O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, espero que não seja uma vergonha eu ocupar a tribuna, porque vou cumprir meu dever parlamentar de falar no horário reservado aos Senadores da República enquanto não se inicia a Ordem do Dia. Não estou descumprindo o Regimento, estou obedecendo religiosamente à Constituição, ao Regimento e ao meu direito parlamentar de falar.

            Sr. Presidente, ocupo a tribuna para anunciar, de forma um tanto constrangida, que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe rejeitou um pedido de empréstimo formulado pelo Governo do Estado, pelo Governador Marcelo Déda, da ordem de R$727 milhões, empréstimo este do BNDES através de um programa do BNDES denominado ProInveste - Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal, que tem como objetivo, que tem como finalidade precípua apoiar os Estados e o Distrito Federal no enfrentamento da crise internacional, que obrigou a Presidenta Dilma a fazer várias renúncias fiscais que terminaram por imprimir redução nas receitas dos Estados e também dos Municípios, provocando, sem dúvida alguma, uma queda na arrecadação do Tesouro dos Estados.

            Vinte e quatro Estados, numa primeira hora, habilitaram-se à tomada desse empréstimo, inclusive o Estado de Sergipe. São previstos investimentos os mais diversos que se voltam para obras de infraestrutura, para a construção do Hospital do Câncer, para mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, distribuição de água potável, transporte, enfim, obras fundamentais para o desenvolvimento de qualquer Estado, notadamente um Estado pobre como o Estado de Sergipe.

            Para que os senhores tenham uma ideia e possam aquilatar a importância dos projetos que foram rejeitados pelo Poder Legislativo estadual, passo a citar alguns deles: construção da rodovia que liga Itabaina a Itaporanga D’Ajuda pelo povoado Ribeira; construção da estrada litorânea de Pirambu até Pacatuba; obras de infraestrutura em diversos Municípios, como calçamento, pavimentação, etc, através do programa Sergipe Cidades; urbanização da comunidade Malvinas, próxima ao aeroporto de Aracaju; duplicação da Avenida Euclides Figueiredo; construção do viaduto que vai ligar a Coroa do Meio à Avenida Tancredo Neves; construção de galpões industriais em diversas localidades do Estado; recuperação de perímetros irrigados; compra de equipamentos para a Cohidro aumentar sua capacidade de ajudar a combater os efeitos da seca; compra de equipamentos de alta complexidade para hospitais da rede estadual; construção do Centro de Apoio à Criança com Deficiência; construção do Hospital do Câncer; construção de cinco escolas técnicas estaduais e aquisição de ônibus escolares; implantação da rodovia de Santa Cruz a São Miguel, o que é um desejo muito antigo da região de Propriá; implantação da rodovia Nossa Senhora Aparecida no povoado Cruz das Graças; deslocamento do novo prédio do IML para o Município de Nossa Senhora do Socorro; revitalização da Biblioteca Pública Epifânio Dória e do Arquivo Público do Estado de Sergipe; implantação de obra de contorno da cidade de Itabaianinha, para que os caminhões carregados de cerâmica não trafeguem por dentro da cidade.

            Desse total de R$727 milhões, R$160 milhões serão destinados ao abatimento da dívida já existente, com a queda de juros quase à metade. O tempo de pagamento, em vez de ser de 8 anos, será de 20 anos. E também o total do empréstimo será a juros subsidiados pelo Governo da União, com um prazo de pagamento final de 20 anos.

            É inconcebível, Sr. Presidente, o que aconteceu. O Poder Legislativo, com todo o respeito, cometeu um equívoco. Mas tenho certeza absoluta de que esse equívoco poderá ser corrigido ainda em tempo. O Governo do Estado está confiante de que essa radicalização, altamente prejudicial aos destinos e ao futuro do nosso Estado, será deixada de lado. A Assembleia Legislativa receberá de novo, agora na nova Sessão Legislativa, os mesmos projetos. Haverá um diálogo importante, para que esse comprometimento com os destinos de Sergipe seja realmente consolidado e efetivado, para que a boa harmonia e o bom entendimento entre os Poderes Executivo e Legislativo voltem a dominar a política de Sergipe.

