O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na história do mensalão, há um capítulo ainda não escrito, há um capítulo definitivo a ser escrito. Talvez as primeiras páginas desse capítulo derradeiro estejam sendo escritas pelo delator Marcos Valério, que foi à Procuradoria-Geral da República em setembro e prestou depoimento. A continuidade fica sob a responsabilidade do Ministério Público e, finalmente, do Poder Judiciário, a quem caberá, eventualmente, julgar os envolvidos que não se sentaram no banco dos réus no Supremo Tribunal Federal nesse histórico, memorável e implacável julgamento do mensalão.

            O jornal O Estado de S. Paulo, em matéria jornalística que surpreendeu a muitos, apresenta algumas revelações do Sr. Marcos Valério, novas revelações. Certamente ainda não todas, já que há especulações em torno de documentação que teria sido entregue ao Procurador-Geral da República pelo publicitário Marcos Valério. As informações a que me refiro constam das treze páginas de depoimento prestado pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro passado. Foram três horas e meia de relato.

            O esquema que drenou milhões de reais dos cofres públicos para bancar a compra de votos, partidos políticos, foi montado no início da gestão do Presidente Lula. Os repasses de Valério para custear as despesas pessoais aconteceram já no começo de 2003, quando ele mal assumira a presidência da República.

            O operador do mensalão afirma que as operações para levantar o dinheiro que seria usado para pagar contas pessoais foram acertadas numa sala do segundo andar do Palácio do Planalto. Na reunião estavam Marcos Valério, José Dirceu e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, todos os três já devidamente condenados pelo Supremo Tribunal Federal a vários anos de prisão.

            Na ocasião, foi definido que Valério tomaria empréstimos em bancos e amealharia dinheiro sujo de empresas para custear o mensalão.

            A primeira operação seria de R$10 milhões, logo somada a outra de R$12 milhões. O céu era o limite. Instantes depois da conversa, o grupo foi levado ao gabinete presidencial para narrar ao Presidente o que fora acertado: em resposta, Valério ouviu um “ok” do então Presidente.

            O dinheiro chegaria por meio de contas de uma empresa de segurança de um antigo colaborador do ex-Presidente, Sr. Freud Godoy. Dois repasses teriam sido realizados. A CPI dos Correios identificou um deles, feito em 2005, no valor de R$98.500. Sobre o outro, ainda não há maiores detalhes, mas dinheiro não era problema para o Sr. Godoy: ele também é um dos chamados aloprados pegos pela Polícia Federal em 2006 por participação na compra de um falso dossiê contra políticos do PSDB, envolvendo R$1,75 milhão em espécie.

            Aliás, a tevê brasileira mostrou para todo o País a montanha de cédulas apreendidas numa mala em um hotel na capital paulista.

            Além da participação direta do ex-Presidente no esquema, o depoimento do Valério também reforça o total controle que José Dirceu detinha sobre o mensalão, não deixando sombra de dúvida sobre a condenação dele a 10 anos e 10 meses de prisão, decidida pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. “Ao longo dessa reunião, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome do Presidente”. O jornal faz essa citação.

            Por tudo o que sabe e pelo muito que ainda não revelou, Valério é um arquivo vivo na mira do alvo dos mensaleiros. Não é figura de retórica: no depoimento de setembro, o publicitário afirmou ter sido ameaçado de morte pelos partidários dos envolvidos no mensalão. Ele teria ouvido de Paulo Okamotto, pessoa de estrita confiança do ex-presidente e hoje diretor-presidente do Instituto Lula, as seguintes frases: “Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você. Ou você se comporta ou você morre. Na máfia também é assim”. Essas frases foram publicadas hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo.

            Vale lembrar que Okamotto foi alvo de investigação do esquema do mensalão, investigação feita pela CPI dos Bingos, em 2005. Na época, descobriu-se que ele pagara uma dívida de R$30 mil contraída pelo Presidente. Aos parlamentares, o então Presidente do Sebrae não explicou por que quitara aquele compromisso financeiro. Na época, a CPI aprovou a quebra de sigilo de Okamotto, mas liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim, então Presidente do Supremo, impediu que seus dados bancários, fiscais e telefônicos fossem investigados.

            O fato volta à cena, até porque a teia de negócios e crimes vai muito além do mensalão. No depoimento dado em setembro, Valério relatou o envolvimento do então Presidente da CUT, hoje Prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, na edição de uma medida provisória que fez o lucro do Banco BMG, uma das caixas-fortes do mensalão, triplicar. O publicitário contou, ainda, que o então Secretário-Geral do PT, Silvio Pereira, também o procurou para pedir R$6 milhões, para tentar sossegar um empresário que ameaçava envolver capas-pretas do partido na morte de Celso Daniel, Prefeito de Santo André, executado em 2002.

            Ontem, Lula e a Presidente Dilma conversaram por 2 horas e 40 minutos, num encontro a portas fechadas, em Paris, em que a imprensa foi mantida a profilática distância. Supõe-se que tenham falado das falcatruas recentes reveladas pela Polícia Federal, através da Operação Porto Seguro, envolvendo a Srª Rosemary Noronha, que aprontou, no gabinete da Presidência da República, em São Paulo. Mas é possível que tenham tratado também das novas revelações de Marcos Valério.

            Em função das revelações do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, estamos protocolando requerimento junto à Comissão de Justiça do Senado para que o Sr. Marcos Valério compareça a esta Casa, para prestar os devidos esclarecimentos. Em parceria com o Senador José Agripino, Líder e Presidente do DEM, estamos protocolando este requerimento no dia de hoje.

            (Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - De outro lado, o PSDB, o DEM e o PPS protocolam amanhã nova representação na Procuradoria-Geral da República para que essas novas denúncias sejam devidamente investigadas pelo Ministério Público.

            Estou também adicionalmente solicitando ao Procurador-Geral da República cópia da íntegra do depoimento prestado por Marcos Valério, no mês de setembro, tendo em vista que o julgamento do mensalão já foi encerrado e o depoimento não constitui peça do inquérito.

            Estamos, no dia de hoje, requerendo do Procurador-Geral da República a cópia da íntegra desse depoimento, até porque há informações de que nem todos os fatos foram revelados à imprensa...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Obrigado.

            Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que é o País, é a sociedade, é o Brasil que exige a apuração desses fatos.

            Não há como ignorar fatos contundentes, colocados à apreciação da opinião pública brasileira pela imprensa do País. Não há como adotar postura de passividade diante deles. E é evidente que a sociedade espera respostas para todas as dúvidas e questões que estão sendo suscitadas.

            Cabe, sim, ao Ministério Público da União instaurar os procedimentos para a investigação judiciária, a fim de que, se delitos foram praticados, a responsabilização civil e criminal alcance também aqueles que se ausentaram neste primeiro momento do julgamento do Supremo Tribunal Federal.

            Este é o capítulo a ser escrito, este é o capítulo definitivo do mensalão, a ser escrito agora pelo Ministério Público e Poder Judiciário.