O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, colegas Senadores, todos que nos acompanham, antes de me referir ao tema principal de minha fala, queria apenas fazer um breve registro, porque espero voltar à tribuna aqui do Senado para tratar... Mas eu queria me referir à atuação do Brasil na COP 18 em Doha, no Catar.

            Tive o privilégio de, como um dos representantes da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em nome do Presidente Rodrigo Rollemberg, acompanhar uma boa parte dessa conferência, que certamente frustrou a todos nós que desejamos que um dos temas mais importantes do mundo, hoje do Planeta, que é a questão da mudança climática, fosse tratada com a devida atenção por parte dos países, especialmente os desenvolvidos. Mas esse é um tema a que devo voltar em breve.

            Eu só queria registrar que fui testemunha do papel competente e objetivo que, de certa forma, ajudou para que o desastre da conferência não fosse como tinha sido ou vinha sendo anunciado, que foi o papel desempenhado pela Ministra Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente do Brasil, e pelo Embaixador Corrêa do Lago, que cumpriu um papel muito importante junto com o Embaixador Figueiredo. Esse trio atuou com competência, conseguiu dar uma objetividade e pelo menos evitar um desastre maior, que seria o vácuo do fim do Protocolo de Kyoto, agora em dezembro de 2012, sem nada a sucedê-lo.

            Da maneira como ficou o famoso Kyotinho, há as digitais do Brasil e desta ação que tanto o Embaixador Corrêa do Lago, coordenado pelo Embaixador Figueiredo, quanto especialmente a Ministra do Meio Ambiente do Brasil ajudaram a fazer: a prorrogação do Protocolo de Kyoto e, obviamente, os passos seguintes até 2020 para que, quem sabe, o mundo tome juízo e não perca essa chance de evitar uma tragédia, um desastre para a humanidade que virá caso se confirme a mudança acima de 2 graus na temperatura do Planeta.

            Mas, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, eu estou aqui na tribuna para fazer um registro, porque entendo que, de alguma maneira, conseguimos ganhar o semestre. Pelo menos, sinto-me assim. Sinto-me tendo cumprido meu dever de defender o meu Estado do Acre e o meu País com a aprovação, em caráter terminativo, na CAE, na Comissão de Assuntos Econômicos, do meu substitutivo ao projeto que é resultado da minha relatoria no projeto da Senadora Lídice da Mata.

            A Lídice, Senadora da Bahia, competente, dedicada, que conhece profundamente os problemas do nosso País, não só do Nordeste, mas do Brasil, apresentou um projeto propondo um novo marco regulatório, alterações para a implantação de ZPEs. Eu tinha apresentado um projeto muito semelhante, na mesma linha, e os dois projetos se fundiram. Ela ficou autora do projeto e eu virei Relator.

            E hoje, graças a também competente condução do Senador Delcídio do Amaral, Presidente da CAE, que certamente está cumprindo um excepcional mandato, conseguimos ter a maioria dos votos e no turno suplementar aprovamos o meu substitutivo. Fica bem claro que a partir de agora, graças a essa ação do Senado, o Brasil tem instrumentos para mudar a realidade e que as ZPEs deixem de ser uma ficção. Elas estão criadas de direito, mas, na realidade, elas não existem.

            São 24 ZPEs. O Brasil começou a trabalhar esse tema, a busca de implantar as ZPEs, no final da década de 80, mas o mundo começou a implantar a primeira ZPE ainda na década de 60, no século passado, ganhou força na década de 70, começou com a Irlanda, Índia, Taiwan, depois com Coreia e China.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - O mundo hoje tem, segundo um relatório do Banco Mundial, mais de 3.500 ZPEs implantadas, em 135 países, elas movimentam e geram quase 70 milhões de empregos, vou repetir, 70 milhões de empregos, e movimentam meio trilhão de dólares por ano.

            E, lamentavelmente, mesmo tendo tido um esforço pioneiro do Senador Sarney, na época Presidente, que criou no papel 13 ZPEs, depois o Presidente Itamar 4, o Governo Lula 5 e a Presidenta Dilma 2, a que avançou mais, criada ainda no Governo Binho, com ajuda do então Senador Tião Viana e hoje Governador dedicado à implementação da ZPE, a do Acre, que está alfandegando, é a que está mais avançada, e foi uma das últimas a ser criadas.

            Mas, Srª Presidente, ...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - .... queria concluir dizendo que a aprovação do meu substitutivo, primeiro faz cumprir a Constituição, que estabelece no seu art. 3º, no inciso III - em que estão colocados os fundamentos da República -, que uma das exigências da Constituição é a redução das desigualdades sociais e regionais. E este projeto aprovado hoje cumpre a Constituição.

            Da mesma forma, no art. 170, que estabelece, na Constituição Federal, a redução das desigualdades regionais. E estou certo de que com o trabalho que fizemos aqui a indústria brasileira está preservada, mas nós vamos ter um instrumento...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ... importante, especialmente para o Norte e Nordeste, de geração de emprego e renda, de implementação de uma atividade industrial que promova o desenvolvimento, mas, o mais importante, é que o mundo de hoje tem nas ZPEs um instrumento muito poderoso. E se o nosso País quer disputar o mundo, se o Brasil quer ser uma liderança dos novos tempos, precisa desse instrumento porque se o mundo tem mais de 3.500 ZPEs, movimenta meio trilhão de dólares por ano, não é possível que um país como o Brasil, continental como o Brasil, não tenha uma única ZPE em funcionamento.

            Então, me sinto com o dever cumprido. Acho que ganhei o ano porque consegui trabalhar concretamente pelo meu Estado e pelo meu País.

            Queria agradecer a todos os Senadores que nos ajudaram a fazer o Senado cumprir...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ... o seu papel de prestar contas à sociedade brasileira, especialmente nesse tema, que é de gerar emprego e renda, de ajudar no desenvolvimento e um desenvolvimento que possa fazer valer os preceitos constitucionais que é de diminuir as desigualdades que temos entre Sul e Sudeste.

            Sei e respeito a posição dos colegas de São Paulo, mas independentemente dos argumentos que se usem, nós temos uma ilha poderosa, econômica que é são Paulo, que é o Centro-Sul do País, e temos uma desigualdade tremenda quando olhamos para o Norte e para o Nordeste. Isso é secular e tem que ser enfrentado com ações concretas. Sinto que com o meu mandato, o da Senadora Lídice, com a ajuda de vários colegas, cumprimos bem essa missão de buscar fazer do País um país mais igual com a aprovação que agora seguiu para a Câmara do novo marco regulatório das ZPEs.

            Muito obrigado, Srª Presidente.