O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Ivo Cassol.

            Senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, hoje, ao longo da tarde, estive reunido com o Secretário da Fazenda do Estado do Acre, Secretário Mâncio Cordeiro, para tratar especificamente das preocupações que estão sendo objeto de discussão, hoje e amanhã também, por parte dos integrantes do Consefaz - Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda - e também dos Secretários da Fazenda dos Estados do Norte e do Nordeste, que tratam sobre a regulamentação dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

            Essa matéria deve ser apreciada nesta semana no Senado e, provavelmente, na semana que vem, na Câmara dos Deputados, para que haja uma regulamentação que dê segurança aos nossos Estados e Municípios para o ano de 2013, já a partir do mês de janeiro. Houve decisão do Supremo Tribunal Federal de conferir um prazo para que o Congresso Nacional deliberasse a esse respeito, e esse prazo está expirando agora, no final de 2012. Nesses últimos dias legislativos que temos pela frente, temos uma grande missão no sentido de encontrar um acordo possível entre todas as bancadas, tanto no Senado quanto na Câmara, para termos a garantia de que os Estados e os Municípios não fiquem diante de um hiato, da impossibilidade de repasse dos recursos constitucionais do FPE e do FPM.

            Temos a esperança de que o Relator Walter Pinheiro, juntando os esforços de todos os Senadores, consiga efetivar um acordo que possa dar essa garantia aos Estados e aos Municípios. Nós envidaremos todos os esforços nesse sentido. Acredito que, amanhã mesmo, o Senador Walter deverá se reunir com representantes do Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda, para contar também com a contribuição dos secretários de fazenda nesse seu relatório, que é um relatório que busca um consenso. Busca-se um consenso no sentido de não prejudicar nenhum Estado, nem os menores, nem os maiores. É feito, sim, um esforço para garantir que haja a continuidade dos repasses constitucionais já no início de 2013, para que não haja um colapso na economia dos Estados e dos Municípios caso entremos o ano de 2013 sem essa situação ficar regulamentada.

            Estou esperançoso de que o Senador Walter Pinheiro, na condução desse relatório, vai conseguir constituir esse acordo entre as bancadas e de que essa matéria será aprovada no Senado Federal, para nós a encaminharmos à apreciação da Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, juntamente com os Senadores Jorge Viana, Sérgio Souza e Antonio Carlos Valadares e com os Deputados Mendes Thame e Márcio Macêdo, tive a honra de integrar a comissão parlamentar que participou da Conferência do Clima da ONU - a COP 18, realizada na semana passada em Doha, no Catar.

            A delegação diplomática brasileira, liderada pelo Embaixador André Corrêa do Lago, e o Ministério do Meio Ambiente levaram a Doha a nossa posição pelo avanço das conquistas alcançadas em Kyoto, deixando claro que o Brasil tem feito sua parte para a redução do aquecimento global.

            A Ministra Izabella Teixeira deixou claro, logo na primeira sessão plenária com os ministros dos demais países, que o objetivo do Brasil era conseguir um acordo para viabilizar a segunda fase do Protocolo de Kyoto, o único instrumento legal que obriga os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

            Apesar de não poder mais ser tratada como um problema para amanhã, a mudança climática, os problemas e as ameaças dela decorrentes foram tratados, novamente, segundo a persistente dicotomia entre países ricos e os países em desenvolvimento. Os países em desenvolvimento, com o Brasil incluído, insistiram na tese de que os desenvolvidos devem ter mais comprometimento com a redução de emissões de gases e contribuir com mais recursos financeiros, para que se alcance uma meta razoável em todo o Planeta. Já os países desenvolvidos insistiram em bater na tecla da impossibilidade de contribuir com mais do que já têm feito, sobretudo pela persistência da crise econômica que muitos deles enfrentam.

            Aqui vale uma nota de destaque à decisão da Noruega, que anunciou investimentos de US$178 milhões para o Fundo Amazônia, numa demonstração de apoio aos esforços brasileiros no combate ao desmatamento da maior floresta tropical do mundo.

            Vale ressaltar que o Brasil participou da COP 18 de cabeça erguida, justamente porque tem feito todos os esforços possíveis no sentido de cumprir aqueles objetivos estabelecidos, as metas estabelecidas pelo Presidente Lula quando da Conferência de Copenhague.

