo prazo de concessão e pelo contrato assinado - e aí, sim, uma questão contratual -, o Brasil acabou remunerando, nos últimos 15 anos, ativos já pagos, ativos já amortizados que foram cobrados a título de cumprimento de contrato, que era de prazo certo, que não poderia, portanto, ser rompido.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Claro, não.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Perfeito? Não poderia ser rompido. O Brasil pagou - aos brasileiros que nos assistem -, a macroeconomia brasileira pagou. E, depois de tantos anos, 15 anos de distribuição, de dividendos oriundos de lucros desse setor em função dessa engenharia, volto a dizer, meritória do Presidente Fernando Henrique, lamentavelmente isso gerou uma equação perversa. Ora, depois de muitos esforços, é preciso reconhecer o seguinte: a média de distribuição de dividendos do setor elétrico, Senador Aloysio, nos últimos 15 anos, é de 54% do lucro operacional estabelecido por essas empresas. A média! Existem anos em que determinadas empresas distribuíram 57%. Ora, se V. Exª pegar o lucro operacional de uma determinada empresa do setor, retirar os impostos, retirar o que foi distribuído de dividendo, V. Exª vai ver que o que sobrou para reinvestimento foi pouco ou quase nada nesse setor. O reinvestimento nesse setor, Senador Aloysio, veio de uma outra equação, também engendrada na época do Fernando Henrique e de forma correta. Não estamos aqui dizendo que não é correta, não. Mas chegou a hora de fazermos esse enfrentamento. Por quê? Porque o contrato da energia pré-vendida era negociado no mercado financeiro.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Mas você tinha dois mercados. Você tem a energia vendida pelas distribuidoras, que é o mercado regulado, e tem o mercado livre. Acontece, que no caso... Apenas uma interrupção, para fazermos o nosso diálogo.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Com todo prazer, esse debate é importante para o Brasil.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Claro. A empresa de energia de São Paulo, a Cesp, ela tem vendidos contratos que ela tem que honrar no mercado livre, o equivalente da produção média de uma de suas usinas, a Usina de Jupiá. São 800MW médios que ela já comercializou. Se ela entra num processo de renovação nas regras definidas pela medida provisória, como vai honrar esse contrato?

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Aloysio, de novo, V. Exª é um estudioso da matéria. Sei que V. Exª não iria à tribuna sem ter estudado essa matéria. Conheço V. Exª e sei disso, mas é importante dizer, principalmente para o telespectador que está nos acompanhando, ao Brasil que nos assiste neste momento, que o mercado livre veio crescer nos últimos 10 anos. O mercado livre, até então, há 10, 15 anos, era meramente um traço na economia brasileira. Nós vivemos um grande apagão de investimento, Senador, a ponto de este País ter tido um apagão de energia elétrica. Não só no meu Estado, em 1998, mas o Brasil enfrentou um apagão de energia elétrica em 1999.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Quantos apagões nós tivemos, atualmente, neste Governo do PT! Ora, veja, quantos apagões!

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Mas são apagões, meu caro Senador, diferentes. São apagões diferentes. Veja, no meu Estado, em 1998, a cidade de Manaus passou o ano inteiro sem energia. A nossa economia foi praticamente para o chão em 1998.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Por causa do racionamento.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Nós vivemos um verdadeiro caos no Amazonas em 1998. Não quero dizer que, hoje, nossos problemas estão todos resolvidos. Nós continuamos tendo problemas, mas, proporcionalmente ao que vivemos em 1998 e 1999, eles são outros; são do tipo do que estamos travando aqui, e esta é uma boa discussão. Por que é uma boa discussão, Senadores? Porque estamos discutindo, primeiro, uma queda na tarifa da energia elétrica. Houve uma adesão, meu caro Senador Aloysio Nunes Ferreira, de 100% das distribuidoras de alta tensão.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Claro.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - E de redistribuição neste País.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Do Presidente Fernando Henrique.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - De 100%. E por que eles aderiram em 100%? Porque, lá, houve as composições com a edição, inclusive, da nova Medida Provisória nº 591, num reconhecimento do Governo de que era importante buscar um entendimento que pudesse atender minimamente às demandas dos investidores.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Agora, V. Exª há de convir que, diante dos fatos que já abordamos aqui - e o nosso Presidente me faz sinal para que eu possa concluir -, eu gostaria de dizer a V. Exª que, amanhã, há esperança de que a nossa Comissão Mista possa se reunir para deliberar sobre o relatório a ser apresentado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Relatório que não conhecemos.

            As empresas, as empresas...

