O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o papel da Bancada de Oposição, em qualquer parlamento de um regime democrático, é fiscalizar e se contrapor ao que considera equivocado por parte de quem está no Governo. A oposição deve se apresentar à sociedade como alternativa de poder. Nossa atuação não pode ser reduzida à máxima do "quanto pior, melhor". Devemos mostrar que é possível fazer as coisas de um modo diferente, com novas soluções para questões pendentes e para os novos problemas. Sendo assim, o trabalho da oposição precisa ser desenvolvido de forma continuada, mesmo quando o "rolo compressor" e a prática governamental do "vale-tudo" impedem a democrática atuação da minoria, manipula as comissões parlamentares de inquérito e transforma a atuação do Parlamento num mero despachante de luxo do Poder Executivo. Infelizmente, é esse o cenário que vivemos hoje no Brasil.

          Como integrante da oposição, não posso e nem devo esquecer que o atual Governo, liderado pela Presidente Dilma Rousseff, é uma gestão de continuidade, representa a manutenção do status quo por parte do Partido dos Trabalhadores - uma hegemonia que está perto de completar 10 anos, no próximo dia 1^o de janeiro.

          Dois mil e doze se encerra e pode não ser o ano no qual o mundo se acabou, mas com certeza é o ano no qual o PT dá sinais evidentes de esgotamento à frente da Presidência da República. Quer seja pelo desfecho do julgamento do escândalo do mensalão por parte do Supremo Tribunal Federal, quer seja pelo surgimento de novas denúncias de corrupção envolvendo figuras de proa do petismo ou pela falta de iniciativa em resolver problemas que só fizeram crescer na última década.

          Muito aqui já se falou sobre a "herança maldita" que a Presidente recebeu do seu antecessor. Mas essa é uma verdade relativa, parcial, pois Dilma Rousseff exerceu posições de destaque no Governo Lula, com uma fama equivocada de boa gestora. Primeiro como Ministra de Minas e Energia e, depois, como a todo-poderosa Chefe da Casa Civil da Presidência da República, substituindo o ex-Ministro José Dirceu, que caiu em decorrência do escândalo do mensalão e foi indiciado e, recentemente, condenado como chefe de uma quadrilha.

           Srª Presidente, uma década se passou desde que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto, e, portanto, não dá mais para ouvir os petistas responsabilizarem os governantes do passado pelos problemas que insistem em permanecer no noticiário da imprensa nacional.

           Talvez um dos exemplos mais evidentes dessa incompetência do Governo do PT seja a atual seca que atinge o Nordeste brasileiro. É inconcebível aceitar a repetição das cenas, nos noticiários televisivos, mostrando a morte de milhares de animais e o empobrecimento das famílias que moram no Semiárido.

           Enganou-se quem imaginava que essa questão tinha ficado no passado, pois o Governo, no seu marketing oficial, vende um Brasil de ficção, quase perfeito e sem problemas. Mas o País real é diferente do que a gente vê na propaganda da TV.

           Srªs e Srs. Senadores, em Pernambuco, o Estado que represento com muito orgulho, seis Municípios - três no Agreste e três no Sertão - estão com o abastecimento d'água em colapso: Jupi, Calçado, Alagoinha, São José do Egito, Betânia e Triunfo. Vinte dos 69 reservatórios de água do Estado estão praticamente secos. O açude Entrementes, no Município de Parnamirim, por exemplo, que pode acumular 339 mil metros cúbicos de água, está com apenas 4,6% da sua capacidade, ou seja, um pouco mais que 15 mil metros cúbicos de água remanescente.

           Tomo a liberdade de repetir as palavras do ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho, defensor intransigente do povo do Semiárido, que, recentemente, enviou carta ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticando a inoperância do Governo em resolver de uma vez a questão da convivência com a seca no Nordeste. Abre aspas:

“A atual seca que castiga, mais uma vez, a região, a maior da história, segundo os especialistas, destruiu os plantios de subsistência, está dizimando os rebanhos, secando os açudes de médio e pequeno portes, enfim, está arrasando a frágil economia da região, voltando a expulsar os jovens de sua terra, deixando para trás as mulheres e os velhos.

As cenas dantescas que vêm sendo apresentadas pelo Globo Rural diariamente, mostrando o desespero do sertanejo sem ter como alimentar seu rebanho, que morre de fome e sede, nos deixam chocados e envergonhados.

O atual quadro de miséria, só visto igual no Haiti e na África, acontece no país que tem a sexta economia do mundo, onde o PIB per capita beira os US$12 mil.” Fecha aspas.

            Osvaldo é um legitimo conhecedor da realidade do Semiárido, mas não é preciso ter a experiência dele para perceber que não será apenas com a transposição das águas do Rio São Francisco que o País vai, finalmente, quitar o seu débito histórico com os milhões de brasileiros e brasileiras que vivem no Semiárido nordestino.