            Todos os Estados que solicitaram ao BNDES essa abertura de crédito já tiveram seus empréstimos aprovados pelas respectivas Assembleias Legislativas. É uma pena que apenas o Estado de Sergipe não obedeceu a essa regra, o que nunca aconteceu em toda a nossa história.

            Sr. Presidente, escrevi um artigo que foi divulgado nas redes sociais e em jornais do meu Estado, Sergipe. Pelo tempo de que disponho, já que daqui a pouco começaremos a Ordem do Dia, eu deixarei de fazer a sua leitura. Entretanto, ao final do artigo, eu responsabilizo não apenas os Deputados Estaduais que votaram contra esse projeto de melhoria das condições de vida do nosso povo, mas também as lideranças da oposição, as lideranças maiores, a exemplo de um Senador que todos conhecemos nesta Casa como um Senador pacato e cordial, que é legítimo representante do Estado de Sergipe, mas que se posicionou, no nosso Estado, contra a aprovação dessa matéria.

            Nós fazemos, eu e o Senador Amorim, parte de um bloco político de apoio à Presidenta Dilma.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Não foi o Estado de Sergipe que pediu o empréstimo. Foi a Presidenta Dilma que o ofereceu aos Estados, para vencerem a crise. Houve a possibilidade da atenuação dessa crise com a tomada de R$20 bilhões, que foram colocados à disposição de nossas unidades federadas, Sr. Presidente.

            Esperamos que nós, que compomos a base do Governo e que aqui aprovamos as matérias do Governo, também acompanhemos, nos nossos Estados, o pensamento, o ideal de bem servir ao Brasil da Presidenta da República, a Presidenta Dilma.

            Portanto, concito o Senador Amorim e a Assembleia Legislativa do meu Estado a retomarmos o diálogo, para que possamos aprovar esse financiamento, que é essencial.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Assim, juntos, poderemos debelar essa crise, que não se instalou apenas no Estado de Sergipe, mas também em todo o Brasil, em virtude daquilo que aconteceu há anos nos Estados Unidos: a quebra do seu sistema habitacional. Essa crise se espalhou pelo mundo inteiro, inclusive no Brasil.

            Por isso, Sr. Presidente, tenho fé e esperança de que o Senador Eduardo Amorim, que é um homem público responsável, um cidadão voltado para os interesses de Sergipe no Senado Federal, também faça o mesmo no nosso Estado.

            Estejamos juntos, de mãos dadas, para que esse financiamento seja aprovado, com o apoio naturalmente dos Deputados Estaduais, que não faltarão a essa causa justa do Estado de Sergipe.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Peço a V. Exª a inserção desse artigo que escrevi no Estado de Sergipe.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES.

            O SR. ANTÔNIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no Brasil, o Proinveste é SIM; em Sergipe, o Proinveste é NÃO. É a política do retrocesso que ameaça dominar o Estado.

            A política sergipana chegou a um dos mais baixos níveis de sua história. Sob o comando incontrastável dos irmãos Amorim (Edvan e Eduardo), Deputados estaduais deixando de ouvir e acompanhar a voz da sensatez - expressa no sentimento de cada sergipano que deseja o bem de nossa terra-, derrubaram o empréstimo de R$ 727 milhões que o governo da presidenta Dilma colocou à disposição do Estado.

            Manobra executada com inusitada frieza, cujos fundamentos de sua rejeição jamais serão compreendidos nem apoiados por todos aqueles eleitores conscientes de que o verdadeiro papel de nossas lideranças políticas, mesmo na divergência, é o de trabalhar em sintonia para trazer mais recursos e mais desenvolvimento.

            É inadmissível que um Estado nordestino como o nosso, ainda tão necessitado de obras estruturantes para avançar em suas conquistas na busca da plenitude do desenvolvimento (rodovias, escolas técnicas, Hospital do câncer, abastecimento d'água, habitação, mobilidade urbana, etc.), seja capaz de adotar o retrocesso e a política inconseqüente do vale-tudo como regra, somente para atender aos caprichos e ambições desmedidas de um grupo político que se arvora de único intérprete da vontade de um povo livre.