            As empresas concessionárias de energia se viram diante de um ou vai ou não vai, prazo certo, sem que nós sequer conhecêssemos, Líder Eduardo Braga, o relatório do ilustre Senador Renan Calheiros sobre a medida provisória. V. Exª há de convir que isso não é razoável. É desejável a queda das tarifas? Claro que é desejável. É correto não se pagar duas vezes aquilo que foi amortizado? É claro que é correto. Não tenho dúvida nenhuma quanto a isso. O que discuto é a forma como isso foi feito, sem que as empresas tivessem tempo, e nem mesmo o Governo Federal tivesse tempo para equacionar efetivamente o que está amortizado e o que não está em cada caso. Para as distribuidoras, é muito fácil!

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - ...agora, para as geradoras é que é complicado.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Aloysio Nunes, permita-me.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Apenas para concluir.

            E, quanto à falta de investimentos, recentemente, analisando um pedido de financiamento de uma das empresas do grupo Eletrobrás de Santa Catarina, que pedia financiamento de um banco alemão, para...

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Acompanhei esse discurso.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - V. Exª acompanhou, V. Exª acompanhou. Muito bem. Fui ver o desempenho orçamentário das empresas do grupo Eletrobrás, é de chorar, é de chorar, com exceção da empresa de Santa Catarina, que está executando...

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Que não é um modelo recomendável de gestão.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É muito ruim.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Que não é um modelo recomendável de gestão, porque há muita interferência.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Veja, agora, recentemente, eu fiquei estarrecido quando soube, quando os jornais noticiaram que um complexo de produção de energia eólica, no sertão da Bahia, foi construído sem que houvesse linha transmissão, e quem ganhou o leilão para a construção daquele complexo já está cobrando.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador, V. Exª me havia concedido um aparte. Se V. Exª me permitir concluir o raciocínio, eu devolverei para que V. Exª possa encerrar o pronunciamento de V. Exª. Mas o importante é que há, evidentemente, a necessidade. Nenhuma empresa abre mão de distribuição de dividendo de 54%, 57% do seu lucro sem que haja enfrentamento, Senador, V. Exª sabe disso, mas a verdade é que a maioria do povo brasileiro não é acionista de empresas. Ao contrário.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Veja bem, eu falo em nome da maioria do povo brasileiro. Não estou falando em nome de acionistas.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - E daqueles que querem, portanto, a redução da tarifa.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Também, também falo. Exatamente.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Que não querem pagar por aquilo que já está pago, que não querem continuar sendo cobrados em relação a uma tarifa que é uma das mais caras do mundo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Falo em nome do povo brasileiro.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Tendo a geração brasileira a base hídrica.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - V. Exª... vou trocar: V. Exª vem, faz o discurso, e eu dou o aparte, porque V. Exª está no lucro; e eu, no prejuízo, em matéria de tempo.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Apenas para concluir, Presidente. É apenas para dizer a V. Exª o seguinte: o Brasil, finalmente, faz o grande enfrentamento de que precisa para um dos insumos mais importantes para a macroeconomia. O Brasil, para crescer, precisa de custo de energia elétrica competitivo com o mundo, onde nós estamos inseridos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Isso é óbvio.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - E, para isso, não dá para continuar distribuindo 54%, 57% de dividendos sobre lucro auferido. Não por...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Senador Aloysio e Senador Eduardo, o tempo já foi acrescido diversas vezes, vou conceder-lhe um minuto para concluir, porque nós temos outros oradores inscritos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - O meu querido amigo...

            O Senador, nobre líder do Governo, usurpou o meu tempo - se eu poderia dizer -, porque ele passou a fazer o discurso, e o aparte sou eu. Nós invertemos a nossa posição.

            O que eu queria dizer, repetir aqui a esta Casa, que não recebo lições de matéria de defesa de interesse do povo brasileiro do Sr. Nelson Hubner ou de quem quer que seja, não se trata disso.

            Eu estou defendendo uma maneira correta de tratar desse assunto, sem autoritarismo,, sem jogada eleitoral, de uma forma competente, evitando erros grosseiros como esses que foram cometidos - e aqui me referi a um deles. Defendo sim uma política de investimentos no setor elétrico brasileiro para modernizá-lo, para torná-lo mais eficiente como, aliás, tem sido feito pelo Governo de São Paulo, na CESP. O nobre Líder Eduardo Braga quando disse que não foram feitos investimentos em matéria de modernização, seguramente não se referia às empresas da CESP onde foram feitos inúmeros investimentos para modernizar suas usinas, aumentar sua capacidade de geração e torná-las mais produtivas.

            Mas esse, pelo visto, Sr. Presidente, é um tema que vai dar ainda muito pano para manga. Espero que possamos, finalmente, conhecer o parecer do ilustre Senador Renan Calheiros que, como seria de se esperar, fará um trabalho bem feito, tendo-se de lamentar, apenas, que essas questões não foram definidas e equacionadas antes que se esgotassem os prazos para que as concessionárias e os Governos Estaduais, em última análise, responsáveis e acionistas majoritários dessas empresas pudessem ter todos os dados para tomar suas decisões. Muito obrigado.