            Inclusive, Srªs e Srs. Senadores, a transposição, que foi prometida para estar pronta este ano, enfrenta problemas recorrentes na execução de suas obras. E todos sabem que obra parada é dinheiro jogado no lixo. Mais uma promessa não cumprida da campanha de 2010.

            É necessário vontade política para mudar a realidade do Nordeste, além do mero assistencialismo e da intervenção emergencial em tempos de seca.

            O certo é que, novamente, o Nordeste sairá mais empobrecido da atual estiagem, como sempre ocorreu ao longo dos séculos. Uma triste sina que se repete, de forma indefensável, neste 12º ano do século XXI. Serão precisos muitos anos e o trabalho redobrado dos nordestinos para recuperar o que foi perdido, com safras devastadas e rebanhos dizimados.

            É importante assegurar uma renda mínima para os mais necessitados? Claro que sim, mas não serão as bolsas que vão tirar o Nordeste do século XIX. O Oriente Médio e outras regiões áridas do planeta aprenderam a enfrentar e conviver com a estiagem há milênios, há séculos, mas nós continuamos repetindo os erros do passado, sem aprender nada com a experiência acumulada por outras nações. A política de irrigação do governo do PT na última década é uma vergonha, praticamente inexistente.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, e o que dizer da área de Minas e Energia do País? O Brasil tem enfrentado problemas em todas as regiões, com apagões recorrentes, nem sempre justificados. E estamos falando do setor no qual a Presidente da República iniciou sua atuação na administração pública, como Secretária de Minas e Energia do Estado do Rio Grande do Sul.

            Onde fica a imagem de gestora eficiente, implacável com o malfeito, levada ao ar na campanha eleitoral de 2010? Sobram apenas a arrogância e a maneira pouco adequada de tratar os subordinados, com gritos e agressões verbais.

            Para completar o quadro de turbulência na área energética, o Governo anuncia que vai renovar as concessões do setor elétrico ao mesmo tempo em que pretende baixar a tarifa de energia para os consumidores.

            Sr. Presidente, é algo positivo reduzir o preço dos serviços públicos, mas essa é uma medida que precisa ser tomada com planejamento e transparência. Já se foi o tempo no qual se resolviam as questões na base do decreto. As medidas provisórias podem até ser aprovadas pela maioria passiva do Congresso Nacional, mas isso não assegura que vá funcionar no mundo real, longe de Brasília, no dia a dia das pessoas.

            A desorganização institucional e o populismo intervencionista...

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - ...lembram o que vem acontecendo na Argentina, com resultados trágicos para a economia e o desenvolvimento do país vizinho.

            Eu queria um pouco de sua tolerância, Sr. Presidente, porque é impossível fazer um discurso em um curto espaço de 10 minutos, nesta Casa, que gosta tanto de criar regras e cumprir um Regimento inexistente. Espero sua tolerância.

            As trapalhadas do Governo fizeram com a Eletrobrás a mesma coisa que aconteceu com a Petrobras devido à incompetência do PT: as ações da empresa despencaram no mercado. E imaginar que os petistas chegaram ao poder criticando o Governo Fernando Henrique e dizendo que iriam valorizar essas empresas.

            Sr^as e Srs. Senadores, em editorial intitulado “As perdas da Petrobras”, publicado no dia 26 de novembro próximo passado, o jornal O Estado de S.Paulo criticou o que está ocorrendo com a Petrobras. Abre aspas:

"Só neste ano, a queda de produção de petróleo da Bacia de Campos já impôs à Petrobras perdas de receitas que podem chegar a R$7 bilhões. É o preço que a empresa e seus acionistas pagam porque, nos últimos anos, a manutenção das plataformas não foi feita de maneira adequada, o que exige, hoje, paradas mais longas do que as previstas dessas unidades. Isso, obviamente, afeta sua produção. São as consequências de um modelo de gestão da estatal que, desde a chegada do PT ao poder, atendeu aos interesses políticos do Governo, deixando de lado decisões estratégicas essenciais e até mesmo o planejamento adequado de suas atividades no médio prazo.” Fecha aspas.

            Sr. Presidente, todos esses problemas terminam se refletindo no desempenho global da economia, e o crescimento médio do Produto Interno Bruto do Brasil durante os dois primeiros anos do Governo Dilma deve atingir o pior desempenho desde o início da década de 1990, apenas 2,1% - ridículo, tornando-se uma verdadeira lorota no cenário político nacional.

            Entre os países que integram o chamado Brics - Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul -, o nosso País crescerá a metade do que os russos atingirão no mesmo período, um terço dos indianos e um quarto dos chineses. Vamos crescer menos...

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - ... do que a África do Sul, que tem um desemprego de 25%.