            O Brasil teve participação intensa em Doha, apresentando, inclusive, a primeira proposta para uma segunda fase de Kyoto. E foi a partir desse posicionamento que muitos países construíram alguns avanços, como a redução das emissões de carbono negro (fuligem), metano e ozônio, poluentes de curta duração, porque não permanecem muito tempo na atmosfera. Mas, só com o cumprimento desse acordo, seria possível chegar a uma redução de 0,5ºC na temperatura até o ano de 2050, projetando uma queda de 4ºC a 6ºC no aquecimento global nos anos subsequentes.

            O que pudemos ver claramente em Doha foi que o Brasil fez todos os esforços para que fosse obtido o melhor resultado da COP 18. Mas a proposta acordada deixou a desejar em relação às pretensões brasileiras.

            No grupo de trabalho sobre cooperação de longo prazo, um dos mais importantes do encontro, que tratou de questões como mitigação, adaptação e finanças, vários pontos foram deixados para depois, como se o enfrentamento dos problemas climáticos pudessem continuar a ser adiados. Isso foi algo lamentável.

            Em relação à Plataforma de Durban, por exemplo, que prevê o estabelecimento de novo tratado climático até 2015, para entrar em vigor em 2020, foi elaborado apenas um roteiro dos trabalhos nos próximos anos, sem muito detalhamento.

            Já em relação ao Protocolo de Kyoto, que passa a valer já a partir de 1º de janeiro próximo, foi mantida uma meta baixa de redução de emissões e uma concessão, mesmo limitada (de 2,5%), para que países do leste europeu e ex-membros da União Soviética carregassem para o segundo período o seu chamado “ar quente”, que são créditos de emissões reduzidas que esses países têm, porque diminuíram suas emissões além da meta. Mas mesmo esse pequeno avanço tem pouco significado, já que esses países de baixa eficiência cumpriram a meta com ações simples, de impacto real reduzido, a ponto de os críticos afirmarem que esse “ar quente” pode vir a comprometer a integridade ambiental do novo Kyoto.

            O resultado de Doha, num balanço geral, não foi ideal na perspectiva do Brasil, que considerava essencial a continuidade do Protocolo de Kyoto, mantendo as bases legais de comparação para um novo tratado pós-2020. Mas, inclusive pela forte atuação do Brasil em Doha, foi evitado o colapso de Kyoto, sem o que, muito provavelmente, não haveria como começar a pensar em novo regime.

            Nós, Senadores e Deputados, fizemos a nossa parte, ajudando na defesa dos pontos de interesse do Brasil junto às instâncias de que participamos. Foi assim, por exemplo, que atuamos em reuniões com representantes do parlamento europeu e do parlamento alemão, nas quais discutimos e apresentamos propostas sobre as formas de contribuição que os parlamentos dos países envolvidos na discussão do problema podem dar para a construção de um acordo para diminuir o aquecimento climático global. Nesses encontros, tivemos a oportunidade de relatar os avanços que o Brasil tem conseguido no campo da preservação do meio ambiente, com os passos dados desde Copenhague, cumprindo e indo além das metas assumidas, como nos resultados obtidos na redução do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica.

            Pudemos expor a situação particular do meu Estado, também o Estado do Senador Jorge Viana, o Estado do Acre, que hoje tem 87% da cobertura florestal preservados, mas que não tem recebido a remuneração correspondente e necessária. O Acre tem feito a sua parte, no sentido de contribuir para o sequestro de carbono, mas, ainda que tenha a sua legislação do RED definida, não tem sido remunerado pelos serviços ambientais prestados.

            Procuramos deixar bem claro, em todas as reuniões de que participamos, tanto com os integrantes do parlamento europeu quanto com os integrantes do Parlamento alemão, que os serviços ambientais têm que ser reconhecidos pela comunidade mundial como sendo serviços que precisam ser remunerados, porque, quem melhor protege a Floresta Amazônica, senão a população que vive na Floresta Amazônica? Só há uma forma de essa população prestar bem o seu serviço: se ela for remunerada por isso, para continuar atuando como guardiã dessa floresta, que é, sem dúvida, um patrimônio da maior importância para a humanidade.

            Defendemos que, com a extensão de nossa cobertura vegetal, devemos ter recursos compatíveis com a nossa contribuição para a redução dos efeitos da emissão global de gases poluentes.

            O Brasil, podemos afirmar, sem a menor duvida, saiu do encontro de Doha de cabeça erguida. Somos um País que temos feito a nossa parte.

