O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, cumprimento a todos que acompanham agora essa sessão do Senado,

            Eu volto à tribuna para, mais uma vez, falar a respeito dos royalties. Na semana passada, ocupei esta tribuna para louvar a coragem, o discernimento e o respeito à Constituição Federal demonstrados pela Presidente Dilma Roussef, ao vetar a tentativa de usurpação do pagamento dos royalties do petróleo, assegurado pela Constituição Federal aos Estados produtores.

            Ela optou por decidir de forma institucional, fazendo o que lhe cabia fazer do alto de sua autoridade de dignitária maior da nação.

            Lamentavelmente, o Congresso Nacional não teve a mesma postura, optando por enfrentar o tema de forma provinciana - e por que não dizer até mesmo gananciosa -, em flagrante violação da nossa Lei Maior e desrespeito aos contratos firmados.

            Os que defendem a quebra do estado jurídico perfeito deram ao País um péssimo exemplo de descompromisso com a Justiça e desprezo àquela mesma Constituição que nos comprometemos a guardar em nosso compromisso de posse.

            Eles poderiam ter aprendido com a nossa Presidenta. Mas, ao contrário, ouço a notícia de que o Congresso Nacional pretende votar requerimento de urgência para derrubar aquele veto, furando uma fila de mais de três mil outros, que esperam também por deliberação.

            E o que é pior, a votação será secreta, impedindo que a população conheça a identidade desses legisladores que estão desprezando, repito aqui, um Estado jurídico perfeito. Talvez alguns deles possam ser identificados pelo regozijo, pela comemoração em ver derrotados a Presidenta da República, os Estados produtores e também a própria Constituição Federal.

            Como afirmei, na semana passada, caso o veto seja derrubado, peço que cada Congressista que para isso colaborou não venha se acobertar com o voto secreto. Assuma abertamente o seu ato de desrespeito à Constituição Federal.

            É necessário que a autoria dessa, podemos dizer, agressão à Carta Magna seja registrada nos anais da história, como alerta às futuras gerações.

            Um projeto contendo tema tão polêmico foi aprovado nesta Casa em apenas dois meses e meio. Considerando que nossas sessões deliberativas ocorram três vezes por semana, é correto afirmar que a discussão do PLS 448 consumiu somente 33 dias. Enquanto isso, deliberações de igual relevo, como o cálculo do Fundo de Participação dos Estados, se arrastam há mais de 2 anos.

            E vemos aí, Sr. Presidente, o prazo inclusive se esgotando, e o Senador que me antecedeu, Senador Acir, falava sobre isso. Imagina nós numa sessão relâmpago aprovarmos a questão do FPE, e a Câmara ter apenas a semana que vem também para aprovar isso, para conseguirmos cumprir o prazo que foi determinado pelo Supremo.

            Então, são assuntos tão importantes, mas um assunto como o FPE ficou parado aqui 2 anos, e, agora, estamos correndo contra o tempo, contra o cronômetro para poder aprovar. E a questão dos royalties apenas 33 dias 

            Restará aos Estados produtores recorrerem ao Supremo, a quem cumpre o nobre papel de guardião da Constituição, para fazer cessar esse desrespeito praticado pelo Congresso Nacional.

            Essa é a última esperança para que possamos oferecer a necessária segurança jurídica aos investidores internacionais e, finalmente, licitar novos campos do pré-sal...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - ...cujo processo o Governo vem segurando há muito tempo, aguardando a decisão sobre a partilha dos royalties.

            Para finalizar, quero aqui reiterar, em homenagem à brava Presidenta da República, o relato do Professor de Finanças Públicas da Universidade de Turim Giorgio Brosio, notável estudioso dos royalties de petróleo que, em artigo publicado na semana passada, afirmou categoricamente, abro aspas:

"... se a Presidente Dilma não vetasse o projeto do Congresso, colocaria o Brasil numa posição única, em que estados e municípios que não produzem petróleo ganhariam mais royalties do que aqueles que produzem.".

            Quero reforçar o fato de ele ter colocado uma situação única, quer dizer, somente no Brasil existiria tal situação em que os Municípios e Estados não produtores de petróleo ganhariam mais do que os Estados e Municípios produtores de petróleo, quer dizer, uma situação única, somente no Brasil. Isso nos faz lembrar, Sr. Presidente, uma frase que é muito dita aqui no Congresso, na Câmara e no Senado, que é aquela questão da jabuticaba que só dá no Brasil. Só no Brasil tem jabuticaba.

            Particularmente, já gostei muito de jabuticaba, hoje não gosto nem um pouco. Uma vez, de tanto comer, acabei passando mal e hoje não posso nem ver jabuticaba, mas só há no Brasil, e há aqueles que gostam e gostam muito. Essa é uma situação que temos que analisar.

            Então, hoje estaria sendo votado o requerimento de urgência para a questão do veto presidencial. A sessão foi transferida para amanhã, já está havendo conversas. Eu estava até conversando anteriormente com o Senador Wellington Dias, há uma conversa. Nós queremos buscar o entendimento, mas quero reforçar a minha posição no que diz respeito a contratos já licitados: a minha posição é imutável. No que diz respeito aos contratos já licitados, realmente não quero nenhuma alteração. Podemos discutir daqui para frente, mas a questão dos contratos já licitados é ponto, inclusive em defesa da nossa Constituição e também para que nosso País seja respeitado, porque imaginem sermos conhecidos no mundo como um país que não respeita contratos e que quebra contratos já assinados.

            Era isso que gostaria de dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.