            O Brasil também ficará atrás dos vizinhos latinos, como México, Colômbia, Chile, Peru e até mesmo da turbulenta economia argentina.

            A equipe econômica comandada pela própria Presidente da República ainda não percebeu, ou não quis enxergar, que se esgotou o modelo baseado apenas no aumento do consumo, bem-sucedido no segundo mandato do governo Lula.

            O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola afirma que parte desse resultado fraco é consequência de fatores internos, ou seja, nem tudo é resultado da crise internacional. Segundo Loyola, o investimento público no Brasil não está sendo realizado, e o privado tem sido adiado ou cancelado.

            Sr. Presidente, além do mais, a política de desoneração tributária...

(Interrupção do som.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Obrigado, Sr. Presidente.

            para beneficiar determinados setores privilegiados da economia nacional causou um efeito devastador nas finanças de Estados e Municípios, aumentando a dependência deles na relação com o Governo Federal.

            É irônico que, durante o governo de um partido que se diz aberto e democrático, a Federação brasileira viva seus piores momentos, seus estertores, com governadores e prefeitos tendo que implorar por recursos concentrados nas mãos de ferro da União.

            A imagem que o Governo Dilma passa para todos é de que não existe planejamento. O Governo vai agindo sem traçar cenários, sem se antecipar aos fatos, anunciando decisões como uma mera reação aos problemas que ganham as manchetes de jornais. Este é um Governo que não age, apenas reage, muitas vezes, de forma atribulada e equivocada.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - O exemplo mais evidente disso ocorre na propalada "faxina" que a Presidente Dilma Rousseff diz que faz no Governo. Inicialmente, até torci, Sr. Presidente, para que isso fosse uma mudança de parâmetros, mas a verdade é que a Presidente Dilma sempre atuou a reboque dos acontecimentos em todos os episódios, dos escândalos que levaram à queda de seis Ministros de Estado até o mais recente caso envolvendo a Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.

            A Presidente Dilma pode até agir com mais presteza do que seu antecessor, mas se os casos continuam a se repetir é porque algo de errado ocorreu e continua ocorrendo na hora de definir os ocupantes das posições-chave do Governo Federal.

            A Presidente também orienta, desgraçadamente, seus subordinados a impedir qualquer tentativa parlamentar de investigar com autonomia os escândalos. Pior é o Parlamento aceitar esse tipo de interferência.

            O PT se transformou num verdadeiro carrasco da ética, tal a desfaçatez com que alguns integrantes do Partido se dedicam ao malfeito.

            O PT tem uma imensa dificuldade em assumir seus erros e fazer uma autocrítica. Figuras importantes do Partido insistem na cantilena de que há uma conspiração, reunindo a grande imprensa brasileira e a elite, elite essa cujos maiores representantes estão elogiando o Governo e participando como parceiros do setor público. O pior é que ainda existe gente inteligente disposta a repetir essa farsa por meio de blogs e das redes sociais - todos "chapa-branca", vale ressaltar.

(Interrupção do som.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Estou terminando, Sr. Presidente. Peço-lhe um pouco mais de sua tolerância.

            A verdade é uma só, pura e simples: o PT, no exercício do poder, não apenas se nivelou aos demais partidos brasileiros que tanto criticou ao longo de sua história, mas também fez pior, pois deixou a ética de lado e abriu espaço para o aparelhamento do setor público como nunca se viu na história do Brasil. Fruto desse desalento com a questão da ética, os escândalos até causam certo frisson no primeiro momento, mas rapidamente se integram, se incorporam à paisagem.

            Às vésperas de completar 10 anos na Presidência da República, o PT deveria fazer uma autocrítica, a partir dos quadros qualificados e sérios que ainda existem no Partido, e deixar de lado a estratégia batida de posar de vítima, como insiste em fazer o ex-Ministro José Dirceu.

            Ao Governo Dilma Rousseff sugiro deixar de lado...

(Interrupção do som.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - ...a prepotência de acreditar que acerta sempre e que a oposição trabalha para prejudicar o País. Não é verdade. Estamos aqui para ajudar, mesmo que com uma concepção diferente de ver e fazer as coisas.

            Há um sopro de alento quando começam a surgir questionamentos dentro da própria base governista à forma e ao conteúdo das práticas e medidas adotadas pelo Governo do PT. É sinal de que a semente da mudança encontrou terreno fértil. Sou daqueles que acreditam que a alternância do poder é o oxigênio da democracia - especialmente com esse presidencialismo quase imperial em vigor no Brasil.

            A chegada de um novo ano abre sempre a possibilidade de tratar de forma diferente os mesmos problemas.

            Um pouco mais de comportamento democrático e de respeito às prerrogativas do Congresso Nacional ajudariam o Brasil a encontrar soluções para as dificuldades que afligem os brasileiros de norte a sul do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr, Presidente sobretudo pela sua atenção e tolerância para com este orador.