            Gostaria muito de salientar que o fato de continuarmos numa progressão contínua de redução dos desmatamentos no Brasil é algo que coloca o Brasil numa situação de protagonista. Se antes o Brasil participava dessas conferências e chegava, em algum momento, a ser cobrado por todo o efeito causado pelos desmatamentos, esse trabalho constante dos últimos 20 anos contribuiu de maneira significativa. Saímos de uma quantidade de quase 30 milhões de hectares devastados para um número bem inferior nos últimos 20 anos. E isso é fruto do esforço que mobiliza todo o Governo.

            Dessa maneira, também foi mostrado todo o esforço em relação à legislação, o Código Florestal, a construção de uma legislação que permita o desenvolvimento com sustentabilidade, que permita o apoio à produção agrícola, ao agronegócio, mas também o cuidado ambiental, o cuidado com os nossos mananciais hídricos, o cuidado com a nossa floresta, de tal maneira que nos impõe a necessidade de o Brasil ser reconhecido como um País que está fazendo a sua parte, mesmo ao custo de um desenvolvimento mais lento. Há países que desenvolveram muito rapidamente a sua economia, criaram condições ideias para a qualidade de vida do seu povo, mas, ao mesmo tempo, acabaram com todas as suas condições ambientais. E o Brasil persiste numa trajetória coerente de promover o desenvolvimento sustentável, mas fundamentalmente garantir distribuição de renda e garantir também a preservação do meio ambiente.

            Antes de terminar, Sr. Presidente, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, faço questão de registrar a competência e a eficiência dos diplomatas brasileiros envolvidos na discussão de tema tão relevante, o que ficou cabalmente demonstrado na atuação desses diplomatas lá em Doha.

            Em especial, gostaria de agradecer ao Diplomata Luiz Figueiredo, que, de maneira extremamente atenciosa e profissional, cuidou para que a nossa delegação parlamentar tivesse todas as condições para desempenhar as funções para as quais fomos delegados. A ele e a toda a equipe do Ministério de Relações Exteriores, o nosso muito obrigado.

            E gostaria, aqui, de fazer uma menção especial ao Diplomata Marcelo de Oliveira, que nos deu uma assistência impecável em toda a nossa agenda parlamentar em Doha, indo muito além de suas atribuições e atuando, inclusive, como tradutor nas reuniões que fizemos com representantes do parlamento europeu e com representantes do parlamento alemão. Foram momentos muito ricos de discussão e compartilhamento de preocupação sobre o desenvolvimento com a qualidade de vida para a atual e para as futuras gerações. Então, o nosso agradecimento especial ao Diplomata Marcelo de Oliveira, que se deslocou daqui, do Brasil, justamente para atender à delegação brasileira e cumpriu um papel de grande relevância e de muita atenção para conosco lá, em Doha.

            E, para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de pedir a gentileza de que este pronunciamento fosse publicado, na íntegra, nos Anais do Senado.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da rádio senado. Com os senadores Jorge Viana, Sérgio Souza e Antônio Carlos Valadares, alem dos deputados Mendes Tames e Márcio Macedo, tivemos a honra de integrar a comissão parlamentar que participou da Conferência do Clima da ONU - a COP 18, realizada semana passada em Doha, no Catar.

            A delegação diplomática brasileira, liderada pelo embaixador André Correa do Lago, e o Ministério do Meio Ambiente levaram a Doha a nossa posição pelo avanço das conquistas alcançadas em Kioto, deixando claro que o Brasil tem feito a sua parte para a redução do aquecimento global.

            A ministra Izabella Teixeira deixou claro, logo na primeira sessão plenária com os ministros dos demais paises, que o objetivo do Brasil era conseguir um acordo para viabilizar a segunda fase do Protocolo de Kioto, o único instrumento legal que obriga os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de gases-estufa.

            Apesar de não poder mais ser tratada como um problema para amanha, a mudança climática e os problemas e ameaças dela decorrentes foram tratados, novamente, segundo a persistente dicotomia entre países ricos e os em desenvolvimento.

            Os países em desenvolvimento, com o Brasil incluído, insistiram na tese de que os desenvolvidos devem ter mais comprometimento com a redução de emissões de gases e contribuir com mais recursos financeiros para que se alcance uma meta razoável.

            Já os países desenvolvidos, insistiram em bater na tecla da impossibilidade de contribuir com mais do que já tem feito, sobretudo pela persistência da crise econômica que muitos deles enfrentam.

