A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Meu caro Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores da Casa, a notícia não é boa, especialmente para usuários do transporte aéreo, e ela decorre da informação que foi apresentada na audiência pública requerida por mim, na Comissão de Assuntos Sociais, com apoio do Senador Jayme Campos, para avaliarmos as consequências da fusão feita pela compra da Webjet pela Gol e que determinou a demissão de 850 servidores do serviço de transporte aéreo; e também aumento das passagens aéreas no mesmo período. E agora, com a antevisão e a possibilidade de que novas fusões que deverão acontecer entre três companhias brasileiras, possa se repetir o processo de demissão no setor. E mais ainda, as duas empresas que detém 72% do mercado do transporte aéreo nacional deverão entrar em um processo de redução de custos e, consequentemente, da demissão de aeronautas e aeroviários.

            A possibilidade de greve foi anunciada pela líder da categoria, Graziella Baggio, a partir do dia 13 deste mês agora, em pleno início e final quase do processo legislativo do Congresso Nacional e também da grande mobilidade das pessoas que nas proximidades do Natal fazem as suas viagens para passar as festas natalinas e de início de ano junto aos seus famílias.

            A representante da Anac, Drª Danielle Crema, já antecipou que a agência reguladora está atenta a isso, conversando com as empresas aéreas, para evitar que essa negociação salarial não resulte em consequências graves para todos. Então, é preciso que haja um entendimento.

            Como se sabe, no caso específico da Webjet e Gol, a Justiça determinou a suspensão e a reintegração dos servidores. Claro que no ponto de vista do Judiciário sempre há recurso e ai não se pode dizer qual será o fim dessa demanda que esta agora na Justiça.

            O representante do Ministério do Trabalho e Emprego falou da movimentação que houve no âmbito do Ministério, no sentido de encontrar uma solução política para este processo. E, quando a Justiça de manifestou, veio a suspensão dessas tentativas de negociação.

            Eu preocupo-me muito com esse risco de haver a greve e gostaria mesmo - como Senadora estou aqui à disposição - que se encontrasse, por meio da Anac, que é a agência reguladora, ou da própria Secretaria de Aviação Civil, ligada à Presidência da República, com as companhias aéreas e o sindicado da categoria, um meio termo nessa demanda salarial.

            Há ainda pendente, ainda na questão aérea - hoje discutimos essa questão longamente, foi extremamente esclarecedor -, o problema relacionado aos custos do transporte aéreo, que são sobrecarregados pelo custo do combustível, no caso o querosene, que representa 40% do custo total.

            Deve ser lembrado que 75% do querosene usado na aviação é produzido no mercado interno. Mas o que pesa sobre esse custo é não só a questão da variação do dólar, mas, sobretudo, o ICMS incidente sobre esse combustível. Essas questões e as outras que têm cotação em dólar, como a manutenção das aeronaves e também as operações internacionais, representam a maior parcela do setor.

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Os servidores ou pessoal representa 20% do custo das companhias aéreas. Eu queria apenas hoje aqui dizer que, no dia 13, quinta-feira, no Aeroporto Salgado Filho, na capital do meu Estado, às 16h30, haverá uma manifestação dos aposentados do Aerus, que ainda não receberam nenhum real. Será o registro, a manifestação e o protesto “7 Natais a Pão e Água”, organizado pela Comissão de Aposentados do Aerus do Rio Grande do Sul e pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.

            Por mais incrível que pareça, Sr. Presidente, os aposentados do Aerus ainda não receberam nenhum real. A situação está cada vez pior, especialmente quando se aproxima o Natal, porque é um massacre com idosos e pensionistas.

            O Plenário do Supremo Tribunal Federal em 2010, determinou que a antecipação de tutela para os aposentados e pensionistas do Aerus deveria iniciar sua vigência após a sentença de mérito na ação civil pública que reconhecesse a responsabilidade da União pela quebra do Fundo Aerus.

            Pois bem. Já foi afirmado aqui desta tribuna inúmeras vezes não só por mim, mas pelo Senador Alvaro Dias e pelo Senador Paulo Paim, que a Justiça Federal de Brasília condenou a União pela quebra do Fundo Aerus e, assim, determinou o início da antecipação de tutela.

            Passaram-se mais de 4 meses, e a União não cumpriu com a decisão judicial, caro Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, a quem eu peço generosidade aqui nesta manifestação, que tem grande alcance social.

            Ora, como a União, simplesmente, não cumpre com decisões judiciais, como é que a União pode dar esse mau exemplo? Como a União não cumpre com as decisões do Plenário do STF? A União apresentou tantos recursos contra a antecipação de tutela que, no dia 26 de outubro de 2012, um desembargador federal suspendeu a antecipação de tutela. Ou seja, um desembargador federal suspendeu uma decisão que o Plenário do STF determinou no ano de 2010! Essa decisão requer que seja analisada pelo plenário do Supremo.

            Então, o Sindicato Nacional dos Aeronautas peticionou, no dia 29 de outubro de 2012, ao Presidente do STF, atualmente o Ministro Joaquim Barbosa, para que a Corte Suprema faça prevalecer a autoridade de suas decisões.

            Hoje, a suspensão de Liminar 127 foi para o Ministro Luis Inácio Adams se manifestar. Será que a União (AGU) não vai dar ouvidos a essa demanda de grave e de grande alcance social? Será que a União irá se manifestar como se o julgamento do STF na SL 127 não tivesse acontecido?

            Esse processo do Fundo Aerus, ao que parece, é até esquizofrênico. A União ignora o que o STF já determinou. Mas, é claro, ignora apenas a parte de lhe interessa.

            Será que alguém dentro do Governo tem um pouco de sensibilidade para atender e entender esse grave problema?

            Ver pessoas idosas, que trabalharam a vida inteira para o desenvolvimento do Brasil, na miséria, agonizando, sofrendo no final de suas vidas, e o Governo a ignorá-los!

            Srªs e Srs. Senadores, essas pessoas que trabalharam não querem seus justos valores para ir para o shopping, querem esses valores para sobreviver!

            Por qual motivo o Governo vira as costas para essas pessoas? O que está em jogo significa mais do que valores, significa preservar vidas humanas.

            Esses idosos estão recebendo em média 8% do que fora contratado. Assim, há idosos (com mais de 80 anos) que estão recebendo R$80,00 por mês do Fundo Aerus, menos que o Bolsa Família.

            Que o Natal seja um pouco melhor para os aposentados do Aerus, caro Senador Mozarildo Cavalcanti - V. Exª, que certamente muitas vezes deve ter viajado pelos aviões da Varig, sabe como era tratado por esses zelosos servidores.

            Muito obrigada.