A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero iniciar minhas breves palavras neste período em que falo para uma comunicação inadiável. Na realidade, é comunicação inadiável agora, porque o último orador que fez uso da palavra falou pela Liderança, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Agradeço ao Senador Paulo Davim pela gentileza de permutar comigo neste momento.

            Senador Davim, eu viria à tribuna hoje para falar especialmente sobre a CPI de que nós participamos, que investiga o tráfico nacional e internacional de pessoas a partir do Brasil. Infelizmente, em decorrência do volume das questões de que precisamos tratar desta tribuna, vou deixar esse assunto para amanhã, quando falarei como oradora inscrita.

            Hoje, venho a esta tribuna, primeiro, para reforçar o registro da sanção presidencial no dia de hoje...

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - V. Exª me permite?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pois não.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Eu, desgraçadamente, esqueci-me de agradecer a V. Exª por sua atenção em, primeiro, ceder-me um tempo. Eu tentei me inscrever, mas a inscrição foi feita erroneamente para a data de amanhã. Agradeço-lhe a atenção por, mesmo não concordando com o meu discurso - tenho certeza -, ter-me oferecido um horário. Muito obrigado a V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Imagine, Senador. Eu penso que nós estamos aqui exatamente para isso. Compreendemos V. Exª, assim como o Senador Cícero Lucena. E agradeço, mais uma vez, ao Senador Paulo Davim. Temos uma reunião da Mesa, que já se iniciou.

            Venho, Sr. Presidente, para reforçar o registro que da Mesa tive a oportunidade de fazer, concernente a uma publicação no Diário Oficial de ontem. A Presidenta Dilma sancionou um projeto de lei que eu apresentei ainda como Deputada Federal, no ano de 2003, portanto, um projeto que tramitou 9 anos entre Câmara dos Deputados e Senado, um projeto, Senador Davim, que foi votado no plenário da Câmara e no plenário do Senado. Um projeto que garante aos trabalhadores no serviço de vigilância no Brasil o direito ao recebimento de 30% de adicional de risco de vida. E, há 9 anos, quando me reuni pela primeira vez com os trabalhadores vigilantes, a partir de uma assembleia para a qual fui convidada e em que estive, eles me apresentaram esse pleito. E fiquei sem acreditar, Sr. Presidente, que, para ser vigilantes, e eles trabalham armados, precisam passar por formação que é feita somente pela Polícia Federal do Brasil, que essa categoria de trabalhadores e trabalhadoras que têm a sua vida posta em risco todos os dias, Sr. Presidente, ainda não tinha garantido em lei esse adicional e o reconhecimento de um adicional pelo risco de vida. Então, a Presidenta Dilma, no dia de ontem, sancionou e, hoje, não temos mais um pleito. Os vigilantes do Brasil inteiro, hoje, contam com a Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012, que dá esse direito a toda a categoria em todo o território nacional.

            Espero que os empresários desse setor não promovam uma substituição salarial, porque, infelizmente, é assim que ocorre. Costumo dizer que o serviço de vigilância e de segurança talvez seja um dos serviços mais caros, cuja falta de proporção é algo que marca o setor. E a que proporção me refiro? Às empresas são cobrados valores absurdos, valores extremamente altos, para garantir o serviço de segurança, mas, em contrapartida, o salário que as empresas pagam aos profissionais desse setor está muito aquém daquilo que eles recebem, Sr. Presidente.

            Então, penso que esse é um projeto que faz justiça a uma importante categoria do Brasil inteiro. E, aqui, quero homenagear, porque apresentei este projeto que teve uma participação importante do Senador Paim, que tinha um projeto semelhante também tramitando na Casa, no Congresso Nacional, mas um agradecimento especial à categoria que se mobilizou durante anos no Brasil inteiro para ver a aprovação efetiva desse projeto de lei, a transformação do projeto em lei e, portanto, num direito efetivo.

            No meu Estado do Amazonas, Sr. Presidente, faço uma homenagem póstuma ao companheiro Walmir, que foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes, assassinado brutalmente. Lembro que, à época, saímos às pressas de Brasília com o então Secretário de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministro Nilmário. Estivemos em Manaus para levar não apenas a solidariedade - e eu fui como Parlamentar, como Deputada Federal - à categoria, mas para que a Secretaria de Direitos Humanos se envolvesse nessa questão.