            A rejeição a esse empréstimo traduz, antes de tudo, a postura descomprometida com o futuro de Sergipe, de um bloco político, que pretende assumir o poder ganhando as eleições de 2014, custe o que custar, até em prejuízo da melhoria das condições de vida de nossa gente.

            De nada adiantaram os apelos para que cada um cumprisse com o seu dever, independentemente de sua condição partidária. Prevaleceram, no entanto, o egoísmo, a ambição e o mandonismo contra o adversário do momento (governador Marcelo Déda) para que ele fosse barrado e impedido de executar o seu salutar plano de obras, que seria sustentado com o apoio do governo federal.

            A rejeição ao projeto do empréstimo acarretará efeitos extremamente danosos à nossa frágil economia, contribuindo para o seu desaquecimento.

            Essa é a fase mais aguda da crise internacional que afeta agora o Brasil. Qualquer decisão contra a luta para vencer a crise enfraquece o seu combate e retarda o seu enfrentamento. Contribui para a falta de investimentos, retração da atividade econômica, aumento do desemprego e acentuada queda da arrecadação dos Estados e Municípios.

            Agravar a crise, proibindo o ingresso de recursos novos com juros subsidiados pela União, para serem pagos em 20 anos, é o cúmulo da insensatez, é um desserviço que será sempre lembrado como um remédio que fora aplicado sem uma leitura responsável da bula que acompanha o produto.

            A decisão de negar o empréstimo do BNDES não foi para resolver a crise, foi para agravá-la, desacreditar o governo estadual e tirar proveito político de seu possível desgaste, por não realizar as obras projetadas. O projeto não è o Proinveste, a prioridade é 2014, na escalada em direção ao Poder.

            Os municípios sergipanos, que por sinal atravessam sérias dificuldades para investir em obras de infraestrutura, seriam os mais beneficiados com o empréstimo, pois, para eles, diversas ações seriam direcionadas.

            Toda eleição é importante. Afinal, através delas, escolhemos quem deverá governar ou nos representar no Parlamento. Resta saber qual o apelo mais forte: devemos aceitar, sem esboçar qualquer crítica, o veto às propostas voltadas para a população, em razão de um projeto de poder - imaginado apenas para a próxima eleição, e caracterizado por ser de um indivíduo ou de um grupo? Ou, devemos aprovar projetos coletivos propondo melhorias para o nosso Estado da iniciativa de um governo eleito, mesmo que em dado momento seja nosso adversário?

            Claro que a segunda opção é aquela que o povo espera de cada um de nós. Mas, é preciso que se diga que nem sempre o raciocínio dos políticos coincide com o raciocínio do povo.

            Quando há essa discrepância, que é subjacente, e sobrevive nas sombras - e que o político quase sempre subestima -, alguma surpresa poderá surgir nas urnas. Esse sentimento de repulsa, que os políticos nem sempre incluem em seus cálculos, é o recado que é dado ocasionalmente aos detentores do poder, por suas decisões equivocadas.

            A insensatez do radicalismo político conduz ao isolamento porque o discurso de quem age assim se torna vazio, sem conteúdo programático, sem uma liga com os anseios populares.

            O Senador Amorim elegeu-se deputado, e depois senador, sempre o mais votado. A nossa Constituição diz que o Senador representa o Estado para o qual é eleito.

            E lamentável que sendo legítimo representante do Estado de Sergipe, num momento delicado por que estamos passando, com a crise atingindo e preocupando a todos os segmentos sociais e econômicos do Brasil e de Sergipe, o senador Eduardo Amorim (PSC) tenha sido um dos principais artífices da articulação política para a rejeição do Proinveste.

            Como explicar que em todo o Brasil os Estados tiveram seus empréstimos aprovados, menos em Sergipe?

            Não temos o direito de esconder a verdade: a responsabilidade não é apenas dos deputados estaduais que votaram contra. É também daquelas lideranças, que tendo mandato ou não, possam influenciar decisões no âmbito do Legislativo.

            Muito obrigado.