            Aqui vale uma nota de destaque a decisão da Noruega, que anunciou investimentos de US$ 178 milhões para o Fundo Amazônia, numa demonstração de apoio aos esforços brasileiros no combate ao desmatamento da maior floresta tropical do mundo.

            O Brasil teve participação intensa em Doha, apresentando, inclusive, a primeira proposta para uma segunda fase de Kioto. E foi a partir desse posicionamento que muitos paises construíram alguns avanços, como a redução das emissões de carbono negro (fuligem), metano e ozônio, poluentes de curta duração, porque não permanecem muito tempo na atmosfera. Mas só com o cumprimento desse acordo seria possível chegar a uma redução de 0,5 graus Celsius na temperatura ate o ano de 2050, projetando uma queda de 4 a 6 graus Celsius no aquecimento global nos anos subsequentes.

            O que pudemos ver claramente em Doha, foi que o Brasil fez todos os esforços para que fosse obtido o melhor resultado da COP 18.

            Mas a proposta acordada deixou a desejar em relação a pretensões brasileiras.

            O grupo de trabalho sobre cooperação de longo prazo, um dos mais importantes do encontro, que tratou de questões como mitigação, adaptação e finanças, vários pontos foram deixados para depois, como se o enfretamento dos problemas climáticos pudessem continuar a ser adiados.

            Em relação à Plataforma de Durban, por exemplo, que prevê o estabelecimento de um novo tratado climático ate 2015, para entrar em vigor em 2020, foi elaborado apenas um roteiro dos trabalhos nos próximos anos, sem muito detalhamento.

            Já em relação ao protocolo de Kioto, que passa a valer já a partir de 1º de Janeiro próximo, foi mantida uma meta baixa de redução de emissões e uma concessão, mesmo que limitada (de 2,5%) para que paises do Leste Europeu e ex-membros da União Soviética carreguem para o segundo período o seu chamado "ar quente", que são créditos de emissões reduzidas que esses países tem porque diminuíram suas emissões alem da meta.

            Mas mesmo este pequeno avanço tem pouco significado, já que esses paises, de baixa eficiência, cumpriram a meta com ações simples, de impacto real reduzido, a ponto de os críticos afirmarem que esse "ar quente" pode vir a comprometer a integridade ambiental do novo Kioto.

            O resultado de Doha, num balanço geral, não foi ideal na perspectiva do Brasil, que considerava essencial a continuidade do protocolo de Kioto, mantendo as bases legais de comparação para um novo tratado pós-2020.

            Mas, inclusive pela forte atuação do Brasil, em Doha foi evitado o colapso de Kioto, sem o que, muito provavelmente, não haveria como começar a pensar em o novo regime.

            Nos, senadores e deputados, fizemos a nossa parte, ajudando na defesa dos pontos de interesse do Brasil junto as instancias de que participamos.

            Foi assim, por exemplo, que atuamos em reuniões com representante do Parlamento Europeu e do Parlamento Alemão, nas quais discutimos e apresentamos propostas sobre formas de contribuição que os parlamentos dos paises envolvidos na discussão do problema podem dar para a construção de um acordo para diminuir o aquecimento climático global.

            Nestes encontros, tivemos oportunidade de relatar os avanços que o Brasil tem conseguido no campo da preservação do meio ambiente, com os passos dados desde Copenhagen cumprindo e indo alem das metas assumidas, como nos resultados obtidos na redução do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica.

            Pudemos expor a situação particular do meu estado e do senador Jorge Viana, que tem 87% da cobertura vegetal preservados, mas que não tem recebido a remuneração correspondente e necessária. Defendemos que, com a extensão de nossa cobertura vegetal, devemos ter recursos compatíveis com a nossa contribuição para a redução dos efeitos da emissão global de gases poluentes.

            O Brasil, podemos afirmar sem a menor duvida, saiu do encontro de Doha de cabeça erguida. Somos um país que temos feito a nossa parte.

            Antes de terminar, faço questão de registrar a competência e eficiência dos diplomatas brasileiros envolvidos na discussão de tema tão relevante, o que ficou cabalmente demonstrado em Doha.

            Em especial, gostaria de agradecer ao diplomata Luiz Figueiredo, que de maneira extremamente atenciosa e profissional, cuidou para que a nossa delegação parlamentar tivesse todas as condições para desempenhar as funções para as quais fomos delegados. A ele e a toda a equipe do Ministério de Relações Exteriores, meu muito obrigado.