            E, Sr. Presidente, hoje, apesar de toda a alegria e da nossa comemoração, o atual Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Amazonas, Sr. Walderly, vem sofrendo também constantes ameaças a sua vida. Eu estou encaminhando essa denúncia ao Ministério da Justiça, ao tempo em que a gente solicita que seja dada proteção a esse sindicalista, a esse trabalhador.

            Sr. Presidente, eu não posso neste tempo que me resta, e peço de V. Exª apenas uma complacência curta em relação ao meu tempo, mas eu não poderia, da tribuna, neste momento, deixar de falar e tecer comentários acerca de alguns pronunciamentos aqui feitos. Não só o pronunciamento do Senador Jarbas, que tem a característica de fazer críticas, mas sempre de forma muito elevada. E o que a população espera da política é isto, Sr. Presidente, que críticas devam ser feitas, no entanto, dentro de um ambiente de respeito não só às pessoas que estão sendo criticadas, mas à Nação brasileira, a todos aqueles que assistem e que respeitam os Parlamentares.

            Então, os Parlamentares aqui vieram para destacar matéria hoje que ocupa uma parte importante da imprensa brasileira, principalmente o jornal O Estado de S. Paulo, cuja capa é a matéria principal, que tenta ligar a figura do ex-Presidente Lula à questão do mensalão. E tudo aqui foi dito, menos uma coisa, Sr. Presidente, que é essa imparcialidade que me assusta. Eu digo de antemão, Sr. Presidente, não tenho nenhuma procuração do ex-Presidente Lula para defendê-lo aqui, não recebi nenhum pedido de quem quer que fosse para defender o ex-Presidente Lula aqui desta tribuna. Entretanto, Sr. Presidente, penso que não seria prudente tomar como extremamente verdadeiro, como uma questão central declarações feitas por alguém que acabou de ser condenado e que fez as declarações, segundo a própria imprensa noticia - está aqui publicado no mesmo jornal na p. 6-A - matéria cujo título é o seguinte: “Ministério Público e Supremo Tribunal Federal veem acusações com cautela”. E esse Sr. Marcos Valério deu o depoimento, segundo noticiado, espontaneamente e solicitando que fosse incluído dentro do programa de proteção àqueles que passam informações, ou seja, de delação premiada, Sr. Presidente. E não houve a concordância - até onde eu estou informada - por parte do Ministério Público Federal. Os próprios membros do Supremo Tribunal Federal têm visto com cautela.

            Então, eu acho muito perigoso e parece mais uma ação orquestrada, cujo objetivo é atingir o ex-Presidente Lula de qualquer forma, a qualquer custo, Sr. Presidente. E não é assim que uma pessoa tem a sua imagem destruída. Não é e não será, Sr. Presidente. Não é e não será.

            Então, àqueles todos que fizeram pronunciamento, que reproduziram as matérias publicadas fartamente na imprensa de hoje, sobretudo pelo jornal O Estado de São Paulo, sugiro, e aqui faço uma crítica também, porque, infelizmente, nenhum deles se referiu à matéria publicada no mesmo jornal...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...na p. A-6, que mostra que o próprio Ministério Público, que membros do Supremo Tribunal Federal veem a questão com cautela, tendo em vista de quem vem partindo essas denúncias, Sr. Presidente.

            E repito - repito -, nós precisamos de muita responsabilidade e, principalmente, precisamos tratar as pessoas com muito respeito. Não pode A ou B condenar pessoas previamente, não importando que cargo ocupem ou que já tenham ocupado, nem de que nível social sejam. Nós não podemos permitir que ações irresponsáveis acusem pessoas sem provas concretas. E o que vem ocorrendo com o Presidente Lula parece que é exatamente essa tentativa de macular a imagem de alguém que não foi importante para o País, mas de alguém que tem uma importância significativa para a Nação brasileira.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - E eu, repito, refiro-me a isso, Sr. Presidente, porque vejo que não apenas as matérias publicadas, mas a forma como as matérias vêm sendo publicadas, o que me parece é que há, sim, uma tentativa insana até de envolver a qualquer custo o ex-Presidente Lula nessas denúncias e, repito, a mesma matéria que publicou a declaração feita pelo Sr. Marcos Valério publicou também a posição de extrema cautela manifestada pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.